Assembleia Legislativa autoriza Governo do Estado a abrir crédito extraordinário de R$ 1,8 bi

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira, 11, a autorização para que o Governo do Estado abra um crédito extraordinário no orçamento de 2019 no valor de quase R$ 1,8 bilhão. A aprovação aconteceu durante uma sessão tensa, que teve aproximadamente seis horas de discussão.

Segundo o governo, a medida garante o pagamento dos salários de dezembro e o 13º de 2019 dos servidores públicos. A gestão estadual diz tem os recursos em caixa, mas que não há mais dotação orçamentária suficiente para quitar as despesas. O problema é decorrente de uma falha na elaboração do orçamento no ano passado.

Até hoje, o projeto estava parado na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia. Para que a matéria avançasse, era preciso que o relator, o deputado José Dias (PSDB), apresentasse seu parecer na comissão e o texto fosse votado. Contudo, na reunião desta quarta-feira, o parlamentar disse que só apresentaria seu parecer após ouvir o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Diante do impasse, um grupo de 14 parlamentares apresentou um requerimento e o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), dispensou a tramitação da matéria.

No requerimento submetido à análise de Ezequiel, os parlamentares alegaram que a análise do projeto pela Comissão de Finanças ultrapassou os prazos regimentais. Os deputados registraram que o Regimento Interno da Assembleia estabelece um prazo de dois dias para que cada comissão vote parecer sobre matérias em que há pedido de urgência, como é este do crédito extraordinário.

Para o deputado José Dias, no entanto, o projeto só poderia ser retirado da comissão e encaminhado para plenário após 45 dias de tramitação. O projeto chegou à Assembleia no dia 18 de novembro e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 28.

Justiça determina suspensão da greve dos policiais penais do RN

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou nesta quarta-feira, 11, a suspensão da greve dos policiais penais do Estado, iniciada há sete dias, e o retorno imediato das atividades nas penitenciárias estaduais.

A Justiça acatou pedido de tutela provisória de urgência interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (SINDASP). Segundo a decisão, os policiais penais – os antigos agentes penitenciários – terão de encerrar o movimento de “operação padrão”, o que resultou na suspensão da transferência de presos para as cadeias públicas, bem como restabelecer todos os serviços.

Ainda de acordo com o magistrado, em que pese os servidores públicos tenham direito de greve, alguns deles, pela natureza da função pública exercida, não podem exercitar tal direito, como é o caso da atividade pertinente à segurança pública. “O movimento paredista encetado pelo réu caracteriza-se como ilegal, porquanto não pode a Administração Pública deixar de prestar o serviço público concernente à segurança coletiva, em razão do princípio da continuidade do mesmo”, escreveu o desembargador.

A decisão do desembargador requer o retorno dos servidores para que o Estado garanta, dentro das unidades prisionais potiguares, a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade (ENEM), agendado para os dias 10 e 11 de dezembro.
Caso os policiais penais não acatem a medida, o desembargador definiu multa diária de R$ 30 mil ao SINDASP – o teto da multa foi estipulado em R$ 600 mil.

O SINDASP vai realizar uma assembleia geral para definir o futuro do movimento grevista ainda na manhã desta quarta. A pauta de discussão será a proposta apresentada pelo governo do Estado nesta terça-feira, 11, que propôs reajuste de 23% nos salários, aplicado de forma escalonada.
Pela proposta, o índice total de reajuste a ser aplicado é de 23% conforme o seguinte escalonamento: 2,5% a partir de março de 2020; 2,50% a partir de novembro de 2020; 3,5% a partir de março de 2021; 3,50% a partir de novembro de 2021; 4,5% a partir de março de 2022; e 4,58% a partir de novembro de 2022.

Policiais penais

Os agentes penitenciários de todo o Brasil, tanto os estaduais quanto os federais, passaram a ser denominados policiais penais no último dia 4 de dezembro. A medida decorre da promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.

Especialistas criticam MP do governo que regulariza propriedades rurais

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (10) uma medida provisória para regularização das propriedades rurais. Segundo especialistas, o texto abre brechas para a grilagem.

O país tem 18 bases diferentes de registro fundiário – 16% do território brasileiro não estão em nenhuma base de dados. Em outras palavras, ninguém sabe quem é o dono de quê.

A autodeclaração – quando o interessado é quem diz onde é a propriedade, qual o tamanho e há quanto tempo ocupa a área – chegou a ser cogitada pelo governo. A ideia recebeu críticas e, nesta terça, ao sair do Palácio da Alvorada de manhã, o presidente Jair Bolsonaro disse que havia recuado dessa proposta. E até fez piada.

“Não, acho que não vai ser declaração não. Foi comentado isso, não é assim, se não isso aqui seria meu”.

Mais tarde, na cerimônia de assinatura da medida provisória, a palavra autodeclaração não foi usada, mas a proposta é semelhante. O suposto proprietário é quem vai declarar que tem a posse da terra, mas o governo diz que só vai entregar os títulos depois de confirmar todas as informações.

Para o pedido de regularização, vai exigir uma declaração de posse (uma forma de autodeclaração, segundo especialistas, um documento que a pessoa assina para dizer que ocupa a terra que pretende regularizar), uma planta e uma descrição do terreno, o georreferenciamento da área com a posição geográfica exata, como latitude, longitude, comprovante de produtividade e a inscrição obrigatória no cadastro ambiental rural que registra os recursos naturais da terra.

O governo estima que a MP da regularização fundiária deva alcançar cerca de 600 mil famílias instaladas em terras da União nos próximos três anos.

“Nós estamos eliminando a burocracia, as situações arcaicas que eram feitas séculos atrás, décadas atrás, e estamos nos beneficiando da tecnologia. É um grande marco na história do Brasil”, disse Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.

G1.COM

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Prefeitura de Fernando Pedrosa anuncia pagamento da segunda parcela do 13° salário e quita salário dos comissionados

Prefeita Sandra anuncia pagamento da segunda parcela do 13° salário e quita salário dos comissionados A Prefeitura de Fernando Pedrosa (RN), por determinação da prefeita Sandra Jaqueline (MDB), cumpriu pelo terceiro ano consecutivo com sua obrigação, e após muito planejamento e organização, e pagou nesta terça-feira (10), a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados. 

Nesta mesma data também foram pagas as folhas salariais de outubro e novembro dos funcionários que ocupam cargos em comissão (confiança).

A medida da prefeita Sandra Jaqueline injetou mais de R$ 330.000,00 mil na economia da cidade e região, a primeira parcela do vencimento obrigatório do 13° salário foi pago no final do primeiro semestre deste ano. 

A informação chega ao nosso jornalístico por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura da vizinha cidade de Fernando Pedrosa.

SELO UNICEF: Secretaria de Saúde de Angicos realiza capacitação para profissionais da Educação

Sexualidade na Adolescência foi o tema abordado durante capacitação realizada nas dependências do Clube Municipal de Angicos na tarde desta segunda-feira, (09/12). A formação conduzida pela Secretaria de Saúde com apoio da Educação foi ministrada pela enfermeira Juliana Saraiva e pela fisioterapeuta Manoelly Tavares. O encontro teve como público alvo professores, coordenadores pedagógicos e gestores da rede municipal, estadual e privada de ensino. O Prefeito de Angicos Deusdete Gomes participou do momento acompanhado da primeira dama Maria Ivaneide, da Secretária Municipal de Educação, Manuela Rodrigues e a coordenadora do Selo Unicef Priscianny Lopes.

Na ocasião, a enfermeira Juliana Saraiva apresentou uma Caderneta de Saúde do Adolescente com orientações cruciais sobre o aparelho reprodutor masculino e feminino, questões relacionadas a higiene, aborto, menstruação, ciclo menstrual, iniciação da vida sexual e todos os tabus envolvidos, doenças sexualmente transmissíveis, métodos anticoncepcionais, gravidez na adolescência, importância do uso de preservativos e muitos outros. Os educadores puderam discutir várias experiências ocorridas no dia a dia no âmbito escolar.

O ciclo de capacitação faz parte do conjunto de metas do SELO UNICEF e é voltado à melhoria das políticas públicas para crianças e adolescentes.

A informação chega ao nosso noticioso por meio da assessoria de comunicação da municipalidade.

Novo salário mínimo de 1.031 reais ainda terá que passar por votação no Congresso

Resultado de imagem para salário minimo 2020O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional o valor de R$ 1031 como definição para o salário mínimo de 2020. Ainda assim, a quantia precisa ser regulamentada por lei. O Ministério da Economia confirmou ao Congresso em Foco que isso será feito até o fim de 2019 por medida provisória.

Uma MP tem validade máxima de quatro meses e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. O mais provável é que o governo considere apenas a inflação como base do reajuste dos salários.

O governo vai apresentar uma MP que precisa ser analisada pelo Congresso no início do ano que vem.

Bolsa Família: Ministério da Cidadania iniciou pagamento da 13ª parcela salarial do programa

Resultado de imagem para bolsa familiaO pagamento da 13ª parcela do programa Bolsa Família começou nesta terça-feira (10) e segue até 23 de dezembro, uma segunda-feira.

O repasse do benefício extra acompanha o pagamento de dezembro – o que significa, neste mês, pagamento do benefício em dobro.

No total, mais de R$ 5 bilhões serão pagos a 13.170.607 famílias em todo o Brasil, cita informação do endereço eletrônico do Ministério da Cidadania.

Este é o maior repasse já realizado na história do programa Bolsa Família e o benefício médio, acumulando o valor extra, será de R$ 383,54 por beneficiário.

O programa atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais; e na pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais.

Agência Brasil;

IFRN oferta 1.278 vagas para Cursos Superiores via SiSU

Resultado de imagem para ifrnO Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou, nesta terça-feira, 10, o Edital nº 41/2019 referente à abertura de inscrições para os Cursos Superiores via Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Ao todo, serão ofertadas 1.278 vagas em diversos campi do IFRN, destinadas ao primeiro semestre letivo de 2020.

As inscrições no Sisu serão efetuadas, exclusivamente pela internet, por meio do Portal do SiSU (http://www.sisu.mec.gov.br/) e ficarão disponíveis para os estudantes no período de 21 a 24 de janeiro de 2020, de acordo com o horário oficial de Brasília-DF.

Os candidatos classificados na Lista de Aprovados Geral/Ampla Concorrência e nas Listas de Aprovados Diferenciadas, dentro das vagas disponíveis por campus/curso/turno, deverão se matricular na Diretoria Acadêmica responsável pelo curso, no período de 29 de janeiro a 4 de fevereiro de 2020, conforme horários estabelecidos no Anexo II do Edital.

Cosern comunica interrupção no fornecimento de energia na zona rural de Angicos

Resultado de imagem para cosernA Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na terça-feira, 10, das 08h30 às 13h30, na Fazenda São Pedro e adjacências, no município de Angicos.

A notícia chega a nossa redação por meio da Assessoria de Comunicação Social da empresa em Natal.

Rio Grande do Norte tem gasolina e etanol mais caros do Nordeste

Consumidor potiguar é o que mais gasta na região Nordeste para abastecer veículo com gasolina ou etanol — Foto: Marcelo Brandt/G1Publicado semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Síntese Semanal do Comportamento dos Preços dos Combustíveis apontou que o Rio Grande do Norte tem o litro da gasolina comum e do etanol hidratado mais caros da região Nordeste. O relatório aponta que o valor médio de revenda do litro da gasolina custa R$ 4,68 e do etanol é de R$ 3,75.

Segundo o relatório, que analisa o período de 1º a 7 de dezembro, os valores praticados nos postos potiguares estão acima da média do Nordeste, que é de R$ 4,51 para o litro da gasolina comum e R$ 3,42 do etanol hidratado. A média nacional, por exemplo, é de R$ 4,48 para a gasolina e R$ 3,06 o etanol.

Nos últimos 12 meses, a gasolina teve variação de 5,9% de aumento no preço; no mesmo período, o valor do etanol teve incremento de 9,55%. Na última pesquisa semanal, feita de 24 a 30 de novembro, o combustível derivado do petróleo tinha preço médio de R$ 4,61. Já o combustível renovável tinha custo médio de R$ 3,69.

De acordo com Antônio Sales, presidente do sindicato que representa os donos de postos do Rio Grande do Norte (Sindipostos), os postos observam os reajustes da Petrobrás e optam por repassar imediatamente o valor ou não. “Tem revendedor que faz políticas para angariar novos clientes e acaba segurando o reajuste”, comentou.

O valor médio mais em conta dos dois combustíveis no Nordeste é encontrado na Paraíba. No estado vizinho, o litro do derivado do petróleo é R$ 4,34; já o preço médio do combustível com feito da cana de açúcar é R$ 3,11.

Em relação à comparação ao estado vizinho, Sales disse não conhecer a metodologia de comercialização do combustível na Paraíba, mas acredita que a principal diferença para o estado vizinho está na logística de transporte de combustíveis.

G1.RN

Primeira parcela do FPM correspondente ao mês de dezembro será depositada nesta terça-feira (10)

Resultado de imagem para FPMNesta terça-feira (10) os cofres municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve somar pouco mais de R$ 3,5 bilhões.

A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e saiu mais cedo este mês por conta da divulgação dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O repasse será 3,62% maior em relação à transferência feita no mesmo período de 2018, adianta informação do portal virtual da CNM.

O valor considera a vinculação constitucional da educação. Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a CNM prevê o primeiro FPM em R$ 4,4 bilhões.

Em 2018, as 5.568 prefeituras dividiram entre si R$ 4,2 bilhões.

Os dados da entidade mostram que os dois valores não consideram o impacto inflacionário, pois, quando a inflação do período entra na conta, o aumento fica inexpressivo – apenas 0,49%.

Mesmo com o avanço aquém do esperado, ao longo do ano, o Fundo registrou crescimento de 8,70%, em termos nominais.

Novamente, o crescimento da verba devolvida aos Municípios, quando se aplica a inflação, reduz para 4,86%.

Desde a primeira transferência de janeiro, o fundo municipal soma R$ 104,6 bilhões.

A essa época, no ano passado, os governos locais tinham partilhado R$ 96,3 bilhões.

O acumulado do FPM também superou a previsão inicial da STN, divulgada em janeiro, de R$ 87,5 bilhões para os 12 meses de 2019.

Inscrições do Sisu serão de 21 a 24 de janeiro

Resultado de imagem para SISUAs inscrições do Sisu, para o primeiro semestre de 2020, vão ser de 21 a 24 de janeiro. Por meio do sistema, instituições selecionam estudantes para a educação superior pública. Para concorrer, é preciso ter feito o Enem 2019 e obtido nota acima de zero na redação.

As inscrições devem ser feitas pela internet, na página do Sisu, gratuitamente. O candidato deve escolher até duas opções de cursos ofertados pelas instituições participantes. Ao final, o sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Enem.

Caso o desempenho do candidato permita o ingresso nos dois cursos, prevalecerá a primeira opção, com apenas uma chamada para matrícula. O resultado será divulgado em 28 de janeiro. Um dia depois, 29, começam os prazos para a matrícula ou registro acadêmico nas instituições participantes, até 7 de fevereiro.

Angicos: MINISTÉRIO PÚBLICO consegue condenação de dois réus em Tribunal do Júri

Angicos: MPRN consegue condenação de dois réus em Tribunal do JúriO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação de dois réus em sessão do Tribunal do Júri, realizado no Município de Angicos. Os denunciados foram sentenciados a penas que de 9 e de 12 anos de prisão em regime fechado.

A maior pena, 12 anos e 3 meses de prisão, foi estipulada para Valdemar Lopes de Melo pelo crime de homicídio qualificado. O réu matou Francisco Ezio Carlos com um tiro de espingarda no pescoço, de maneira que impossibilitou qualquer tentativa de defesa. O fato ocorreu na residência da vítima, em 9 de julho de 2012, em Canto Grande, zona rural de Afonso Bezerra/RN.

Os dois tinham passado o dia bebendo na casa de um primo da vítima, quando foi iniciada uma discussão. Chegaram a se agredir fisicamente, até que Francisco Ezio foi embora para sua residência. Desejando se vingar por ter sido agredido, o réu se dirigiu até o local, encontrando Francisco dormindo em uma rede. Neste momento, ele disparou contra a vítima, que ainda tentou correr em direção à cozinha, porém caiu e morreu no local. Os jurados reconheceram a prática de homicídio qualificado por impossibilidade de defesa da vítima.

Pelo crime de homicídio qualificado na forma tentada, Eriomar Dantas da Silva recebeu pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado. O réu tentou matar, com uma arma branca, do tipo punhal a ex-companheira, Mônica Karolina Sena Matias, aplicando-lhe mais de 20 golpes. O fato, ocorrido no Município de Fernando Pedroza, na noite de 3 de junho de 2016, ocorreu porque Eriomar não aceitava o término de namoro.

Após desferir as cutiladas na vítima, o acusado fugiu do local crime. Mônica Karolina foi socorrida e levada para o Hospital Regional de Mossoró, com diversas lesões graves. Em depoimento, ela contou que, desde o término da relação, em 30 de junho daquele ano, Eriomar vinha dizendo que a mataria caso Mônica ficasse com outra pessoa. Além disso, Eriomar chegou a agredir fisicamente a vítima 15 dias antes da tentativa de homicídio.

Em um terceiro caso, o MPRN e a defesa do réu João Bosco Evaristo da Costa concordaram em solicitar a desclassificação do crime de homicídio tentado simples, para lesão corporal grave. Em 7 de junho de 2014, por volta das 10h, o acusado desferiu uma cutilada na região do tórax de José de Souza Filho. A facada não atingiu os órgãos vitais. A vítima foi socorrida para o Hospital Regional de Angicos e posteriormente encaminhada para o Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. José de Souza Filho sobreviveu ao atentado, porém ficou impossibilitado de trabalhar por mais de 90 dias.

Em plenário, a vítima disse que perdoava o acusado, que sempre foi seu amigo. O Conselho de Sentença reconheceu que não houve homicídio tentado, mas apenas lesão corporal grave, razão pela qual o acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, formalizada no mesmo dia.

PORTAL MPRN

Ação do Ministério Público prende ex-padre condenado por estupro

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do Ministério Público de Goiás e da polícia daquele Estado, prendeu o ex-padre potiguar José Irineu da Silva, condenado por crime de estupro de vulnerável. O mandado de prisão foi cumprido na manhã desta segunda-feira (9), na cidade de Quirinópolis, a 286 km de Goiânia.

O ex-padre já foi afastado da Igreja pelo Tribunal Eclesiástico da Cúria Metropolitana de Natal em 2017. O crime acorreu no dia 28 de abril de 2011 na Comarca de Ipanguaçu/RN, tendo o acusado sido condenado definitivamente a uma pena de oito anos de reclusão.

O MPRN reforça à população que continua recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para denuncia@mprn.mp.br. 

Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

PORTAL MPRN

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