Angicos: Ministério Público suspende por 45 dias feito que trata da gestão democrática escolar no município

O Ministério Público do RN (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Angicos, região Central do estado, formalizou através de ato publicado nesta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado, a instauração do Procedimento Administrativo nº 119.2019.000898, matéria na área da Infância e Juventude.

A medida objetiva acompanhar o processo de implantação da gestão democrática nas escolas públicas municipais de Angicos.

A atuação do MPRN tem como fundamento a Lei Municipal nº 1.024/2015 e vem em resposta a uma representação feita pelo professor Modesto Cornélio Batista Neto.

Uma das providências determinadas pelo promotor Augusto Carlos Rocha de Lima foi suspender o feito por 45 dias, em razão da pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Depois disto, a averiguação prosseguirá com a avaliação do calendário oferecido pela Secretaria Municipal de Educação de Angicos.

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