Matricule seu filho nas escolas da rede municipal de ensino de Angicos.

Vejam o que dizem “os pequenos” alunos sobre a qualidade do ensino infantil no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Júlia Amélia Cruz.

 

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Angicos;

Matricule seu filho nas escolas da rede municipal de ensino de Angicos

Vejam o que dizem os alunos da Escola Municipal Espedito Alves sobre a qualidade do ensino no eixo fundamental menor nesta unidade de ensino do município de Angicos.

 

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Angicos;

RN começa 2019 com 15 açudes em volume morto ou completamente secos

Pelo menos 15 dos 47 reservatórios de água potiguares com capacidade de armazenamento superior a 5 milhões de metros cúbicos estão em volume morto ou completamente secos, neste início de 2019. Segundo o levantamento do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), os açudes do estado começaram o ano com apenas 21,77% da capacidade de armazenamento preenchida.

Esse valor representa pouco mais de 960 milhões de metros cúbicos de água disponíveis nos reservatórios responsáveis pelo abastecimento dos municípios potiguares. Do total, sete açudes estão em volume morto e outros oito encontram-se completamente secos.

Entre os açudes em volume morto estão os de Pilões (2,5%), Malhada Vermelha (10%), Rio da Pedra (18%), Itans (1,8%), Zangalheiras (1,34%), Esguicho (0,11%) e Bonito II (1,07%).

Já os reservatórios secos são os de Santana, em Rafael Fernandes; Cruzeta, em Cruzeta; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Dourado, em Currais Novos; Santa Cruz do Trairi e Inharé, ambos em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; e Japi II, em São José do Campestre.

Localizada na bacia do rio Piranhas-Açu, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, está com 20,66% de sua capacidade total, o que representa 495,7 milhões de m³. O valor representa mais da metade da água guardada nos reservatórios potiguares.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de m³, está com 135,2 milhões de m³, correspondentes a 22,55% do total de armazenamento.

O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292 milhões de m³, está com 102,6 milhões de m³, representando 35% da água que pode ser acumulado.

G1.RN

Decisões que obrigavam Estado a pagar salários de servidores são suspensas

As decisões proferidas por juízes de primeira instância no final da semana passada, que deliberavam pela obrigatoriedade do Estado do Rio Grande do Norte de pagar os salários e gratificações natalinas dos servidores da Polícia Civil, Saúde e dos escrivães, foram suspensas no plantão judiciário deste domingo, 6.

O desembargador plantonista Gilson Albuquerque foi o responsável pelas suspensões. Ele acatou a argumentação do Governo, que alegou que o cumprimento das decisões acarretaria em “grave prejuízo à ordem pública e econômica”, gerando insuficiência de recursos para pagar os demais servidores de outras áreas.

A reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), mas foi informada de que, até o fechamento desta matéria, a entidade ainda não havia recebido nenhuma notificação do Tribunal de Justiça do Estado no sentido de suspender as decisões anteriores.

Portal Agora RN;

Na Rede Ideal, Supermercado Jota Edílson em Angicos tem material escolar!

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Período de pré-matrícula para Exame de seleção 2019 do IFRN terá início na segunda-feira

A Pró-reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) informa que o período de pré-matrícula dos candidatos aprovados nos Cursos Técnicos Integrados 2019, referentes ao Edital de Convocação nº 29/2018, terá início nesta próxima segunda-feira (07) e será finalizado na quarta-feira (09).

Os endereços e horários referentes a cada campi estão listados no anexo VI do referido Edital, destaca informação veiculada através do endereço eletrônico do Instituto.

No ato da pré-matrícula, os candidatos aprovados deverão apresentar: duas fotos 3×4 (recentes e iguais); carteira de identidade (cópia acompanhada do original); CPF (cópia acompanhada do original); cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento; título de eleitor, no caso dos maiores de 18 anos (cópia acompanhada do original); certificado de alistamento militar, de dispensa de incorporação ou de reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino (cópia acompanhada do original); certificado de conclusão do ensino fundamental (cópia acompanhada do original); parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Fundamental, no todo ou em parte, no exterior; e, como documento complementar, todos os candidatos aprovados também deverão apresentar carteira de vacinação atualizada (cópia acompanhada do original).

Os candidatos classificados nas listas de aprovados que não comparecerem no período de pré-matrícula ou não apresentarem toda a documentação no período estabelecido serão considerados desistentes e perderão o direito à matrícula, gerando vagas remanescentes.

As chamadas para o preenchimento das vagas remanescentes, quando houver, serão efetuadas a partir do dia 10 de janeiro através de publicação de lista de convocados no portal do IFRN.

Além da publicação das chamadas de vagas remanescentes no referido portal, os candidatos poderão ser convocados por meio de telefonema ou e-mail(ficando a critério da diretoria acadêmica do campus), e terão dois dias úteis, após a publicação, para efetuar sua matrícula, conforme consta no item 79 do Edital.

Assecom – IFRN;

STF nega pedido para suspender novas eleições em Santa Cruz

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu a concessão de liminar contra decisão da Justiça Eleitoral que determinou a realização de eleições suplementares para o cargo de prefeito e de vice-prefeito do Município de Santa Cruz (RN) em razão da cassação dos mandatos da prefeita, Fernanda Costa Bezerra, e do vice-prefeito, por abuso de poder político e econômico.

cassação do mandatos foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) em novembro do ano. Na Reclamação, a prefeita alega que, apesar da oposição de embargos declaratórios contra essa decisão, o TRE, em 14 de dezembro do ano passado, marcou as eleições suplementares para 3 de fevereiro deste ano=, o que afrontaria a autoridade do STF e a eficácia de suas decisões nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5525 e 5619. Por isso, pedia a concessão de tutela de urgência para suspender a resolução da Justiça Eleitoral relativa à eleição suplementar.

Segundo o ministro Toffoli, no entanto, a determinação de realização de novas eleições não se contrapõe ao decidido pelo STF no julgamento das ADIs. O ministro explicou que, na ADI 5619, o Plenário entendeu que é constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples (prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores) em casos de vacância por causas eleitorais. No caso do Município de Santa Cruz, a discussão diz respeito à exequibilidade imediata da decisão do TRE. “Assim, aparentemente, não há a imprescindível relação de aderência estrita entre o ato reclamado o citado paradigma”, assinalou.

Na ADI 5525, por sua vez, Toffoli ressalta que, ao contrário do que alega a prefeita cassada, o STF não assentou a necessidade de esgotamento da instância eleitoral como condição para a realização de eleições suplementares, mas apenas que a necessidade de aguardar o trânsito em julgado de decisões como essas para realização de novas eleições não se compatibilizaria com a Constituição da República, por representar afronta ao “princípio democrático e à soberania popular”. Também nesse caso, o ministro não verificou a aderência estrita, requisito para o acolhimento da reclamação.

O presidente observa ainda que, no julgamento da ADI 5525, o Plenário afastou expressamente a necessidade de aguardar o julgamento de embargos declaratórios para a execução de decisão que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

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Eleição para nova diretoria da Femurn será na próxima terça-feira (08), Prefeito de Angicos faz parte do conselho fiscal

A nova diretoria da Federação dos Municípios do RN (Femurn), com sede na capital do estado, será eleita na próxima terça-feira (08).

Uma chapa foi inscrita no processo eleitoral, e deverá ser eleita por aclamação, garantindo união ao movimento municipalista do RN”, destaca o texto produzido pela assessoria de comunicação social.

A homologação da nova diretoria e Conselho Fiscal a frente do biênio 2019-2020 será realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), a partir das 8h, em Natal.

Um total de 161 prefeitos está apto a participar do processo eleitoral, destaca informação vinda da assessoria de imprensa da entidade.

A chapa que concorre à nova diretoria e Conselho Fiscal contará com gestores de municípios de diversas regiões do estado.

Veja abaixo:

Diretoria:

Presidente: José Leonardo Cassimiro de Araújo – Prefeito de São Paulo do Potengi

1º Vice-Presidente: Mara Lourdes Cavalcanti – Prefeita de Riachuelo

2º Vice-Presidente: Luiz Eduardo Bento da Silva – Prefeito de Maxaranguape

3º Vice-Presidente: Maria Bernadete Nunes Rego Gomes – Prefeita de Riacho da Cruz

4º Vice-Presidente: Thales André Fernandes – Prefeito de Major Sales

5º Vice-Presidente: Odon Oliveira de Souza Junior – Prefeito de Currais Novos

1º Secretário: Dagoberto Bessa Cavalcante – Prefeito de Severiano Melo

2º Secretário: José Edvaldo Guimarães Júnior – Prefeito de Santana do Matos

1º Tesoureiro: Laerte Ney de Paiva Fagundes – Prefeito de Rio do Fogo

2ª Tesoureira: Marina Dias Marinho – Prefeita de Jandaíra

Conselho Fiscal:

Jeane Carlina Saraiva Ferreira de Souza – Prefeita de Alexandria

Chilon Batista de Araújo Neto – Prefeito de Timbaúba dos Batistas

José Arnor da Silva – Prefeito de Jundiá

José Marques Fernandes – Prefeito de Lajes

Deusdete Gomes de Barros – Prefeito de Angicos

Anteomar Pereira da Silva – Prefeito de São Tomé

Assecom – Femurn.; 

Água: Manutenção da Caern reduz vazão na adutora Sertão Central Cabugi

A Adutora Sertão Central Cabugi, abastecida pelo Canal do Pataxó (foto), a partir de Itajá, está funcionando com redução de 50% em função de manutenção realizada pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

Devido a diminuição do volume de água na barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, a Companhia tem que captar água do rio Piranhas-Açu e bombear para o Canal do Pataxó.

As cidades de Angicos, Fernando Pedrosa, Lajes, Caiçara, Pedra Preta, Cachoeira do Sapo, Jardins de Angicos, Riachuelo e a comunidade de Mulungu estão com abastecimento irregular.

Devido a complexidade do serviço, a previsão da Companhia é que o sistema seja restabelecido na próxima quarta-feira (09), salienta a informação procedente da assessoria de imprensa da estatal, na capital potiguar.

Blog Pauta Aberta;

Em reunião para discutir salários, Governo Fátima decide marcar nova reunião

O Comitê de Gestão de Eficiência do Governo do RN se reuniu nesta sexta-feira, 4, para discutir ações imediatas da pauta governamental, como o pagamento dos salários dos servidores, e decidiu que pretende anunciar o repasse após nova reunião agendada para esta segunda-feira, 7.

Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), a preocupação atual do governo é “encontrar meios para cumprir os compromissos do Estado com servidores e fornecedores, bem como garantir cidadania e serviços eficientes e de qualidade.”

A atual gestão, que assumiu no dia 1º de janeiro, herdou débitos da ordem de R$ 2,6 bilhões referentes a atraso na folha de pagamento dos servidores, fornecedores, consignados e precatórios.

Estão em atraso as folhas salariais dos meses de novembro (para servidores que ganham acima de R$ 5 mil), dezembro, 13º salário de 2018 (para todos os servidores) e o 13º referente a 2017 para os servidores que ganham acima de R$ 5 mil.

Participaram do encontro desta sexta representantes do Gabinete Civil, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado, além das secretarias de Planejamento e Finanças (SEPLAN), Administração e Recursos Humanos (SEARH) e Tributação (SET).

Secretaria de Saúde de Angicos prorroga prazo de atualização do bolsa família

Foto ilustrativa do cartão do Bolsa FamíliaApesar de estar ciente de que a atualização dos critérios do programa federal bolsa família no que tange a chamada  “atualização antropométrica”, que no popular significa peso e altura dos cadastrados e beneficiários junto ao setor de saúde, como também do calendário de vacinação de rotina em crianças com até 2 anos de idade, a Secretaria Municipal de Saúde de Angicos visando não prejudicar aquelas famílias que ainda não atenderam ao convite feito pelos Agentes Comunitários de Saúde para efetuarem tal atualização resolveu prorrogar o prazo para que estas famílias retardatárias compareceram a sede da secretaria de saúde do município de Angicos localizada no antigo SESP para efetuarem tal atualização. 

O novo prazo se estende até o dia 14 deste mês não havendo mais possibilidade de prorrogação tendo em vista as exigências feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que gerencia em nível federal o programa bolsa família está cobrando o envio de tais dados.

Vale salientar que as famílias que ainda não atenderam aos critérios de atualização do bolsa família terão seus benefícios bloqueados em principio e logo em seguida serão excluídas do programa, não pela gestão municipal, mas pela gerência federal do programa em Brasilia, de modo que, o papel da gestão de saúde do município é apenas o envio dos dados coletados sendo de total responsabilidade das famílias beneficiadas a entrega de tais dados.

Segue o comunicado de prorrogação do prazo feito pela Secretaria de Saúde de Angicos através da titular da pasta Nataly da Cunha Felipe de Souza;

COMUNICADO

Comunicamos a todos os beneficiários do Programa Bolsa Família, que não fizeram a atualização antropométrica, que o prazo para a realização da mesma, foi prorrogado até o dia 14 de janeiro (segunda-feira), do corrente ano, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Informática, no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Nataly da Cunha Felipe De Souza

Secretária Municipal de Saúde de Angicos.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Angicos;

Prefeito Deusdete Gomes assina ordem de serviço para pavimentação de ruas no Bairro Dom Tavares em Angicos

A imagem pode conter: 1 pessoa, em pé e atividades ao ar livreA Gestão Municipal já começa o ano de 2019, trabalhando pra valer em favor da população Angicana. Na manhã desta sexta-feira (04/01), o prefeito de Angicos, Deusdete Gomes (PSDB) assinou ordem de serviço, para execução de mais uma grande obra de pavimentação no município. Desta vez, a iniciativa beneficiará os moradores do Bairro Dom Tavares.

Segundo explica o eng. da Prefeitura Max Guilherme, três ruas e uma travessa receberão cerca de 3.000 m² em pavimentação à paralelepípedo e 1.463,77 m² de pavimentação em bloco de concreto sextavado (calçada). As ruas contemplada são às seguintes: André Avelino Trindade (Lado Esquerdo), soledade Maria Cavalcante, vicente Xavier e a conclusão da travessa André Avelino Trindade.

Durante o ato de assinatura, o Chefe do Poder Executivo Angicano, Deusdete Gomes destacou o empenho de toda a equipe. Na oportunidade, o Prefeito também enfatizou que, a chegada do calçamento gera desenvolvimento pra comunidade, valoriza casas e terenos, melhora a qualidade de vida de todos e ainda coloca Angicos em outro nível. “Nossa gestão começa o ano realizando sonhos. Hoje, temos transformado Angicos em um canteiro de obras, com vários empreendimentos espalhados pelos bairros da cidade. Com amor e devoção, continuaremos trabalhando incansavelmente pelo nosso querido povo Angicano”, afirmou o prefeito.

O topógrafo Sávio comentou durante a solene assinatura que, desde 2014 o projeto encontrava-se pronto, porém, nunca havia sido executado.

Prevista para iniciar a primeira etapa na próxima segunda-feira (07/01), a obra que está orçada em R$ 293.660,28, será executada pela empresa Galdino Empreendimentos EIRELE-EPP e terá um prazo de três meses para conclusão, conforme adiantou o engenheiro da empreiteira, Robson Roberto.

Morador da rua André Avelino, há anos, seu Zé de Lourdes parabenizou a iniciativa da gestão e, elogiou o devotado trabalho desempenhado pelo Prefeito Deusdete Gomes e agradeceu o gestor pelo benefício coletivo.

Na ocasião, estavam presentes secretários municipais, assessores, servidores e sociedade em geral.

O ato de assinatura do documento aconteceu em frente a residência de dona Francisca Alves e gerou muita emoção por parte de populares da comunidade.

A imagem pode conter: 5 pessoas, pessoas em pé, céu, atividades ao ar livre e natureza

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Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Angicos; 

Justiça determina que Governo pague 13º de 2018 aos policiais civis do Estado

O juiz plantonista Roberto Francisco Guedes Lima, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou que o Governo do Estado pague o 13º salário de 2018 aos policiais civis do estado. A decisão foi emitida na noite da quinta-feira, 3, durante plantão judiciário, e delimita prazo de cinco dias para a quitação dos salários dos servidores.

Em caso de descumprimento da decisão, a sentença do juiz estabeleceu multa diária de R$ 10 mil ao Governo do Estado. A ação pedindo o pagamento dos salários foi impetrada pelo Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sinpol).

Devido ao atraso nos salários, os policias civis paralisaram as atividades entre os dias 26 e 28 de dezembro do ano passado. A categoria só voltou ao trabalho após promessa do pagamento do 13º de 2017 e de uma decisão da justiça que determinou o retorno imediato dos policias ao serviço.

“O salário é um direito de todo aquele que oferece sua força física e intelectual no desempenho de atividades desenvolvidas no meio social, não podendo ser suprimido senão por um motivo legal e justificável. A falta de pagamento do 13º salário das autoras não se mostra legítima, pois é direito básico de qualquer trabalhador receber a contraprestação salarial devida pelo exercício de suas funções”, considerou o magistrado Roberto Francisco Guedes Lima .

O Governo do Rio Grande do Norte ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Atualmente, estão em aberto: restante do 13° salário de 2017 para os servidores inativos que ganham mais de R$ 5 mil (eles receberam um “vale” de R$ 5 mil na semana passada), a folha de dezembro para aqueles que não são de órgãos com arrecadação e todo o 13° de 2018.

Portal Agora RN;

Celulares irregulares serão bloqueados a partir de março, diz Anatel

Processo de bloqueio de celulares irregulares começa na segunda-feira (7)Os celulares irregulares nos Estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima começam a receber a partir da próxima segunda-feira (7) mensagens de alerta de que serão bloqueados a partir de março.

De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens.

Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes.

De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.

“Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários”, informou a agência.

O IMEI  é o número de identificação do celular. É composto por um código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade .

Agência Brasil;

Calendário de pagamento do IPVA 2019 começa em março no RN; veja datas

Trânsito no bairro do Alecrim, na Zona Leste de Natal  — Foto: Canindé SoaresA Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) publicou a tabela com os valores do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o calendário do pagamento de 2019, que começa em março. A taxa de licenciamento anual dos veículos, cobrada pelo Departamento de Trânsito (Detran), não sofreu reajuste e vai custar R$ 90 neste ano.

A alíquota do IPVA também não foi alterada em relação a 2018, sendo correspondente a 3% do valor venal do veículo. Ou seja, se um veículo novo custa R$ 40.000, por exemplo, o proprietário pode fazer um cálculo simples para saber quanto terá que pagar:

40.000 x 0,03 = R$ 1.200.

No caso de veículos usados, o valor utilizado no cálculo segue a Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômica) – que aponta o preço dos veículos ano a ano. A partir de 10 anos, o veículo fica isento do imposto. O governo publicou uma tabela com os respectivos valores de IPVA, levando em conta essa tabela. Você pode consultar essa tabela aqui.

O pagamento do IPVA em cota única e no prazo estabelecido terá desconto de 5%, já computado na respectiva guia de recolhimento. O imposto só pode ser parcelado se o valor total do débito for maior ou igual a R$ 100. O calendário de pagamento está disponível no site da Secretaria de Estado da Tributação.

Como pagar

Os débitos do imposto podem ser quitados sem a necessidade de guia de pagamento, bastando que o contribuinte dirija-se a um dos postos do correspondente bancário denominado Nossa Agência e mencione a placa de seu veículo. Essa forma de pagamento permite baixa imediata do débito nos sistemas de informática do Detran/RN e da Secretaria da Tributação.

Outra forma de pagar o imposto é através dos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil (para correntistas deste banco), com a utilização dos seguintes passos:

  • Pagamento;
  • Pagamento sem código de barras;
  • Tributos / IPVA – Demais Taxas;
  • IPVA – Taxas Detran;
  • Indicação do Estado da Federação;
  • Renavam e data de pagamento;
  • Seleção do IPVA, Licenciamento ou DPVAT (seguro), um por vez

Guia de Pagamento

Para a quitação do débito através de guia de pagamento, esta deve ser obtida pela internet, por intermédio do site do Detran (digitar a placa e o RENAVAM do veículo e, em seguida, clicar com o mouse sobre cada cota do imposto, taxa ou seguro), ou em qualquer Central do Cidadão, ou repartição fiscal do Estado do Rio Grande do Norte.

A guia de pagamento pode ser paga em toda a rede bancária. Após a data de vencimento, a guia deve ser inutilizada, devendo-se obter um novo boleto com vencimento atualizado, que apresentará o correto cálculo de juros, multa e correção monetária.

Licenciamento

Os proprietários de veículos automotores do Rio Grande do Norte já podem conferir no site do Departamento Estadual de Trânsito os valores e boletos da taxa de licenciamento referente a 2019.

Este ano o Detran passou a não emitir o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones.

Bolsonaro propõe idade mínima de 62 anos para homem e 57 para mulher

Presidente Jair Bolsonaro se reúne com o Conselho de Ministros, no Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

Segundo Bolsonaro, o futuro presidente avaliaria a necessidade de novos ajustes no sistema previdenciário. “Quando você coloca tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter tomado posse. 

O presidente indicou que as medidas visam principalmente a previdência dos servidores públicos. “O que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública, que terá maior atenção da nossa parte. Vamos buscar também eliminar privilégios”, afirmou o presidente, que descartou aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, hoje em 11%.

Aprovação

Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as categorias profissionais. Citou a expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos, argumentando que seria “um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer.  

A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes.

“O que queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o senhor Michel Temer. A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça] da equipe econômica”, afirmou.

Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária para impedir que o país “em mais dois ou três anos entre em colapso”, a exemplo do que ocorreu com a Grécia. “Agora todos terão de contribuir um pouco para que ela seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento não vai faltar ao Brasil”, disse.

EBC; 

Estado do Ceará pede apoio da Força Nacional e do Exército para conter ataques

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o apoio da Força Nacional, do Exército e da Força de Intervenção Integrada para conter ações criminosas registradas no Estado desde a madrugada desta quinta-feira (3).

O estado enfrentou uma série de ataques em Fortaleza e na região metropolitana desde a madrugada. Criminosos teriam explodido uma bomba em um viaduto no município de Caucaia, na região metropolitana, e incendiado um ônibus. Também foram queimados carros do Departamento de Trânsito de Horizonte, cidade a 40 quilômetros da capital.

Em nota na tarde desta quinta-feira, o governo do Ceará informou que solicitou apoio do governo federal “para trabalhar em conjunto com os profissionais cearenses”. O Estado também autorizou a nomeação de 220 novos agentes penitenciários, prevista, segundo o governo, para março, e a nomeação de 373 novos policiais militares para atuação nas ruas.

“O governo do Ceará está agindo para proteger a população e coibir as ações dos criminosos”, informou, em nota. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), nove pessoas foram autuadas e outras três estão sob investigação.

Segundo o governo, Camilo Santana entrou em contato na manhã desta quinta com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, “para dialogar acerca da necessidade da união de forças entre Estados e Governo Federal para o combate às organizações criminosas”.

“Conversei por telefone, hoje pela manhã, com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, que se colocou à inteira disposição para o apoio necessário, e a quem agradeço. Entendo que o crime organizado ultrapassou as divisas dos Estados e que, somente com a ação conjunta dos Estados com o Governo Federal, iremos vencer esse desafio”, publicou Santana em sua página no Facebook.

R7.com

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