TJRN vai ampliar audiências de custódia em 15 dias

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) planeja ampliar em até 15 dias as atividades das audiências de custódia para outras regiões do Estado. A expectativa é que o serviço seja levado para as comarcas de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Nova Cruz.

O planejamento das ações será discutido na reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema carcerário desta terça (28). Na última semana, O Tribunal de Justiça, a Corregedoria de Justiça e o GMF editaram a Portaria Conjunta nº 1/2020, que disciplina o funcionamento das audiências de custódia nas comarcas que ainda não tinha regulamento próprio.

A audiência de custódia, de acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), precisa acontecer no prazo de 24 horas, sob pena de relaxamento da prisão, isso caso não haja motivação para não se realizar a atividade.

Atualmente, nas comarcas em que custódia ainda não foi implantada, detalha o Judiciário, não há apresentação da pessoa presa em flagrante. O juiz recebe o processo e decide se mantém ou não a prisão de acordo com as informações do documento. Desta forma, a pessoa detida pode ficar dias esperando por uma definição do caso. No caso da audiência de custódia, a autoridade judicial tem que avaliar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão dentro do prazo de 24 horas.

Até o momento, as audiências só ocorrem em Natal. A cidade conta com uma Central de Flagrantes para promover a atividade, que foi iniciada em 2015. Desde janeiro de 2018, a Central recebe também casos de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz.

Com a ampliação feita pelo Judiciário, as audiência alcançarão todas as regiões do Estado. Além das cidades de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Nova Cruz, Natal vai receber outra central de audiências. “A qualidade do auto de prisão em flagrante melhorará porque haverá uma análise mais detida dele em até 24 horas. Em relação ao sistema prisional, haverá uma análise melhor da necessidade da conversão em prisão preventiva ou da fixação de cautelares diversas da prisão”, avalia o juiz Diego Dantas, coordenador da Central de Flagrantes de Natal.

Além de ampliar as comarcas com o serviço, o Tribunal de Justiça discute com a Secretaria Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) uma parceria com para que as audiências de custódias sejam feitas por videoconferência.

Atualmente, o Judiciário já conta com seis salas de videoconferências, instaladas e equipadas pelo Poder Judiciário, nos maiores presídios do Estado. “Mais de 50% da população carcerária hoje já tem condições de ser apresentada através das salas de videoconferências, que já funcionam nos maiores presídios do Estado”, encerra o desembargador João Rebouças, presidente do TJRN.

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