Promotoria de justiça da comarca de Angicos decide sequenciar investigações na forma de Inquérito Civil em Fernando Pedrosa

DSC_6493
Promotora de Justiça substituta em exercício na comarca de Angicos, região Central do RN, a bacharela Kariny Gonçalves Fonseca decidiu prosseguir com duas investigações que envolvem o município de Fernando Pedroza.

com este fim, a fiscal da lei converteu em Inquéritos Civis os procedimentos iniciais instaurados na esfera da citada representatividade do Ministério Público Estadual. Os atos de conversão têm espaço no exemplar desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado.

A Portaria nº 008/2016 origina o Inquérito Civil nº 06.2016.00000694-5, a partir de feito surgido em 24 de abril de 2015, e que visa apurar a regularidade da prestação de serviço de táxi em Fernando Pedroza.

A Portaria nº 009/2016 concebeu o Inquérito Civil nº 06.2016.00000697-8, que nasceu como feito em 31 de julho do ano passado, a fim de averiguar o não repasse de empréstimo consignado pelo prefeito de Fernando Pedroza, Daniel Pereira dos Santos (PMDB).

Neste caso, uma das providências da promotora de Justiça foi determinar a notificação de José Tarcízio Gonçalves Júnior, Joseane de Souza Trindade e Francisco das Chagas de Souza, para comparecerem em audiência ministerial, de acordo com a disponibilidade de pauta, para tratar do não repasse de empréstimo consignado pelo chefe do Executivo municipal.