Policiais em greve entregam reivindicações ao governo do RN

whatsapp-image-2017-12-28-at-14.50.37As associações que representam policiais militares e bombeiros, em greve no Rio Grande do Norte desde o dia 19 de dezembro, entregaram um documento com 18 reivindicações ao comando da Polícia Militar e ao governo do estado, na manhã desta quinta-feira (4).

Uma reunião entre representantes das associações e a administração estadual está marcada para as 18h (hora local). A greve foi considerada ilegal pela Justiça, que determinou prisão de policiais que incentivem o movimento.

Entre os pontos, os servidores querem o pagamento dos salários de novembro e dezembro e o 13º de 2017 e que o governo não reconheça o movimento como greve, de modo que não haja procedimentos disciplinares contra os militares.

Segundo Eliabe Marques, presidente da Associação de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros, a perspectiva da categoria é que o governador Robinson Faria (PSD) apresente resposta às demandas na reunião marcada para o início da noite. O governo, porém, não confirmou a participação de Robinson no encontro.

As reivindicações são as mesmas desde o início da paralisação, mas só foram oficializadas agora, com a entrega do documento.

Confira as reivindicações:

  1. Compromisso formal do Governo do Estado, bem como dos Comandos da PMRN e CBMRN, de reconhecimento de que as presentes reivindicações não configuram greve, de modo que não se instaurem procedimentos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer Policial Militar ou Bombeiro Militar;
  2. Pagamento imediato dos salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores ativos, da reserva e pensionistas, bem como a definição do calendário para o ano de 2018;
  3. Estabelecimento de plano em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das VTRs e equipamentos;
  4. Fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades. Coldre, munição, cinto tático, armamento e coletes balísticos, capas para os coletes balísticos, cintos táticos, porta algemas, porta carregador, fiel, porta tonfa, lanternas, bandoleiras, capas de aproximação, botas de combate a incêndio, material de salvamento em altura, material de mergulho, de salvamento aquático, capacetes (embarcação, salvamento em altura, combate a incêndio), todos em condições e dentro dos prazos de validade, e rádios de comunicação;
  5. Fornecimento de fardamento;
  6. Revisão e autuação dos contratos de locação para a segurança pública;
  7. Cumprimento da Lei Complementar 463/2012 com a devida adequação dos níveis remuneratórios;
  8. Implantação imediata dos salários correspondentes às novas graduações decorrentes das últimas promoções;
  9. Pagamento dos retroativos dos promovidos desde dezembro de 2015 até o presente;
  10. Majoração do valor dos vales alimentação e extensão para o interior do estado;
  11. Cumprimento da Lei 515/2014 com o cumprimento das datas legalmente estabelecidas.
  12. Encaminhamento dos Projetos de Lei que versam sobre a Lei de Organização Básica, Código de Ética e Estatuto dos Militares do Rio Grande do Norte;
  13. Abertura de negociação acerca da reposição das perdas salariais de 2016 até o presente momento. Importante consignar acerca da necessidade de o governador sancionar sem vetos as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa no fim de 2017;
  14. Ampliação da atuação do CIASP com aumento da estrutura destinada ao apoio psicossocial, contemplando a extensão dos seus serviços ao interior do Estado;
  15. Plano de adequação das estruturas utilizadas pela PMRN, com a adequação dos prédios às necessidades da atividade policial e construção de unidades apropriadas para a atividade, obedecendo padrão construtivo e arquitetônico;
  16. Estruturação do CFAPPMRN e do CSFACBMRN de modo a proporcionar a formação e a qualificação continuada do prossional Policial Militar e Bombeiro Militar;
  17. Adequação dos veículos institucionais ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos equipamentos obrigatórios de segurança e documentação;
  18. Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas), conforme ficou pactuado entre governo e categoria em 14 de fevereiro de 2017.

Fonte: G1.RN;

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