Servidores do Detran – RN decidem por continuidade da greve

Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) decidiram continuam em greve diante da resposta insatisfatória do Governo do Estado à contraproposta apresentada pela categoria.

A deliberação foi definida em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na última quinta-feira (26) na sede estadual do Departamento, em Natal,

De acordo com o diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), Alexandre Guedes, os profissionais da autarquia avaliaram como insuficiente o que foi apresentado pelo Executivo em audiência com o Sindicato na quarta (25).

Alexandre disse ainda que os profissionais decidiram que vão se manter na luta e buscar a Governadora para dar sequência as negociações.

A categoria está em greve desde 09 de setembro por tempo indeterminado.

Nesse período, já aconteceram diversos piquetes e três AGEs, adianta informação do portal eletrônico do Sinai/RN.

Os profissionais reivindicam: reposição das perdas salariais; realização de concurso público para a autarquia; pagamento dos salários que estão atrasados há quase um ano; recuperação física do órgão; e revogação do Decreto nº 29.007/2019, que retira a autonomia dos órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais ao tempo em que centraliza poder e recursos na Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan).

Ranking do Ideb e do Enem: entenda as diferenças entre os dois indicadores

Para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino público, foi criado, em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ideb que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

O Ideb funciona como um indicador que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação e é calculado a partir de dois componentes: fluxo escolar e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep.

O fluxo escolar é a nota do rendimento estudantil no próprio colégio, fornecido pela escola para o sistema (caráter declaratório), de modo que, uma instituição com um baixo nível de exigência atinge índices superiores nesse quesito e uma escola pública, por exemplo, onde muitos alunos não conseguem completar a série, fica em desvantagem.

Já a média de desempenho das escolas, segundo componente do Ideb, é baseada em duas provas, a Prova Brasil e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). São avaliadas apenas habilidades em Língua Portuguesa e Matemática.

Todas as escolas públicas participam dessas provas, mas apenas uma pequena quantidade de escolas da rede privada (3,7%) escolhidas por sorteio (disposto no Art. 5º da Portaria Inep nº 366, de 29 de abril de 2019) são convidadas a realizar o exame.

Pelos motivos expostos acima, está muito claro que as médias obtidas pelo Ideb não são o parâmetro mais eficaz e isonômico para avaliação da capacidade competitiva dos alunos e da escola no Enem. O exame é a principal porta de entrada para o ensino superior do país. Para este fim, devemos nos basear no ranking do Enem que constitui um indicador claro, direto e democrático da qualidade da educação das escolas.

RANKING DO ENEM

Após a realização do Enem, o Inep informa os dados do desempenho obtido por todos os alunos e todas as escolas do Brasil sem nenhum tipo de exclusão por sorteio ou qualquer outra forma de descriminação. São os chamados microdados do Inep.

O ranking do Enem criado a partir dessas informações, apresenta a fidelidade e precisão necessária para uma avaliação mais criteriosa em relação ao ensino.

Em 2019, a Folha de São Paulo divulgou um ranking das escolas brasileiras baseado no rendimento dos alunos retirado dos microdados. E nesta lista podemos observar, como o esperado, um predomínio de escolas da rede privada no topo da lista. Confira, as 20 melhores instituições do Brasil segundo essa avaliação.

Aqui no RN, apenas 11 escolas particulares das 297 existentes foram sorteadas pelo Ideb. Enquanto outras excelentes e tradicionais escolas do estado ficaram de fora desta lista, como o Colégio Marista de Natal, o Salesiano Dom Bosco e o Colégio Ciências Aplicadas, este último, que no Enem 2018 foi classificado em 15º lugar do Brasil, melhor desempenho entre as escolas do RN. O resultado foi comprovado pelos microdados do Inep divulgados em junho deste ano pelo jornal Folha de São Paulo, um dos veículos de comunicação de maior credibilidade do país.

Se fizermos o cruzamento dos dois “rankings” é possível observar a magnitude da incoerência. Por exemplo: as duas escolas particulares com maior índice Ideb do RN não figuram nem entre as 100 primeiras do Brasil, segundo os dados do Enem.

CONCLUSÃO

Para uma melhor avaliação do desempenho das escolas em relação a aprovação de seus alunos no ensino superior, ou para medir o nível de aprendizagem, o ranking do Enem é o índice recomendado, por congregar todas as escolas – públicas e privadas – e por utilizar uma prova com todas as áreas de conhecimento (matemática e suas tecnologias, ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e redação). Mas se o interesse for em avaliar o nível de desenvolvimento de uma determinada escola pública, que leva clara desvantagem em relação as escolas privadas na competição para o Enem, o Ideb serve como um interessante parâmetro complementar.

Governo inaugura novo sistema de vigilância e segurança para Mossoró

O sistema de segurança pública em Mossoró recebeu um importante reforço na sexta-feira, 27. O Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) inauguraram a nova sede do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) na capital do Oeste Potiguar, equipado com todas as ferramentas de vigilância utilizadas no estado e em conexão com as câmeras da Prefeitura de Mossoró.

“O trabalho do Ciosp mostra a necessidade imperiosa de dotar o estado de conectividade. Este Centro é a materialização dos efeitos da tecnologia beneficiando a população, com uma infraestrutura tecnológica de alta qualidade. Pela primeira vez o sistema prisional dessa região está integrado ao Ciosp. Com essa amplitude da nova estrutura teremos uma ação ainda muito mais eficaz no combate à criminalidade”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A nova sede do Ciosp reúne Polícia Militar, Polícia Civil, Sistema Prisional, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia, agregando pela primeira vez o monitoramento das imagens das unidades prisionais e das tornozeleiras eletrônicas na região. “Com a nova estrutura, além do monitoramento das imagens dos presídios em Mossoró, também será possível fazer o monitoramento das tornozeleiras”, explicou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo.

A ação, que é parte da agenda do Governo que segue instalado oficialmente em Mossoró até o dia 30, representa um investimento de R$ 1,5 milhão na ampliação e melhoria da vigilância na 2ª maior cidade do Rio Grande do Norte, com recursos do Governo Cidadão, financiado pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial. “A melhoria para o sistema de segurança é imensa, pois vamos monitorar efetivamente as tornozeleiras por 24h pela primeira vez”, reforçou o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio.

O trabalho integrado segue a diretriz de trabalho implantada no sistema de segurança pública do RN. As ações conjuntas proporcionaram este ano, entre janeiro e agosto, uma redução de aproximadamente 30% nos crimes violentos letais intencionais, comparando o mesmo período em 2018.

Com a mudança de local, o Ciosp sai das dependências 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e passa a funcionar ao lado do Aeroporto Dix-Sept Rosado. O prédio passa a ter uma nova central telefônica para o atendimento das ocorrências, um sistema moderno de rastreamento veicular e de localização das viaturas, além do controle de gastos de combustíveis. “A ampliação do Ciosp em Mossoró é um antigo sonho, pois agrega novos serviços e passamos a operar com 100% da capacidade, utilizando todas as ferramentas. Vale destacar que 90% da tecnologia utilizada é desenvolvida em solo potiguar”, destacou o tenente-coronel PM Kleber Macedo, diretor do Ciosp.

Outra importante ferramenta instalada no Centro de Operações é o sistema da Central de Atendimento e Despacho (CAD), que será disseminado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) em todo o país como modelo de operação. A ferramenta foi desenvolvida a partir da parceria entre Sesed e Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Já instalada em Natal, Mossoró, Assu, Caicó e Nova Cruz, a CAD integra todas as ferramentas disponíveis para o sistema de segurança pública, desde a comunicação digital até os tablets utilizados nas viaturas, passando pelas câmeras de videomonitoramento.

Para testar o sistema, a governadora entrou em contato direto com o Ciosp em Natal, conversando com o sargento Itamar pelo rádio, e também acompanhou o monitoramento em tempo real do patrulhamento nas ruas, dos presídios e das tornozeleiras. A chefe do Executivo estadual também parabenizou via telefone o capitão Jácome, coordenador do Ciosp Mossoró, que não compareceu por questões de saúde.

A solenidade de inauguração reuniu, ainda, o vice-governador Antenor Roberto, a deputada estadual Isolda Dantas, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Monteiro Júnior, o delegado-geral adjunto Odilon Teodósio, os comandantes de Policiamento do Interior, coronel Elyause Moreira, de Policiamento Regional I, coronel Francisco Alvibá, do 2° Batalhão de Polícia Militar (BPM), major Maximiliano Fernandes, e do 12° BPM, tenente-coronel Humberto Pimenta, além do reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima, e o coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel bombeiro Marcos Carvalho.

Assecom – Governo do RN.

Petrobras aumenta em 2,5% preço da gasolina nas refinarias

Agência Brasil

A Petrobras anunciou, nesta sexta-feira, 27, um reajuste de 2,5% no preço do litro da gasolina vendida nas refinarias para as distribuidoras. O novo valor já está valendo, mas o preço final ao consumidor dependerá de cada posto de combustível . O preço do diesel não foi reajustado.

O último reajuste da gasolina foi em 19 de setembro, de 3,5%. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funciona o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica a estatal em nota.

Governo do RN anuncia data de pagamento dos servidores para os próximos três meses

Resultado de imagem para pagamento do estadoEm reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais do RN, realizada nesta sexta-feira (27) na Secretaria Estadual da Administração (Sead), o Governo do Estado reiterou o compromisso de pagar o salário dos servidores dentro do mês trabalhado e anunciou o calendário de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro.

No dia 15 de outubro recebem os servidores estaduais com salários até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No dia 31 de outubro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha do mês.

Nos meses de novembro e dezembro, o Governo do Estado aumenta a faixa de pagamento para a primeira quinzena.

Assim, serão pagos no dia 15 dos respectivos meses os servidores com salários até R$ 4 mil e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No final do mês, tanto de novembro quanto dezembro, recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios, assim como serão pagos os 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha.

Outras pautas como a quitação das folhas atrasadas foram discutidas com o Fórum, no entanto, o pagamento dessa dívida, conforme acordado desde o início do ano com os representantes dos servidores, está condicionada ao aporte de recursos extras.

Sobre o tema, o secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire, pontuou que a equipe está buscando alternativas.

Além disso, aguarda definições de recursos que podem ser viabilizados para os cofres do estado oriundos da cessão onerosa e do plano de equilíbrio fiscal do Governo Federal.

Também participaram da reunião os secretários Virgínia Ferreira (Administração), Raimundo Alves (Gabinete Civil) e também o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes.

A próxima reunião do Governo com o Fórum dos Servidores ficou previamente agendada para o final do mês de outubro, adianta a notícia produzida pela assessoria de comunicação do Governo.

Governo Fátima envia projeto que aumenta salários da PM em 23%

Acompanhado de policiais e bombeiros militares, o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, entregou nesta quinta-feira, 26, para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), um projeto de lei que reduz as distorções salariais e o tempo necessário para as promoções na carreira militar da Polícia e do Corpo de Bombeiros. A proposta é parte de um acordo firmado entre o governo e os militares estaduais.

De acordo com Raimundo Alves, os reajustes salariais serão feitos de forma escalonada, nos próximos três anos e de forma crescente, permitindo que o Governo do Estado chegue em 2022 promovendo uma equiparação salarial. Dentro do projeto está contemplada também a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e bombeiros militares. O projeto diminui o tempo de promoção do soldado para o cabo – de 10 para 8 anos; do cabo para o terceiro sargento – de 6 anos para 4 anos; e, nas demais carreiras, de 4 anos para 3 anos.

Representando as associações presentes na reunião, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, disse que a notícia chega para a categoria como um alívio. “Os policiais e bombeiros recebem essa notícia com muita alegria. De imediato, nós queremos reconhecer o esforço do governo, a parceria com a Assembleia e esperamos que essas medidas, chegando na ponta, chegando no policial, ela se reverta na melhoria do serviço prestado a população”, comemorou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, manifestou apoio ao projeto. “Estamos prontos para dar celeridade a todos os projetos de lei que representem benfeitorias para a nossa população. Assim será com esse, que hora recebemos e que tanto representa para a segurança pública de todo o nosso Estado”, concluiu.

O projeto enviado pelo governo prevê 23% de reajuste para os militares estaduais, dividido em seis parcelas, sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

“O Governo do Estado havia se comprometido com os policiais e bombeiros militares que em setembro iríamos trazer para a Assembleia um projeto de lei que finalizasse essas distorções e que promovesse mais dignidade para a categoria. Hoje viemos entregar o projeto e pedir, mais uma vez, o apoio desta Casa Legislativa para que este seja aprovado e permita que a segurança pública do RN vivencie um novo momento”, explicou Raimundo Alves.

De oposição, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) parabenizou o teor do projeto e aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que será lançada na próxima segunda-feira, 30, na Assembleia Legislativa. “Seremos sete deputados desta casa atentos para defender as pautas da segurança pública”, enfatizou.

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FGTS paga hoje R$ 66 milhões a 183 mil trabalhadores no RN

Resultado de imagem para fgtsA Caixa Econômica Federal realiza, nesta sexta-feira, 27, o crédito em conta do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos entre maio e agosto.

No Rio Grande do Norte, serão pagos cerca de R$ 66 milhões a um total de 183 mil trabalhadores – com destaque para os municípios de Natal (R$ 30 milhões para 80 mil trabalhadores), Mossoró (R$ 8,5 milhões para 23 mil trabalhadores) e Caicó (R$ 2,6 milhões para 7 mil trabalhadores).

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Em ação do MPRN, Justiça determina realização de ultrassons para população de Angicos

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma determinação judicial para que o Município de Angicos disponibilize a todos os cidadãos a realização de ultrassonografias em todas as suas espécies, desde que prescritas por um médico do Sistema Único de Saúde. A sentença do Juízo da Vara Única da comarca é uma resposta ao pedido pelo feito pelo MPRN em ação de obrigação de fazer.

Visando respeitar a repartição de competências do Sistema Único de Saúde (SUS) definidas em lei para o atendimento universal às demandas do setor de saúde, o Ministério Público enfatizou na ação que cabe aos Municípios oferecer aos cidadãos ultrassons de média complexidade, desde que haja indicação médica. Em razão disso, o MPRN pediu que o serviço fosse prestado para todos os moradores de Angicos e, em específico, para uma cidadã que necessitava de USG, doppler venoso e USG e doppler arterial.

Na sentença, a Justiça potiguar considerou que independente da circunstância da divisão administrativa de atribuições estabelecida, o Município assumiu sua responsabilidade, deixando de contestar na oportunidade que foi dada dentro do processo.

Portal MPRN

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Municípios não foram consultados sobre redução de repasses, diz Femurn

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Araújo, declarou que o Governo do Estado não consultou os municípios em relação às alterações do Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). As mudanças resultarão na redução de repasses provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Nós não fomos consultados, se tivéssemos conversado antes, nós teríamos apresentado as alternativas para que o projeto acontecesse na presença de todos os atores e com a satisfação deles”, afirmou José Leonardo, também atual prefeito do município de São Paulo do Potengi.

O político explicou que a receita municipal perderá entre 6% e 7% do valor, mensalmente, o que pode resultar em aproximadamente R$ 80 milhões por ano. A proposta dos municípios é que o Governo do RN crie algum tipo de compensação enquanto as novas regras do Proedi mostram resultados.

“Estamos sugerindo uma espécie de gatilho financeiro compensatório, para que cubra essa saída de parte do ICMS, por causa do incremento dentro dos 25% dos municípios, que vai fazer muita falta até chegar novos empregos no estado”.

Segundo o presidente da Femurn, dos 167 municípios do RN, apenas 16 possuem empresas instaladas, entretanto todos sofrerão a redução. “Terão municípios que vão simplesmente perder”.

Como possível solução, José Leonardo sugere que o Governo do Estado ceda parte dos seus próprios repasses para os municípios, até que as empresas, motivadas pelo Proadi, se instalem nos municípios e possibilitem uma renovação no cenário econômico.

“A maioria dos municípios pedem judicialização, pois acham que eu estou fazendo o jogo do governo, mas o que estou fazendo é o trabalho de mediador enquanto representante institucional dos prefeitos, para ver se conciliamos com o Governo a melhor solução possível para melhorar a economia”, finalizou José Leonardo.

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TRE-RN julga improcedente investigação eleitoral contra Fátima e Antenor

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Fátima Bezerra (PT) e Antenor Roberto (PCdoB), candidatos a governador e vice nas Eleições de 2018.

O processo foi analisado na sessão da última quarta-feira, 25, após análise do caso.

A ação, movida pela coligação Trabalho e Superação, encabeçada pelo candidato Robinson Faria, pedia a inelegibilidade e a cassação de diploma dos acusados por abuso de poder midiático e econômico.

À unanimidade, a Corte seguiu o voto do relator, desembargador Cornélio Alves, e não acatou os acusações de que eles teriam usado indevidamente a imagem do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em propaganda eleitoral.

O parecer do Ministério Público Eleitoral também considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Centenário Paulo Freire: governadora lança em Angicos mobilização estadual contra o analfabetismo no RN

“Fiz questão, enquanto educadora e governadora, de vir a Angicos para lançar um desafio, que é fazer do RN um território livre do analfabetismo”, declarou Fátima Bezerra ao lançar na noite desta quarta-feira (25) a programação de comemoração ao centenário de Paulo Freire, patrono da Educação brasileira, a ser comemorado no ano de 2021.

Nesses próximos dois anos, o Governo do RN, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (SEEC/SEL), realizará uma série de atividades cujo maior enfoque será a educação para jovens, adultos e idosos, visando a erradicação do analfabetismo, que representa 12% da população do RN, ou cerca de 400 mil pessoas. 

“Vamos continuar estudando a lição que Paulo Freire nos ensinou, que é lutar pelos sonhos. Quis o destino que a menina que chegou ao RN para continuar seus estudos fosse educadora e hoje governadora, para continuar com o sonho de acabar com o analfabetismo no nosso estado”, continuou Fátima em seu discurso.

“Mesmo preso pelos militares e depois exilado, esse homem nunca desistiu. Ele nos ensinou a não desistir. Por isso venho conclamar Angicos e toda a região para trabalharmos e apagarmos essa chaga que são os altos índices de analfabetismo no RN”, concluiu.

Idealizada pela 8ª Diretoria de Educação e Cultura (Direc), que compreende os municípios de Afonso Bezerra, Bodó, Fernando Pedroza, Lajes, Pedro Avelino e Santana do Matos, dirigida pela educadora Francisca das Chagas Marileide, a solenidade agregou pessoas da cidade e contou com ilustres convidados, reunidos em um pequeno grupo de idosos, testemunhas vivas e reais de que as ideias de Paulo Freire realmente eram revolucionárias. 

Maria Gildenora Costa de Araújo, 72, teve o privilégio de ter sua vida totalmente modificada após “As 40 horas de Angicos”, ação contra o analfabetismo que ocorreu na cidade, em 1963, tendo sido Paulo Freire o protagonista. Naquela época, mesmo morando na cidade, ela nunca havia pisado em uma sala de aula. “Muita coisa mudou na minha vida depois que aprendi a ler e escrever”, disse, completando que o estudo lhe habilitou para trabalhar como assistente de um juiz, função a qual não teria desempenhado caso não tivesse sido alfabetizada. 

Para seu colega Paulo Alves de Souza, 77, a escola de Paulo Freire possibilitou àquela turma, em suas próprias palavras, dar um grande pulo para a frente, ou seja, evoluir na vida. “Aprender a ler foi a coisa melhor que eu fiz na minha vida”, afirma um agricultor que como muitos hoje em dia têm que pegar no cabo da foice e da enxada ainda crianças, em vez de lápis e cadernos. 

A diretora da 8ª Direc enfatizou que a cidade se projetou mundialmente através de uma proposta filosófica singular. Ela explicou que dentre as atividades que serão desenvolvidas pela Secretaria da Educação, haverá uma ação específica para a cidade e região. “Com o ‘Cante e encante Paulo Freire no Angicos do Nordeste’ iremos trabalhar em conjunto com a Ufersa, o IF e as escolas estaduais da região para colocar em prática os ensinamentos dele que foi o maior educador deste País”, afirmou. 

Ao final, ela citou o apoio e a presença no evento do prefeito de Afonso Bezerra, Francisco das Chagas Bertuleza, de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, de Fernando Pedroza, Sandra Jaqueline Ribeiro, e do reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Ufersa, Araken de Medeiros Santos, concluindo com uma frase de Paulo Freire. “O ensino é uma forma de despertar a criticidade do aluno para que ele busque a ampliação de sua consciência social e consiga atingir sua autonomia”.  

Presente à solenidade, o educador Marcos Guerra, que na época da “experiência de Angicos” foi monitor e chegou a ser secretário da Educação no RN, destaca o saudosismo que a iniciativa do governo estadual evoca ao voltar à cidade que ficou na história como um símbolo da luta pela erradicação do analfabetismo. “É um prazer imensurável estar aqui rememorando aqueles momentos tão importantes e cuja essência está sendo retomada”, disse. 

Para o secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, O objetivo do projeto é impregnar a população de seus valores e ideais de pureza. “Paulo Freire prezava pelo diálogo, a liberdade de expressão, a amorosidade e a boniteza. Por isso estamos aqui para, para reafirmar conceitos humanistas, em ação através de uma política de alfabetização começando por este mesmo chão onde ele se encantou. Todos juntos podemos acabar com o analfabetismo, que ainda exclui 400 mil pessoas do nosso estado”, declarou. 

O prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, sugeriu que a governadora propusesse um projeto de lei declarando Angicos o título de cidade-símbolo contra o analfabetismo no RN. “Temos que combater o analfabetismo e seu principal companheiro que é a evasão escolar”, citou. 

Dentre as muitas autoridades e lideranças políticas presentes, participaram do evento, realizado em frente à centenária Escola Estadual José Rufino, as secretárias titular e adjunta da Sethas (Trabalho, Habitação e Ação Social), Iris Oliveira e Josiane Bezerra, cuja pasta também integrará a mobilização contra o analfabetismo; a secretária adjunta da Educação, Márcia Gurgel; e o secretário de educação de Pedro Avelino e representante da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Marcos Antônio. 

Antes de ir para a atividade, a governadora visitou a Direc e recebeu a carta de um tatuador, que terminou os estudos através do EJA (Escola de Jovens e Adultos), Pedro Rafael Gomes da Silva, na qual ele destacou a atividade de tatuador, não reconhecida por uma parte da sociedade. Ao final, pede que seja realizado nas escolas o ensino de arte aos moldes de Paulo Freire “para ajudar a tirar os jovens da marginalidade”. 

EXPERIÊNCIA ANGICOS – O local, Angicos, escolhido para o lançamento das festividades e do concurso para o selo comemorativo aos 100 anos de Paulo Freire, destinado a todas as escolas da rede estadual de ensino, está diretamente ligado a uma das mais exitosas ações do patrono da Educação brasileira. Há 55 anos, esta pequena cidade situada no Oeste potiguar foi o cenário do que seria um projeto-piloto contra o analfabetismo, inserido no Programa Nacional de Educação, criado no governo do então presidente João Goulart. 

Ao longo dos anos, Angicos, cidade-natal do governador da época, Aluízio Alves, que apoiou integralmente o projeto, tornou-se conhecida mundialmente na Educação por ter abraçado o educador Paulo Freire, em sua célebre experiência de alfabetização que ficou conhecida como “As 40 horas de Angicos”. Mesmo exitosa, a experiência foi tida como subversiva. O presidente e o governador tiveram seus mandatos cassados, o educador foi preso por 70 dias e depois se exilou no Chile.

Fotos: Elisa Elsie

Afonso Bezerra: Inquérito que tratou de cobrança ilegal de taxa pela gestão será arquivado

Publicado nesta quarta-feira (25) por meio do Diário Oficial do Estado, o Aviso nº 2019/0000403063, assinado pelo promotor de Justiça da comarca de Angicos, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, cientifica da Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil 119.2018.000434.

Tal averiguação foi instituída com a intenção de apurar suposta cobrança de taxa indevida pela Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra.

Aos interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado, para, querendo, oferecer razões contrárias ao arquivamento ora promovido.

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