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PMDB: Fundo Partidário bancou festa, almoços caros e congresso que custou quase R$ 300 mil

Folha Press:
Um congresso que custou mais de R$ 277 mil, almoços de até R$ 9.000 e uma “confraternização” de fim de ano ao custo de R$ 30 mil são alguns dos gastos bancados pelo Fundo Partidário por meio da FUG (Fundação Ulysses Guimarães), um braço do diretório nacional do PMDB dedicado à formação política.

Os dados constam da prestação de contas encaminhada pelo diretório da sigla ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relativas aos anos de 2015 e 2014.

O Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes do Orçamento da União, e gastos com seminários e congressos estão previstos na legislação.

Porém, os documentos entregues pela FUG estão sob avaliação do TSE, cuja área técnica ainda não deu parecer sobre a legalidade dos gastos.

No período em que as despesas ocorreram, a FUG foi presidida por Moreira Franco (PMDB-RJ) e Eliseu Padilha (PMDB-RS), dois dos mais próximos colaboradores do presidente Michel Temer.

Padilha é hoje ministro-chefe da Casa Civil e Moreira Franco é atual secretário de Parcerias e Investimentos do governo federal.

Os gastos para um congresso da FUG ocorrido em Brasília em novembro do ano passado estão à altura de uma superprodução.

Foram R$ 158 mil para o Hotel Nacional por aluguel de salas e quartos, R$ 30 mil para a transmissão do evento ao vivo pela internet —o que mobilizou sete câmeras em três salões diferentes— R$ 12 mil por serviços de iluminação, mais R$ 34,5 mil para “serviço de comunicação visual”, outros R$ 5.000 por brindes (uma sacola ecológica) e R$ 15 mil para um site divulgar textos de interesse do evento e do PMDB.

O congresso da FUG foi realizado em conjunto com um congresso nacional do PMDB, que reuniu “centenas de peemedebistas”, segundo informou o partido na época.

No evento, que teve a participação do então vice-presidente Michel Temer, foi debatido o texto “Uma ponte para o futuro”, que continha propostas do partido “para tirar o país da crise”.

O documento foi considerado um sinal de que o partido de Temer se preparava para desembarcar do governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), o que veio a ocorrer cinco meses depois, em março de 2016.

FESTA DE FIM DE ANO
No mesmo período do congresso, a FUG aproveitou para promover uma “confraternização” de final de ano com 45 pessoas.

O almoço custou R$ 5,7 mil. Descrito nos documentos como “cardápio vip”, incluiu salada, ravióli, nacos de robalo ao molho de camarão, filé mignon com brócolis, risoto de funghi e batata ao creme de provolone, dois tipos de sobremesa e mesa de café.

O banquete saiu a R$ 111 por pessoa, além de mais R$ 15 mil para o aluguel de sala em um centro de eventos de Brasília e outros gastos.

Em maio de 2015, outra “reunião do PMDB” no hotel Nacional custou R$ 28,6 mil.

Três dias depois, um “curso de eleições municipais” custou mais R$ 25,7 mil no mesmo hotel.

Em agosto de 2015, o Fundo Partidário custeou outro almoço para 300 pessoas a título de “encontro estadual com prefeitos e vereadores do PMDB” do Paraná.

A conta em uma casa de carnes em Curitiba (PR) atingiu R$ 9.000.

Em 2014, a FUG também fez um “seminário sobre reforma política” no final do ano no Rio de Janeiro.
No hotel Windsor Atlântica, em Copacabana, gastou R$ 15 mil pelas diárias de dez quartos simples e dois duplos. No restaurante do hotel, 42 pessoas jantaram ao custo de R$ 4.100.

Saborearam cinco garrafas de vinho a R$ 90 a unidade. No dia seguinte, foram 50 cafés da manhã completos e mais 37 almoços, ao custo total de R$ 5.300.


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Por 450 votos a 10, Câmara aprova cassação do mandato de Eduardo Cunha

Por 450 votos a 10, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, segundo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o acusa de ter mentido em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras quando disse não ter contas no exterior. Houve 9 abstenções.
Processo contra Eduardo Cunha é o mais longo da história do Conselho de Ética
A análise das acusações contra Cunha é a mais longa da história do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Até hoje, dia da votação do pedido de cassação em Plenário, já se passaram 335 dias desde que, em 13 de outubro de 2015, Psol e Rede apresentaram representação para a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar.

O pedido foi motivado por uma declaração, em março de 2015, do então presidente da Câmara na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras: “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda. E não recebi qualquer vantagem ilícita, ou qualquer vantagem, com relação a qualquer natureza vinda desse processo”.


O parlamentar foi afastado do mandato de deputado federal em 5 de maio último por decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde é réu em duas ações penais. Em consequência, também foi afastado da Presidência da Câmara, e renunciou ao cargo em 7 de julho.

Em uma das ações no STF, a Procuradoria Geral da República afirma “que não há dúvidas” de que Cunha é dono de contas na Suíça. O deputado afastado nega as acusações e diz que é perseguido por causa da atuação política.


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Com impeachment, Dilma diz que sofreu segundo golpe de Estado na vida

Em pronunciamento no Palácio da Alvorada, a ex-presidente Dilma Rousseff disse hoje (31) ter sofrido o segundo golpe de Estado em sua vida. “O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo”.
Dilma classificou de “inequívoca eleição direta” a aprovação do impeachment por 61 senadores e garantiu que vai recorrer em todas as instâncias possíveis contra o que chamou de “fraude”. Ao final, ela disse ainda que, neste momento, não dirá adeus ao povo brasileiro, mas “até daqui a pouco”.
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Na TV, Temer cita reformas e que vai “recolocar o Brasil nos trilhos”


Em pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e televisão, o presidente Michel Temer disse que seu compromisso de “recolocar o Brasil nos trilhos”, fazer reformas como a da previdência e pediu a colaboração dos brasileiros para tirar o Brasil do que classificou como uma “grave crise”.

No pronunciamento, gravado após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado, Temer disse que assume o cargo definitivamente após “decisão democrática e transparente” do Congresso Nacional.


Durante os cinco minutos de discurso, o presidente justificou algumas ações tomadas enquanto estava como presidente interino, entre elas a proposta que cria teto para os gastos públicos, e disse que se não houver uma reforma da Previdência, “em poucos anos o governo não terá como pagar os aposentados”.


“Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica: são quase 12 milhões de desempregados e mais de R$ 170 bilhões de déficit nas contas públicas. Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos”, disse o presidente.


Temer defendeu ainda a modernização das leis trabalhistas e pregou mais uma vez a pacificação do país. Lembrou do reajuste do benefício do Bolsa Família como exemplo da ampliação dos programas sociais e afirmou que o sucesso dos Jogos Olímpicos resgatou a auto-estima dos brasileiros “perante todo o mundo”.


O presidente prometeu ainda dialogar com “todos os setores da sociedade” e disse que respeitará a independência entre os Três Poderes. “Presente e futuro nos desafiam. Não podemos olhar para frente, com os olhos do passado. Meu único interesse, e que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. um país que dá orgulho aos seus cidadãos. Ordem e progresso sempre caminham juntos. E com a certeza de que juntos, vamos fazer um Brasil muito melhor. Podem acreditar”, concluiu Temer.

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Michel Temer toma posse como 41º presidente da história do Brasil

O presidente Michel Temer se tornou nesta quarta-feira (31) no 41º presidente da República Federativa do Brasil, ao prestar juramento em sessão do Congresso Nacional, presididida pelo senador Renan Calheiros, cerca de 3h20min depois da votação em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment por 61×20 votos.
Temer chegou ao prédio do Congresso pelo menos trinta minutos antes, mas mal conseguia se locomover até adentrar o plenário do Senado, tendo em vista o assédio de deputados federais e senadores que desejavam cumprimentá-lo.
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Senado aprova impeachment de Dilma, e Temer será efetivado presidente do Brasil

A presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções.
A decisão também abre caminho para que Michel Temer (PMDB) seja efetivado na Presidência da República até 2018. A posse de Temer deve ocorrer em rápida cerimônia no Senado ainda nesta quarta-feira, mas o horário ainda não foi definido.
Dilma deve ter 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada e manterá benefícios destinados a ex-presidentes, como o direito a utilizar funcionários públicos.

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Dilma fala nesta segunda no plenário do Senado com Lula na plateia

Diante de uma plateia formada por 81 senadores, quatro presidentes e ex-presidentes de partidos, 18 ex-ministros e pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente afastada Dilma Rousseff apresentará na manhã desta segunda-feira (29) ao plenário do Senado sua defesa no processo de impeachment.
Na semana passada, entre quinta (25) e sábado (27), os senadores ouviram as testemunhas de defesa e de acusação no processo. Ao longo de três dias, os parlamentares fizeram inúmeros questionamentos aos depoentes, colheram informações e pediram esclarecimentos sobre as denúncias contra Dilma.
Conforme a Secretaria-Geral da Mesa, Dilma chegará ao Congresso nesta segunda pela chapelaria, entrada principal dos parlamentares, e se dirigirá à sala de audiências da presidência do Senado, onde o presidente da Casa comanda as reuniões da Mesa Diretora, do colégio de líderes e recebe autoridades.
No local, Dilma poderá estar acompanhada de quem desejar e terá à sua disposição lanches como pão de queijo e misto quente, além dos pratos do cardápio dos restaurantes do Senado, como salada, peixe, carne, arroz e feijão.
Pela programação, o depoimento da presidente afastada começará às 9h e ela terá direito a 30 minutos de fala, prorrogáveis a critério do presidente da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após o pronunciamento de Dilma, os 81 senadores poderão se inscrever para formular perguntas à presidente afastada, assim como a acusação – representada pelos autores do pedido de impeachment Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. – e a própria defesa de Dilma – comandada pelo advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
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Impeachment: Governistas dizem que vão adotar tom respeitoso durante discurso de Dilma

Para evitar desgaste durante a defesa que será feita pela presidenta afastada Dilma Rousseff segunda-feira (29) no Senado no processo do impeachment, integrantes da base aliada do governo do presidente interino Michel Temer disseram que adotarão um “tom respeitoso” com Dilma, mas que não aceitarão provocações de seus defensores. A estratégia para o depoimento de Dilma foi definida em reunião realizada neste domingo (28) na liderança do PSDB no Senado.
“Nós fizemos uma reunião dos partidos que compõem a base aliada para organizar o comportamento na sessão de amanhã. A decisão tomada é de tratar a presidente com todo o respeito que ela merece como presidente afastada, como uma pessoa que comparece ao Parlamento cumprindo o rito constitucional do impeachment”, disse o senador Agripino Maia (DEM-RN) após a reunião.
Os senadores avaliam que Dilma adotará um tom emotivo em seu discurso e que confrontos e bate bocas, como os que ocorreram nos dois primeiros dias do julgamento final possam vir a favorecer a petista. “Não aceitaremos as provocações e nem a beligerância proposta com o intuito de criar fatos novos que possam mudar os votos dos senadores”, acrescentou o senador.
Segundo o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), caberá a Dilma dar o tom da sessão. O tucano disse ainda que a orientação para os questionamentos será de se ater a questões formais do processo contra Dilma, que responde sob a acusação der ter editado em 2015 três decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e, também, de atrasar o pagamento para o Banco do Brasil, de subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais.
“Nossa disposição é de fazer perguntas duras, técnicas, sobre os crimes cometidos pela presidente para que ela possa se manifestar sobre eles. Obviamente que se o tom que vier da presidente ou mesmo de senadores que lhe apoiam for outro, a reação será a altura”, alertou.
Para Aécio, o discurso de Dilma não provocará mudança nos votos dos senadores. “A presença da presidente não tem o objetivo de mudar votos. A convicção dos senadores veio se formando ao longo do tempo, mesmo antes do início desse processo”, disse.
O senador Agripino Maia disse que a decisão é de pedir o direito de réplica a Lewandowski em caso de provocação. “Se houver algum tipo de provocação, haverá a interpelação do provocado ao presidente [Ricardo Lewandowski] com o pedido de réplica”.
Os integrantes da base aliada decidiram ainda que vão dar prioridade às falas dos líderes em momentos estratégicos. A ideia é que as principais lideranças possam vir a trocar de lugar com outros senadores e antecipar a fala sempre que considerarem necessário. “Se você tem pessoas de partido no começo da sequência de fala e líderes que podem fazer perguntas, supostamente mais apropriadas, vamos propor a quem se inscreveu antes se ele concorda com a mudança de lugar. Até o início da tarde, 47 senadores estavam inscritos para falar.
A estratégia foi adotada logo após a informação de que a senadora Kátia Abreu será a primeira a usar a palavra, logo após o pronunciamento de Dilma. A senadora falará no lugar de Paulo Paim (PT-RS), inscrito originalmente em primeiro lugar. Paim trocou de lugar com a ex-ministra Kátia Abreu devido ao fato de a senadora ser amiga pessoal e uma das principais aliadas políticas de Dilma, permanecendo no governo mesmo após o rompimento do seu partido com a presidenta, em março.
Apesar de falarem em evitar o confronto, os senadores não descartam a possibilidade de adotar um tom mais político nos questionamentos para rebater possíveis provocações. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disse que adotará uma postura respeitosa, mas que “cada ação corresponde a uma reação”. “Na minha tera tem um ditado que diz que o risco que corre o pau, corre o machado”, acrescentou.
Dilma deve chegar ao Senado acompanhada de apoiadores e integrantes de movimentos sociais, que prometem fazer uma caminhada do Palácio da Alvorada até o Congresso, no início da manhã de segunda-feira.
Em sua fala no Senado, prevista para começar às 9h, Dilma terá 30 minutos para apresentar sua defesa. O tempo poderá ser estendido a critério do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento. Em seguida, ela responderá aos questionamentos dos senadores. Cada parlamentar terá até cinco minutos para seus questionamentos.
O tempo de resposta de Dilma é livre e não será permitida réplica e nem tréplica. Dilma também poderá deixar de responder as indagações dos senadores. Ela também responderá a eventuais questões formuladas pela acusação e pela defesa.
O depoimento de Dilma será acompanhado no plenário por cerca de 30 convidados dela. Dentre eles, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do PT, Rui Falcão; do PDT, Carlos Lupi, vários ex-ministros do governo dela, além de assessores e pessoas próximas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou à disposição da acusação o mesmo número de cadeiras que ofereceu à petista.
Questionados sobre os possíveis convidados para acompanhar o depoimento de Dilma, os senadores fizeram mistério, mas admitiram que convidarão integrantes de movimentos que apoiaram o impeachment.
Participam da reunião, além de Aécio, Caiado e Agripino Maia, o líder do Governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDB-SP), Álvaro Dias (PV-PR), José Anibal (SP), Cássio Cunha Lima (PB), Tasso Jereissati (CE), Ricardo Ferraço, Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Bauer (PSDB-SC), Ana Amélia (PP-RS), Lasier Martins (PDT-RS) e o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbasshay (BA).
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Impeachment: após 12 horas, termina fase de depoimentos do julgamento de Dilma

Após mais de 12 horas de depoimentos no sábado (27), foi concluída a fase de oitivas das testemunhas de defesa e de acusação do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ela estará no plenário do Senado amanhã (29).
O domingo (28) será marcado por reuniões de parlamentares que defendem o impeachment e também por encontros de aliados da presidente afastada.
O último a depor na fase de depoimentos  foi o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, que falou como informante.
Lodi foi questionado por 13 dos 81 senadores, além do advogado de defesa José Eduardo Cardozo e da acusação Janaina Paschoal. Na avaliação de Lodi, os decretos editados pela presidenta em julho e agosto de 2015 não eram considerados infração até aquela data pelo Tribunal de Contas da União, que só em outubro mudou seu entendimento. 
“Não entro no mérito dessa mudança ser positiva ou negativa. Naquela momento em que foram editados os decretos, esse entendimento não existia”, disse.
Ao ser questionado pelo senador Magno Malto (PR-ES), que Dilma teria alterado a meta e “limpado a cena do crime”, Lodi disse que não houve crime então, “não houve limpeza de cena”. 
O depoimento de Lodi durou cerca de três horas e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos trabalhos, Ricardo Lewandoswski pediu, no início do depoimento, para que o professor se limitasse a responder às perguntas sobre o aspecto técnico e não se manifestasse politicamente. 
Neste sábado também foi ouvido o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que respondeu às perguntas dos senadores por mais de oito horas.
Sessão convocada
Ao término dos trabalhos, o Lewandoswski convocou a continuidade da sessão de julgamento do processo de impeachment para segunda-feira (29), quando a presidenta afastada Dilma Rousseff fará sua defesa pessoalmente no plenário do Senado. 
Dilma terá 30 minutos iniciais, que poderá ser prorrogado por mais 30, e cada senador poderá fazer questionamentos por até cinco minutos, as quais Dilma poderá responder, ou não, e utilizar para isso o tempo que julgar necessário.
Até o momento já se inscreveram para questionar Dilma 47 dos 81 senadores. A presidenta afastada estará acompanhada de cerca de 30 pessoas, entre ex-ministros, presidentes de partidos aliados, assessores e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste domingo, às 11h, os defensores do impeachment vão se reunir no Senado para traçar estratégias sobre os questionamentos que farão a Dilma e os próximos passos do processo. 
Aliados de Dilma também terão reuniões neste domingo com a presidenta afastada, mas no Palácio do Alvorada, para se preparar para a sessão de segunda-feira.
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Governador ressalta ações inovadoras durante 10º Congresso de Gestão Pública do RN

O governador Robinson faria abriu o 10º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte, na tarde desta quinta-feira (25). O evento, que tem como tema “Inovação na Governança Pública” acontece até amanhã (26) na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo, em Natal.
No discurso de boas-vindas, Robinson destacou as medidas adotadas por sua gestão que a tornam inovadora. “A inovação começou no estilo de cumprir o que foi prometido à população. Estamos dando a oportunidade histórica ao Estado de ter pela primeira vez um governo técnico, escolhido dentro do seio da sociedade. Não um governo nascendo com amarras partidárias e políticas”, explicou o chefe do Executivo, que ainda realçou o Plano Plurianual 2016-2019, debatido e discutido com a população de variados setores, e o Governança Inovadora, projeto que deixará um grande legado para as próximas administrações.
O Congesp é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e da Escola de Governo, em parceria com o Conselho Regional de Administração do RN. O titular da Searh, Cristiano Feitosa, afirmou que o evento tem grande relevância, sobretudo diante da situação atual do País. “Sabemos que o Brasil enfrenta uma crise econômica e política. Isso tem exigido cada vez mais do gestor em termos de eficiência e criatividade. Temos que fazer mais com menos. Eventos como este podem mostrar os caminhos a serem seguidos”, destacou.
O evento tem cerca de 800 participantes, entre estudantes, servidores públicos e administradores. Durante os dois dias, serão apresentados diversos trabalhos acadêmicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Estadual do RN (UERN), Uni-RN e UnP, além de universidades do Pará, São Paulo e Rio de Janeiro.
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Senado começa nesta quinta a julgar Dilma por crime de responsabilidade

Começa às 9 horas desta quinta-feira (25) o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, pouco mais de quatro meses depois de o processo de impeachment chegar ao Senado. Os senadores atuarão como juízes e, ao final, decidirão se ela cometeu ou não crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por atrasos de repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidirá a sessão e terá a seu lado o presidente do Senado, Renan Calheiros. A sessão de julgamento terá início pela arguição de oito testemunhas, sendo duas da acusação e seis da defesa.
Cada testemunha será ouvida separadamente, em depoimentos que continuarão na sexta-feira (26), podendo avançar pelo sábado e domingo, se necessário, de forma a estarem concluídos no fim de semana. Senadores inscritos junto à Secretaria-Geral da Mesa a partir de 24 horas antes do início da sessão, terão o tempo de seis minutos para fazer perguntas, seguidas de seis minutos para que a testemunha responda.
A acusação e a defesa, nessa sequência, terão dez minutos cada para formular suas perguntas diretamente às testemunhas, divididos em seis minutos iniciais e quatro para esclarecimentos complementares. As testemunhas terão o mesmo tempo e sistemática para as respostas. Conforme o rito estabelecido, não serão admitidas por Lewandowski perguntas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou repitam outras já respondidas, ainda que sejam utilizadas palavras diferentes.
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Julgamento do impeachment começará dia 25 e deve durar três dias, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou hoje (10) que fará uma reunião com os líderes dos partidos na próxima semana para definir os detalhes e regras da sessão de julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Segundo Renan, a sessão começará no dia 25 deste mês e deve durar pelo menos três dias. “Mas eu espero que não entremos no quarto dia.”
De acordo com Renan, não está decidido se haverá sessão no fim de semana, ou se o julgamento será suspenso na sexta-feira e retomado na segunda. Isso deve ser resolvido na reunião da próxima semana. “O presidente [do Supremo Tribunal Federal] [Ricardo] Lewandowski pediu que façamos, tão logo tenhamos a citação da presidente e o cumprimento dos prazos da defesa e da acusação, essa reunião para estabelecermos um roteiro para a sessão de julgamento.”
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Senado torna Dilma Rousseff ré em processo de impeachment

A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. Essa foi a decisão tomada pelo Plenário do Senado na madrugada desta quarta-feira (10), por 59 votos a 21, na conclusão da fase de pronúncia do processo de impeachment contra Dilma. 
O julgamento final terá início no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente.
A votação concluiu uma sessão iniciada na manhã do dia anterior e que durou cerca de 17 horas. Ela foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. 
Foram 47 discursos de senadores e manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da defesa, José Eduardo Cardozo.
Essa foi a segunda derrota de Dilma Rousseff desde a chegada do processo de impeachment ao Senado. A primeira, em 12 de maio, resultou na abertura do processo e no afastamento temporário da presidente. Na ocasião, 55 senadores votaram pela admissibilidade do impeachment e 22, contra.
A partir de agora, abre-se um prazo de 48 horas para que a acusação ofereça seu libelo (narração do fato em julgamento e pedido da pena) e indique até seis testemunhas para serem ouvidas em Plenário. Logo depois, a defesa terá outras 48 horas para apresentar o seu contraditório, além de também indicar até seis testemunhas.
Concluída essa etapa, Lewandowski marcará a data do início do julgamento, notificando as partes com antecedência de dez dias.
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Pesquisa Datafolha mostra que brasileiros preferem que Temer prossiga e Dilma não volte a presidência

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (16) aponta que 50% dos entrevistados prefere a permanência do presidente em exercício, Michel Temer, até 2018. Para 32%, o melhor seria o retorno da presidente afastadaDilma Rousseff, ao cargo.
De acordo com o Datafolha, outros 4% disseram que nenhum dos dois deve continuar na Presidência e 3% afirmaram preferir a realização de novas eleições para a escolha de um novo presidente. Já 2% deram “outras respostas” e 9% disseram que não sabem.
O Datafolha perguntou aos entrevistados o que é melhor para o país. Veja os resultados da pesquisa:
– Temer continuar: 50%
– Dilma voltar: 32%
– Nenhum dos dois: 4%
– Novas eleições: 3%
– Outras respostas: 2%
– Não sabem: 9%

A pesquisa foi realizada nos dias 14 e 15 de julho e entrevistou 2.792 pessoas em 171 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.
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O Datafolha perguntou ainda aos entrevistados se eles defendem ou são contra a saída definitiva de Dilma da Presidência. Veja os resultados da pesquisa:

– Defendem o afastamento definitivo: 58%
– São contra o afastamento definitivo: 35%
– São indiferentes: 3%
– Não opinaram: 3%

Em pesquisa realizada pelo instituto em abril, antes da votação do afastamento de Dilma pela Câmara, 61% defendiam o impeachment e 33% eram contrários.

Avaliação do governo Temer
O Datafolha também fez a primeira pesquisa para avaliar a opinião dos brasileiros sobre o governo Temer. Dois meses após o peemedebista assumir o cargo, 42% dos entrevistados disseram que seu governo é regular. Para 31%, é ruim ou péssimo. Já 14% avaliaram como ótimo e bom. Outros 13% não souberam responder.

Avaliação do governo Temer. Veja os resultados:

– Regular: 42%

– Ruim/Péssimo: 31%

– Ótimo/Bom: 14%

– Não sabem: 13%

A aprovação de Temer, aponta o Datafolha, é semelhante à de Dilma no início de abril, pouco antes de seu afastamento, quando 13% opinaram que o governo da petista era ótimo ou bom. Já aqueles que, na mesma pesquisa de abril, avaliavam o governo Dilma como ruim ou péssimo eram 65%.
Quem é o presidente?
O Datafolha também perguntou aos entrevistados se eles sabiam o nome do atual presidente. Veja os resultados:

– Michel Temer: 65%
– Não sabem: 33%
– Outros nomes: 2%
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Instituto Datafolha divulga resultado de pesquisa para presidente

Nova pesquisa Datafolha sobre intenção de voto indica que o ex-presidente Lula lidera o primeiro turno da disputa para presidente nas eleições de 2018. Num cenário onde a disputa fica entre Lula, Marina (Rede) e o senador Aécio Neves (PSDB), o petista lidera com 22%, Marina fica em segundo com 17% e o tucano teria 14%.
Nesse caso, Jair Bolsonaro (PSC) teria 7%, Ciro Gomes (PDT) 5%, Michel Temer (PMDB) 5%, Luciana Genro (PSOL) 2% e Ronaldo Caiado (DEM) e Eduardo Jorge (PV) teriam 1% cada um. De acordo com o Datafolha, o ex-presidente Lula não conseguiria vencer num possível segundo turno a ex-senadora Marina Silva (Rede) ou o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB).
A pesquisa foi realizada nos dias 14 e 15 de julho e entrevistou 2.792 pessoas em 171 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.
Presidência 2018 1º Turno
Cenário 1 – com Aécio
Disputam: Lula, Marina, Aécio, Bolsonaro, Ciro
– Lula 22%
– Marina 17%
– Aécio 14%
– Bolsonaro 7%
– Ciro 5%
– Brancos e nulos 18%
– Não opinaram 7%
Cenário 2 – com Alckmin
Disputam: Lula, Marina, Alckmin, Bolsonaro e Ciro
– Lula: 23%
– Marina: 18%
– Alckmin: 8%
– Bolsonaro: 8%
– Ciro: 6%
– Brancos e nulos: 20%
– Não opinaram: 7%
Cenário 3 – com Serra
Disputam: Lula, Marina, Serra, Bolsonaro e Ciro
– Lula: 23%
– Marina: 17%
– Serra: 11%
– Bolsonaro: 7%
– Ciro: 6%
– Brancos e nulos: 19%
– Não opinaram: 7%
Cenário 4: com Aécio, Serra e Alckmin e Sérgio Moro
Disputam: Lula, Marina, Aécio, Serra, Alckmin, Bolsonaro e Ciro
– Lula: 22%
– Marina: 14%
– Aécio: 10%
– Moro: 10%
– Bolsonaro: 5%
– Brancos e nulos: 14%
– Não opinaram: 6%
Rejeição em %
– Lula (PT) 46
– Aécio (PSDB) 29
– Temer (PMDB) 29
– Serra (PSDB) 19
– Jair Bolsonaro (PSC) 19
– Marina (Rede) 17
– Geraldo Alckmin (PSDB) 16
– Ciro (PDT) 13
– Luciana Genro (PSOL) 12
– Eduardo Jorge (PV) 10
– Ronaldo Caiado (DEM) 10
– Sergio Moro (sem partido) 9
2º Turno Marina X Lula
– Marina 44%
– Lula 32%
2º Turno: Serra X Lula
– Serra 40%
– Lula 35%
2º Turno Aécio x Lula
– Aécio 38%
– Lula 36%
2º Turno alckmin X Lula
– Alckmin 38%
– Lula 36%
2º turno: Marina X Aécio
– Marina 46%
– Aécio 28%
2º Turno Marina x Alckmin
– Marina 47%
– Alckmin 27%
2º turno Marina x Serra
– Marina 46%
– Serra 30%
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Rodrigo Maia (DEM) é eleito presidente da Câmara Deputados

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, com 285 votos. Ele venceu o segundo turno disputado com o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que teve 170 votos.
Também foram registrados 5 votos em branco. No total, foram 460 votos.

Maia presidirá a Câmara até o início de fevereiro de 2017, completando o mandato do biênio 2015-2016 devido à renúncia à presidência por parte do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Caso o Senado confirme o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, o deputado fluminense passa a ser o segundo na linha sucessória do país.
Em seu primeiro discurso como presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) agradeceu a todos os partidos que o apoiaram, seja desde o primeiro turno ou a partir do segundo turno. Ele citou o nome de vários líderes e deputados que apoiaram sua candidatura desde o primeiro momento ou no segundo turno, no qual disputou o cargo com o deputado Rogério Rosso (PSD-DF).


“Agradeço pela disputa limpa, na política, agradeço à minha família. É difícil falar depois desse momento, sentado nesta cadeira”, afirmou.

Rodrigo Maia ressaltou que terá a oportunidade de presidir a Câmara junto com os outros deputados. “Vamos tentar governar com simplicidade, pacificar esse Plenário. Tem pautas do governo, mas também tem demandas da sociedade”, lembrou.

Perfil
O deputado federal Rodrigo Maia foi eleito em 2014 para o seu quinto mandato na Câmara dos Deputados. Ele já foi líder da bancada do DEM na Câmara por dois anos.
Em 2015, foi presidente e relator da proposta de reforma política. Ele é presidente da Comissão Especial da DRU.
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Eleição de presidente da Câmara será antecipada para noite de quarta-feira

A eleição para presidente da Câmara será antecipada para as 19h de quarta-feira. A data foi fechada em acordo construído ao longo deste domingo entre líderes partidários e alguns dos candidatos. O presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), tinha marcado a sessão para quinta-feira às 16h. Os líderes partidários, por sua vez, tentavam antecipar o pleito para terça-feira.

A construção da data teve como ponto-chave uma reunião na casa do líder do PSD, Rogério Rosso (DF). De lá, líderes da base aliada consultaram os candidatos e o consenso foi construído.

Deputados que participaram da reunião pediram sigilo, porque a ideia era que o próprio Maranhão anunciasse nesta segunda-feira a nova data. Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, confirmou ao Jornal O GLOBO a mudança. Ele tinha ajudado o presidente interino a marcar a eleição para quinta. Maranhão desconversou sobre a mudança acertada, mas reconheceu que, dessa vez, consultará os líderes.

Rosso diz que depende do colégio de líderes para oficializar a data, mas o centrão tem a maioria de 257 votos necessários para a mudança, se a decisão for submetida a essa instância.

A data intermediária desconstrói o discurso dos dois grupos rivais porque reduz o risco de jogar a decisão para agosto e permite que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discuta na terça o recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o parecer pela cassação de seu mandato aprovado pelo Conselho de Ética.

Depois de renunciar na semana passada, Cunha tentou uma nova manobra para retardar ainda mais a conclusão do seu caso. Ele pediu que a CCJ devolva o processo para o Conselho porque foi julgado como presidente da Câmara e não como mero deputado. 

Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da Comissão, porém, não fez a devolução imediata, repassando o caso ao relator, Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Na sexta passada, Fonseca rejeitou o novo argumento de Cunha e manteve em seu parecer a interpretação de que o caso deveria voltar apenas para a votação final.

Na semana passada, partidos de aliados de Cunha trocaram deputados da CCJ para tentar mudar votos a favor do peemedebista. Ainda assim, a expectativa é que a comissão rejeite integralmente o recurso e o caso de Cunha chegue ao plenário. A decisão final, porém, deve ocorrer apenas em agosto, pois a Câmara entrará de recesso branco a partir da próxima semana.

Fonte: Jornal O Globo
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PEC relatada por Garibaldi Filho e aprovada no Senado concede poderes aos Municípios

A PEC relatada pelo senador Garibaldi Filho, e aprovada em dois turnos no Senado, concede poderes aos municípios. Caso seja aprovada também na Câmara, os municípios vão poder apresentar ações perante o Supremo Tribunal Federal para questionar se estão de acordo com a Constituição leis e outros atos normativos, como decretos, resoluções e portarias, tanto federais como estaduais.

No Senado, o relatório de Garibaldi foi aprovado por unanimidade nos dois turnos.
Para o senador Garibaldi Filho, a medida atende à uma demanda dos municípios e é fundamental para um maior equilíbrio entre os poderes.

“Temos muitas iniciativas de cima para baixo que terminam afetando os municípios. Eles ficam desprotegidos, principalmente por iniciativas do governo federal. Por isso, considero legítimo que eles possam propor ADC ou ADI, já que são unidades federadas. Com essa iniciativa, cada vez mais consolidamos o regime federativo que o país vive”, afirmou o senador Garibaldi Filho.

Enquanto a alteração não entrar em vigor, somente podem apresentar ADC e ADI o presidente da República, as Mesas do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do Distrito Federal, governador de Estado ou do DF, procurador-geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
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Maranhão confirma para dia 14 eleição do novo presidente da Câmara

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, voltou a afirmar que a eleição para a escolha do novo presidente da Casa será feita na próxima quinta-feira (14). A decisão vai de encontro à deliberação do colégio de líderes, que havia remarcado o pleito para terça-feira (12).
A definição em torno da escolha do novo ocupante da cadeira de presidente da Câmara, após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem gerado confusão entre os deputados. Ontem (7), Maranhão comunicou que a eleição seria na quinta-feira e, logo em seguida, uma reunião de líderes partidários antecipou o pleito para a terça-feira.
Ao justificar a manutenção da data de quinta-feira, Waldir Maranhão disse que, pelo Regimento Interno da Câmara, a prerrogativa de marcar e desmarcar sessões é do presidente da Casa. “Faremos as eleições na quinta-feira; o Regimento e a Constituição estabelecem que a presidência tem essa prerrogativa”, disse, ao sair da Câmara na tarde desta sexta-feira.
Por conta da indefinição, os líderes partidários farão nova reunião na segunda-feira (11) para resolver a questão e pedir esclarecimentos à Mesa Diretora. Os líderes vão tentar chegar a um acordo com o presidente interino para fechar a data para eleger o novo presidente da Câmara dos Deputados.
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Após reunião, líderes antecipam para terça eleição para presidente da Câmara

Em uma reunião tumultuada, líderes partidários anteciparam a eleição para presidência da Câmara dos Deputados para terça-feira (12). A decisão contraria despacho do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que havia marcado sessão extraordinária para quinta-feira (14).

Durante a reunião foi anunciado o cancelamento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de segunda-feira (11) e sua transferência para terça, no mesmo horário da sessão para escolha do novo presidente da Casa.
Em razão disso, líderes do PT, PSDB, PSB, DEM, PDT e Rede se posicionaram contrários à escolha da data. Houve votação e por 280 votos a 134 venceu a maioria formada pelos líderes do chamado Centrão.
A reunião foi presidida pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aliado de Cunha e líder do bloco que inclui PSC e PP, da base aliada do presidente interino Michel Temer. “A pauta aqui não é CCJ, mas a eleição da Casa”, disse.


Chacelaram a decisão os líderes do PMDB, PEN, PROS, PR, PRB, PV, PHS, SD, PTN, PTdoB e PSL. Com a decisão, os candidatos à presidência terão até as 12h de terça para registrar as candidaturas. A sessão de votação foi marcada para 13h59.