Servidores protestam contra votação de ajuste fiscal na Assembleia Legislativa

assembleia-manifestação-1024x768Apesar do forte esquema de segurança montado no entorno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para a votação, na manhã desta terça-feira, 16, do pacote de ajuste fiscal do Estado, com grades impedindo o acesso do público e ainda a presença de 250 homens das forças de segurança do Estado, um grupo de 400 manifestantes conseguiu irromper as barreiras e realiza protesto em frente ao legislativo. A manifestação pede a suspensão da análise dos 18 projetos enviados pelo Governo do Estado.

Entre as medidas do pacote de ajuste fiscal, a mais polêmica delas é a que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14. Mesmo com a mobilização, os manifestantes não conseguiram entrar na Assembleia. O protesto se restringe a área externa do Legislativo, em frente à entrada principal da Casa.

Os manifestantes começaram a chegar por volta das 9h, munidos de cartazes e faixas com mensagens contrárias ao governo, e são formados por grupos de sindicatos ligados às categorias do funcionalismo público estadual.

Até o momento, os deputados seguem analisando os projetos, dentro das comissões parlamentares, mas há a possibilidade que as 18 medidas sejam lidas ainda hoje no plenário do legislativo.

No último dia 11, o governo convocou extraordinariamente o Legislativo, para apreciar 18 projetos e encaminhou um pedido de urgência para votação das matérias. No entanto, os deputados derrubaram o pedido de urgência, obrigando que os projetos passassem, obrigatoriamente, pelas comissões.

O governo pretende enviar, ainda nesta terça-feira, 16, um novo projeto sobre a alienação de imóveis. A proposta estadual é vender diversos imóveis, como a Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), Centro de Convenções, bem como outras estruturas.

Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes, entre outros.

O rito da sessão extraordinária é disciplinado pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O plenário, uma vez reunido, decidirá se aprova ou não o pedido de convocação.

Tradicionalmente, a convocação extraordinária é aprovada. Se for reprovada, no entanto, a sessão é encerrada e os projetos enviados pelo Executivo só poderão ser apreciados ordinariamente.

Pela sessão extraordinária, os deputados estaduais não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.

A Constituição ainda determina que, aprovado o pedido de convocação, a Assembleia Legislativa só poderá deliberar sobre os projetos para os quais foi convocada.

Portal Agora RN; 

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