Perdão de dívidas de motos acaba no dia 31 de dezembro

Acaba no dia 31 de dezembro a validade da lei que perdoa dívidas de IPVA e de licenciamento geradas em 2018 ou antes, para donos de motocicletas com até 150 cilindradas. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alerta que, depois dessa data, não será mais possível usufruir do benefício.

Para o proprietário de motocicleta ter direito ao benefício, basta quitar o IPVA e o licenciamento do seu veículo referente ao exercício 2019. Em até 10 dias úteis, então, as dívidas de anos anteriores são perdoadas e excluídas automaticamente do sistema. Outro ponto importante é que, com o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) dos anos de 2019 e 2018, o cidadão também tem as dívidas do DPVAT de anos anteriores extintas.

O benefício poderá ser utilizado apenas uma vez por proprietário de veículos. Ou seja, se o cidadão tiver duas motocicletas que se enquadrem no perdão, apenas uma poderá ser contemplada pela lei estadual, sendo a última que foi adquirida.

De acordo com dados coletados pelo setor de Estatística do Detran, até o momento, cerca de 30 mil proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas foram beneficiados com a Lei de Remissão das Dívidas. Até então, a medida possibilitou uma arrecadação de aproximadamente R$ 3,3 milhões.

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