Santana do Matos: Promotor cria procedimento para acompanhar execução de TAC

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O promotor de Justiça da comarca com sede na cidade de Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, instaurou um Procedimento Administrativo Extrajudicial, protocolado na instituição sob o nº 074.2018.000019.

A medida foi instituída através da Portaria nº 2018/0000049079, do dia 07 deste mês, publicada sábado (17), através do Diário Oficial do Estado do RN.

O fiscal da lei justificou que a providência surgiu diante da “necessidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado nos autos do Inquérito Civil nº 074.2013.000009, referente à correção de irregularidades estruturais e humanas no Hospital Dr. Clóvis Avelino, especialmente, as que disciplinam o funcionamento da unidade hospitalar e a não transferência de pacientes pata Natal/RN; nos termos do que preconiza o art. 48, §2º, da Resolução nº 002/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do RN”.

O representante do MPRN determinou o envio de ofício ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) Saúde, na capital do estado, solicitando agendamento de inspeção do Hospital Dr. Clóvis Avelino (foto) em conjunto com ele.

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