Especialistas criticam MP do governo que regulariza propriedades rurais

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (10) uma medida provisória para regularização das propriedades rurais. Segundo especialistas, o texto abre brechas para a grilagem.

O país tem 18 bases diferentes de registro fundiário – 16% do território brasileiro não estão em nenhuma base de dados. Em outras palavras, ninguém sabe quem é o dono de quê.

A autodeclaração – quando o interessado é quem diz onde é a propriedade, qual o tamanho e há quanto tempo ocupa a área – chegou a ser cogitada pelo governo. A ideia recebeu críticas e, nesta terça, ao sair do Palácio da Alvorada de manhã, o presidente Jair Bolsonaro disse que havia recuado dessa proposta. E até fez piada.

“Não, acho que não vai ser declaração não. Foi comentado isso, não é assim, se não isso aqui seria meu”.

Mais tarde, na cerimônia de assinatura da medida provisória, a palavra autodeclaração não foi usada, mas a proposta é semelhante. O suposto proprietário é quem vai declarar que tem a posse da terra, mas o governo diz que só vai entregar os títulos depois de confirmar todas as informações.

Para o pedido de regularização, vai exigir uma declaração de posse (uma forma de autodeclaração, segundo especialistas, um documento que a pessoa assina para dizer que ocupa a terra que pretende regularizar), uma planta e uma descrição do terreno, o georreferenciamento da área com a posição geográfica exata, como latitude, longitude, comprovante de produtividade e a inscrição obrigatória no cadastro ambiental rural que registra os recursos naturais da terra.

O governo estima que a MP da regularização fundiária deva alcançar cerca de 600 mil famílias instaladas em terras da União nos próximos três anos.

“Nós estamos eliminando a burocracia, as situações arcaicas que eram feitas séculos atrás, décadas atrás, e estamos nos beneficiando da tecnologia. É um grande marco na história do Brasil”, disse Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.

G1.COM

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