Rio Grande do Norte tem 17 prefeituras sujeitas a bloqueios de recursos da União

O Rio Grande do Norte tem 17 municípios sujeitos ao bloqueio de transferências voluntárias da União por terem deixado de prestar informações contábeis, orçamentárias e fiscais obrigatórias à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Segundo dados da STN, os municípios potiguares listados deixaram de entregar dados para a matriz de saldos contábeis (MSC), que é responsável pela geração de relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O registro da STN traz cidades do porte de Parnamirim, bem como municípios de pequena estrutura, como Viçosa e Umarizal.

Desta forma, as 17 prefeituras foram inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

O registro se assemelha ao que acontece com a lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que restringe o crédito para a pessoa física. No caso dos entes municipais, a inscrição nesta “lista negra” impede a celebração de convênios com o governo federal e a contratação de operações de crédito.

Ainda de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o ente precisa encaminhar as suas matrizes para que seja considerado adimplente para este item no CAUC. Os municípios têm até o dia 30 de agosto para efetuar o envio.

Para estarem adimplentes junto ao Cauc, as prefeituras precisam cumprir 14 obrigações diferentes, incluindo o envio da matriz. Em todo o país, de segundo a STN, são 3.648 municípios com pelo menos uma pendência no Cauc e, portanto, impedidos de contratar operações de crédito.

Inadimplentes no RN:

Almino Afonso
Antônio Martins
Florânia
Frutuoso Gomes
Grossos
Lagoa Salgada
Maxaranguape
Messias Targino
Parnamirim
Patu
Pilões
Porto do Mangue
Rafael Fernandes
Riacho de Santana
Tenente Ananias
Umarizal
Viçosa

PORTAL AGORA RN;

RN suspende pagamento de dívidas com bancos com aval da União até final do ano

O Estado do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento de cinco empréstimos contratados com diferentes bancos até o fim deste ano. A dívida já acumula R$ 83 milhões e deve ser paga à União – que, por ser parte garantidora, assumiu as parcelas dos empréstimos. Caso não efetue o pagamento até a parcela de dezembro, o Estado vai ter uma dívida de pelo menos R$ 290 milhões com a União e corre o risco de ter as transferências do Fundo de Participação Estadual (FPE) paralisadas.

A suspensão dos pagamentos foi uma escolha do Estado diante da previsão de redução de receitas no período entre julho e outubro, além da falta de recursos extras. A prioridade do governo é pagar os servidores, de acordo com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire. “Fomos obrigados, pelas condições financeiras em que encontramos as finanças estaduais, a suspender o pagamento dos serviços da dívida com aval da União”, declarou o secretário.

Os cinco empréstimos, contratados com quatro bancos em 2013, deixaram de ser pagos na parcela de junho. O plano do Estado é retomar o pagamento das prestações com os bancos no fim do ano e utilizar os recursos do FPE ou a cobertura de créditos para ressarcir à União. As parcelas, somadas, custam R$ 41,5 milhões por mês, pagos à Caixa Econômica Federal (2 contratos), Banco do Brasil, Banco Mundial e BNDES.

Com o pagamento feito pela União, o Estado recebeu em julho uma notificação imediata do ente sobre bloqueio de R$ 41,5 milhões do FPE para cobrir os gastos – um movimento chamado, no direito, de “contragarantia”. A reação do governo foi iniciar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do bloqueio. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, aceitou os argumentos do Estado e determinou liminarmente no dia 10 de julho que não fossem feitos bloqueios de recursos. A União não recorreu à decisão.

O procurador do Estado que assina a petição no STF, Carlos Frederico Braga, argumenta que a suspensão do pagamento dos empréstimos ocorreram “por motivos alheios à vontade dos gestores do Poder Executivo estadual”. E acrescenta: “Nem será possível realizar o pagamento das parcelas que vencerão nos meses subsequentes” devido a situação de calamidade financeira estatal.

TRIBUNA DO NORTE;

Humilhado em público, Moro deixa para Bolsonaro o ônus de demiti-lo

“O ministro da Justiça, Sergio Moro , deve aguentar calado derrotas e desautorizações públicas a que vem sendo submetido pelo presidente Jair Bolsonaro . O chefe do Executivo terá que assumir o desgaste de demitir o ministro mais popular da Esplanada se quiser ver Moro fora do governo e, claro, explicar os motivos da demissão. Quem diz isso são pessoas que convivem com o ministro”, informa o jornalista Jailton de Carvalho, em reportagem publicada no Globo.

Ontem, Bolsonaro humilhou Moro publicamente, ao deixar claro que vai interferir na Polícia Federal e em outros órgãos de combate à corrupção. O interesse de Bolsonaro é blindar a si e ao clã presidencial em relação ao caso Queiroz. Saiba mais abaixo:

Jair Bolsonaro demonstrou mais uma vez que vai interferir na Polícia Federal e ameaçou demitir o diretor-geral Maurício Valeixo, que foi indicado por Sérgio Moro, ameaçando abrir uma nova crise que poderá resultar na saída do governo do ex-juiz e atual ministro da Justiça. “Se eu trocar hoje, qual o problema? Se eu trocar hoje, qual o problema? Está na lei. Eu que indico, e não o Sérgio Moro [ministro da Justiça]. E ponto final. Qual o problema se eu trocar hoje ele? Me responda”, disse Bolsonaro à imprensa nesta quinta-feira (22). 

A declaração de Bolsonaro vem em meio aos questionamentos acerca da troca do superintendente da PF no Rio de Janeiro, anunciada por ele neste mês.A substituição foi vista como uma tentativa de abafar o caso Queiroz, na qual o senador Flávio Bolsonaro, também está entre os investigados. 

“Agora há uma onda terrível sobre superintendência. Onze foram trocados e ninguém falou nada. Sugiro o cara de um Estado para ir para lá, “está interferindo”. Espera aí. Se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral. Aí é… Não se discute isso aí”, disse. 

“Se eu for trocar diretor-geral, ministro, o que for, a gente faz na hora certa. Não pretendo trocar ninguém, por enquanto está tudo bem no governo. Agora, quando há uma coisa errada, chamo, converso e tento botar na linha”, emendou

Ainda segundo Bolsonaro, a decisão de manter ou não o subordinado compete a ele.” É decisão minha, a hora que eu achar correto. Se é para não ter interferência, o diretor anterior, que é o que estava lá com o Temer, tinha que ser mantido. Ou a PF agora é algo independente? A PF orgulha a todos nós, e a renovação é salutar, é saudável”, comentou.

 Portal brasil247.com

MP investiga suposta interferência política em fiscalizações de motos no RN

Apuração sobre interferência política nas fiscalizações de motocicletas foram abertas após reunião entre vice-governador e deputados estaduais do RN.  — Foto: Eduardo Maia/ALRNO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar possível “interferência política ilegal” nas atividades de fiscalizações de motocicletas realizadas pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (22) pela 19º Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo de controle externo da atividade policial e comandada pelo promotor Wendell Beetoven Agra.

De acordo com a portaria que cria o procedimento preparatório, o objetivo é apurar, em caráter preliminar, a “possível inobservância ao princípio do respeito ao ordenamento jurídico por interferência política ilegítima”.

Segundo o promotor, o “sinal amarelo” que deu origem a apuração foi o anúncio de programa governamental chamado “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas só seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas do Código de Trânsito Brasileiro.

A investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio promotor, a partir de uma notícia publicada na página oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (21).

Questionado pelo G1 sobre o assunto, Wendell Beetoven afirmou que vinha acompanhando notícias de que deputados estariam pressionando o governo a suspender as fiscalizações. Porém o site oficial da Assembleia noticiou que houve uma reunião do governo com os deputados sobre segurança, em que o tema foi abordado, e houve a promessa de um programa em que só apreenderiam motocicletas nos casos de roubo e receptação.

“Há várias situações no Código de Trânsito em que está previsto que deve haver apreensão do veículo e nenhum programa de natureza estadual pode revogar a legislação nacional”, afirmou o promotor. “Preocupa interferência política na atuação da polícia que deve ser técnica e não atender a eventuais inconvenientes políticos. A polícia tem que trabalhar dentro do seu papel, independentemente se está agradando ou não”, reforçou.

A matéria no site oficial da ALRN afirma que o vice-governador do estado, Antenor Roberto (PCdoB), teria informado aos deputados estaduais sobre a criação de um grupo de trabalho que vai cuidar de uma ação intitulada ‘Moto Legal’ – que consistiria em um trabalho pedagógico realizado pela Polícia Estadual de Trânsito, com o objetivo de promover a legalidade das motocicletas e seus condutores.

Além da informação, a publicação no site oficial da ALRN atribui a seguinte fala ao vice-governador: “Durante um período o RN vai permitir que cada cidadão que tem sua moto com alguma irregularidade possa se regularizar. Tanto pode se regularizar quanto condutor, como também regularizar o seu veículo, visto que muitos têm a posse da moto e não tem o domínio. Nesse período só haverá uma única chance das motos serem apreendidas: nos casos de receptação e roubo”.

O procurador determinou que o vice-governador seja oficiado para, em um prazo de 15 dias, informar no que consiste o programa. O comandante do CPRE também deverá ser oficiado a comparecer à promotoria em cinco dias úteis a fim de prestar esclarecimentos sobre as possíveis interferências políticas nas atividades da companhia.

G1.RN

TSE cassa mandato de Marconi Barreto e determina eleições em Ceará-Mirim

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto (MDB) teve o seu mandato cassado, na manhã desta quinta-feira, 22, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barreto era acusado de dragar um rio na comunidade Rio dos Índios durante o último período eleitoral para o Executivo Municipal. A atitude foi considerada uma conduta grave e que causou desequilíbrio ao pleito.

A decisão do TSE foi unânime, sete ministros votaram a favor da cassação do prefeito, rejeitando um recurso eleitoral especial. Anteriormente, Marconi Barreto já havia sido derrotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte, após perder ação de impugnação de mandato eletivo.

Além de confirmar a cassação de Marconi Barreto, o TSE determinou que seja feita uma eleição imediata no município de Ceará-Mirim para substituição no Executivo. A data deve ser definida pelo TRE-RN.

À sua disposição, Barreto ainda tem a possibilidade de interpor embargos de declaração, o que pode resultar na suspensão da decisão até que este último recurso seja julgada.

Enquanto o TRE-RN não define a data das novas eleições, o presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Venâncio (PR) ficará à frente de Ceará-Mirim.

Histórico

Também presidente de honra do Globo Futebol Clube, Barreto foi condenado por abuso de poder econômico quando disputava as eleições de 2016. Na época, ele pagou por obras de drenagem e abertura de canais em trechos de rio que percorrem povoados que dependiam da água para subsistência.

A coligação Esperança do Povo, que disputava a prefeitura naquele ano contra Marconi afirmou que o ato do prefeito o havia beneficiado nas eleições.

Fernando Pedroza: Licitação para construção de espaço público na Pedra do Sapo é agendada

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, cidade localizada na região Central do estado, torna público que realizará no dia 09 de setembro próximo, às 9h, a Tomada de Preços nº 001/2019.

Conforme publicação feita por meio do exemplar desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Estado, assinado pelo presidente da CPL, Francisco Paulo Dionísio Ferreira, a lic9itação tem por objetivo a contratação de empresa para construção de praça pública localizada na Pedra do Sapo (foto), um dos atrativos turísticos da cidade, com fornecimento de todo material.

O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico cpl.pmfp@gmail.com, como também poderá ser retirado na CPL, de 8h às 13h.

Blog Pauta Aberta;

Angicos: Alocação de docentes na esfera da 8ª Direc está sob os olhos da Promotoria de Justiça

O 78º promotor de Justiça com atuação na área de Educação da comarca de Natal, bacharel Raimundo Caio dos Santos, formalizou, através da Portaria nº 026/2019 publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Estado, a instauração de um Procedimento Administrativo.

A referida peça tem o propósito de efetuar o acompanhamento e fiscalização da alocação de professores na 8ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), com sede na cidade de Angicos.

A citada investigação foi deflagrada primeiro na forma da Notícia de Fato nº 01.2019.00001473-5.

Blog Pauta Aberta;

RN INICIA VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO DE TODAS AS CRIANÇAS ENTRE 6 MESES E 1 ANO

A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) já iniciou a vacinação contra o sarampo de todas as crianças de seis meses a 1 ano. A recomendação para que todas as crianças nessa faixa etária sejam vacinadas é do Ministério da Saúde.

Dados divulgados  apontam que o Brasil registra 1.845 casos de sarampo em 2019, em 88 cidades de 11 estados. O Rio Grande do Norte tem 1 caso confirmado.

Em nota, a Sesap informou que “as doses específicas para esta população alvo ainda serão entregues pelo Ministério da Saúde, mas as atividades vão começar utilizando o estoque estadual atual”.

O sarampo é uma doença extremamente contagiosa causada por um vírus do gênero Morbillivirus, da família Paramyxoviridae. A transmissão pode ocorrer por meio da fala, tosse e/ou espirro. O quadro de infecção pode ser grave, com complicações principalmente em crianças desnutridas ou com sistema imunológico debilitado.

No dia 26 de julho foi confirmado um caso de sarampo em um rapaz que mora em Natal, mas viajou para São Paulo. Já no dia 13 de agosto exames iniciais confirmaram um caso de sarampo em uma criança de 1 ano e seis meses moradora de Tibau do Sul. A Sesap aguarda o resultado de um exame realizado em SP para confirmar este caso.

Nova recomendação

O Ministério da Saúde divulgou uma nova recomendação: todas as crianças de 6 meses a 11 meses e 29 dias devem receber uma dose adicional, a chamada “dose zero”. A recomendação vale para todo o país, e deve alcançar 1,4 milhão de crianças. O ministério ressalta que essa dose não substitui ou elimina a necessidade de tomar as demais que integram o calendário nacional de vacinação.

Antes, o reforço era indicado somente para aquelas que fossem viajar para municípios com surto da doença no país. De acordo com o ministério, o grupo formado pelas crianças menores de 1 ano é o mais afetado pela doença.

São Paulo e a disseminação

O Ministério da Saúde apontou ainda que houve uma dinâmica de disseminação dos casos a partir de São Paulo, estado com o maior número de casos. Entre as semanas epidemiológicas de 21 a 32, que concentra o período com a explosão dos casos, o fluxo mostra relação com a incidência em SP.

G1.RN

Grave acidente na BR 304 entre Angicos e Fernando Pedrosa deixa uma pessoa morta e três feridas

Resultado de imagem para prf inspetor cabralUm acidente de graves proporções foi registrado na tarde de ontem, quarta-feira, dia 21 de Agosto de 2019 na BR 304 entre as cidades de Angicos e Fernando Pedrosa, mais precisamente no KM 151 nas proximidades da Ponte do Rio Jordão.

De acordo com informações que a nossa reportagem conseguiu colher junto ao Inspetor Carlos Cabral da Policia Rodoviária Federal (PRF) um carro tipo Fiat/Uno que trafegava no sentido Angicos à Natal ocupado por 4 pessoas teve a perda do controle do veiculo por parte do seu motorista vindo a capotar na pista de rolamento e em seguida saiu da pista.

O acidente causou a morte do motorista do veículo e as outras 3 pessoas ficaram feridas sendo socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Hospital Regional Tarcísio Maia na cidade de Mossoró.

A partir de agora a Policia Rodoviária Federal (PRF) vai apurar as prováveis causas do acidente.

Pressionado a diminuir despesas, Governo do RN rechaça privatizações

Se a privatização já havia sido descartada pela governadora Fátima Bezerra como forma de atender as exigências do Plano Mansueto, que propõe aval do Tesouro Nacional para liberação de recursos a estados de nota de risco C, caso do RN, também começou a desintegrar qualquer possibilidade de abertura de capital dessas empresas.

Nos dois casos em que isso poderia ocorrer – Caern e  Potigás – não se fala no assunto, pelo menos por enquanto. Consultadas nesta segunda-feira, 19, pelo Agora RN, as duas companhias emitiram sinais de que este é um assunto sobre o qual há qualquer urgência.

Na Potigás, todas as atenções estão voltadas neste momento para o workshop “2020 – O Ano da Virada do Onshore!”, que acontece no próximo dia 22, no Ministério das Minas e Energia, em Brasília.

Com a venda pela Petrobras de seus poços maduros em terra para a iniciativa privada, já que a companhia agora se volta para o Pré-Sal e sua expertise na exploração de petróleo no mar, a Potigás aposta nos resultados das últimas vendas de posições da estatal no RN.

“Quanto maior for a produção de gás no estado, para nós, é melhor”, voltou a dizer nesta segunda-feira, 19, a presidente da Potigás, Larissa Dantas Gentile.

Na semana passada, em dois momentos distintos, Larissa manteve reuniões com os dirigentes tanto da Gaspetro, que tem participação na Potigás junto com o Governo do Estado, quanto da Mitsui, que em 2015 comprou 49% a subsidiária da Petrobras.

Em ambos os encontros não houve, segundo ela, nada que evidenciasse interesse no tema abertura da abertura de capital. 

“Empresa não é grande o suficiente para se falar em pritavização”, diz presidente da Potigás

No Plano Mansueto de oito itens, coube ao RN participar de três. E coube à Potigás o sétimo ítem, que reforma e estrutura a prestação do serviço de gás canalizado, incluindo regulamentação aos consumidores livres, de acordo com as regras da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

De acordo com a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), apenas 12 estados têm esta regulamentação e cada 1 deles tem regras próprias.

Um dos pontos sugeridos no Plano de Equilíbrio Fiscal é a criação do consumidor livre de gás, que vai permitir que grandes consumidores de gás natural possam adquirir o insumo diretamente do produtor, pagando uma tarifa reduzida à Potigás pela prestação do serviço de distribuição.

Hoje, a carteira da Potigás é de 25 mil clientes nos segmentos comercial, residencial, industrial e veicular. O lucro líquido da empresa, registrado até maio último, alcançou os R$ 9,6 milhões.

Para Larissa Dantas Gentile, caso o governo federal consiga levar a efeito o barateamento do custo do gás, quebrando o monopólio da Petrobras nessa área, a Potigás teria condições extremamente favoráveis de ampliar sua rede de gás encanado pelo estado.

Afirmou que um diferencial do RN nessa questão é a quantidade apreciável de poços maduros existentes em seu território, cuja exploração por parte da iniciativa privada aumentaria a oferta do insumo, com a consequente queda do preço.

Segundo ela, a empresa já investiu mais de R$ 1 milhão em obras de infraestrutura na Grande Natal e Mossoró, que registrou um aumento de mais de 6 mil metros de gasodutos servindo a várias de suas localidades.

No total, a malha de gasodutos do Rio Grande do Norte foi acrescida em mais de 9 mil metros de extensão e agora conta com mais de 425 Km espalhados por Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Goianinha.

Pelo Plano Mansueto, os Estados terão liberdade para definir quais medidas serão adotadas para atingir o equilíbrio necessário. A cada ano eles terão de comprovar melhora na poupança corrente – que hoje é negativa – para que haja liberação de nova tranche da garantia do empréstimo, em um processo sucessivo até 2022.

Caern, longo caminho à frente

Embora o próprio presidente da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio Linhares, tenha admitido a possibilidade de “abrir o capital” da Caern, como forma de obter recursos para serem aplicados em projetos de infraestrutura hídrica e esgotamento sanitário, esse é um assunto parado.

Na proposta avaliada pelo governo, o Estado continuaria com o controle da companhia, mas teria a gestão compartilhada com investidores privados, a partir da venda de ações no mercado financeiro. Mas o próprio Linhares não deu prazo para isso acontecer. Antes, seria necessária uma espécie de preparação da companhia, até para torná-la mais atrativa aos investidores.

“Eu entendo que a Caern tem como continuar pública (em partes), dando seus resultados, trazendo eficiência e respeito ao erário. Mas, para isso, precisa trazer o privado para junto. Uma das formas de fazer isso é com parcerias público-privadas; e abrir o capital. A governadora já conversa sobre isso e sabe da necessidade”, declarou Linhares à Rádio Cidade (94,3 FM) no mês passado.

Explicou que o processo) que antecede a abertura de capital da Caern pode durar até um ano e meio. Nesse período, a companhia precisaria adotar algumas estratégias para se valorizar no mercado. “Precisamos fazer o que a gente chama de ‘valuation’, que é dar valor à Caern para o investidor. Se o investidor não perceber que a Caern tem valor, não tem como abrir o capital”, afirmou.

Entre as estratégias de valorização da empresa, está a melhoria da governança. Roberto Linhares explica que órgãos internos já foram criados recentemente para melhorar esse setor. “Já temos comitê de auditoria e comissão de controles internos e as licitações já são feitas separadas”.

Além disso, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte estuda fazer o que se chama de “monetização”, a partir da criação de um fundo com bens não operacionais da Caern, para atrair até R$ 150 milhões para a empresa. É avaliada, ainda, a emissão de debêntures, ou seja, a negociação na Bolsa de Valores de parcelas de dívidas da companhia.

Com essas estratégias, a Caern espera ter verba para aplicar em projetos próprios. O presidente da empresa estima que, em pouco mais de um ano, seria possível incrementar a receita da estatal em aproximadamente 25%. Atualmente, a Caern tem uma receita mensal de cerca de R$ 52 milhões.

“Quando o mercado perceber esse movimento, na busca da eficiência, (com a Caern) trabalhando como se privado fosse, a gente vai gerar valor. Os R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões de valor da companhia se refletem, e a gente consegue captar um valor significativo”, destaca Roberto Linhares.

O dinheiro proveniente da abertura de capital seria empregado, segundo o presidente da Caern, na universalização do serviço prestado pela companhia atualmente, tanto no esgotamento sanitário quanto no abastecimento de água.

“Precisamos fazer o que efetivamente somos contratados para fazer. Não chega a 30% o que temos de esgotamento sanitário no RN, um número com o qual uma companhia de 50 anos não pode conviver. Vamos trazer o privado para junto e, com os recursos, começarmos a ter em algumas cidades 100% de universalização do esgotamento. E também no abastecimento. Vamos trabalhar firmemente para que nenhum cidadão deixe de ter água”, salienta.

Dentro do processo que antecede a abertura do capital, Roberto Linhares defendeu também uma “modernização” geral da companhia. Hoje com 2,3 mil funcionários, a empresa não vislumbra realizar novos concursos públicos, o que vai exigir mais emprego da tecnologia, por exemplo.

“Tem algumas práticas por aí afora que somente a Caern não pratica. Precisamos enfrentar esses temas com seriedade e transparência, chamando a responsabilidade para que a Caern se modernize e preste serviço da forma como a sociedade espera”, lembra.

PORTAL AGORA RN;

Banco do Brasil libera mais de R$ 33 mi do Pasep para o Rio Grande do Norte

O Banco do Brasil liberou desde a última segunda-feira, 19, o saque de R$ 33,4 milhões dos recursos Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no Rio Grande do Norte. Serão beneficiados 14.520 mil cotistas. 

Segundo o Banco do Brasil, para todo o país, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Aqueles que tiverem conta corrente ou poupança no BB tiveram o depósito feito automaticamente na noite desta segunda.

Ainda de acordo com a instituição financeira, os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via TED, sem nenhum custo, a partir do dia 20 de agosto.

A opção de transferência disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.

Com a medida provisória 889/2019, todos os cotistas poderão realizar os saques de suas cotas por prazo indeterminado. Até então, para efetuar o saque, o participante deveria ter idade mínima de 60 anos ou estar enquadrado em um dos demais motivos de saque como: aposentados; na condição de invalidez; militar reformado ou da reserva; portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas; e beneficiários de amparo social.

O Pasep é destinado aos funcionários públicos, sendo pago exclusivamente pelo Banco do Brasil. Já o PIS (Programa de Integração Social) é direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, com pagamento efetuado pela Caixa. Ambos constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 04 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.

FPM: Segunda parcela referente ao mês de agosto tem seu crédito nesta terça-feira

O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto será creditado nesta terça-feira (20), nos cofres municipais.

O repasse, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 25,41% em termos nominais valores sem considerar os efeitos da inflação, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será pouco mais de R$ 438 milhões.

Agora, quando se soma o Fundeb, o FPM ultrapassa os R$ 547 milhões, salienta informação do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Blog Pauta Aberta;

Secretária de Educação de Angicos, professora Conceição Silveira entrega o cargo

Um dos melhores quadros do secretariado do prefeito Deusdete Gomes (PSDB) deixou o cargo nesta segunda-feira, 19.

De acordo com nossas informações, a atual secretária municipal de Educação de Angicos, professora Maria da Conceição Silveira, se encontrou com o prefeito Deusdete Gomes nessa segunda-feira, e, apesar da relação próxima e da sua aprovação por parte do chefe do Executivo municipal angicano, ela deixou o time.

Não sabemos os reais motivos para decisão da professora Conceição Silveira ter entregue a titularidade da Educação Municipal, recentemente ela esteve participando representando nosso município em um encontro nacional de educação no estado da Bahia.

O substituto ou substituta deverá ser definido nos próximos dias, e assim como a professora Conceição, terá um perfil que não comprometa o bom trabalho que vem sendo desenvolvido pela mesma.

A professora Conceição Silveira vinha nestes últimos oito meses desempenhando um excelente trabalho a frente da pasta idêntico às suas antecessoras. 

Essa portanto, é a terceira baixa na educação municipal, vindo assim, a ser nomeado ou nomeada nos próximos dias o quarto nome na gestão Deusdete Gomes para assumir o posto educacional do município.

Blog Tribuna do Cabugi;

Treze-PB vence fora de casa e empurra o ABC para a série D em 2020

O Treze-PB venceu o Confiança-SE por 1 a 0, no estádio Batistão, em Sergipe. Com a vitória, o time paraibano saiu momentaneamente da zona de rebaixamento do Grupo A, chegou aos 18 pontos e pelo saldo de vitórias, não pode mais ser alcançado pelo ABC, o que culminou no rebaixamento da equipe potiguar. O gol da partida foi marcado contra, pelo lateral da equipe sergipana, Thiago Ennes.

Na próxima partida, o Treze decide seu destino na série C, no clássico paraibano contra o Botafogo-PB, em Campina Grande, na Paraíba.

Com a derrota do Globo para o Santa Cruz-PE, o Galo da Borborema está fora da zona de rebaixamento.

SUSPEITOS DE ASSALTOS TROCAM TIROS COM A POLÍCIA EM SANTANA DO MATOS; UM MORREU

Aconteceu na noite deste sábado, 17 de Agosto de 2019, uma troca de tiros envolvendo policiais militares e suspeitos de assaltos, na cidade de Santana do Matos, no Rio Grande do Norte.

De acordo com as informações preliminares, uma guarnição da PM patrulhava em uma das ruas, no centro do município, quando avistou dois suspeitos em uma moto, foi dado voz de parada, os suspeitos efetuaram disparos e houve a troca de tiros.

Um deles morreu na hora, ao lado de uma moto em que estava. Já o outro suspeito, foi socorrido pela PM para o Hospital Municipal da cidade, com vida. Os suspeitos ainda não foram identificados. No local, populares comentam que os suspeitos provavelmente sejam de outro município da região.

Por Blog Assú Noticia;

O Baratão da Construção em Angicos: Aqui tem preço baixo de torar!

Sem títuloTudo o que você procura na hora de construir ou reformar você encontra no Baratão da Construção com os melhores preços e as melhores condições de pagamento do mercado!

O BARATÃO DA CONSTRUÇÃO BATE O PREÇO DA CONCORRÊNCIA. TRAGA O SEU ORÇAMENTO QUE BAIXAMOS O VALOR AINDA MAIS!!!

Localizado a Rua Vereador José Alves, próximo ao antigo CSU no Bairro Alto da Esperança!

‘Bolsonaro ainda não vestiu o terno de presidente’, diz senadora do MDB

“O Bolsonaro precisa vestir o terno de presidente da República, que ainda não vestiu, e parar de ficar instigando a violência”, disse ao Estado a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, no momento às voltas com a discussão da reforma da Previdência. “Sua bíblia, enquanto estiver presidente, tem que ser a Constituição“, afirmou, na tarde-noite calorenta do último dia 9, uma sexta, em seu apartamento de 360 metros quadrados, com salas espelhadas e quatro suítes, no centro de Campo Grande.

“Jamais imaginei que pudéssemos chegar onde chegamos”, disse a senadora, referindo-se ao presidente da República, que acusou de estar “à beira do limite civilizatório”, e de estar “abalando a base social do Brasil, que tem, no seu DNA, o perfil de uma sociedade pacífica e unitária”.

Indignou-a, particularmente, além da “truculência com o Congresso”, a defesa presidencial de um coronel torturador judicialmente condenado, o falecido Brilhante Ustra, recentemente promovido a “herói da pátria”. Lembrou-se, contou, da primeira celebração de Ustra, no voto de Bolsonaro pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, em abril de 2016. “Aquilo já me arrepiou, de tão absurdo”, disse. Ela também, como se sabe, foi uma defensora entusiasmada da cassação da petista pelo Senado. “Não me arrependi”, afirmou.

Acha absurdo, também, o presidente estar acenando com a indicação do filho Eduardo, deputado federal, para ser embaixador nos Estados Unidos – se tiver a aprovação do Senado. “É um risco total do presidente, porque ele sabe que o menino acabou de fazer 35 anos, não conhece o mundo, não conhece geopolítica como um embaixador de carreira, e será muito mais provocado durante a sabatina pela mais alta corte do Parlamento”, disse a senadora. Não quis dar palpite sobre o resultado da votação, mas lembrou duas evidências facilitadoras para o aval: a força do governo, “que pesa”, e o quórum por maioria simples. “Eu votarei contra”, declarou. “E estou convencendo mais senadores a fazer o mesmo.”

Quando não está no Senado ou no apartamento funcional, em Brasília, onde fica por três ou quatro dias da semana, a senadora Tebet está no apartamento do 18º andar, com uma bela vista para uma cidade de ainda poucos edifícios e horizonte largo. Mora com o marido – o deputado estadual Eduardo Rocha, também do MDB -, e as duas filhas. Maria Eduarda, 18, estuda Direito e toca de vez em quando o piano Fritz Dobbert da sala de estar. A senadora também aprendeu a tocar, faz muito tempo, mas esqueceu. “Só toco ‘o bife’”, explicou, referindo-se à música famosa pelo comercial do Danoninho, tocada com um dedo de cada mão. Não quis demonstrar. A outra filha, Maria Fernanda, 21, estuda Comunicação em São Paulo.

Estadão Conteúdo

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