Volta às aulas: Procon divulga lista com 57 itens de material escolar que não podem ser exigidos

Material-escolar-640x427O Procon do Rio Grande do Norte divulgou nesta sexta-feira, 19, uma relação de 57 itens de material escolar que não podem ser exigidos pelas instituições de ensino. Com a volta às aulas nos próximos dias, a preocupação dos pais com a aquisição dos artigos volta à tona.

De acordo com o órgão estadual, as escolas só podem impor a compra de materiais que sejam “de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico e que tenha por finalidade o atendimento das necessidades individuais do estudante durante a aprendizagem”, o que não inclui itens de expediente ou manutenção das escolas.

A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio de portaria e inclui ainda uma série de recomendações às escolas.

De acordo com o Procon, por exemplo, exceto na educação infantil, os pais ou responsáveis poderão fornecer todo o material escolar no início do período letivo ou em até duas vezes, “segundo os quantitativos de cada unidade de aprendizagem”, contanto que a entrega da primeira parte aconteça 10 dias antes do início das aulas e a segunda, até o final do primeiro semestre.

Segundo a publicação, as escolas não poderão obrigar os responsáveis ou estudantes a comprar os produtos em algum estabelecimento comercial específico ou com a própria instituição, “salvo sob a justificativa unicamente pedagógica”. As instituições também não poderão determinar a marca dos itens.

De acordo com o órgão estadual, as instituições de ensino poderão dar a opção de pagamento de taxa de material didático, como alternativa a aquisição direta do material, porém deverão apresentar um demonstrativo detalhado das despesas.

Além disso, caso necessitem aumentar, no decorrer do ano letivo, a quantidade de material solicitado, as escolas não poderão ultrapassar o percentual de 10%. As regras também valem para uniformes.

As escolas também deverão permitir o aproveitamento de livros e apostilas de um ano para o seguinte, exceto nos casos em que há “modificação profunda” no conteúdo do material.

A série de recomendações do Procon também determina que as escolas particulares não poderão conceder reajustes nas mensalidades acima da inflação anual sem apresentar o detalhamento com o aumento das despesas que a instituição teve com pessoal, despesas gerais ou investimento na estrutura das escolas.

O órgão estabeleceu ainda que os alunos ou responsáveis têm direito à devolução integral do valor de matrícula em caso de desistência do curso antes do início das aulas.

CONFIRA OS ITENS CUJA EXIGÊNCIA É PROIBIDA:

1 – Álcool

2 – Algodão

3 – Argila

4 – Balde de praia

5 – Balões

6 – Bolas de sopro

7 – Caneta para lousa

8 – Canudinho

9 – Carimbo

10 – Cartolinas em geral

11 – Colas em geral

12 – Copos descartáveis

13 – Cordão

14 – Disquetes, CDs e DVDs ou outros produtos de mídia

15 – Elastex

16 – Envelopes

17 – Esponja para pratos

18 – Estencil a álcool e óleo

19 – Fantoche

20 – Feltro

21 – Fita dupla face

22 – Fita durex em geral

23 – Fita para impressora

24 – Fitas decorativas

25 – Fitilhos

26 – Flanelas

27 – Garrafa para água

28 – Giz branco e colorido

29 – Glitter

30 – Grampeador e grampos

31 – Isopor

32 – Lã

33 – Lenços descartáveis

34 – Lenços umedecidos

35 – Livro de plastico para banho

36 – Lixa em geral

37 – Maquiagem

38 – Marcador para retroprojetor

39 -Massa de modelar

40 – Material de escritorio, sem uso individual

41 – Material de limpeza em geral

42 – Medicamentos

43 – Palitos para churrasco

44 – Palitos para dente

45 – Palitos para picolé

46 – Papel em geral, exceto quando solicitado, no máximo uma resma por aluno

47 – Papel higiênico

48 – Papel oficio colorido

49 – Pincel piloto para quadro branco

50 – Pincel atômico

51 – Pincel para pintura

52 – Plásticos para classificador

53 – Pratos descartáveis

54 – Pregadores de roupas

55 – Sacos plásticos

56 – Tintas em geral

57 – Tonner para impressora

Portal Agora RN;

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