Tribunal de Justiça do RN nega pedido de habeas corpus e mantém prisão do Ex Governador Fernando Freire

A desembargadora Zeneide Bezerra, do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), negou o pedido de habeas
corpus feito pela defesa do ex-governador Fernando Freire e manteve a prisão do
político, preso desde o dia 25 de julho por irregularidades, como desvio de
recursos, quando era governador, em 2002.
Freire foi preso no Rio de Janeiro e
transferido dias depois para o Rio Grande do Norte. Zeneide Bezerra não
reconheceu nenhuma ilegalidade na prisão cautelar do ex-governador, por isso
não revogou a prisão preventiva.
Na decisão, a desembargadora deixa claro
que a medida liminar em casos de habeas corpus só deverá ser concedida em
situações excepcionalíssimas, quando o constrangimento ilegal a que é submetido
o preso se apresente de forma evidente.
Enfatiza que a decisão de primeira
instância está embasada em elementos concretos que demonstram a necessidade da
custódia do ex-governador para resguardar a aplicação da lei penal, “daí
afastar neste momento a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”. E
recorda que foram frustradas diversas tentativas de intimação do ex-governador.
A prisão preventiva do político foi
decretada pela 7ª Vara Criminal da capital em 8 de outubro de 2014. Em 12 de
fevereiro de 2015, foi proferida sentença penal condenando o ex-gestor
estadual, sendo negado a Freire o direito de recorrer em liberdade. Ele ficou
vários meses foragido até ser preso no RJ.
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