STF nega HC a Lula, que pode ser preso após fim dos recursos na 2ª instância

Teve início, na tarde desta quarta-feira, 4, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). O petista acompanhou seu julgamento da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC juntamente a Dilma Rousseff e outros nomes do partido.

Relator do processo, Edson Fachin foi o primeiro a votar. Os votos, após Fachin, foram proferidos na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia. No entanto, o ministro Gilmar Mendes avisou à presidente do Supremo que iria antecipar o voto. Assim, ele falou depois de Fachin.

No voto, Fachin afirmou que não há motivos para o STF modificar a decisão do STJ. Ministro também disse que ineficiência do sistema penal tem gerado em questionamentos internacionais em relação a direitos humanos. O relator do caso encerrou voto em que negou pedido de habeas corpus a Lula. “Meu voto é de negar o pedido” (1×0).

Gilmar Mendes solicitou adiantar seu voto, pois necessitava viajar a Portugal. Anteriormente, ele havia votado a favor da permissão da prisão após condenação em segunda instância. Mendes afirmou que as prisões automáticas após a confirmação de condenações em segunda instância o levaram a rever posicionamento sobre a matéria, citando o princípio da inocência. O ministro declarou que julgar de acordo com o sentimento das ruas é “demagogia barata”. Ele citou nazismo como exemplo. O ministro também se mostrou irritado com o que chamou de mídia “opressiva” e “chantagista”, citando, inclusive, a “intolerância” propagada pela era PT como sua origem. Defendendo a revisão da condenação em segunda instância, o ministro Gilmar Mendes afirmou que execução da pena só deve ter início após análise do recurso no STJ.Ele votou a favor de conceder o habeas corpus a Lula (1×1) após mencionar “injustiças” de uma Justiça que considera “falha” ao deixar réus presos provisoriamente por muitos anos.

Após o voto de Gilmar Mendes, a presidente Cármen Lúcia abriu um recesso de 30 minutos.

No retorno, Alexandre de Moraes prosseguiu a votação. O ministro defendeu o STJ que negou habeas corpus a Lula. Para ele, o HC só poderia ser aceito se houvesse ilegalidade ou abuso de poder. “Como poderíamos dizer que uma decisão do STJ é abusiva”, indagou o ministro. Para ele, não há ilegalidade ou abuso de poder que permitiria a concessão do habeas corpus porque a decisão do STJ acompanhou a jurisprudência dada pelo STF.Com estes argumentos, Moraes votou contra conceder o pedido de habeas corpus ao ex-presidente Lula (2×1).

O ministro Roberto Barroso deu seu voto explicando que o STJ não cometeu ilegalidade ou abuso de poder ao analisar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Barroso ainda citou que os maiores criminosos presos hoje são assassinos, ladrões e estupradores, mas que menos de 1% dos corruptos estão presos: “Nós não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil”, disse. O ministro deu vários exemplos de casos graves que passaram impunes pelos tribunais, que acabaram beneficiando os réus. “Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa”. Ele opinou por acompanhar os votos de Fachin e Moraes (3×1).

Ao votar contra o pedido de Lula (para permitir a prisão), Rosa Weber repetiu argumento de Fachin de que não teria como considerar ilegal a decisão do STJ que negou um primeiro pedido do petista para evitar a prisão, por ter seguido entendimento do próprio STF sobre a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (4×1). “Não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico acórdão que forte nessa compreensão do STF, rejeita a ordem de HC, independentemente da minha posição pessoal quanto ao tema de fundo e ressalvado meu ponto de vista a respeito, ainda que plenário seja locus adequado para revisitar tal tema”, afirmou a ministra.

O voto seguinte foi do ministro Luiz Fux, que acompanhou o voto do relator, concordando em não conceder o habeas corpus a Lula (5×1). No entendimento do ministro, a Constituição não impede a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância. Além disso, o ministro afimou que o entendimento da Corte que autorizou a medida deve ser mantido e não pode ser alterado casuisticamente.  “A Constituição Federal quando quis imunizar determinadas pessoas da possibilidade de prisão, ela fez textualmente”, argumentou Fux.

Dias Toffoli, ministro indicado pelo PT ao STF, foi o seguinte a votar. Ele defendeu que, uma vez no plenário, seria possível discutir não apenas o caso específico, mas a questão objetiva sobre a prisão em segunda instância. “Não há petrificação da jurisprudência. Entendo por possibilidade de reabrir o embrulho e enfrentar a questão de fundo”, disse, em referência ao entendimento atual da Corte, estabelecido em 2016, que é favorável à execução da pena após condenação em segunda instância. Com isso, o ministro votou por conceder o habeas corpus ao ex-presidente Lula (5×2).

O ministro Ricardo Lewandowski foi o próximo a falar. “Minha divergência é que existe barreira intransponível, as cláusulas pétreas”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. “Presunção de inocência integra a última dessas cláusulas.” O ministro votou a favor do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (5×3).

O ministro seguinte a votar foi Marco Aurélio Mello. “Ninguém é a favor da corrupção”, pontuou o ministro. “A sociedade chegou a um ponto em que está tão indignada que fuzilaria todos que são acusados de corrupção”, disse, justificando seu voto a favor de conceder o remédio constitucional a Lula (5×4).

Celso de Mello afirmou em sequência que os “julgamentos da Corte não podem se submeter a pressões externas. Que fique claro que essa Corte não julga pela qualidade das pessoas”. Para ele, “sem trânsito em julgado não há culpa”. O ministro seguiu defendendo o princípio da presunção de inocência e proclamou se voto a favor de Lula, empatando a sessão (5×5).

Coube à presidente Cármen Lúcia desempatar o placar. A princípio, a defesa de Lula pediu que a ministra não votasse. O advogado Roberto Batochio afirmou que em matérias sobre habeas corpus o (a) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não vota para desempatar. A presidente Cármen Lúcia, todavia, negou.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que é preciso dar ênfase ao princípio da igualdade. Em sua visão, não é certo tratar de maneira diferente os que têm mais ou menos recursos financeiros. Ao proferir seu voto, ela acompanhou o ministro Edson Fachin, negando o habeas corpus e finalizando o debate (6×5).

Por fim, os ministros analisaram uma liminar da defesa de Lula sobre a validade da ação apenas após o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre o mesmo tema. Apenas Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram a favor de preservar a liminar. Deste modo, Lula pode se tornar o primeiro ex-presidente a ser preso desde a redemocratização. O petista pode ser preso assim que se esgotarem os recursos na segunda instância – o prazo final para apresentação dos recursos é no próximo dia 11.

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

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