Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para 1.045 reais

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real,Cédulas do real O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (30) a medida provisória (MP) que fixa, a partir de fevereiro deste ano, o salário mínimo em R$ 1.045. A mudança representa um aumento em relação ao reajuste proposto no final do ano, já que o índice oficial de inflação usado como referência para o aumento foi maior do que o esperado.

“O valor do salário mínimo até então vigente era de R$ 1.039,00 e fora calculado levando em conta a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para o mês de dezembro de 2019. A alteração se mostra necessária para adequar o valor do salário mínimo à efetiva variação do INPC, divulgada em 10 de janeiro de 2020 pelo Banco Central. Assim o valor de R$ 1.045, que passará a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020, manterá o real poder de compra do salário mínimo para o corrente ano”, informou o Planalto, em nota.

Segundo o governo, a nova MP será publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU).

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao valor do mínimo.

AGÊNCIA BRASIL

No RN, versão final da proposta de reforma da Previdência fica para a semana que vem

O Governo do Estado adiou mais uma vez a apresentação da versão final de sua proposta para a reforma da Previdência. Nesta quinta-feira (30), durante reunião com os servidores, a equipe econômica da gestão estadual entregou apenas alguns pontos do texto que será encaminhado para a Assembleia Legislativa no início de fevereiro.

Uma nova reunião com os servidores foi marcada para a próxima quarta-feira (5). Somente após essa data, segundo o governo, é que a proposta será formalizada. A reunião de ontem durou pouco mais de 1 hora e foi interrompida após servidores se retirarem, em protesto contra a indefinição da equipe econômica.

É a segunda vez que o governo adia a apresentação do texto da reforma. A finalização da proposta estava prevista para a semana passada e, depois, para ontem. Com os dois adiamentos, ficou definido que a governadora Fátima Bezerra não vai formalizar a entrega da reforma para os deputados estaduais na próxima segunda-feira (3), quando ela fará a leitura da mensagem anual na Assembleia.

O ponto central da reforma – as novas taxas de contribuição previdenciária – não estão na minuta apresentada nesta quinta-feira. O texto indica apenas que o governo vai propor alíquotas progressivas. Nas reuniões anteriores, a equipe econômica chegou a apresentar um modelo com taxas variando de 11% a 18%, mas essa proposta foi excluída do texto disponibilizado. Hoje, a taxa é de 11% para todo o funcionalismo que estão em atividade.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipern), Nereu Linhares, disse aos jornalistas, após sair da reunião, que o debate sobre temas como alíquotas de contribuição e idade mínima para aposentadoria “tem evoluído”. Ele ressaltou que ainda não há uma proposta definitiva elaborada.

O Agora RN obteve acesso a trechos da minuta apresentada aos servidores. Na proposta, há diversas versões para idade mínima – variando de 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens até 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Há, também, vários possíveis textos sobre o tempo de contribuição necessário para acessar o benefício.

O Governo sugeriu, também, que professores e agentes de segurança pública tenham tratamento diferenciado na reforma, com idade mínima necessária para se aposentar mais baixa do que os demais servidores.

As novas regras de taxação de inativos, centro dos debates sobre a reforma nos últimos dias, também continuam pendentes de definição pelo governo. Atualmente, são isentos de taxa todos os aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto previdenciário (R$ 6.101,05), margem que o governo quer reduzir.

Em outras reuniões com os servidores, a equipe econômica chegou a propor fixar a faixa de isenção em um salário mínimo, mas a governadora Fátima Bezerra determinou uma suavização da proposta. Deste valor a ser definido até o teto, a proposta do governo estabelece a cobrança de uma taxa única (provavelmente 11%), com alíquotas progressivas para quem ganha além do teto.

Com relação à regra de cálculo dos benefícios, a minuta estipula que a aposentadoria será o valor correspondente a 70% da média aritmética do período contributivo com mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. Com isso a integralidade é alcançada com 35 anos de contribuição no limite máximo.

A minuta da reforma apresentada pelo governo estabelece ainda que, no caso das pensões por morte, o segurado terá 50% do valor da aposentadoria que seria recebida pelo funcionário, acrescido de 10% para cada dependente (filhos menores de idade, por exemplo), até o limite de 100%.

No caso de dependente com deficiência ou inválido, o acréscimo vale pelo tempo que durar a invalidez ou deficiência.

Servidores deixam reunião e confirmam “greve geral”

Os servidores esperavam que o governo apresentasse a proposta final nesta quinta-feira. Para a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, a não apresentação do texto é uma estratégia do governo para simular que está havendo debate sobre a reforma da Previdência. “O governo fez uma maquiagem mal feita na proposta que tem apresentado até agora”, destacou a sindicalista.

De acordo com a presidente do Sinsp, a proposta significa “retirada de direitos”. “Não iremos discutir retirada de direitos com o governo. Não se negocia o inegociável”, afirmou.

Uma greve foi convocada para o início da semana que vem, entre segunda e terça-feira (dias 3 e 4 de fevereiro). É esperada a adesão não só de funcionários do Executivo, mas também de servidores do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Défict

Na reunião desta quinta-feira, o governo voltou a defender a necessidade de uma reforma da Previdência. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), se nada for feito, o déficit financeiro do regime próprio de previdência do Estado ultrapassará a marca de R$ 1,857 bilhão em 2020.

Além disso, a Emenda Constitucional 103 estabelece que os estados são obrigados a reformar seus sistemas previdenciários até 31 de julho de 2020, sob pena de perderem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem o documento, o governo ficaria impedido, por exemplo, de receber verbas federais.

Portal Agora RN

Caern lança primeira campanha de renegociação de débitos do ano de 2020

A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) começa 2020 trazendo vantagens para o cliente.

Fevereiro chegando, mês da alegria do Carnaval, a Caern aproveita o clima positivo da folia para reeditar sua campanha de renegociação de débitos em atraso com as condições especiais que marcaram a grande procura em 2019.

A partir do dia 03 de fevereiro, próxima segunda-feira, os usuários com conta em atraso já podem procurar os escritórios da Caern.

Como nas campanhas anteriores, para os pagamentos à vista serão dispensados os juros e multa por atraso, salienta informação da assessoria de imprensa da companhia, em Natal.

Para os parcelamentos, dependendo do valor da entrada, será dispensado até 70% do valor de juros e multa.

Será mantida a correção monetária.

A entrada mínima continua sendo de 10% do valor do débito e o prazo máximo para parcelamentos será mantido em 48 meses.

O usuário com dívida atrasada também pode fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior.

Nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.

As campanhas de renegociação que a Caern vem editando têm o objetivo de diminuir a inadimplência.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet.

Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

A campanha é válida apenas para o mês de fevereiro.

Assecom – Caern 

Ministério Público orienta adequação de frota do transporte escolar em Fernando Pedroza

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Município de Fernando Pedroza promova a adequação de toda a frota de veículos responsável pelo transporte escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino. Para isso, o MPRN emitiu uma recomendação.

No documento, a unidade ministerial orienta que o Município determine à empresa contratada, com fundamento no contrato administrativo firmado, que implemente essa adequação atendendo aos requisitos mínimos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Município deve, inclusive, negar o pagamento da remuneração mensal da empresa, caso não seja comprovado, no processo de liquidação e pagamento, a adequação dos motoristas e dos veículos.

O MPRN estabeleceu o prazo de 30 dias para que sejam prestadas informações acerca das providências adotadas em cumprimento às obrigações previstas na recomendação – sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

A prestação irregular do serviço de transporte escolar pode configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, ou que gera dano ao erário, visto que o Município paga por um serviço e recebe outro, de qualidade inferior.

Após análise das fotografias e de depoimentos colhidos, a Promotoria de Justiça de Fernando Pedroza constatou que os requisitos estabelecidos no CTB não estão sendo obedecidos no transporte escolar de Fernando Pedroza, especialmente no que se refere ao estado de conservação dos veículos e à ausência de curso especializado dos motoristas.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Fonte: MPRN

Lajes, Pedro Avelino e Jandaíra serão cidades beneficiadas com projeto eólico no RN

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está informando que aprovou financiamento de 1 bilhão de reais para projeto de seis parques eólicos da EDP Renováveis Brasil, braço do grupo português EDP para investimento em energia renovável no país.

O complexo, no Rio Grande do Norte, terá capacidade instalada de 319,2 megawatts, o suficiente para atender cerca de 800 mil residências, disse o banco em comunicado.

Os parques, que começarão a ser construídos em janeiro de 2021, ficarão localizados nos municípios de Jandaíra, Lajes e Pedro Avelino, acrescentou o BNDES.

O financiamento concedido pelo BNDES ao projeto corresponde a aproximadamente 70% do investimento total.

Prefeitura de Jucurutu anuncia realização de processo seletivo

A Prefeitura da cidade de Jucurutu está anunciando um novo Processo Seletivo para a contratação temporária e formação de Cadastro Reserva de profissionais em diversas áreas.

Estão disponíveis vagas para : Enfermeiro (1), Odontólogo (1), Psicólogo (1),Fonoaudiólogo (1), Terapeuta Ocupacional (1) e Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais (18).

É necessário que os candidatos possuam escolaridade entre nível Médio e Superior. Ao ser contratado, o profissional deve exercer suas funções em regime de trabalho de 40 horas, sendo remunerado no valor entre R$ 1.039,00 a R$ 1.600,00.

Os interessados devem realizar as inscrições exclusivamente de maneira presencial, na sede da SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura em Jucurutu – RN, no período das 7 horas do dia 30 de janeiro às 12 horas nos dias 30 e 31 de janeiro de 2020.

De acordo com o interesse público e as necessidades da Prefeitura Municipal da Jucurutu, os candidatos serão convocados para serem contratados pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Jucurutu.

Assecom – Prefeitura de Jucurutu

Escolas públicas do RN terão dia dedicado a matrículas nesta segunda (03)

Escolas públicas do Rio Grande do Norte vão promover na próxima segunda-feira (3) um dia de matrículas em todo o estado. A ação acontece das 8h às 17h em escolas estaduais e municipais, além das Secretarias Municipais de Educação. O “Dia M” visa reservar a data para matricular o aluno, além de esclarecer sobre ingresso nas instituições de ensino. As ações ocorrerão também nas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc).

O dia faz parte da campanha “Hora de Matricular”, promovida em parceria pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Seec-RN) e Unicef Brasil.

A iniciativa tem a intenção de sensibilizar a sociedade para que não deixe de matricular as crianças e adolescentes nas escolas em 2020 – inclusive aqueles que por algum motivo deixaram os estudos em anos anteriores.

“Nosso propósito é unir forças e garantir o acesso e permanência à educação. Temos estimulado que as secretarias municipais e as diretorias regionais promovam ações na escola e nas ruas para que a comunidade se sinta pertencente a essa escola. Precisamos assegurar educação pública e de qualidade a todos”, diz Alexandre Soares Gomes, presidente da Undime no RN e dirigente municipal de educação em Monte Alegre, interior do estado.

Segundo o Censo Escolar, em 2019 o Rio Grande do Norte teve 2.735 escolas ativas, atendendo a 629.515 alunos. O Censo Escolar de 2018 e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2017 mostram que o estado tem 50.865 crianças e adolescentes fora da escola, 30.399 não localizadas e 164.435 sem estarem na série correta para a idade.

Reforma da Previdência: Servidores abandonam reunião após Governo do RN apresentar proposta

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou na tarde desta quinta-feira (30), durante reunião com servidores públicos estaduais, a sua proposta de reforma da Previdência. O texto, que deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana, prevê novas regras de aposentadoria e pensão, e visa enquadrar o Estado na Emenda Constitucional nº 103.

Representantes de sindicatos abandonaram a reunião em protesto contra a reforma. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), a proposta “retira direitos” do funcionalismo. Ela criticou principalmente o trecho que trata do aumento da contribuição previdenciária dos inativos.

Com a formalização da proposta, o Governo do Estado abriu um prazo para que os servidores apresentem sugestões ao texto. Uma nova reunião foi marcada para sexta-feira (31).

Prefeitura de Angicos garante apoio para festa do padroeiro São José 2020

Na manhã desta quarta-feira (29/1) dia do natalício do Prefeito Deusdete Gomes, o gestor esteve recebendo a importante visita do reverendíssimo Padre Jaílton Soares e da comissão organizadora da festa de São José, Padroeiro da Comunidade Católica. O encontro aconteceu no Gabinete Civil e teve como objetivo discutir a participação da gestão na festividade religiosa e alinhar os últimos detalhes para realização do evento.

De pronto, o prefeito de Angicos Deusdete Gomes garantiu o apoio total da Prefeitura à programação da festa tradicional em louvor ao padroeiro São José.

“A festa de São José é uma das festas mais importantes do nosso calendário oficial de eventos. É um momento de fé, de união das famílias, e uma referência para a comunidade Angicana”, destacou o prefeito Deusdete.

Os festejos iniciam dia (09/03) e se estendem até (19/3), com uma vasta programação religiosa com missas, novenas, batizados, caminhada penitencial, cavalgada e a tradicional procissão de encerramento da festa religiosa.

Na ocasião, o gestor público foi presenteado pelo Pároco com uma miniatura da Imagem de Nossa Senhora de Fátima e um terço.

Assessoria de comunicação – Prefeitura de Angicos

Equipes da Defesa Civil Estadual e Municipal fazem vistoria preventiva em Barragens de Angicos

A equipe da Defesa Civil do Rio Grande do Norte esteve na cidade de Angicos na manhã desta quarta-feira, dia 29 de janeiro visitando os reservatórios de nossa cidade com o objetivo de fazer uma avaliação preventiva da atual cidadão dos mesmos quanto a suportar as possíveis chuvas que virão. 

Foram visitados dois reservatórios urbanos de Angicos, sendo eles, o Açude Novo Angicos conhecido como “Açude do Rio”, o Açude José Teodoro,  o popular “Açude Velho.

Membros da equipe da defesa civil de Angicos, como o coordenador Emanuel Marcelo e o Vereador Neto de Dezinho que representa a Câmara de Vereadores na defesa civil municipal também estiveram presentes a vistoria.

Aqui na região os membros da Defesa Civil estadual também visitaram os açudes  São Miguel 1, São Miguel 2, e São Joaquim, ambos situados na Fazenda São Miguel e na cidade de Fernando Pedrosa respectivamente.

Os membros da Defesa Civil do RN junto aos membros da Defesa Civil de Angicos estiveram na Rádio Cabugi Central ao meio dia e participaram do Jornal Cabugi Noticias aonde expuseram os motivos da vistoria, deixando claro para a população que se tratava apenas de um ato preventivo.

De acordo com o Bombeiro Militar e subcoordenador da Defesa Civil, Dalchem Viana  fora constatado que apesar de haver falhas nas estruturas físicas dos reservatórios, como o “Açude do Rio” que é o maior de Angicos, esse não oferece nenhum tipo de risco quanto a possibilidade de rompimento no caso de vir a sangrar com a chegada do período invernoso.

O Vereador neto de Dezinho também levou sua mensagem nos microfones da rádio 104,9 FM e agradeceu a presença da Defesa Civil Estadual em Angicos para vistoriar os nossos reservatórios de maneira preventiva e disse que a Defesa Civil municipal ficará atenta a qualquer fato extra que venha a ocorrer e comunicará de imediato aos membros do órgão estadual.

Ufersa: Mantido cronograma para entrega dos documentos da Chamada Regular do #SiSU2020

Liberada a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), começa nesta quarta-feira, dia 29, o cronograma de entrega da documentação dos listados na Chamada Regular para as vagas dos cursos de graduação ofertados pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Os selecionados devem comparecer no campus no qual está ofertado o curso, conforme o dia e os horários estabelecidos na programação prevista no edital. Para os cursos do Campus Sede, em Mossoró, e os dos campi de Angicos e Pau dos Ferros, a recepção dos documentos será das 8h às 13h. Já no Campus Caraúbas, será das 8h às 10h30 e das 13h30 às 16h30.

No Campus Sede, em Mossoró, a divisão dos cursos está escalonada de quarta (29) a sexta-feira (31) desta semana e na segunda-feira, dia 3 de fevereiro. A terça-feira, dia 4, está reservada a recepção de documentos oriundos de todos os cursos.

Já nos campi de Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros os selecionados devem entregar os documentos no dia reservado ao seu curso, entre a quarta-feira (29) e a sexta-feira (31). Quem não conseguir nestas datas, tem ainda os 3 e 4 de fevereiro, que são destinados a todos os cursos.

A Ufersa abriu 2.710 vagas em 29 cursos distribuídos no Campus Sede, em Mossoró, e nos campi de Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros para ingresso nos dois semestres letivos de 2020. Para o primeiro semestre são 1.440 vagas e, para o segundo semestre, são 1.270.

Foragido da Justiça é preso em Rondônia por homicídio na cidade de Assu, em 2001

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta quarta-feira (29) a prisão de um homem de 41 anos, acusado de praticar um homicídio em Assu, no Oeste Potiguar em 2001. A prisão aconteceu na cidade de Vilhena (RO).

Durante fiscalizações na BR-435, em Vilhena, a PRF encontrou o homem após realizar uma abordagem a um táxi. Na vistoria, os policiais verificaram que havia um mandado de prisão preventiva contra o acusado, suspeito de praticar um homicídio em Assu, em 2001.

O homem, que atualmente mora em Vilhena, afirmou já ter ficado preso durante dois anos em Minas Gerais, por causa do crime. O acusado foi conduzido a uma Unidade Integrada de Segurança Pública, em Rondônia, onde ficará à disposição da Justiça.

Governo do RN anuncia reajuste no repasse do transporte escolar

Responsável por transportar mais de 57 mil alunos por dia no último ano, o Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (Petern) terá reajuste no valor repassado para as prefeituras conveniadas em 2020. O Governo do RN atualizará o valor pago em 6%, elevando os atuais R$ 3,30 por aluno transportado para R$ 3,50.

O anúncio do reajuste foi feito pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer à União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN), entidade representativa das pastas municipais de ensino do Estado.

“Estamos atravessando um cenário econômico difícil. No entanto, o Governo do RN segue honrando seu compromisso com a educação pública do nosso estado. Esse reajuste demostra que estamos abrindo caminhos para o fortalecimento do ensino, beneficiando o aluno da rede pública, sem distinção, pois ele é um estudante potiguar”, pontua o secretário Getúlio Marques, titular da SEEC.

Em 2019, foram pagos cerca de R$ 34 milhões via Petern. Para este ano, o investimento está sendo definido.

A medida, que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado em fevereiro, beneficia estudantes das redes estadual e municipais de ensino. “Nosso interesse é garantir que o estudante tenha acesso a escola”, frisa Alexandre Soares Gomes, presidente da Undime-RN e secretário municipal de educação de Monte Alegre.

Tem direito a ser transportado o aluno que reside a mais de 2 km da unidade de ensino onde estuda. Cada motorista passa por treinamentos específicos para atuarem no transporte escolar. Os cursos são organizados pela SEEC.

Também é de responsabilidade da pasta realizar o monitoramento e fiscalização dos ônibus e os municípios traçam as rotas e cuidam da manutenção dos veículos. Neste ano, mais de 280 ônibus serão utilizados para o transporte de alunos.

Paróquia de Angicos divulga modelo da Camiseta Oficial da Festa de São José 2020

Faltando 40 dias para o início da Festa de São José 2020 Paróquia de Angicos através do pároco Jailton da Silva Soares divulgou o modelo oficial da camiseta oficial.

A arte da camiseta oficial traz a comemoração dos 150 anos (sesquicentenário) da data em que o então Papa Papa Pio XI, em 08 de dezembro de 1870, proclamou São José – padroeiro da Igreja Universal. 

Também em comemoração a essa tão magnífica data, o pároco de Angicos, padre Jailton entregou em dezembro do ano passado o pedido oficial a Sua Exa. Revma. Sr. Arcebispo Metropolitano de Natal Dom Jaime Vieira Rocha, a elevação da Igreja Matriz de São José dos Angicos a Santuário Josefino Arquidiocesano.

Pascom Angicos

Ufersa Angicos constrói quadra poliesportiva com investimentos de mais de 700 mil reais

O reitor da Universidade federal Rural do Semiárido (UFERSA) José de Arimatea de Matos, acompanhado do Pró-Reitor de Administração, Jorge Luiz Oliveira, e do Superintendente de Infraestrutura, Cleyton Kleber Dantas, visitaram na semana passada o canteiro de obras da nova quadra poliesportiva de Angicos.

A construção da nova quadra de esportes teve início em novembro do ano passado e deve ser entregue em julho.

A estrutura terá uma área total de 785 metros quadrados com quadra coberta, arquibancada de apoio, vestiário completo, sala de apoio de depósito e acessibilidade.

O investimento total é de R$ 702 mil.

Essas informações são oriundas da assessoria de comunicação da Ufersa.

MPF obtém nova condenação de deputado estadual do RN por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma nova condenação por improbidade administrativa contra o atual deputado estadual Galeno Torquato (foto).

Desta vez, o caso envolve dois contratos superfaturados assinados em 2009 e destinados ao transporte escolar no município de São Miguel, do qual era prefeito.

O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 262.878,45 (em valores não atualizados), fora o risco aos estudantes, já que não havia fiscalização e alguns dos alunos eram transportados em caminhonetes abertas, sem cinto de segurança.

Há poucos dias, o deputado foi alvo de outra decisão judicial contrária, destaca informação da assessoria de imprensa do MPF potiguar, em Natal.

Além do deputado, foram condenados o pregoeiro José Pauliner de Aquino; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Walkei Paulo Pessoa Freitas; e a empresa J. M. Locadora de Veículos e Máquinas Ltda.

O MPF já recorreu da sentença pedindo a condenação de três réus absolvidos em primeira instância: a outra empresa contratada, a Construser Construções e Serviços de Terraplanagem Ltda.; bem como os representantes Carlos Alberto Martins (da JM) e José Audísio de Morais (Construser).

As verbas vieram do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

A JM foi escolhida através de um pregão presencial e a Construser de um processo licitatório na modalidade convite.

Ambas subcontrataram os serviços, ou seja, pagaram valores menores para que particulares realizassem o transporte dos estudantes, com a conivência de Galeno Torquato.

O contrato da JM vigorou de 2009 a 2011.

A empresa recebia R$ 1,54 por quilômetro rodado e repassava R$ 1,30 aos subcontratados, que tinham de arcar com gastos de manutenção e impostos.

Essa prática resultou em R$ 260 mil em prejuízos para o poder público.

Não houve – da Prefeitura – justificativa para realizar pregão presencial em vez de um eletrônico (que permitiria maior concorrência), a proposta vencedora possui formatação e diagramação idênticas às da suposta pesquisa realizada e a JM foi habilitada apesar da falta de capacidade.

Analisando os elementos probatórios (…) verifica-se que, de fato, houve o direcionamento da licitação”, enfatiza o juiz federal Kepler Ribeiro, autor da sentença.

Os veículos que realizaram o transporte eram de particulares subcontratados pela JM, apesar de o edital vedar essa prática.

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) registrou que o serviço não respeitava as normas de segurança, expondo estudantes a riscos constantes.

É óbvio que o ex-prefeito possui pessoal responsabilidade pelos atos (…), até porque participou pessoalmente deles”, ressalta o magistrado.

No caso da licitação vencida pela Construser, todas as empresas convidadas tinham sede no estado do CE e não há comprovação da efetiva entrega dos convites.

As certidões apresentadas pelas concorrentes foram emitidas no mesmo dia – com diferença de minutos e em alguns casos de segundos.

A vencedora, Construser, não possuía capacidade para a prestação do serviço, tendo subcontratado particulares por R$ 1,30 ao quilômetro rodado, enquanto recebia R$ 1,47 da prefeitura.

Como o contrato foi de curta duração, resultou em pouco mais de R$ 2.500 em prejuízos.

Contudo, o juiz considerou que, embora haja “indícios de possível irregularidade, não são suficientes, por si só, para demonstrar que houve conluio para a escolha da empresa vencedora da licitação”.

Ele, porém, apontou responsabilidade do ex-prefeito e do ex-presidente da CPL quanto às irregularidades decorrentes da contratação, citando o exemplo da suposta pesquisa de preço, que não indicava sequer as fontes, “tratando-se, portanto, de documento apócrifo”.

A subcontratação, escreve o magistrado, só foi possível em razão do sobrepreço, sem contar que contratos firmados pela Prefeitura com 41 particulares indica que o município pagou duas vezes pela prestação do mesmo serviço, ao menos por um mês.

Os condenados deverão ressarcir solidariamente os prejuízos.

Galeno Torquato dividirá com os demais o ressarcimento dos R$ 262 mil, sendo R$ 260 mil com José Pauliner e a JM e os demais R$ 2.500 com Walkei Paulo.

Todos também ficarão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

O ex-prefeito foi sentenciado ainda a uma multa de R$ 15 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

O pregoeiro recebeu multa de R$ 5 mil, mesmo valor aplicado ao ex-presidente da CPL e metade da direcionada à J. M..

O processo tramita na Justiça Federal sob o nº 0800469-49.2017.4.05.8404 e da decisão ainda cabem recursos.

O representante da JM, Carlos Alberto Martins, foi absolvido em primeira instância porque o juiz entendeu que ele agiu apenas como procurador da empresa no pregão, não sendo sequer sócio.

Já no caso da Construser, o magistrado interpretou que o edital não vedaria a subcontratação e sequer exigia comprovação de qualificação técnica: “apesar da precariedade do serviço prestado, não pode ser imputado à empresa contratada ato de improbidade pela má qualidade dos serviços se não houve qualquer tipo de requisitos exigidos no edital e no contrato”.

O MPF já recorreu dessas absolvições e reforça que, se o juiz reconheceu o direcionamento do pregão que beneficiou a J.M., “é paradoxal crer que a atuação de Carlos Alberto Martins no certame foi de mero participante. Se o feito fora montado de modo inescrupuloso e fictício, não é possível que o recorrido não tenha operado e contribuído na fabricação flagiciosa”.

Com relação à Construser e ao empresário José Audísio, a apelação destaca que o edital faz, sim, referência à proibição de subcontratação, ao citar artigos da Lei de Licitações que tratam do assunto.

Governo do RN estuda reativar posto fiscal na divisa com a Paraíba ainda em 2020

Desativado há mais de sete anos, o Posto Fiscal de Caraú, localizado às margens da BR-101 no município de Canguaretama, próximo à divisa com a Paraíba, deverá ser reinstalado pelo Governo do Rio Grande do Norte até o fim deste ano. A medida é avaliada pela Tributação como uma das estratégias para aumentar a arrecadação de impostos no Estado nos próximos anos.

Em novembro de 2019, o Governo do Estado contratou uma empresa especializada para elaborar o projeto de reestruturação do posto fiscal. Segundo o Diário Oficial, o serviço está sendo prestado pela Start Pesquisa e Consultoria Técnica LTDA, ao custo de R$ 186,4 mil. Os recursos são provenientes do programa Governo Cidadão.

Além do de Caraú, a empresa também vai elaborar um projeto para a reforma de outro posto fiscal: o do município de Passa e Fica, que está localizado na região Agreste Potiguar e que está perto também da divisa com a Paraíba, mas através da rodovia estadual RN-093. Este posto também foi desativado sete anos atrás.

Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a desativação dos postos fiscais no Rio Grande do Norte, como o de Caraú, influenciou o aumento da sonegação de impostos no Estado na última década.

“O Estado abriu mão de um mecanismo de cobrança. O contribuinte que chegasse ao posto fiscal com alguma inadimplência só poderia sair com o imposto pago”, lembrou o secretário, em entrevista na última segunda-feira (27) ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).

Até 2011, o Rio Grande do Norte tinha postos fiscais montados nas principais rodovias que ligam o Estado à Paraíba e ao Ceará, estamos limítrofes. As instalações funcionavam como uma barreira, pela qual caminhões tinham obrigatoriamente de passar.

Nos postos fiscais, mercadorias sem nota ou compras efetuadas por empresas inadimplentes com o Fisco poderiam ficar retidas na entrada do Estado até que as obrigações fossem regularizadas.

Na época, a justificativa para a reativação dos postos foi o avanço da tecnologia. A proposta era que, junto com a implantação da nota fiscal eletrônica, o Estado criasse outros mecanismos de cobrança e intensificasse a fiscalização móvel, por meio de postos volantes.

Carlos Eduardo Xavier explica, porém, que só a nota fiscal eletrônica foi implementada. “Não conseguimos criar um mecanismo de cobrança tão eficiente quanto a retenção de mercadorias, tampouco a gente conseguiu reforçar a fiscalização. Quando se faz um projeto em cima de um tripé, e só se constrói um, esse projeto cai”, compara o atual secretário de Tributação.

Com a nota fiscal eletrônica, a fiscalização sobre compras devidamente registradas foi estruturada. Por outro lado, houve queda no combate à sonegação nos casos de compras sem emissão da nota. “Quando o Estado abriu mão disso (posto fiscal), o empresário deixou o ICMS para o fim da fila de pagamentos dele. A dívida ativa foi crescendo”, assinala Carlos Eduardo.

Outro fator que contribuiu para a desativação dos equipamentos foi a reclamação de transportadores quanto à burocracia que envolvia a conferência de cargas.

Não há previsão de quanto a arrecadação subiria caso todos os postos fiscais que existiam no Estado há dez anos. Além do de Caraú, o Governo do Estado também avalia abrir até o próximo ano outro posto fiscal, desta vez na fronteira com o Ceará, em parceria com o governo.

Secretário sugere concurso

Com a reinstalação do posto fiscal de Caraú, o secretário de Tributação defende a realização de um novo concurso público para auditor fiscal no Estado, para incrementar os quadros da pasta. Segundo Carlos Eduardo Xavier, o atual quadro de auditores é “envelhecido” e “enxuto”.

Como a despesa com pessoal do governo estadual está acima dos limites máximos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proposta de Carlos Eduardo Xavier é um acordo com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE), para que novas contratações sejam permitidas.

“O último concurso foi em 2004. Todos os dias eu assino uma ou duas aposentadorias. A gente vai pensar em propor ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para contratar auditor. Ao contratar auditor para posto fiscal, está automaticamente aumentando a arrecadação do Estado”, afirmou o secretário.

Atualmente, há 366 auditores fiscais lotados na Secretaria Estadual de Tributação.

Prefeito Deusdete Gomes se reúne com o comandante da 2ª CPM de Angicos para tratar sobre segurança

Na manhã desta terça-feira (28), o Prefeito Deusdete Gomes esteve recebendo no Gabinete Civil o Comandante da 2ª Companhia de Polícia de Angicos, Tenente SILAS SOARES DOS SANTOS.

Durante a reunião, foram discutidas ações importantes que serão realizadas para melhorar a segurança dos foliões durante o período carnavalesco bem como aumentar a agilidade do deslocamento das equipes de patrulhamento.

Outras demandas administrativas foram debatidas no encontro. Na oportunidade, o Gestor Público garantiu o apoio da administração municipal em favor de uma segurança de qualidade para os nossos munícipes. O Oficial agradeceu a atenção e o empenho dado pelo Poder Público. O momento contou com a presença de Secretários e assessores municipais.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Angicos

STJ libera divulgação de resultados do Sisu e inscrições do Prouni

Sisu 2020. Foto: Bruno Vital/Agora RNO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).

A decisão do presidente foi motivada por um recurso protocolado na noite de ontem (27) pela Advocacia-Geral da União para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.

Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.

AGÊNCIA BRASIL

Recursos: Parlamentares devem indicar municípios para emendas até o dia 04 de fevereiro

23012018 dinheiro ag. brasilO prazo para deputados federais e senadores indicarem municípios para emendas parlamentares se encerra em 04 de fevereiro, uma terça-feira. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica.

Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 61/2015 e nº 48/2019 ¬ promulgadas como Emenda Constitucional (EC) nº 105/2019 – já estão vigentes.

Segunda-feira (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi publicada no Diário Oficial da União estabelecendo que, até 04 de fevereiro, os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).

“Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar. Portanto, entre em contato o mais breve possível com seu parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o município não ser contemplado com esses recursos”, cita texto postado na página virtual da CNM.

Ascom/CNM

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