Reunião entre autoridades termina sem acordo e pagamento dos servidores do município de Angicos ficará para janeiro de 2018

81801_1Na tarde/noite desta terça feira, dia 26 de dezembro aconteceu uma reunião nas dependências da Câmara de Vereadores de Angicos contando com a participação de membros dos três poderes constituídos do município de Angicos, o Executivo na pessoa do Prefeito Deusdete Gomes, o Legislativo com a participação de oito dos nove vereadores e do Judiciário com a participação do Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Angicos o Dr. Ederson Solano Batista de Morais.

Além destes participaram também da reunião o Promotor de Justiça de Angicos o Dr. Augusto Carlos Rocha de Lima, o Presidente do SINDSPAN Francisco Batista Mariano e o Advogado do órgão sindical Denes Medeiros de Souza.

Na referida reunião tentou-se chegar a um consenso na busca de que fosse efetuado o pagamento dos servidores públicos do município de Angicos que já perecem de seus salários desde o mês de novembro, tendo ainda o 13º salário e já está chegando à data do pagamento do mês de dezembro.

Depois de muitas alternativas apresentadas por ambas às partes a fim de se chegar a um denominador comum e resolver de vez essa celeuma infelizmente não se houve o tão esperado consenso e o pagamento dos servidores ficará para o mês de janeiro próximo.  

A nossa reportagem procurou ouvir as partes envolvidas nessa celeuma.

Ouvimos primeiramente os 5 vereadores da bancada de oposição a atual gestão que aprovaram recentemente um parecer da comissão de justiça e redação da Câmara Municipal que fora redigido pelo Vereador Tiago Braga (PMDB) que em seu conteúdo relatava que o projeto de lei Nº 034/2017 enviado pelo executivo municipal solicitando remanejamento orçamentário para pagamento de tais folhas em atraso continha partes inconstitucionais, dai como o parecer desta comissão foi aprovado pela maioria dos vereadores (5 a 4) o referido projeto nem foi posto em votação.DSCF0005Em nome da bancada oposicionista a atual gestão municipal quem falou a nossa reportagem foi o Vereador Jalmir Dantas de Araújo (PSB) que nos relatou que a reunião foi bastante proveitosa com as autoridades dos três poderes constituídos do município de Angicos e mais a presença do representante do Ministério Público e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angicos, no entanto no entendimento dos 5 vereadores de oposição não havia sentido votar outro projeto de remanejamento orçamentário, pois, segundo os 5 edis de oposição o município de Angicos dispõe de dotação orçamentária e de recursos financeiros suficientes para efetuar tais pagamentos salariais.

Segundo ainda Jalmir esse pensamento dos 5 vereadores foi compartilhado por diversos contabilistas e advogados que foram consultados em diversos órgãos do estado como os da Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte (FECAM – RN) que reafirmaram que a gestão municipal de Angicos dispunha sim de recursos e de dotação orçamentária para pagamento dos servidores públicos do município de Angicos  e que não o fazia por que não queria (palavras do Vereador Jalmir e não deste redator, é importante que se deixe claro).

No que tange a gestão municipal o Prefeito Deusdete Gomes (PSDB) também foi procurado pela nossa reportagem, no entanto o gestor que nos recebeu com cordialidade em seu gabinete na Prefeitura Municipal de Angicos ainda na noite desta terça feira, dia 26 nos relatou que iria se manifestar através de nota de esclarecimento que seria exposta os angicanos através do site oficial da Prefeitura Municipal de Angicos como também seria enviada para os blogs de nossa cidade, cujo conteúdo a nossa redação recebeu via e-mail e traz na integra para os nossos leitores:      4964NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Angicos, no uso de suas atribuições legais, neste Ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, vem a público informar o seguinte:

1º – Desde quando a Câmara Municipal, através dos 5 (cinco) vereadores que fazem oposição ao povo de Angicos,  rejeitou o Projeto de Lei de Remanejamento Orçamentário, a gestão não tem medido esforços para encontrar a solução.

2º – Logo, após a rejeição Legislativa, o município através da sua Assessoria Jurídica, buscou pela via judicial o remanejamento pleiteado, juntamente com o sindicato da categoria. Com efeito, o município e o sindicato em não obtendo êxito desejado procuraram no dia de hoje o MM. Juiz da Comarca, juntamente com o representante do Ministério Público. Informamos desde logo, que as duas autoridades judiciárias se comprometeram e foram até a câmara municipal no dia de hoje, 26/12/2017, com o intuito de formalizar uma conciliação entre os vereadores da oposição e o executivo. O que foi de forma deselegante rejeitada pelos vereadores da oposição de Angicos.

Dito tudo isto, a Gestão municipal lamenta e informa aos servidores públicos municipais, bem como a população da cidade de Angicos, que só poderá efetuar os pagamentos do mês de novembro, 13º salário e dezembro a partir de Janeiro de 2018.

Com isto, os Senhores Vereadores que fazem oposição ao povo de Angicos, que deixaram as famílias sem receber, passando o Natal sem dinheiro em suas contas, também vão deixar os servidores e a cidade de Angicos sem movimentar o dinheiro advindo das contas municipais neste fim de ano.

Finalizamos lamentando mais uma vez a postura de alguns vereadores de nossa cidade que se colocam de forma equivocada, achando que estão atingindo o gestor, mas na verdade atingem a cidade e seus servidores municipais.

Angicos, 26 de dezembro de 2017.

DEUSDETE GOMES

PREFEITO MUNICIPAL.

Bem amigos, diante do toda essa celeuma, quando infelizmente não se chegou a um consenso entre as partes envolvidas só resta agora aos servidores públicos do município de Angicos continuarem com sua saga palavra esta que nós estamos sempre a utilizando quando publicamos matérias sobre este assunto para nos reportarmos ao calvário que estes estão vivendo simplesmente para receber seus salários dos meses de novembro, dezembro e 13º.

Devido a falta de acordo entre ambas as partes (gestão municipal e os 5 vereadores de oposição) resta apenas a estes servidores do município de Angicos aguardarem até o mês de janeiro para que com o orçamento 2018 que será aprovado pela câmara de vereadores nos próximos dias possam estes servidores já tão saturados receberem os seus vencimentos que são mais que justos simplesmente pelo fato de terem trabalhado;  

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