Terceiro repasse referente ao FPM do mês de abril foi creditado na última sexta-feira (28)

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As prefeituras brasileiras receberam sexta (28) o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de abril.

O montante foi de R$ 2,404 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Se inclusa, o repasse do Fundo chega a R$ 3,005 bilhões, relata informação postada através da página eletrônica da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Uma análise feita pela CNM revela que o repasse desse terceiro decêndio foi 17,8% maior que o mesmo período do ano passado.

O comparativo leva em conta apenas os valores brutos, sem incluir o peso da inflação sobre os cálculos.

Se os aspectos inflacionários forem considerados, o percentual de crescimento fica em 13,34%.

A Confederação informa os gestores que, no decorrer deste mês, as prefeituras brasileiras receberam R$ 7,373 bilhões.

O número representa o somatório dos três repasses de abril e o repasse extra.

Em 2016, o montante foi um pouco menor, totalizando R$ 6,668 bilhões.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que, no repasse do terceiro decêndio de abril, estão inclusas as arrecadações líquidas de Imposto de Renda (IR) e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Decorrente da Lei nº 13.254/2016, o programa é mais conhecido como repatriação de recursos no exterior.

Os valores foram de R$ 103.024,03 de IR e R$ 135.786,97 de multa.

O órgão divulgou também Comunicado Extraordinário neste dia 27 de abril de que até às 18h da sexta-feira os municípios receberiam um repasse extra de FPM no valor de R$ 96,614 milhões.

Ele já desconta a retenção do Fundeb.

Em valores brutos, o montante corresponde a R$ 120,767 milhões, referentes à classificação por estimativa das receitas de IR.