Governo do RN assina convênios para a construção de 1.000 casas populares

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), assina nesta segunda-feira, 14, convênios do Pró-Moradia/Viver Melhor com 60 municípios. Paralisado desde 2012, o programa volta com a previsão de construção de 1.000 casas populares.

Serão beneficiadas cerca de 4 mil pessoas de famílias em situação de risco social, que vão ter acesso à moradia e, consequentemente, a mais qualidade de vida. O programa conta com financiamento, suporte técnico e acompanhamento dos projetos da Caixa.

As moradias têm valor médio de R$ 50 mil, num total de investimento que chega a mais de 55 milhões. Cada casa conta com sala de estar/jantar, hall, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

Os municípios beneficiados passaram por uma análise criteriosa, na qual se avaliou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o déficit habitacional e situação de vulnerabilidade da população local, entre outros indicadores exigidos pelo banco.

Para a governadora Fátima Bezerra, o governo cumpre mais um compromisso assumido, desta vez o de diminuir o déficit habitacional no estado. “O povo merece ter a sua casinha, merece que ela seja cercada de infraestrutura e segurança, e é para isso que retomamos o programa, além de investir em outros projetos da área habitacional”, disse.

A Caixa aprovou o levantamento de municípios feito pela CEHAB, sendo responsável por traçar o cronograma de obras para as construções das casas.

“A retomada do Pró-Moradia/Viver Melhor é um passo importante na implementação das políticas habitacionais no estado”,declarou o presidente da Companhia Estadual de Habitação, Pablo Thiago Lins.

A assinatura dos convênios ocorre nesta segunda-feira, às 14h, na Governadoria.

Governo adianta primeira parcela do pagamento de outubro nesta terça

O Governo do Estado inicia o pagamento de outubro com o depósito de pouco mais de R$ 204 milhões na conta de mais de 90 mil servidores do funcionalismo estadual nesta terça-feira, 15. A segunda parcela do pagamento será depositada também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de outubro.

Os R$ 204.192.666,68 milhões injetados na economia potiguar nesta terça correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.

No próximo dia 30 recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 494.617.230,58 milhões do mês de outubro. Todas essas datas são válidas para ativos, inativos e pensionistas.

A data de pagamento para os meses de novembro e dezembro também respeitarão duas datas, no meio e no fim do mês. A parcela para receber integral na metade do mês aumentará de R$ 3 mil para R$ 4 mil. E a segunda para quem recebe acima desse valor será depositada no dia 30 de novembro e no dia 27 de dezembro.

O pagamento do 13º salário está garantido até o fim do ano, em data ainda a ser definida. O Governo segue trabalhando para obter recursos extras e amortizar as três folhas em atraso, deixadas pelo governo anterior.

Governo do RN e municípios chegam a consenso sobre o Proedi

O Governo do RN e os municípios, representados por uma comissão de prefeitos, chegaram a um consenso para compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O acordo foi feito durante a reunião ocorrida na Governadoria, nesta sexta-feira, 11. “Desde o início, o governo esteve atento a esta realidade, por isso pedimos um tempo para que pudéssemos avaliar melhor a implantação do Proedi e os seus impactos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

No modelo atual, o governo estadual concede descontos que variam de 80 a 95% no ICMS que as empresas repassam ao estado. O secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças/Seplan) fez uma explanação sobre os custos do Proedi ao estado e explicou que a perda mensal dos municípios está sendo algo em torno de R$ 7,1 milhões. Como reconhecimento ao impacto financeiro causado, ele apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica).

Os prefeitos acataram a compensação financeira, mas também apresentaram a sua contraposta, também aceita pelo executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 via atenção básica à saúde. “Numa demonstração de sensibilidade, o governo define esta contribuição para os municípios como um compromisso aqui firmado e reafirmado por todos, que é a defesa do Proedi”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Presentes à reunião, representando a Federação das Indústrias do RN (Fiern), João Lima (Coteminas) e Jairo Amorim (Grupo Guararapes) defenderam o Proedi e falaram do risco que o estado corre se o programa for extinto. Jairo afirmou que a fábrica Guararapes teria de fechar as portas e ir para outro estado. “Nós estamos abertos a trabalhar pela interiorização da indústria, através das oficinas de costura [via programa Pró-Sertão], que têm gerado muitos empregos nas cidades do interior”, disse ele.

A governadora ressaltou o compromisso do governo em ampliar o nível de diálogo com todos os municípios, com Assembleia Legislativa e com as cadeias produtivas, e encerrou a reunião com a certeza de que o governo acertou ao copiar de outros estados o modelo atual do programa que beneficia as indústrias. “O Proedi veio para ficar porque ele é um instrumento fundamental, extremamente necessário, para tornar o Rio Grande do Norte mais competitivo e trazer aquilo que mais precisamos, que são investimentos para gerar empregos para o nosso povo”.

“A decisão vai unir a ideia de manter o decreto do Proedi, gerar emprego a partir dos incentivos concedidos às indústrias, conforme planejado, e os municípios receberão uma compensação”, considerou José Leonardo Cassimiro, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn). Ele afirmou que a federação irá marcar um encontro com as indústrias a fim de firmar o compromisso da interiorização das indústrias no estado. “Nós compreendemos o quanto o Proedi é importante para o estado, os municípios e as indústrias. A proposta foi aprovada na mesa e saímos com o dever cumprido: Femurn, Governo do Estado e Indústrias querendo o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e a Assembleia também reafirmando isso”, acrescentou.

Da parte do Governo, participaram da reunião e deram suas contribuições ao debate, além do já citado secretário Aldemir Freire, o vice-governador, Antenor Roberto, e os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos). Representando a bancada estadual, estava presente os deputados Getúlio Rego e Bernardo Amorim; e da federal, o deputado Benes Leocádio.

Liderada pelo presidente da Femurn, José Leonardo (Naldinho, de São Paulo do Potegi), integraram a comitiva a prefeita Mara Cavalcanti (Riachuelo) e os prefeitos Babá (Valberto Vitoriano, de São Tomé), Alessandru Alves (Campo Redondo), Luciano Santos (Lagoa Nova), Túlio Lemos (Macau), Alaor Neto (Itajá), Adriano Diógenes (Guamaré), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Sérgio Medeiros (Serra Negra do Norte) e Reno Souza (São Rafael).

Professor da UERN morre em acidente na BR 304 entre Angicos e Assu

Na noite desta sexta-feira (11), por volta das 20h aconteceu um acidente com vítima fatal na BR 304, entre as cidades de Angicos e Assú, no Rio Grande do Noite.

O professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, Dr. Ivanaldo Oliveira dos Santos Filho, morreu na hora ao se envolver no acidente automobilístico. 

O sinistro envolveu três veículos, um Onix, uma Doblo e um caminhão. O professor conduzia o carro tipo Onix, outras duas pessoas ficaram feridas de forma leve.

A PRF esteve no local juntamente com a equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP. Bombeiros e SAMU também estiveram no local para socorrer as vítimas.

Arrombadores de banco e carros-fortes são presos em operação da Polícia Civil

A Polícia  Civil do Rio Grande do Norte prendeu, em operação realizada nesta semana, uma quadrilha, composta por seis homens, especializada em roubos a bancos e ataques a carros-fortes, que atuava principalmente pela região Nordeste.

As prisões foram resultado da operação “Andarilhos”, que foi realizada entre a terça, 8, e a quinta-feira, 10, desta semana. A operação foi um desdobramento de investigações policiais e apreensões de armamento, realizadas no mês de fevereiro, em uma granja no município de Taipu, no leste potiguar.

De acordo com a Polícia Civil, todos os homens eram integrantes de uma organização criminosa.

Governo do RN convoca 356 professores temporários

Governo do RN convoca 356 professores temporários — Foto:  Mauricio Vieira/Secom/Divulgação

O Governo do Estado convocou 356 professores temporários para o quadro de docentes da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta quarta (9). Confira aqui a convocação.

Esses profissionais serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual das diretorias regionais de Natal, Santa Cruz, Caicó, Assu, Mossoró e Pau dos Ferros.

Foram convocados professores das disciplinas de Arte, Biologia, Educação Física, Pedagogia (anos iniciais), Educação Especial, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Matemática, Química, Sociologia e intérpretes/tradutores de Libras.

Os candidatos terão 10 dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados. Os educadores deverão levar toda a documentação e exames obrigatórios para assunção do cargo. Os itens exigidos estão descritos no edital de convocação publicado no DOE.

Edital

Essa convocação é referente ao edital 001/2019-SEEC, lançado em agosto deste ano, que teve por objetivo selecionar candidatos para compor cadastro de reserva de professores e especialistas de educação dos componentes curriculares nos Ensinos Fundamental e Médio.

Polícia Civil decide realizar paralisação no próximo dia 21 de outubro

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram nesta segunda-feira, 7, realizar paralisação das atividades no próximo dia 21 de outubro. A categoria espera, a partir desta medida, que o Governo do Estado acelere processos de progressão e promoção para agentes e escrivães. Cerca de 80% da força da Polícia Civil aguarda há três anos, em média, para alcançar um novo nível operacional.

A deliberação sobre a parada aconteceu na sede do Sindicato da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Sinpol), no bairro de Cidade Alta, na zona Leste de Natal. Em uma concorrida assembleia geral, com a presença de quase 200 profissionais – entre agentes, escrivães e aposentados –, a definição fina foi a de que a categoria precisa recrudescer nas exigências feitas ao Governo do Estado.

“Nossa pauta é simples, e tem a ver com as nossas promoções e progressões. O nosso projeto de reestruturação é todo voltado para isso. Esperamos que o Governo do Estado cumpra com o termo de acordo assinado com a categoria. Queremos que as negociações avancem e não fiquem apenas na embromação”, disse Nilton Arruda, presidente do Sinpol.

Ele revelou, ainda, que as negociações com os representantes do governo estadual acontecem desde julho passado. Um termo de acordo foi assinado no mesmo mês delimitando o compromisso da Secretaria Estadual de Administração (Sead) em deflagrar as ações de progressão e promoção dos policiais. “Não andou nada até agora. Os processos de progressão já concluídos não foram implantados. Queremos que o Governo cumpra com o acordo. As progressões e promoções são direitos dos policiais civis”, detalhou.

Segundo o Sinpol, mais de 80% dos policiais civis no Rio Grande do Norte– de um quadro de 1,39 mil profissionais – estão prejudicados sem as progressões de carreira. A média de atraso está entre 2 a 3 anos. “Eu sou um dos policiais que estão esperam pela progressão. Espero subir de nível desde 2015. São quatro anos de atraso na minha promoção. Isso é um absurdo”, diz.

Ainda de acordo com Nilton Arruda, representantes do governo estadual convocaram uma reunião para o próximo dia 15. A pauta será discussão será relacionada com a reestruturação da carreira da Polícia Civil. Caso o encontro traga avanços, a paralisação do dia 21 será suspensa. “Nós temos um processo concluído e se espera que as progressões sejam aprovadas. Caso o Governo não queira, de forma concreta, negociar e dar celeridade aos pontos acordados, nós faremos a paralisação”, encerrou.

Campanha de vacinação contra sarampo começa nesta segunda (7) e espera imunizar 58 mil potiguares

Campanha de vacinação contra o sarampo começa nesta segunda-feira (7) — Foto: Luiz Alves/Prefeitura de CuiabáComeça nesta segunda-feira (7) a Campanha Nacional de Vacinação Contra Sarampo, que, neste ano, terá duas etapas diferentes, voltadas para duas faixas etárias. No Rio Grande do Norte, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a expectativa é imunizar cerca de 58 mil pessoas. “O foco é no público que está com a situação vacinação desatualizada”, explica Katiúcia Roseli, responsável técnica do Programa Estadual de Imunizações, da pasta.

A primeira fase, que segue até 25 de outubro com o Dia D acontecendo dia 19, é voltada para as crianças com idade entre seis meses e quatro anos, 11 meses e 29 dias. Já na segunda etapa, que ocorre entre 18 e 30 de novembro, o foco será a população com idade entre 20 e 29 anos. A população dos 167 municípios potiguares que se enquadram nesses grupos devem procurar a unidade básica de saúde mais próxima.

“O ideal é que todos os pais levem seus filhos. Mesmo que o profissional veja na carteirinha que a criança está vacinada contra sarampo, pode atualizar aplicar outras vacinas que estejam faltando”, explicou.

A campanha nacional não é voltada para doses extras, mas sim para aquelas pessoas que ainda não se imunizaram contra o sarampo.

“A campanha é de intensificação. Isso significa que não há dose extra. O objetivo é a busca daqueles não vacinados para atualização do cartão. É imprescindível o cartão no momento da vacinação”, destacou Aline Delgado, chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Atualmente, a capital conta com 70 salas de vacinas espalhadas pelas quatro regiões da cidade. Lembrando que o popular pode buscar qualquer unidade de saúde para se imunizar, mesmo que não seja da área onde reside.

Angicos elege seus cinco novos conselheiros tutelares

                                               Foto ( Montagem ) Gilberto Rocha

Em respeito aos leitores e apoiadores do nosso blog vamos divulgar o resultado final da eleição para o conselho tutelar dos direitos da criança e adolescente de Angicos, pois estes sim, merecem o nosso respeito.Vs

Vale salientar mais uma vez que fomos impedidos de acompanhar como órgão de imprensa o processo de apuração dos votos que teve início por volta das 19 horas do domingo dia 06 e só teve seu desfecho na madrugada da segunda-feira, dia 07 por volta de 1 e meia.

O processo eleitoral foi realizado nas dependências da Escola Estadual de Tempo Integral Professor Francisco Veras e mais de 3 mil eleitores no universo de pouco mais de 8 mil eleitores existentes no colégio eleitoral angicano compareceram para exercer o direito ao voto sufragando o nome de apenas 1 dos 21 candidatos que puseram seus nomes a disposição dos eleitores.

Os novos membros do Conselho Tutelar de Angicos que irão assumir os trabalhos para o quadriênio 2020/2024, serão os seguintes:

1° Neto Xavier: 326 votos

2° Marcos de Teonila: 291 votos

3° Doda: 276 votos

4° Izinha: 255 votos

5° Arthur Ramos: 246 votos

Servidores do Detran – RN decidem por continuidade da greve

Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) decidiram continuam em greve diante da resposta insatisfatória do Governo do Estado à contraproposta apresentada pela categoria.

A deliberação foi definida em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na última quinta-feira (26) na sede estadual do Departamento, em Natal,

De acordo com o diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), Alexandre Guedes, os profissionais da autarquia avaliaram como insuficiente o que foi apresentado pelo Executivo em audiência com o Sindicato na quarta (25).

Alexandre disse ainda que os profissionais decidiram que vão se manter na luta e buscar a Governadora para dar sequência as negociações.

A categoria está em greve desde 09 de setembro por tempo indeterminado.

Nesse período, já aconteceram diversos piquetes e três AGEs, adianta informação do portal eletrônico do Sinai/RN.

Os profissionais reivindicam: reposição das perdas salariais; realização de concurso público para a autarquia; pagamento dos salários que estão atrasados há quase um ano; recuperação física do órgão; e revogação do Decreto nº 29.007/2019, que retira a autonomia dos órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais ao tempo em que centraliza poder e recursos na Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan).

Ranking do Ideb e do Enem: entenda as diferenças entre os dois indicadores

Para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino público, foi criado, em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ideb que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

O Ideb funciona como um indicador que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação e é calculado a partir de dois componentes: fluxo escolar e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep.

O fluxo escolar é a nota do rendimento estudantil no próprio colégio, fornecido pela escola para o sistema (caráter declaratório), de modo que, uma instituição com um baixo nível de exigência atinge índices superiores nesse quesito e uma escola pública, por exemplo, onde muitos alunos não conseguem completar a série, fica em desvantagem.

Já a média de desempenho das escolas, segundo componente do Ideb, é baseada em duas provas, a Prova Brasil e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). São avaliadas apenas habilidades em Língua Portuguesa e Matemática.

Todas as escolas públicas participam dessas provas, mas apenas uma pequena quantidade de escolas da rede privada (3,7%) escolhidas por sorteio (disposto no Art. 5º da Portaria Inep nº 366, de 29 de abril de 2019) são convidadas a realizar o exame.

Pelos motivos expostos acima, está muito claro que as médias obtidas pelo Ideb não são o parâmetro mais eficaz e isonômico para avaliação da capacidade competitiva dos alunos e da escola no Enem. O exame é a principal porta de entrada para o ensino superior do país. Para este fim, devemos nos basear no ranking do Enem que constitui um indicador claro, direto e democrático da qualidade da educação das escolas.

RANKING DO ENEM

Após a realização do Enem, o Inep informa os dados do desempenho obtido por todos os alunos e todas as escolas do Brasil sem nenhum tipo de exclusão por sorteio ou qualquer outra forma de descriminação. São os chamados microdados do Inep.

O ranking do Enem criado a partir dessas informações, apresenta a fidelidade e precisão necessária para uma avaliação mais criteriosa em relação ao ensino.

Em 2019, a Folha de São Paulo divulgou um ranking das escolas brasileiras baseado no rendimento dos alunos retirado dos microdados. E nesta lista podemos observar, como o esperado, um predomínio de escolas da rede privada no topo da lista. Confira, as 20 melhores instituições do Brasil segundo essa avaliação.

Aqui no RN, apenas 11 escolas particulares das 297 existentes foram sorteadas pelo Ideb. Enquanto outras excelentes e tradicionais escolas do estado ficaram de fora desta lista, como o Colégio Marista de Natal, o Salesiano Dom Bosco e o Colégio Ciências Aplicadas, este último, que no Enem 2018 foi classificado em 15º lugar do Brasil, melhor desempenho entre as escolas do RN. O resultado foi comprovado pelos microdados do Inep divulgados em junho deste ano pelo jornal Folha de São Paulo, um dos veículos de comunicação de maior credibilidade do país.

Se fizermos o cruzamento dos dois “rankings” é possível observar a magnitude da incoerência. Por exemplo: as duas escolas particulares com maior índice Ideb do RN não figuram nem entre as 100 primeiras do Brasil, segundo os dados do Enem.

CONCLUSÃO

Para uma melhor avaliação do desempenho das escolas em relação a aprovação de seus alunos no ensino superior, ou para medir o nível de aprendizagem, o ranking do Enem é o índice recomendado, por congregar todas as escolas – públicas e privadas – e por utilizar uma prova com todas as áreas de conhecimento (matemática e suas tecnologias, ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e redação). Mas se o interesse for em avaliar o nível de desenvolvimento de uma determinada escola pública, que leva clara desvantagem em relação as escolas privadas na competição para o Enem, o Ideb serve como um interessante parâmetro complementar.

Governo inaugura novo sistema de vigilância e segurança para Mossoró

O sistema de segurança pública em Mossoró recebeu um importante reforço na sexta-feira, 27. O Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) inauguraram a nova sede do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) na capital do Oeste Potiguar, equipado com todas as ferramentas de vigilância utilizadas no estado e em conexão com as câmeras da Prefeitura de Mossoró.

“O trabalho do Ciosp mostra a necessidade imperiosa de dotar o estado de conectividade. Este Centro é a materialização dos efeitos da tecnologia beneficiando a população, com uma infraestrutura tecnológica de alta qualidade. Pela primeira vez o sistema prisional dessa região está integrado ao Ciosp. Com essa amplitude da nova estrutura teremos uma ação ainda muito mais eficaz no combate à criminalidade”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A nova sede do Ciosp reúne Polícia Militar, Polícia Civil, Sistema Prisional, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia, agregando pela primeira vez o monitoramento das imagens das unidades prisionais e das tornozeleiras eletrônicas na região. “Com a nova estrutura, além do monitoramento das imagens dos presídios em Mossoró, também será possível fazer o monitoramento das tornozeleiras”, explicou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo.

A ação, que é parte da agenda do Governo que segue instalado oficialmente em Mossoró até o dia 30, representa um investimento de R$ 1,5 milhão na ampliação e melhoria da vigilância na 2ª maior cidade do Rio Grande do Norte, com recursos do Governo Cidadão, financiado pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial. “A melhoria para o sistema de segurança é imensa, pois vamos monitorar efetivamente as tornozeleiras por 24h pela primeira vez”, reforçou o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio.

O trabalho integrado segue a diretriz de trabalho implantada no sistema de segurança pública do RN. As ações conjuntas proporcionaram este ano, entre janeiro e agosto, uma redução de aproximadamente 30% nos crimes violentos letais intencionais, comparando o mesmo período em 2018.

Com a mudança de local, o Ciosp sai das dependências 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e passa a funcionar ao lado do Aeroporto Dix-Sept Rosado. O prédio passa a ter uma nova central telefônica para o atendimento das ocorrências, um sistema moderno de rastreamento veicular e de localização das viaturas, além do controle de gastos de combustíveis. “A ampliação do Ciosp em Mossoró é um antigo sonho, pois agrega novos serviços e passamos a operar com 100% da capacidade, utilizando todas as ferramentas. Vale destacar que 90% da tecnologia utilizada é desenvolvida em solo potiguar”, destacou o tenente-coronel PM Kleber Macedo, diretor do Ciosp.

Outra importante ferramenta instalada no Centro de Operações é o sistema da Central de Atendimento e Despacho (CAD), que será disseminado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) em todo o país como modelo de operação. A ferramenta foi desenvolvida a partir da parceria entre Sesed e Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Já instalada em Natal, Mossoró, Assu, Caicó e Nova Cruz, a CAD integra todas as ferramentas disponíveis para o sistema de segurança pública, desde a comunicação digital até os tablets utilizados nas viaturas, passando pelas câmeras de videomonitoramento.

Para testar o sistema, a governadora entrou em contato direto com o Ciosp em Natal, conversando com o sargento Itamar pelo rádio, e também acompanhou o monitoramento em tempo real do patrulhamento nas ruas, dos presídios e das tornozeleiras. A chefe do Executivo estadual também parabenizou via telefone o capitão Jácome, coordenador do Ciosp Mossoró, que não compareceu por questões de saúde.

A solenidade de inauguração reuniu, ainda, o vice-governador Antenor Roberto, a deputada estadual Isolda Dantas, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Monteiro Júnior, o delegado-geral adjunto Odilon Teodósio, os comandantes de Policiamento do Interior, coronel Elyause Moreira, de Policiamento Regional I, coronel Francisco Alvibá, do 2° Batalhão de Polícia Militar (BPM), major Maximiliano Fernandes, e do 12° BPM, tenente-coronel Humberto Pimenta, além do reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima, e o coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel bombeiro Marcos Carvalho.

Assecom – Governo do RN.

Governo Fátima envia projeto que aumenta salários da PM em 23%

Acompanhado de policiais e bombeiros militares, o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, entregou nesta quinta-feira, 26, para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), um projeto de lei que reduz as distorções salariais e o tempo necessário para as promoções na carreira militar da Polícia e do Corpo de Bombeiros. A proposta é parte de um acordo firmado entre o governo e os militares estaduais.

De acordo com Raimundo Alves, os reajustes salariais serão feitos de forma escalonada, nos próximos três anos e de forma crescente, permitindo que o Governo do Estado chegue em 2022 promovendo uma equiparação salarial. Dentro do projeto está contemplada também a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e bombeiros militares. O projeto diminui o tempo de promoção do soldado para o cabo – de 10 para 8 anos; do cabo para o terceiro sargento – de 6 anos para 4 anos; e, nas demais carreiras, de 4 anos para 3 anos.

Representando as associações presentes na reunião, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, disse que a notícia chega para a categoria como um alívio. “Os policiais e bombeiros recebem essa notícia com muita alegria. De imediato, nós queremos reconhecer o esforço do governo, a parceria com a Assembleia e esperamos que essas medidas, chegando na ponta, chegando no policial, ela se reverta na melhoria do serviço prestado a população”, comemorou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, manifestou apoio ao projeto. “Estamos prontos para dar celeridade a todos os projetos de lei que representem benfeitorias para a nossa população. Assim será com esse, que hora recebemos e que tanto representa para a segurança pública de todo o nosso Estado”, concluiu.

O projeto enviado pelo governo prevê 23% de reajuste para os militares estaduais, dividido em seis parcelas, sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

“O Governo do Estado havia se comprometido com os policiais e bombeiros militares que em setembro iríamos trazer para a Assembleia um projeto de lei que finalizasse essas distorções e que promovesse mais dignidade para a categoria. Hoje viemos entregar o projeto e pedir, mais uma vez, o apoio desta Casa Legislativa para que este seja aprovado e permita que a segurança pública do RN vivencie um novo momento”, explicou Raimundo Alves.

De oposição, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) parabenizou o teor do projeto e aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que será lançada na próxima segunda-feira, 30, na Assembleia Legislativa. “Seremos sete deputados desta casa atentos para defender as pautas da segurança pública”, enfatizou.

Afonso Bezerra: Inquérito que tratou de cobrança ilegal de taxa pela gestão será arquivado

Publicado nesta quarta-feira (25) por meio do Diário Oficial do Estado, o Aviso nº 2019/0000403063, assinado pelo promotor de Justiça da comarca de Angicos, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, cientifica da Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil 119.2018.000434.

Tal averiguação foi instituída com a intenção de apurar suposta cobrança de taxa indevida pela Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra.

Aos interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado, para, querendo, oferecer razões contrárias ao arquivamento ora promovido.

Blog Pauta Aberta;

RN soma 527 homicídios de jovens em 2019; 90% eram pardos e pretos

O Rio Grande do Norte já soma, apenas este ano, 527 homicídios de jovens entre 16 e 29 anos. De acordo com os dados divulgados no 12º exemplar da revista do Observatório de Violência do RN (Obvio) sobre mortandade da juventude, pardos e pretos, juntos, contabilizam 90% deste valor total.

Conforme publicado, até o dia 31 de agosto de 2019, das 527 pessoas que tiveram suas mortes causadas por Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs), 479 eram de cor parda e preta. Desde 2015 até o ano presente, já morreram 4.621 pessoas com estas características, o que representa 90% das 5.121 mortes que ocorreram em todo o estado neste período.

Até o último dia de agosto do ano passado, comparado ao mesmo tempo neste ano, o número de jovens que sofreram violência homicida obteve uma diminuição equivalente a 33%, quando em 2018, 789 pessoas de 16 a 29 anos foram mortas nesta época. Dentre todos os casos de 2019, 95% eram homens.

Segundo a revista, Natal é a cidade com maior incidência, em 2019, entre os municípios da região metropolitana, com 107 casos. Seguida por Macaíba, com 51, e Ceará-Mirim, com 44. Dos homicídios, 92% foram por armas de fogo.

O levantamento do Obvio é feito por meio do Sistema Metadados1 em parceria com Datasus, Sirc, Ciosp, Itep, Dhpp, Coine, MPRN.

RN bate recorde de empregos em agosto com saldo de 3,7 mil vagas

Pela terceira vez no ano, o Rio Grande do Norte encerrou um mês com saldo positivo na geração de empregos no mercado formal. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira, 25, pelo Ministério da Economia, o Estado registrou em agosto um saldo positivo de mais de 3,7 mil vagas de trabalho.

O número é recorde no ano – superando, portanto, os saldos positivos notados em junho e julho. No mês passado, de acordo com o Caged, foram 15.264 admissões contra 11.525 demissões, totalizando um saldo de 3.739 empregos.

Em todo o País, a expansão em agosto foi de 121,3 mil vagas, decorrente de 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos. O resultado de agosto, o quinto resultado positivo de 2019, é equivalente à variação de 0,31% em relação ao estoque no mês anterior. Foi o melhor agosto no Caged desde 2013.

No Rio Grande do Norte, o saldo positivo foi puxado principalmente pela agricultura. O setor foi responsável pela expansão de 2.551 vagas no mercado formal, seguido pela indústria de transformação, que apresentou um saldo de 1.046 vagas.

Além desses segmentos, tiveram saldo positivo – embora mais modestos – a construção civil (122), o setor de serviços (17), serviços industriais de utilidade pública (10), extração mineral (9) e a administração pública (8). O único setor que teve saldo negativo foi o comércio, com -24 vagas.

Com o resultado de agosto, o acumulado do ano no Rio Grande do Norte melhorou. O saldo continua negativo em 2019, mas agora é de 642 vagas, resultante de 99.674 demissões contra 99.032 contratações. Em doze meses (de agosto de 2018 a agosto deste ano), o saldo é positivo em 3.201 vagas.

Segundo o Caged, todas as cinco regiões do Brasil apresentaram saldo de emprego positivo em agosto: Sudeste (51.382 postos, com variação positiva de 0,25%); Nordeste (34.697, 0,55%); Sul (13.267, 0,18%); Centro-Oeste (11.431, 0,35%) e Norte (10.610, 0,59%). Das 27 unidades federativas, 25 tiveram saldo positivo. Os maiores saldos foram registrados em São Paulo (33.298 postos, 0,27% de variação positiva), Rio de Janeiro (11.810, 0,36%) e Pernambuco (10.431, 0,85%).

Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em agosto de 2019 foi de R$1.619,45 e o salário médio de desligamento, de R$ 1.769,59.

Em termos reais (mediante deflacionamento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) houve aumento de 0,44% no salário de admissão e 0,09% no salário de desligamento em comparação ao mês anterior. Em relação ao mesmo mês do ano anterior foi registrado crescimento de 1,97% para o salário médio de admissão e de 1,02% para o salário de desligamento.

Caixa anuncia R$ 700 mi disponíveis para Governo tocar obras no RN

A superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) informou à governadora Fátima Bezerra, em reunião realizada com equipe multidisciplinar do banco estatal e alguns gestores estaduais, que dispõe de R$ 700 milhões para investir em projetos que visem melhorar a qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte. “Esta é a oportunidade que teremos para destravar diversas obras importantes, como o Pro-Transporte, que está parado e é muito importante para a mobilidade urbana na zona Norte onde residem cerca de 400 mil pessoas”, disse a chefe do Executivo estadual.

Para dar continuidade ao diálogo com a CEF, ela será recebida em Brasília na sede do banco, no início de outubro.  Os recursos são oriundos da linha de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia. A governadora definiu que será instituído um Grupo de Trabalho para analisar como os recursos serão investidos. A sugestão foi muito bem aceita pela diretoria da CEF.

“Estamos ampliando nossas atividades aqui no Rio Grande do Norte através do projeto Caixa + Brasil. Uma vez definida a aplicação desses recursos, eu asseguro que o seu legado enquanto governadora e a ação da Caixa só existirão com obras entregues”, disse o superintendente no RN, Marcus Vinícius do Nascimento.

A superintendente nacional de rede executiva de governo, Taís Lanutti, informou que a presença da equipe multidisciplinar à reunião, com gestores de Brasília e do RN, revela o quanto o Rio Grande do Norte é estratégico e importante para o banco. “O que estamos iniciando aqui, que é o planejamento das ações, torna mais eficiente o uso dos recursos e facilita o processo como um todo”, expôs.

Governo do Estado pede tempo aos prefeitos para estudar impacto do Proedi

Os prefeitos do Rio Grande do Norte só terão uma definição precisa sobre o impacto financeiro decorrente da mudança na política de isenção fiscal concedida às indústrias no dia 11 de outubro, quando voltam a se reunir com a governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir uma compensação financeira em cima de uma eventual perda de receitas para os municípios com o rateio ICMS arrecadado das empresas

Pelo menos 110 prefeitos participaram de um ato público em prol da revisão do decreto editado em 29 de julho, que ampliou de 75% para até 95% a isenção de impostos para empresas instaladas e que atendam determinados critérios na geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte.Fátima Bezerra disse aos prefeitos que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada”. Depois, completou:  Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos vôos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), é um dos críticos do novo modelo de isenção fiscal, implementado sem um debate com os municípios: “O ideal é que o Governo rediscutisse o decreto e implantasse as mudanças de forma gradativa, a gente esperava uma proposta de recomposição e não ganhamos nada e estamos no pior momento maior da arrecadação. Natal perde mensalmente R$ 2 milhões, todos os municipios perdem, uns mais outros menos”.

Presidente da Federação dos Municípios do  Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo é prefeito de São Paulo de Potengi e ratificou a posição do prefeito de Natal. “O decreto foi publicado no dia 29 de julho e não tivemos acesso para conversar sobre ele, isso é fato, foi feito um trabalho com as indústrias e não sei se foi feito com algumas prefeituras, que tem os empregos das indústrias, que são instaladas em 16 municípios gerando emprego e renda”, disse ele.

“Naldinho”, como é conhecido o presidente da Femurn, disse que essa alteração na política fiscal do Estado “chegou num momento muito impróprio”, vez que nos meses de agosto, setembro e outubro, ocorrem as quedas de receitas, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios”. A informação da área de tributação do governo, segundo ele, as indústrias pagam uma vez por mês e segundo o governo haverá uma desoneração de quase 7% das receitas de ICMS entre os dias 15 e 1’7 de cada mês.

Ufersa Angicos prepara VII Semana de Ciência e Tecnologia

Com uma extensão programação, o Campus Angicos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, realiza de 07 a 10 de outubro, a VII Semana de Ciência e Tecnologia. A VII edição da Secitc tem como tema Ufersa Angicos no cenário regional: uma década de desenvolvimento socioeducacional. Na edição anterior foram mais de 800 participantes, entre inscritos e visitantes. A estimativa dos organizadores é que esse ano o publico supere a marca de mil participantes.

A Secitc é direcionada para toda a comunidade estudantil da região do sertão central, abrangendo além dos discentes da Ufersa, estudantes de outras instituições de ensino fundamental, médio, profissionalizantes, bem como toda a população que queira participar.  “A Semana de Ciência e Tecnologia é o maior Evento da região do Sertão Central do Rio Grande do Norte envolvendo Ciência, Cultura, Educação, Inovação e Tecnologia”, ressalta a coordenadora da Secitec, a professora da Ufersa Angicos Jacimara Vilar.

 A programação é composta por 08 palestras voltadas para as experiências científicas e empresariais produzidas no Campus da Ufersa Angicos nas áreas de Educação, Ciências Humanas, Ciências Exatas e Computação. Por minicursos com o intuito de apresentar a estrutura básica ou a introdução para ferramentas e técnicas específicas nas áreas de Educação, Ciências Humanas, Ciências Exatas, Engenharias e Computação, para que o participante possa adquirir conhecimentos prévios e possível continuidade posteriormente.

Já as oficinas visam promover o aprendizado prático e compartilhado a partir da produção coletiva nas áreas de Educação, Ciências Humanas, Ciências Exatas, Engenharias e Computação. As exposições vão mostrar os laboratórios, salas de aula e estandes, fundamentos teóricos e práticos a partir de projetos experimentais interativos e interdisciplinares desenvolvidos por alunos e profissionais.

A Secitec contará ainda com apresentações culturais que engloba o SarAlma, um projeto que envolve a expressividade artística da comunidade por meio de música, poesia e arte. O SarAlma Traz como temática deste ano: “Da força do meu sertão, trago as raízes no coração” e, o CinePet com a exibição de curtas-metragens com temáticas voltadas à reflexão da ética e moral, de forma dialogada.

Na vertente mais acadêmica a programação contempla a apresentação de trabalhos científicos acerca das temáticas relevantes da região e envolvendo os temas Educação, Ciências Humanas, Ciências Exatas, Engenharias e Computação. A realização da VII Secitc é uma estratégia que potencializa a apropriação social do conhecimento.

“A ideia é para que nos dias 07, 08, 09 e 10 de outubro de 2019 a Ufersa Angicos se transforme em palco do maior evento científico da região central do Rio Grande do Norte, ao promover práticas que despertam o interesse, a curiosidade, estimulando e inspirando a construção de conhecimentos, incentivando atitudes criativas e críticas para a solução de problemas, na busca de uma sociedade mais justa e igualitária”, considerou Jacimara.

A Secitc é um evento construído de forma coletiva, com o envolvimento e interação entre pesquisadores, professores, técnicos administrativos e estudantes dos diversos níveis de educação e de instituições de ensino que se dispõem ao trabalho em equipe. “Uma oportunidade de usufruir de uma programação científica com prazerosas pausas culturais. Venha ficar conosco durante esses quatro dias”, convida a professora Jacimara Villar. Confira a programação na íntegra Panfletos VII SECITEC-2019.

Assecom – Ufersa;

NORE realizou BLITZ EM Angicos na tarde desta segunda-feira (23)

Os policiais militares do Núcleo de Operações Rodoviárias Estaduais (NORE) que pertence ao 10º BPM em Assú a qual a 2ª Companhia de Policia de Angicos está jurisdicionada realizou na tarde desta segunda-feira, dia 23 de setembro uma blitz de rotina nas ruas de Angicos.

A nossa reportagem esteve presente quando a fiscalização dos policiais militares se concentrou na Avenida Senador Georgino Avelino, artéria principal de nossa cidade.

Em conversas que a nossa reportagem manteve com o 1º Tenente PM Madeiro que é o oficial comandante do NORE no 10º BPM em Assú essas blitz de rotina deverão continuar de maneira sequente seguindo uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPRN) que foi expedida pela comarca de Angicos e outras diversas cidades da região objetivando coibir possíveis infrações de trânsito, como também a detenção de veículos automotores, como as motocicletas que estejam circulando de maneira irregular e pondo em risco a vida do próprio condutor e dos pedestres.

Algumas motos foram detidas até que seus donos providenciassem corrigir a infração que cometeu, como não uso de capacete, canos adulterados, entre outras infrações de menor potencial ofensivo.

Já no que tange as infrações de maior gravidade como motos sem placa, sem documentação, como alteração de chassis, dentre outras estas foram apreendidas e levadas para o pátio do 10 Batalhão de Policia Militar na cidade de Assú até que seus proprietários providenciem a legalização das mesmas.   

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