Prefeitos do RN vão a Brasília para garantir recursos da repatriação

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Uma comitiva de prefeitos do RN irá a Brasília nesta semana para discutir a garantia dos recursos de multas e juros da repatriação para os municípios.

A mobilização é organizada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), e foi definida em uma reunião de prefeitos realizada na última quinta-feira (24), esclarece informação da assessoria de imprensa da entidade, em Natal.

A Federação tenta, junto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), um encontro com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), para discutir a garantia dos repasses.

Recentemente, o presidente da Femurn e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior (PROS), anunciou que a Federação entraria na justiça para garantir os repasses de juros e multas da repatriação para os municípios potiguares.

Mas na última quarta-feira (23), acrescenta o órgão de comunicação da Federação, o Senado Federal aprovou projeto que abre nova janela para a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior, e os parlamentares exigiram a inclusão no texto da repartição da divisão dos recursos obtidos como multa com estados e municípios.

A União entregará 46% do montante da arrecadação da multa aos entes.

Com a ida a Brasília, os gestores pretendem expor as dificuldades que a queda de repasses tem causado aos municípios.

Além do presidente da Femurn e prefeito de Assú, participaram da reunião os prefeitos dos municípios de Carnaubais, São Paulo do Potengi, Arêz, Jucurutu e Pilões, e a assessoria jurídica da Federação.