Vergonha para o RN: sete dos oito deputados federais do nosso estado votaram a favor da PEC 241

 

O Projeto de Emenda a Constituição  Nº 241/16 que foi aprovada no  Plenário da Câmara na noite desta segunda feira, dia 10, com 366 votos na Câmara do deputados em Brasilia recebeu o voto de 7 dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte.

Como os nossos leitores podem observar , apenas a Deputada Federal Zenaide Maia (PR) votou contra a esse retrocesso para os trabalhadores brasileiros.

Entre tantos descalabros desta proposta do Senhor Presidente Michel Temer que penaliza os trabalhadores brasileiros estão a limitação de aumento para o funcionalismo e a proibição de se chamar concursados ou realizar concursos públicos.

Fiquem atentos angicanos, em 2018 “esse povo” estará aqui em Angicos pedindo voto  novamente. Fiquem atentos e vamos acordar pra realidade e acabar com o “voto de cabresto” meu povo. 


Nós somos seres humanos racionais e não animais irracionais para votar em quem “fulano ou sicrano” quer não. Já está mais que na hora de acordamos e deixarmos de ser “apaixonados por politica”. 


Reflitam: Politico que vota contra o povo, merece o voto deste povo?

Boa noticia: Metereologistas preveem chuvas já em outubro no nordeste

Está previsto para esse mês de outubro, fortes chuvas na região Nordeste do país. O famoso fenômeno climático La Niña está se formando no Pacífico, e deve ser tão prejudicial para a agricultura quanto El Niño. Segundo os meteorologistas, a mudanças significativas nos padrões de precipitação e temperatura ao redor da Terra, o que poderá ocorrer uma grande seca no Sul, fazendo com que haja um aumento das chuvas no Norte e Nordeste.
La Niña é a fase fria de um fenômeno atmosférico-oceânico, caracterizada pelo esfriamento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical. Os especialistas projetam que La Niña já esteja presente no Brasil nesse mês de Outubro, permanecendo até ao longo de 2017.

Por 366 votos a 111, Câmara aprova PEC dos gastos públicos

O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda feira (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.
A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo.
Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa
Tentativa de obstrução
Durante toda a duração dos trabalhos, a oposição trabalhou para obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia. A oposição também argumentou que a proposta retira recursos da saúde e da educação.
“Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
O líder do PT, Afonso Florence (BA), também criticou a proposta. “A PEC 241 é o desmonte de todas as políticas públicas, é o desmonte do sistema previdenciário, do SUS, do sistema público de educação no nível superior”.
Para Chico Alencar (PSOL-RJ), outro problema, é que a proposta não foi discutida com a população. “A PEC não foi uma proposta feita por um governo eleito e não foi debatida com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho. Ela tem que ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado.
Herança
Durante a votação, a base aliada defendeu que a crise fiscal foi uma “herança” dos governos petistas. “O PT foi cozinheiro de despesa cheia, foi perdulário”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). O  deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acrescentou que a PEC é “apenas o começo das reformas”.
Na avaliação dos governistas, a medida vai contribuir para o crescimento da economia. “Quem gasta mais do que arrecada tem de entender que há um momento em se deve ajustar as contas. Agora é a hora do ajuste”, disse Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
O líder do PMDB, o deputado Baleia Rossi (SP), rebateu as críticas da oposição e negou que a PEC retira recursos da saúde e da educação. “Só na saúde, teremos R$ 10 bilhões a mais no ano que vem”, disse. “Da mesma forma, todos os recursos para programas na área de educação estão garantidos. Temos compromisso com o piso e não com o teto. Essas mentiras não vão prosperar”.
Pelo texto aprovado, as despesas com as duas áreas deixarão de representar uma parcela fixa da receita da União a partir de 2018, tendo garantida apenas a correção pela inflação, como as demais despesas. Para 2017, excepcionalmente, a saúde ficará com 15% da receita corrente líquida e a educação, 18% da arrecadação de impostos.
Voto de ministros
Três ministros foram exonerados pelo presidente da República, Michel Temer, para votar favoravelmente à matéria. Inicialmente, Temer exonerou os ministros Bruno Araújo (PSDB-PE), do Ministério das Cidades, e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), do Ministério de Minas e Energia. A decisão foi publicada na edição regular do Diário Oficial de hoje.
No final da tarde, foi a vez do ministro do Turismo, Marx Beltrão, ser exonerado. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Justiça eleitoral determina bloqueio do Facebook por 24 horas no Brasil

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina ordenou que o acesso ao Facebook seja bloqueado pelos provedores de internet por 24 horas em território nacional. A decisão foi emitida na quarta-feira, 5, pelo juiz eleitoral Renato Roberge, após a rede social ter ignorado uma ordem judicial para remover um perfil que trazia ofensas ao candidato e atual prefeito de Joinville (SC), Udo Döhler (PMDB-SC), que concorre à reeleição no segundo turno. 

Como acontece na maioria das páginas do tipo, entre tirações de sarro e piadinhas a página trazia informativos das presepadas passadas do político. A página “Hugo Caduco” diz que Udo Dohler “estudou ditadura militar na instituição de ensino Gestapo ss”. 

Segundo o juiz Roberge, “não há dúvida alguma de que o perfil tratado nestes autos está à margem da legislação eleitoral vigente, pois claramente criado para o fim de informar o candidato representante”. A sentença determina que o Facebook exclua o perfil “Hudo Caduco” e forneça o IP ou outro elemento capaz de identificar o responsável pela criação da página.  

A rede social deve ainda divulgar mensagem em sua página informando durante todo o período que ficar fora do ar que a situação foi causada por “desobediência à legislação eleitoral”. 

A empresa também foi condenada a pagar R$ 30 mil de multa por dia de descumprimento da ordem judicial. Caso o Facebook continue ignorando a ordem, a rede social deve ficar outras 24 horas fora do ar. 

Não é a primeira vez que o Facebook enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral. Em 2012, a rede social descumpriu outra ordem judicial, que determinava a exclusão de uma página com material ofensivo contra um candidato a vereador de Florianópolis. 

Na época, o Facebook entrou com pedido de reconsideração da decisão, e o acesso à rede social não foi bloqueado no Brasil. 

Em nota, o Facebook disse que cumpriu com a determinação de remover a página “Hugo Caduco”, mas não comentaria o bloqueio. Até o momento da publicação desta notícia, a rede social continua em pleno funcionamento.



Decisão do STF sobre vaquejada pode alcançar o Rodeio e outras provas que envolvem animais

A decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar a vaquejada inconstitucional abre a porta para o questionamento de outras atividades esportivas e de entretenimento que envolvam animais. O próximo da lista pode ser o Rodeio, mas provas funcionais de torneios como o Freio de Ouro, tradicional no sul do Brasil, podem estar com os dias contados. 

No limite, até práticas esportivas como o hipismo podem sofrer admoestações judiciais. O setor ainda não percebeu o tamanho do problema que pode surgir a partir da decisão do STF que criminalizou a vaquejada.

Nos próximos dias, o Procurador-Geral da República ingressará com ação contra lei do Estado de São Paulo que regulamenta os rodeios. A cantora Rita Lee já adiantou que pedirá para participar como amiga da Corte (amicus curiae).



Agente do Ministério Público quer execução de sanções impostas a ex-gestores do município de Fernando Pedrosa


Está no exemplar de quinta-feira (06) do Diário Oficial do Estado a cópia da Recomendação nº 014/2016, decorrente do Procedimento Preparatório nº 06.2016.00001456-7, do dia 04 deste mês, assinada pela promotora de Justiça da comarca com sede em Angicos, a bacharela Kariny Gonçalves Fonseca.

Na medida, a signatária do Ministério Público do RN orienta ao prefeito da cidade de Fernando Pedroza, Daniel Pereira dos Santos (PMDB), como também aos responsáveis pelo assessoramento jurídico do Executivo – o procurador-geral ou assessor jurídico –, que promovam a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) a ex-gestores de Fernando Pedroza, por meio dos processos nº 001287/1999 e 006009/2003.

A agente da Promotoria de Justiça constatou no Procedimento Preparatório citado, a existência das decisões nos processos nº 001287/1999 e 006009/2003, do TCE/RN, as quais condenam ex-gestores de Fernando Pedroza, ao pagamento do montante de R$ 98.725,03 e R$ 12.777,65, respectivamente, em razão de irregularidades em prestação de contas.

A fiscal da lei explicou na Recomendação que os citados valores “serão direcionados ao erário municipal, estando, portanto, a execução sujeita ao postulado administrativo da indisponibilidade do interesse público”.

ABC supera Botafogo-SP e garante acesso à Série B

Saiu o primeiro semifinalista da Série C do Campeonato Brasileiro. Nesta sexta-feira (7), o ABC avançou de fase ao bater o Botafogo-SP por 1 a 0 em Natal. Após o empate sem gols no jogo de ida, em Ribeirão Preto (SP), o time abecedista levou a melhor para cima dos paulistas e alcançou a classificação. De quebra, o Alvinegro Potiguar se garantiu na próxima edição da Série B.
Diante de um Frasqueirão lotado, ABC e Botafogo-SP fizeram um primeiro tempo com muita luta e poucas chances de gols. Após o empate sem gols no jogo de ida, as duas equipes precisavam balançar as redes para alcançar a classificação no tempo regulamentar. O placar, porém, terminou inalterado na etapa inicial.
Com Nando, do ABC, e Filipe, do Botafogo-SP, expulsos, devido à confusão antes do da ida ao vestiário, as equipes voltaram para o segundo tempo com 10 jogadores cada. O placar foi inaugurado aos nove minutos com Erivélton. O meia aproveita lançamento e, na saída de Neneca, coloca os donos da casa na frente do marcador. O Bota respondeu aos 13, mas Edson fez grande defesa em chute de Serginho. O goleiro estava inspirado e também evitou o gol de Tiago Marques, aos 17. Com o ABC segurando a vantagem até o fim, a torcida potiguar fez a festa.
Os outros três semifinalista saem no final de semana. No sábado (8), às 18h30, Guarani e ASA decidem a vaga no Brinco de Ouro, em Campinas (SP). No domingo (9), o Boa recebe o Botafogo-PB às 11h, em Varginha (MG), e o Fortaleza pega o Juventude às 19h, na Arena Castelão.


Estiagem: Mais de 90% dos municípios potiguares estão em situação de emergência

Ao menos 1.083 municípios do país, além do Distrito Federal, estão em situação de emergência por conta da seca ou da estiagem, segundo levantamento do G1. Em cinco dos 15 estados afetados, o cenário atinge mais da metade dos municípios – No Rio Grande do Norte, 90% estão em emergência.
O levantamento leva em conta os municípios que decretaram emergência e, posteriormente, tiveram tal situação reconhecida pelos governos estaduais, o que garante o acesso a recursos desses entes públicos.
O Nordeste é a região mais afetada. Lá, todos os estados têm cidades em emergência. A situação, entretanto, também atinge o Centro-Oeste, o Norte e o Sudeste.
A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para os próximos três meses — outubro, novembro e dezembro, mostra que as chuvas devem se comportar de forma variada dependendo da região do país.
Rio Grande do Norte
Mais de 90% dos municípios potiguares estão em situação de emergência. Em 23 de setembro, o governo estadual publicou o 7º decreto consecutivo em decorrência da seca severa. Um relatório da companhia de águas e esgoto do estado (Caern) aponta que 14 cidades estão em colapso e 79, com fornecimento de água sendo feito por rodízio.
Dos 47 reservatórios com mais de 5 milhões de metros cúbicos de água, 8 estão secos, 21 estão em volume morto e outros cinco devem entrar nessa situação até o fim do ano, de acordo com um relatório do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).
O estado enfrenta o quinto ano consecutivo da pior seca da história.

Governo do RN só confirma pagamento de 82% dos servidores

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta quinta-feira (6) um calendário de pagamento que contempla até 82% dos servidores do Estado. Para os 18% restantes – pessoas que recebem acima de R$ 4 mil – ainda não há uma data confirmada para o pagamento dos salários de setembro.
Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), devem receber nesta sexta-feira (7) os servidores que recebem até R$ 2 mil. No sábado, dia 8, será a vez dos que ganham entre R$ 2.001 e R$ 3 mil. Já os servidores que recebem de R$ 3.001 até R$ 4 mil, terão os salários creditados na terça-feira, dia 11, fechando assim 82% do quadro de pessoal – “incluindo todos os servidores ativos da Educação e da administração indireta, que possuem receita própria, independente de faixa salarial, cujos pagamentos foram efetuados no dia 30 de setembro”, acrescenta.
Ainda de acordo com a Seplan, “o governo vai pagar o funcionalismo por faixa salarial e, atendendo solicitação dos sindicatos de trabalhadores, não haverá distinção entre ativos, aposentados e pensionistas. O pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos”.
A Seplan justifica o escalonamento. “A mudança na tabela de pagamento ocorre em virtude dos efeitos da crise econômica que continua atingindo fortemente as finanças do Rio Grande do Norte. A frustração acumulada de receitas até 30 de setembro chegou a R$ 367 milhões se comparada ao previsto no orçamento para 2016”, explica.

Greve dos bancários completa quatro semanas no RN

A greve dos bancários no Rio Grande do Norte completa quatro semanas. De acordo com Gilberto Monteiro, coordenador geral do sindicato dos bancários do estado, foram realizadas assembleias em todo o Brasil na noite desta segunda (3), menos no Rio Grande do Norte por causa do feriado estadual em homenagem aos mártires de Cunhaú e Uruaçú.
“As negociações não avançaram e nós vamos seguir a decisão da categoria dos outros estados que deliberaram pela continuidade da greve por tempo indeterminado”, disse Monteiro.
Em Natal, muitas pessoas encontram dificuldades até para sacar dinheiro nos caixas eletrônicos. Algumas agências disponibilizam dinheiro em um número reduzido de máquinas. “Essa agência tem mais de dez caixas e só dois têm dinheiro para saque. A gente acaba enfrentando filas enormes. É um absurdo. Eu acho que os bancários têm todo o direito de fazer greve, mas pelo menos as máquinas têm que estar abastecidas com dinheiro”, disse a professora Ana Lúcia Santos.
Negociações

A Fenaban (que representa os bancos) ampliou na quarta-feira (28) a oferta de abono para R$ 3,5 mil, com mais 7% de reajuste, extensivo aos benefícios. Também propôs que a convenção coletiva dure dois anos, com garantia, para 2017, de reajuste pela inflação acumulada e mais 0,5% de aumento real.

Segundo a Fenabam, a proposta “garante aumento real para os rendimentos da grande maioria dos bancários e é apresentada como uma fórmula de transição, de um período de inflação alta para patamares bem mais baixos”.
A proposta, no entanto, foi recusada. A categoria já havia rejeitado a primeira proposta da Fenaban – de reajuste de 6,5% sobre os salários, a PLR e os auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3 mil. A proposta seguinte, também rejeitada, foi de reajuste de 7% no salário, PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche, além de abono de R$ 3,3 mil.
Os bancários querem reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial – no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho) -, PLR de três salários mais R$ 8.317,90, além de outras reivindicações, como melhores condições de trabalho.
Atendimento

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lembra que os clientes podem usar os caixas eletrônicos para agendamento e pagamento de contas (desde que não vencidas), saques, depósitos, emissão de folhas de cheques, transferências e saques de benefícios sociais.

Nos correspondentes bancários (postos dos Correios, casas lotéricas e supermercados), é possível também pagar contas e faturas de concessionárias de serviços públicos, sacar dinheiro e benefícios e fazer depósitos, entre outros serviços.

Seca deixa 29 reservatórios em nível morto e gera 4 bilhões de reais de déficit no RN


Vinte e um reservatórios em volume morto e oito secos. Após cinco anos de seca, esta é a situação de 29 das 47 maiores reservas de água no Rio Grande do Norte. É o que aponta o relatório do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), divulgado nesta terça-feira (27). Segundo o levantamento, o volume das águas continua diminuindo.

O relatório apresenta dados colhidos até o dia 27 de setembro nos 47 reservatórios do estado com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos. O relatório, inclusive, foi utilizado como justificativa para o decreto de situação de emergência por seca do Governo do Estado, publicado neste sábado no Diário Oficial do Estado.
Ainda de acordo com o instituto, outros 10 reservatórios entrarão em volume morto em menos de um ano, caso a estiagem permaneça na próxima estação chuvosa.
“Em termos percentuais, 61% dos açudes do estado já se encontram em volume morto ou secos. Se a estiagem persistir, dentro dos próximos meses, esta porcentagem pode aumentar para 80%”, aponta o relatório.
Os dados apontam ainda que, nas condições atuais de uso, dois reservatórios possuem volume suficiente para chegar a 2019 e apenas um entraria 2020 sem estar no volume morto.
Déficit econômico

Além do risco ao abastecimento das cidades potiguares, estiagem causada pela seca afeta diretamente a economia. De acordo com o Governo do Estado, os prejuízos no setor agropecuário já é estimado em algo superior a R$ 4 bilhões. O prejuízo representa uma redução de 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto do RN.

Ainda de acordo com o Governo, cadeias produtivas do estado foram desestruturadas. A estiagem causou uma frustração, quase por completo, das safras de grãos, tubérculos e demais culturas de subsistência, desestruturou a cadeia produtiva do mel – inviabilizando as exportações – e reduziu a em mais de 30% a produção de milho, arroz, feijão e sorgo.
Abastecimento comprometido

A falta de água nos reservatórios tem comprometido o abastecimento da população em todo o estado. De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do estado (Caern), 14 cidades estão em colapso – ou seja, sem nenhuma forma regular de abastecimento – e em outras 79 o fornecimento de água sendo feito por sistema de rodízio.

Raio-X das barragens

Maior reservatório do estado com capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, está com um volume de 453,4 milhões de metros cúbicos, o que corresponde a 18% do seu volume máximo. Na Barragem de Umari está com 13,82% da sua capacidade. Na vazão atual, o reservatório deve suportar fora do volume morto até agosto de 2017.

Na região do Seridó, o açude Itans está com 2,24% de sua capacidade o que já caracteriza volume morto. O Açude de Cruzeta, na mesma região, com menos de 1% também está em volume morto.

Governo do RN decreta situação de emergência por seca

O Governo do Rio Grande do Norte decretou nesta sexta-feira (23) estado de emergência pela seca em 153 municípios potiguares. De acordo com o decreto assinado pelo governador Robinson Faria, o estado fica livre para contratar, sem licitação, as obras e os serviços necessários para reduzir os efeitos para as consequências provocadas pela estiagem. O decreto vale por 180 dias a partir da publicação.
No decreto, o governador considera que os cinco anos de seca desestruturaram cadeias produtivas do estado, afetando inclusive as exportações e a arrecadação de impostos. De acordo com governo, a estiagem causou uma frustração, quase por completo, das safras de grãos, tubérculos e demais culturas de subsistência, desestruturou a cadeia produtiva do mel – inviabilizando as exportações – e reduziu a em mais de 30% a produção de milho, arroz, feijão e sorgo.
Ainda de acordo com o decreto, os prejuízos no setor agropecuário é estimado em algo superior a R$ 4 bilhões. Para o Estado, o prejuízo representa uma redução de 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto do RN.
Além dos problemas econômicos criados pela estiagem, a falta de chuva também afeta o abastecimento da população das cidades atingidas. O Governo também considerou o relatório da Companhia de Águas e Esgotos do estado (Caern) que aponta 14 cidades em colapso e 79 com o fornecimento de água sendo feito por rodízio.
Segundo um relatório do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), dos 47 reservatórios de água com mais de 5 milhões de metros cúbicos de água no RN, 21 estão em volume morto e oito estão secos. Ainda de acordo com o Igarn, a tendência é que outros cinco entrem em volume morto até o fim do ano.

Decreto institui Situação de Emergência em 153 dos 167 municípios do estado do RN devido ações da seca

O governador Robinson Faria (PSD) assina o Decreto nº 26.365, de 23 de setembro em curso, que tem publicação neste sábado (24) por intermédio do Diário Oficial do Estado.

O ato objetivou formalizar a decretação de Situação de Emergência nas áreas dos Municípios do RN, afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes – COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca, e dá outras providências.

A decisão abrange 153 dos 167 municípios norte-rio-grandenses.

Veja a íntegra do Decreto clicando AQUI.

Banco do Brasil quer romper sociedade com os Correios

A parceria do Banco do Brasil com os Correios no Banco Postal corre o risco de acabar neste ano. Os dois sócios na prestação de serviços financeiros discordam, atualmente, do objetivo e, principalmente, do valor do negócio.
Com rombo nos últimos três anos, sendo o de 2015 de R$ 2,1 bilhões, os Correios veem a renovação do contrato com o BB como uma oportunidade de injetar dinheiro na estatal, que ainda opera no vermelho neste ano. O melhor resultado da história dos Correios foi justamente o de 2012, afetado pelo negócio com o banco público.
Nota do Blog: Achamos engraçado como as agências bancárias só pensam em lucro e os clientes que se explodam não é verdade? Agora, se o atendimento do Banco do Brasil, tirando como exemplo o da agência de Angicos, é horrível aos populares, imaginem ai sem os serviços que são prestados pelos Correios que serve e muito a nós clientes como uma válvula de escape. É lamentável se esse rompimento vier a acontecer. 

Em Natal, manifestantes fazem ato contra governo Temer


Manifestantes protestaram contra o governo Temer em Natal nesta quinta-feira (22). A concentração começou às 16h no shopping Via Direta, na Zona Sul da capital potiguar e o protesto terminou por volta das 19h30. A mobilização acontece em todo o Brasil e faz parte do “Dia Nacional de Paralisação e Mobilização”, que conta com a adesão de diversos sindicatos e associações. Os manifestantes são contra as reformas na previdência e as mudanças nas leis trabalhistas propostas pelo governo Temer.

De acordo com a organização, 10 mil pessoas participaram do ato. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) estimou 2 mil pessoas.
As centrais de trabalhadores também promoveram atos pelo Brasil em defesa do emprego e contra as reformas Trabalhista e da Previdência Social do presidente Michel Temer. Segundo dirigentes, o ato é um “esquenta” para a greve geral.
A presidente da CUT no Rio Grande do Norte, Eliane Bandeira, disse que o ato busca a manutenção dos direitos trabalhistas. “Esse movimento é mais uma movimentação da classe trabalhadora, que vêm as ruas para dizer que não aceita nenhum direito a menos e nenhum tipo de retrocesso. A movimentação desta quinta na capital potiguar faz parte do ‘Dia Nacional de Lutas’. De acordo com a presidente da CUT estadual, o ato, que tem alcance nacional, está sendo chamado pela classe trabalhadora de ‘esquenta para a greve geral”.
Segundo a sindicalista, outros atos semelhantes podem ser realizados nos próximos dias. “A greve geral é pauta por centrais sindicais de todo o Brasil. A movimentação de hoje é apenas um esquenta. Apenas a retirada de todas as pautas danosas à classe trabalhadora é que vão nos fazer recuar”, falou Eliane.
Além da insatisfação com o atual presidente, outros pontos do protesto são a PEC que cria um novo regime fiscal, o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados e municípios e a Reforma Previdenciária.

Caern tem ‘Plano B’ caso a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves atinja o volume morto

Se a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves – maior reservatório hídrico do Rio Grande do Norte, localizada no Vale do Açu chegar a atingir o volume morto a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), já tem uma alternativa, o chamado ‘Plano B’.
O anúncio é do gerente regional da estatal no município de Assú Antonio de Pádua Corcino. Diante do grave quadro de estiagem que afeta várias cidades do Rio Grande do Norte a preocupação é grande da companhia de acordo com o dirigente.
Antonio de Pádua ressaltou que estão sendo perfurados poços entre as cidades de Ipanguaçu e Afonso Bezerra na comunidade rural de Santa Maria, e outros na área rural de Assú em Santa Clara. Caso seja necessário a água proveniente desses poços será utilizada, assegurando a continuidade do abastecimento da população.

Ministério Público denuncia prefeito de Serrinha por fraude em licitações

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou duas denúncias contra o prefeito de Serrinha, Fabiano Henrique de Sousa Teixeira. Preso em 13 de setembro durante a operação ‘Mal Secreto’, Teixeira está sendo acusado por fraudar processos de licitação para desviar dinheiro. As denúncias foram protocoladas no Tribunal de Justiça do estado nesta quarta-feira (21).

De acordo com o MP, a operação Mal Secreto desarticulou um “esquema de desvio e subtração de recursos públicos instalado na Prefeitura de Serrinha”. Durante a operação, foram expedidos mandados de prisão contra o prefeito e mais 4 pessoas.
Na primeira denúncia, o MP acusa o prefeito pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, Teixeira teve ajuda de servidores públicos para falsificar 24 procedimentos licitatórios, simulando a contratação de três empresas que supostamente deveriam fornecer material hospitalar e odontológico ao município.
Além disso, o prefeito teria movimentado R$ 90.394,00 em cheques que deveriam ter sido pagos às empresas contratadas nas licitações. No entanto, ainda de acordo com o MP, 47 cheques da prefeitura que deveriam ter sido pagos as empresas foram pagos a terceiros, inclusive familiares do prefeito “para atender interesses particulares”.
Na segunda denúncia, o MP afirma que Fabiano Teixeira teria desviado R$ 100.100,00 para o pagamento de dois empréstimos pessoais. Os pagamentos também teriam sido feitos por meio de cheques da prefeitura de Serrinha.
Segundo o Ministério Público, neste caso o prefeito também “fabricou integralmente procedimentos licitatórios de pagamento” para tentar escapar do órgãos de controle. O prefeito também é acusado de desviar R$ 78.480,00 em favor de um ex-secretário municipal, pelo pagamento de valores além da remuneração prevista em lei para o cargo.

Governador nomeia novo secretário de Segurança do RN

O governador Robinson Faria anuncia a nomeação do delegado Caio César Marques Bezerra como novo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Caio Bezerra vinha exercendo a função de secretário-adjunto de Segurança desde o início do atual governo, acompanhando a implantação e atuando na coordenação conjunta das políticas públicas da área.
Caio Bezerra tem 42 anos, é natalense e é delegado da Polícia Federal desde 2003. Antes da polícia, foi servidor público federal por 10 anos. Já na PF, foi chefe da Delegacia de Crimes Previdenciários em Belém (PA); chefe da Delegacia de Crimes Fazendários, em Natal e Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.
O novo secretário foi também professor da Academia Nacional de Polícia nas disciplinas Investigação de Crimes Previdenciários e Investigação de Desvios de Recursos Públicos. É pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e atualmente é aluno de Especialização em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública.
O governador Robinson Faria destacou a confiança em Caio Bezerra. “Caio conhece em profundidade a segurança pública e as políticas adotadas pelo nosso governo para esta área. Estou certo que dará continuidade às ações exitosas que temos conseguido no combate à criminalidade”, declarou.
Robinson agradeceu ao General Ronaldo Lundgren, que se afastou da função por questões familiares. “O general vinha fazendo um grande trabalho, que conta com nosso reconhecimento, e não pôde permanecer conosco por questões familiares. Agradeço a ele todo o empenho à frente da pasta”, afirmou.

Senado aprova recriação do Ministério da Cultura


O Senado aprovou nesta segunda-feira (19) a medida provisória que recria o Ministério da Cultura. A MP 728/2016desfaz uma das primeiras medidas do governo do presidente Michel Temer, ainda no período da interinidade, que foi a incorporação da pasta da Cultura à da Educação, em meio a uma minirreforma ministerial. Após a reação dos artistas e de vários políticos, vários deles aliados ao governo, Temer voltou atrás. A matéria sofreu alterações durante a tramitação e segue para sanção presidencial na forma de um projeto de conversão (PLV 18/2016).
Além de restabelecer o Ministério da Cultura e retomar os cargos separados de ministro da Cultura e ministro da Educação, o projeto também cria as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo no Congresso, falou em defesa da MP no Plenário. Segundo ela, a reorganização vai aprimorar a gestão federal e colaborar para atender às necessidades do país. Em relação ao Ministério da Cultura, ela enalteceu o papel da sociedade civil no debate do tema.
“A recriação do ministério é um atendimento à sociedade cultural como um todo. Houve essa reivindicação e o governo se posicionou favorável”, disse.
A MP teve como relatora a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), e como relator revisor o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). A comissão mista que analisou a medida provisória foi presidida pelo senador Dário Berger (PMDB-SC).
Emenda
Por solicitação do senador Humberto Costa (PT-PE), o Plenário votou separadamente uma das emendas apresentadas ao texto, que havia sido rejeitada pela comissão mista que analisou a MP. De autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), a emenda recria o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, que foi dissolvido em secretarias especiais incorporadas ao Ministério da Justiça e Cidadania na minirreforma ministerial do governo Temer. No entanto, a sugestão foi rejeitada.
Humberto Costa argumentou que o Ministério da Justiça e da Cidadania não teria condições de gerir as políticas públicas destinadas a esses grupos sociais, uma vez que é comandado por “pessoas de perfil autoritário”, na sua opinião. O senador também disse que o governo de Michel Temer “não é afeito à promoção dos direitos humanos”.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) rebateu a manifestação de Humberto Costa e afirmou que a criação de secretarias dentro de uma estrutura ministerial já existente contribui para um Estado “eficiente, focado e forte na sua autoridade”. Para Aloysio, os governos do PT criavam ministérios para “abrigar apaniguados”. O senador também citou dados orçamentários de 2015 para mostrar que a ex-presidente Dilma Rousseff cortou verbas destinadas a programas de assistência a mulheres, jovens, pessoas com deficiência e minorias raciais.

Governo vê indícios de irregularidade em mais de 80% dos auxílios-doença

Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido.
O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.

Além disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam cinco dias.


“O elevado tempo de espera para realização da perícia médica, além de comprometer a qualidade no atendimento aos segurados, tem resultado em decisões do Judiciário, em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público determinando a concessão provisória do benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”,  destaca o levantamento.

O valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano.
Revisão
O pagamento do auxílio-doença, que tem valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa, chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as fiscalizações realizadas em 2015 em 57 da 104 Gerências Executivas do Instituto onde são realizadas as perícias, o comando do INSS deu início a revisões que levaram a interrupção de 53 mil benefícios – 46 mil de auxílio-doença e 7 mil de aposentadoria por invalidez – que estavam sendo pagos indevidamente. O resultado foi uma economia de R$ 916 milhões, segundo  CGU.
A meta do INSS é convocar 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos para reavaliar os pagamentos. Segundo o instituto, a revisão de todos os benefícios pode levar à suspensão de 15% a 20% dos pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por mês.
Beneficiários mortos
O estudo também considerou números do Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade, mantidos pelos ministérios da Previdência e da Saúde, respectivamente, e identificou 54 benefícios que continuam sendo pagos mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do beneficiário nos sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um gasto mensal de R$ 59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto.
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