Parte de prefeitos do RN que estão acima do limite de gastos com pessoal se reuniram com membros do Tribunal de Contas do Estado

Com apoio da FEMURN, Prefeitos discutem TAG com MPJTCE-RNEm audiência realizada segunda-feira (04) no Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), parte dos prefeitos de municípios que estão com os limites de pessoal acima do permitido, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), discutiram a elaboração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

O encontrou reuniu gestores municipais e a Procuradora do Ministério Público junto ao TCE (MPJTCE), Luciana Campos, e contou com o apoio e intermédio da Federação dos Municípios do RN (FEMURN).

O presidente da Federação, Benes Leocádio, e o assessor jurídico da Entidade, Mário Gomes, também participaram do encontro, registra informação da assessoria de imprensa.

O encontro discutiu a aprovação das contas de gestão, considerando os envios de “alerta” aos municípios, por parte do TCE/RN, relativos ao limite prudencial/legal e a impossibilidade de adequação dos municípios em um curto lapso de tempo.

Diante da atual situação financeira dos municípios, com queda da arrecadação e aumento de gastos com a execução de programas federais, a Procuradora propôs a celebração de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) entre o MPJTCE e os municípios interessados.

Segundo a Procuradoria, caso a celebração do TAG venha a se consolidar, o Termo deverá ser realizado de forma individualizada, já que cada município tem suas peculiaridades, ainda que os fatores que levam ao alto índice de gastos sejam comuns a todas as cidades.

Além disso, o processo de assinatura de TAG será sempre precedido de uma minuciosa análise do cenário financeiro e orçamentário de cada gestão.

Outras reuniões deverão ser realizadas ainda este mês com o próprio TCE e com o Ministério Público do RN para dar continuidade ao processo de elaboração dos Termos.

Participaram da reunião os prefeitos dos municípios de Portalegre, Neto da Emater; de Luiz Gomes, Mariana; Tangará, Jorginho; Carnaubais, Dr. Thiago; Cerro Corá, Maria das Graças; São Miguel do Gostoso, Renato; de Goianinha, Berg Liboa; Touros, Assis do Hospital; de Carnaúba dos Dantas, Gilson; Parazinho, Rita de Luzier; e, de Jundiá, José Arnor, além de assessores municipais.

Assecom/FEMURN.