Deputado apresenta PL para barrar bebidas alcoólicas nas instituições de ensino no RN

O consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes e jovens adultos, especialmente aqueles que cursam o Ensino Superior, é uma incontestável realidade no Brasil. Pensando nisso, o deputado estadual Albert Dickson (PROS) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino, públicas e privadas, incluindo as universidades, em todo o Rio Grande do Norte. O projeto proíbe ainda as chamadas festas “Open Bar”, nestas mesmas instituições.

Ainda de acordo com o Projeto, em um de seus artigos, a Lei se aplica, também, as áreas destinadas às moradias estudantis, aos centros acadêmicos, aos diretórios acadêmicos, às organizações atléticas, aos grêmios estudantis e a qualquer associação ou agremiação, ligada as instituições de ensino.

Ao aluno, professor ou funcionário que infringir a Lei, serão aplicadas penalidades previstas nos regulamentos interno das respectivas instituições de ensino a que estão vinculados.

Já para quem fornecer bebida alcoólica a instituição de ensino, centro acadêmico, diretório acadêmico, organização atlética, grêmio estudantil ou qualquer associação ou agremiação congênere, ficará sujeito a multa de dez salários mínimos.

“Segundo os dados demonstrados em pesquisas, 16,5% dos estudantes já brigaram por estarem sob efeito de alguma substância psicoativa e 21% já ameaçaram pessoas com armas de fogo, o que reforça ainda mais as preocupações existentes com os caminhos que o uso de bebidas alcoólicas veem tomando nas universidades brasileiras”, justifica o deputado no documento que tramita nas comissões da Casa Legislativa.

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Direção do Campus do IFRN em Ipanguaçu veicula nota sobre Cursos Técnicos Integrados 2020

Cursos Técnicos Integrados 2020: Nota de esclarecimentoNo fim da tarde da última quinta (28), a Coordenação de Acesso Discente (Cadis) publicou uma Nota de Esclarecimento. O documento traz informações sobre o processo seletivo regido pelo Edital nº 29/2019-PROEN/IFRN para os Cursos Técnicos Integrados com ingresso em 2020 e tem dois pontos: um trata das vagas reservadas para pessoa com deficiência; o outro traz informações sobre o número de vagas para os cursos técnicos integrados ofertados pelo Campus Ipanguaçu.

O 1º ponto trata dos candidatos às listas L9, 10, L13, L14 e/ou L15. Se não ocupadas no Resultado Final, em qualquer um dos cursos, por não terem candidatos inscritos e/ou aprovados, as vagas remanescentes serão remanejadas para as demais listas logo após o período de matrícula, previsto para os dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2020.

Já o 2º ponto da Nota traz esclarecimentos acerca de uma inconsistência do Edital nº 29/2019. O documento listou 36 vagas para os cursos técnicos integrados em Agroecologia, Informática e Meio Ambiente, oferecidos pelo Campus Ipanguaçu. A questão é que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2019-2026 do IFRN prevê para o ano de 2020 a oferta de 40 vagas para cada um desses cursos. “Salientamos que o Resultado Final do processo seletivo, divulgado no dia 22 de novembro de 2019, não sofrerá qualquer alteração, uma vez que seu processamento se deu considerando as 40 vagas previstas no PDI. Reforçamos que tal fato não trouxe prejuízo para qualquer candidato”, diz o texto da Nota.

Ainda há no texto a informação de que ficará sob a responsabilidade de cada campus a divulgação da lista de convocados para ocupação das vagas remanescentes, conforme previsto em edital. A Cadis é vinculada à Pró-Reitoria de Ensino do IFRN.

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Governo do Estado conclui pagamento de novembro do funcionalismo neste sábado

Resultado de imagem para pagamento do estado rnO Governo do Estado conclui o pagamento de novembro neste sábado (30) com o depósito de quase R$ 165 milhões na conta de aproximadamente 50 mil servidores ou 20% do funcionalismo estadual.

Os outros 80% já receberam no último dia 15, totalizando uma folha de R$ 486,6 milhões.

Quase 30 mil servidores que ganham mais de R$ 4 mil receberão os 70% restantes do salário – um montante de R$ 103,7 milhões.

Além dos R$ 53 milhões referentes ao salário integral dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios e da pasta da Educação.

O Governo do Estado conta agora com a aprovação, pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), do Projeto de Lei que prevê aumento de crédito extraordinário.

Esse Projeto de Lei, já aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, possibilitará o Executivo pagar todas as folhas pendentes.

A Comissão de Finanças e Fiscalização analisará o Projeto de Lei em reunião extraordinária próxima semana.

Caso aprovado, o salário de dezembro será pago dias 14 e 30, seguindo o mesmo critério do mês de novembro.

O pagamento do 13º de 2019 segue à espera de definições para anúncio da data, conclui informação oriunda da assessoria de imprensado Governo do Estado, em Natal.

Contas de luz vão ficar mais baratas em dezembro, afirma Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 29, que as contas de luz vão ficar mais baratas em dezembro. É que a agência reguladora alterou a bandeira tarifária de vermelha patamar 1 para a amarela em dezembro.

A bandeira amarela representa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh) contra os R$ 4,169 por kWh cobrados quando a bandeira tarifária é vermelha patamar 1.

“Para dezembro, as previsões meteorológicas sinalizam melhora nas condições de chuva sobre as principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), caracterizando o início do período úmido na região dessas bacias. A previsão hidrológica para o mês é a de que as vazões afluentes aos principais reservatórios se elevem gradativamente, mas ainda atingindo patamares abaixo da média quando comparadas às referências históricas. Essa condição intermediária repercutirá na capacidade de produção das hidrelétricas, ainda demandando acionamento de parte do parque termelétrico, com impactos diretos na formação do preço da energia (PLD) e nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, diz a Aneel em nota divulgada nesta sexta.

No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados. No primeiro nível, o adicional passa a ser de R$ 4,169 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra será de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros.

Preço da carne registra aumento entre 20% e 30% e assusta consumidor do RN

Resultado de imagem para CARNE CARA NO RNO preço médio da carne bovina teve aumento de 20% a 30% nas últimas semanas para os consumidores potiguares, segundo a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn).

A justificativa para o reajuste, segundo a instituição, é o crescimento das exportações de proteína animal para a China, o que elevou os preços da arroba do boi em todo o País. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o preço da arroba bovina é negociado hoje por R$ 231,00, uma alta de 35,33% em novembro em relação a outubro.

Uma das explicações para o aumento do consumo chinês da carne brasileira está relacionada com uma crise sanitária enfrentada pelo país do sudeste asiático. O aumento de casos da peste suína, responsável pelo abate de um terço dos rebanhos de porcos daquele país, causou uma corrida dos chineses em busca de outros tipos proteína animal.

Segundo a Assurn, quando são considerados o custo do frete e os impostos, o preço da arroba bovina passa a custar até R$ 250, o que acabou encarecendo o produto nos supermercados potiguares. Atualmente, 80% da carne vendida no Rio Grande do Norte é proveniente de outros estados. Para o consumidor final, o preço médio da proteína bovina teve aumento que varia entre 20% e 30%. Em alguns cortes, como o contrafilé, o reajuste passou dos 50%.

Em todo o Brasil, um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), de janeiro a novembro, mostra que a carne bovina de primeira manteve alta praticamente constante em 12 capitais, sendo que a pesquisa abrange 17 cidades no total.

Além do aumento da exportação de carne para a China e da consequente elevação no preço da arroba, a alta do dólar também influenciou o aumento no preço da carne para o consumidor final. Além disso, a oferta de bezerros não está acompanhando a demanda, e o preço deles também subiu, assim como o de porcos, frango e ovos, devido à alta na procura.

Os frigoríficos descartam risco de desabastecimento no País.

Gastos com a Black Friday devem ser planejados, orienta o Procon RN

Durante 40 dias, os fiscais do Procon RN realizaram pesquisas internas no comércio do RN, inclusive em estabelecimentos que abrem suas portas já na noite de quinta-feira (28). O objetivo da ação foi conferir preços e estabelecer parâmetros para avaliar aumento, simulação de desconto ou de preços nas promoções aplicadas durante a Black Friday.

Para prevenir o superendividamento, o Procon Estadual orienta o consumidor norteriograndense a levar em consideração seu orçamento individual ou familiar e estabelecer prioridades no planejamento de suas compras. A decisão de consumo deve ser antecedida de uma pesquisa de preços. Experiências anteriores mostram que uma pesquisa bem realizada pode apresentar diferenças consideráveis nos preços dos produtos.

Não compre na primeira loja, compare os preços, a qualidade dos produtos e a credibilidade do serviço contratado, esclarece o Procon RN. A internet é uma importante ferramenta de pesquisa, invista tempo na pesquisa e economize na dor de cabeça.

O consumidor precisa ter, de forma clara, informações básicas como a política de troca da empresa e, caso necessária a troca, deve-se considerar o prazo de entrega do produto na nota fiscal ou etiqueta.”A informação é a base de todo o direito do consumidor”, declara Thiago Silva, Coordenador Geral do Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH, desde o reordenamento institucional do atual governo.

Para as compras realizadas fora da loja física (internet, telemarketing, catálogo, etc), o Código de Defesa do Consumidor garante o direito ao arrependimento, para um prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento do produto.

Caso o consumidor suspeite de uma prática de preços irregular ou precise de esclarecimentos, o Procon RN disponibiliza o seu WhatsApp Denúncia (84) 98146.6136.

Expectava de vida do potiguar é a mais alta do Nordeste: 76,2 anos

Pelo menos em comparação com o Nordeste, os potiguares lideram na média de expectativa de vida, com 76,2 anos, de acordo com a tábua completa de mortalidade para o Brasil, divulgada nesta quinta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A média nacional é de 76,3 anos.

Segundo o estudo, a expectativa de vida dos potiguares é quase cinco anos maior que a dos maranhenses, com uma média de 71,1 anos, a menor do país.

Contudo, o Rio Grande do Norte não está entre os primeiros do país em matéria de expectativa de vida, ocupando a nona colocação. A maioria dos estados com as melhores expectativas de vida está nas regiões Sul e Sudeste. Santa Catarina, por exemplo, tem uma expectativa 3,5 anos superior que a dos potiguares.

Acima do RN estão Santa Catarina (79,7), Espírito Santo (78,8), São Paulo (78,6), Distrito Federal (78,6), Rio Grande do Sul (78,3), Minas Gerais (77,7) Paraná (77,7) e Rio de Janeiro (76,8).

O estudo ainda revelou uma diferença de oito anos entre as expectativas de vida dos homens e mulheres no Rio Grande do Norte.

Elas viverão em média 80,2 anos, ao passo que ele 72,2 anos. Essa diferença é nacional, mas em Alagoas e na Bahia a diferença ultrapassa os nove anos.

De acordo com o estado o, o potiguar que completou 65 anos em 2018, tem expectativa de vida de 83,8 anos. No caso dos homens, a média é de 81,8. Já as mulheres, 85,4.

Missa e procissão encerram festividades de Nossa Senhora das Graças, padroeira do Bairro Alto da Alegria em Angicos

A imagem pode conter: 4 pessoas, pessoas em pé e pessoas sentadasA celebração da Santa Missa , seguida de procissão com a imagem sacra de Nossa Senhora das Graças pelas ruas do Bairro Alto da Alegria na cidade de Angicos marcaram o encerramento das celebrações alusivas a santa padroeira católica da referida localidade.

Muito fiéis católicos e membros de pastorais e movimentos participaram das últimas homenagens a padroeira do Bairro Alto da Alegria. O Pároco de São José dos Angicos, Jaílton da Silva Soares conduziu toda a liturgia.

A imagem pode conter: 1 pessoa, multidão e casamento

A imagem pode conter: 4 pessoas, multidão

A imagem pode conter: 5 pessoas, multidãoAs festividades de Nossa Senhora das Graças tiveram inicio no dia 23 deste mês, e após a a celebração do chamado tríduo, que é uma sequência de três missas preparatória, na noite desta quarta-feira a comunidade católica angicana pôde contemplar o dias dedicado a mãe de Jesus que é festejada como Nossa Senhora das Graças no Bairro Alto da Alegria em Angicos.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas em pé, multidão e atividades ao ar livre

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas em pé e multidão

A imagem pode conter: 2 pessoasFotos cedidas pela PASCOM Angicos;

Cosern convoca clientes da classe rural do estado para recadastramento

Cooperantes das Área urbanas, de áreas rurais, indústria e comércio têm diferentes formas de leitura para emissão da contaA Companhia Energética do RN (Cosern), empresa do grupo empresarial Neoenergia, está convocando os clientes que são beneficiados com a Tarifa Residencial Rural (TRR) para se recadastrarem nas lojas de atendimento ou na rede credenciada da distribuidora espalhada por todo estado.

É importante que os clientes dessa categoria (Rural) façam o recadastramento para não perderem o desconto na conta de energia a partir de janeiro de 2020.

Esse desconto é concedido por meio de subsídio do Governo Federal, destaca informação da assessoria de imprensa  da companhia, na capital do estado.

Desde julho, a Cosern está convocando esses clientes por meio de avisos impressos na conta de luz e reforçou a comunicação por meio da divulgação em carros de som nas 10 principais cidades do estado.

Os clientes beneficiados com a TRR precisam apresentar um dos seguintes documentos na hora do recadastramento: Carteira de Trabalhador Rural; ou Carteira de Sindicato Rural; ou Comprovante de Aposentadoria Rural.

A Cosern lembra que os clientes da categoria Rural que não fizeram o recadastramento podem perder o desconto a partir de janeiro de 2020 – dessa forma devem procurar as lojas de atendimento e pontos credenciados a qualquer momento para fazer o recadastramento.

A distribuidora alerta que não haverá ressarcimento nos valores das faturas relativas ao período em que ficaram sem revalidar a documentação que comprova o benefício.

Assecom – COSERN;

Polícia Civil prende dois homens por estupro e mulher por exploração sexual no RN

3ª Fase da Operação Espectros foi realizada pela Delegacia de Macaíba, na Grande Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV CabugiUma operação da Polícia Civil resultou, nesta quarta-feira (27), na prisão de dois homens condenados por estupro e uma mulher acusada de exploração de crianças e adolescentes. As prisões aconteceram em Macaíba, na Grande Natal, mas os crimes foram praticados em Mossoró, Bom Jesus e Assu, no interior do estado.

De acordo com o delegado Cidórgeton Pinheiro, titular da DP de Macaíba e comandante da ação, havia mandados de prisão em aberto contra os três. As prisões aconteceram dentro da 3ª Fase da Operação Espectros, que deu cumprimento a esses mandados.

Ainda segundo o delegado, um dos presos, um homem de 39 anos, foi condenado por um estupro a uma menina de 8 anos de idade na cidade de Bom Jesus. O outro, de 43 anos, estuprou a sobrinha, de 12 anos, em Mossoró. A mulher, de 39 anos, é acusada de aliciar crianças e adolescentes para um prostíbulo que mantinha no município de Assu.

Os três estavam foragidos e agora foram enviados para o sistema prisional do Rio Grande do Note. As investigações continuam e a Polícia Civil pede que a população siga enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Segunda instância condena Lula a 17 anos de prisão em caso de sítio

Agência Brasil

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (27), por unanimidade, confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia, interior de São Paulo.

Os três desembargadores da 8ª Turma decidiram ainda aumentar a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para isso, atenderam a um apelo do Ministério Público Federal (MPF), que alegava o agravante de Lula ter praticado crimes enquanto era presidente.

A defesa de Lula ainda pode apresentar embargos de declaração ao tribunal, um tipo de recurso que não prevê mudança no resultado do julgamento. Ainda é possível encaminhar recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo sobretudo a declaração de nulidades processuais, erro em atos processuais que poderia provocar a anulação parcial ou total do processo. No entanto, nessas instâncias superiores, não há previsão do reexame de provas.

“Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ele ocupava o cargo de máxima autoridade da nação brasileira, haveria a expectativa de que se comportasse com a conformidade do direito, e mais, que coibisse ilicitudes”, disse o relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto.

É a segunda vez que o TRF4, cuja sede fica em Porto Alegre, confirma uma condenação de Lula no âmbito da Lava Jato. A primeira foi no caso do tríplex do Guarujá. O relator foi acompanhado integralmente pelos outros dois desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF4: Leandro Paulsen e Thompson Flores.

“É algo estarrecedor, porque o que se esperar de quem assume tal cargo é uma conduta correta, é uma conduta exemplar, uma conduta de quem serve o país, e não de quem se serve dele”, disse Paulsen durante o julgamento.

Gebran também foi integralmente acompanhado por Paulsen e Flores na rejeição de diversas questões preliminares com as quais a defesa de Lula buscava anular a condenação. Entre os pontos questionados pelos advogados estava a ordem de apresentação de alegações finais no caso e a suspeição de magistrados e procuradores

Em seu voto, Gebran elogiou a sentença proferida em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do sítio. A magistrada “fez um minucioso trabalho de exame de fatos, provas e das questões jurídicas”, disse o desembargador.

O tribunal também manteve a condenação de outros réus, entre eles os executivos Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht, embora estes tenham sua pena suspensa por ter firmado delação premiada. Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, também teve sua condenação confirmada.

Já o advogado Roberto Teixeira, que é amigo e prestou serviços a Lula, teve sua condenação inicial revertida, sendo absolvido pelos desembargadores de seu envolvimento no caso.

Defesa

Além de diversas nulidades processuais, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, voltou a afirmar em sua sustentação oral que o MPF não provou nenhum crime cometido pelo ex-presidente, já que não conseguiu ligar a reforma do sítio a nenhum ato de ofício praticado por ele.

Entenda

Nesse caso, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família.

A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza.

Entre as melhorias realizadas no sítio, estão a construção de uma casa nos fundos do sítio, uma sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma cozinha projetada e a reforma de um lago.

Outras ações

Lula é réu em outras quatro ações penais, que tramitam tanto no Paraná como em Brasília, nas quais é acusado de crimes como tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

Dentre as ações penais às quais Lula responde, está a que envolve a compra de um terreno para a construção do Instituto Lula, em São Paulo. Neste caso, a instrução processual já foi concluída e também entregues as alegações finais, restando apenas a sentença do juiz.

Lula ficou preso por 580 dias, até 8 de novembro, em decorrência da confirmação, pelo TRF4, de sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). O ex-presidente foi libertado ao ser beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federa, que neste mês decidiu que o cumprimento de pena só deve começar após esgotados todos os recursos cabíveis.

No caso do tríplex, Lula possui recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal da Justiça (STJ) e também no próprio Supremo. Apesar de solto, Lula ainda se enquadra nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, que não permite candidato de réus condenados por órgão colegiado, como é a segunda instância da Justiça Federal.

Petrobras eleva preço da gasolina em 4% na refinaria; diesel não altera

Agência Estado

A Petrobras anunciou ao mercado o reajuste da gasolina que já está valendo desde  ontem, quarta-feira, 27. Segundo a empresa, a alta é de 4%. O preço do óleo diesel permanece inalterado. De acordo com fonte, a revisão foi de R$ 0,074 mais caro. A estatal só informa porcentual de reajuste.

Com essa alta, o valor de entrega passa a variar de R$ 1,750 em Goiás a R$ 2,312 no Rio de Janeiro.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) reclama de defasagem em relação ao mercado internacional, principalmente, do preço do diesel. A maior pressão, segundo o presidente da entidade, Sérgio Araújo, parte do câmbio.

“O aumento não foi suficiente para chegar na paridade internacional e o diesel, que já estava muito defasado, agora está ainda mais, com a alta do dólar. A expectativa era que ele também sofresse aumento. Como não aconteceu, a importação continua inviabilizada”, diz ele.

O aumento do combustível, de qualquer forma, deve ter impacto na inflação. Nos cálculos do economista-chefe do banco Haitong, Flávio Serrano, o reajuste de 4% da gasolina nas refinarias deve significar um aumento de 2% a 2,5% para o consumidor. Desse modo, o impacto sobre o IPCA, o índice oficial de inflação, deve ser de 0,1 ponto porcentual, concentrado mais em dezembro.

Por conta disso, a projeção do banco para a inflação oficial deste ano subiu de 3,7% para 3,8%. Serrano ainda lembra que no último dia 19 a Petrobrás já havia elevado a gasolina em 2,7%. Por isso, o impacto total dos dois reajustes deve ser 0,15 ponto porcentual sobre o IPCA.

Já a expectativa para dezembro passou de 0,6% para 0,7%, mas o economista lembra que há risco de ser maior por causa do choque de carnes. Para novembro, a previsão é de alta de 0,47%.

Apesar do impacto relevante da alta do combustível, o economista pondera que ainda não há preocupação em relação a uma piora da dinâmica de inflação, porque, assim como o choque de carnes, é uma pressão de custos. “Tudo isso é mudança de preços relativos. Para virar inflação, tem de dispersar e contaminar as expectativas. A ociosidade da economia tem a capacidade de reduzir os efeitos secundários desse choque”, diz. A projeção para o IPCA de 2020 do Haitong segue inalterada em 3,7%.

Proposta de Fátima para Previdência deve ter novas regras de pensão e idade mínima

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, deverá apresentar na próxima semana um projeto para reformar o regime próprio de previdência do Estado, ao qual estão vinculados os servidores públicos. O texto, que ainda está sendo discutido com servidores e terá o esboço final definido pela governadora, deverá prever reajuste da alíquota previdenciária, aumento da idade mínima para aposentadoria e mudanças nas regras de pensão.

O governo estadual trabalha para terminar o projeto na próxima semana. No entanto, antes de serem encaminhadas para análise da Assembleia Legislativa, as propostas de mudanças do sistema previdenciário serão apresentadas para os servidores públicos estaduais, o que pode alterar a redação.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, as sugestões também serão apresentadas ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas. “A ideia é que haja diálogo antes do envio. Vamos buscar o consenso para que o projeto possa tramitar com celeridade no Legislativo”, disse, durante entrevista nesta quarta-feira, 27, ao programa Manhã Agora, na rádio Agora FM (97,9).

A proposta de reforma da Previdência do Estado, segundo Pedro Lopes, vai trazer um reajuste na alíquota de contribuição dos servidores. Hoje, os contracheques dos funcionários públicos estaduais têm desconto de até 11% sobre o salário bruto para a seguridade social. Não se sabe que alíquota será sugerida pelo governo, mas é provável que ela suba para até 14% (teto salarial), seguindo o que ficou definido na reforma do regime geral, promulgada pelo Congresso Nacional este mês.

“O governo está obrigado a fazer este aumento, uma vez que as alíquotas dos governos estaduais e municipais não podem ser menores que a do governo federal”, explicou Pedro Lopes.

Outra mudança prevista, segundo o controlador-geral do Estado, está relacionada com a idade mínima exigida para a aposentadoria. Atualmente, de acordo com a Constituição Estadual, os homens se aposentam aos 65 anos e as mulheres, aos 60 anos. Além disso, o governo estadual estuda alterar as regras de pensão para os dependentes servidores estaduais.

Segundo o controlador-geral do Estado, a reforma será menos “dura” para os servidores do que a aprovada pelo Congresso Nacional. Exemplo disso é que está descartada pelo governo qualquer proposta para criar alíquotas extraordinárias. A reforma da Previdência geral aprovada pelo Congresso prevê que a alíquota de contribuição pode ser maior quando o regime estiver em situação de déficit atuarial, caso do regime próprio do RN. Também fica autorizada, segundo decidiu o Congresso, cobrança sobre a renda dos inativos.

“Não será colocada a alíquota extraordinária no caso do Rio Grande do Norte. O aumento da alíquota já será um sacrifício para o servidor, e impor esta extraordinária iria penalizá-los ainda mais”, encerra.

Subsecretário de Esportes do RN visita 8ª Direc em Angicos

a19b865d-48df-4264-98db-24dcc8ee880bEsteve na manhã desta quarta-feira, dia 27 de Novembro visitando a sede da Oitava Diretoria Regional de Educação (Direc) em Angicos o professor Francisco Canindé de França que ocupa atualmente na gestão da Governadora Fátima Bezerra do PT o cargo de subsecretário do Esporte e do Lazer do RN.

O subsecretário foi recepcionado pela chefe da Oitava Direc a professora Marileide Matias junto com as técnicas Conceição Silveira e Ana Valquíria.

Junto com o subsecretário estiveram Juliana Guimarães Técnica Pedagógica da subcoordenadoria de educação especial, e os técnicos da Coordenadoria de Esportes do RN (Codesp) Milton Aristides e Eva Dias.036bd06a-5e52-484c-8096-03fb7d08aa71Em conversa com a nossa reportagem Canindé França disse que as visitas de rotina as direcs têm como objetivo principal fortalecer os laços de compromisso da gestão estadual com o desporto nas escolas vislumbrando esse meio como uma fonte de interação e de práticas saudáveis das atividades para o alunado.

Canindé trouxe ainda em primeira mão a informação de que a cidade de Angicos será a sede regional do jogos escolares do Rio Grande do Norte (Jerns) em data ainda ser definida em um congresso que será realizado em Natal nos dias 17 e 18 de dezembro e que contará com a participação das direções das 6 direcs do RN junto aos coordenadores de educação física de cada uma destas unidades quando serão definidos pontos importantes para a execução da edição dos Jerns.

Por fim, Canindé França disse que a governadora Fátima Bezerra faz questão de estar presente a este evento para que demostre de forma categórica o empenho da gestão estadual na inclusão do esporte na unidades de ensino como também da busca de parcerias junto as gestões municipais com a finalidade de uma promoção mais ampla de tais atividades de cunho educativo, esportivo e pedagógico. 

Ministério Público do RN lança campanha de combate à intolerância religiosa

MPRN lança campanha de combate à intolerância religiosa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou nesta terça-feira (26) uma campanha de enfrentamento à intolerância religiosa, desenvolvida pela Diretoria de Comunicação (DCom) em conjunto com a 49ª e a 14ª Promotorias de Justiça de Natal. A campanha é o resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela 49ª Promotoria de Justiça desde o início do ano.

“Temos um procedimento administrativo com o objeto de trabalhar a conscientização e o respeito à cultura dos povos tradicionais de matriz africana, por meio da prevenção de atos de intolerância religiosa. Nosso objetivo é conscientizar a comunidade sobre o respeito e a tolerância com a fé das outras pessoas. A perspectiva é de prevenção”, explicou a promotora de Justiça Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Natal.

O procedimento em questão foi instaurado após a promotora de Justiça ser convidada para participar de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Natal, cujo assunto a ser debatido eram os problemas relacionados à depredação da estátua de Iemanjá (localizada na Praia do Meio) e as agressões sofridas pelas pessoas de religião de matriz afrobrasileira e ameríndia.

A mensagem principal da campanha para a população é o reforço de que exercer uma religião, seja ela qual for, é um direito de todo cidadão. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 expressa ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Outro dispositivo legal que merece destaque é a Lei nº 7.716 (de 05 de janeiro de 1989) que também trata do assunto, considerando a discriminação e/ou o preconceito contra religiões como crime. São práticas que vão desde impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta; a negar emprego em empresa privada e a recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, entre outros.

A lei descreve uma série de situações que são crimes de intolerância religiosa e devem ser combatidos.

Fátima volta a se reunir na China com empresa do setor de energia

Durante o segundo dia de Seminário de Comunicação e Cooperação Financeira Internacional da Iniciativa “Um Cinturão, Uma Rota”, que acontece nesta terça, 26, em Pequim, na China, a governadora Fátima Bezerra recebeu os diretores da China General Nuclear (CGN), que tem interesse em ampliar investimentos na produção de energia eólica e solar e na instalação de uma fábrica de equipamentos para os dois setores no RN.

Enquanto única representante brasileira no evento, coube à governadora fazer o discurso de boas-vindas, durante a cerimônia de abertura, que aconteceu ontem, 25. O Seminário é realizado pelo Banco da China e é direcionado aos países de língua portuguesa. A segunda parte da programação acontecerá no dia 4 de dezembro, na cidade de Lisboa, em Portugal.

De acordo com Fátima, a China tem capacidade de investimento e tecnologia, e o Rio Grande do Norte possui potencialidades na área de energias renováveis, que, de acordo com a governadora, é um dos setores-chaves da economia chinesa. “Temos políticas para atrair esses investimentos” afirma a parlamentar.

Ainda segundo Fátima, a ideia é estabelecer uma relação de confiança, garantindo segurança jurídica aos negócios que os chineses desejem empreender.

Sobre o seminário, a governadora disse que se trata de “uma importante oportunidade para estreitar laços de amizade não só com a China, mas com os demais países presentes, e aproveito para saudar os representantes de Portugal, São Tomé e Príncipe, Guiné-Equatorial, Timor Leste, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e da região autônoma de Macau aqui presentes”.

Fátima reconheceu o papel da Cônsul Geral para o Nordeste, Iên IûChín, no fortalecimento dos laços com a China e comentou o seguinte: “Ela esteve no Rio Grande do Norte neste ano, com uma comitiva muito representativa, e pudemos apresentar nossas potencialidades e oportunidades de negócios. Talvez pelo fato de ser, atualmente, a única mulher a governar um Estado em meu país, tenhamos tido uma identificação tão forte nesta visita e construído uma relação muito frutífera”.

Acompanham a governadora nesta viagem, o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado e o assessor técnico da Sedec, Pedro Henrique Lima.

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