Fundo de Participação dos Municípios tem queda de 19% em outubro.

As prefeituras potiguares receberam a primeira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) esta semana. O repasse chegou com redução de 19,39% em termos reais quando comparado ao mês mesmo período do ano anterior. Além disso, 43 municípios tiveram com o FPM zerado, porque o repasse foi insuficiente para pagar a parcela mensal do INSS desses municípios. 



O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Francisco José Júnior, lamenta a situação e reafirma que a entidade tem atuado em parceria com a Confederação dos Municípios para tentar reverter o quadro. “Temos realizado reuniões e mobilizações frequentes, a fim de pressionar o Governo Federal. O fundo destinado tem sido insuficiente para manutenção dos municípios, o que compromete a permanência de atividades e torna a gestão insustentável economicamente”, afirmou.


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também identifica recuo no acumulado deste ano. Com este decêndio de outubro, o FPM de 2015 soma R$ 63,995 bilhões para todo o país. No mesmo período de 2014, o acúmulo era de R$ 66,357 bilhões. Portanto, queda de 3,56% em termos reais.


Prefeituras
Municípios com cota zerada da primeira parcela do FPM:



ALTO DO RODRIGUES
ANTÔNIO MARTINS
AREIA BRANCA
ARÊS
BARAÚNA
BENTO FERNANDES
CAIÇARA DO NORTE
CARNAUBAIS
EQUADOR
EXTREMOZ
FELIPE GUERRA
FERNANDO PEDROZA
FLORÂNIA
GOV.DIX-SEPT ROSADO
GROSSOS
IELMO MARINHO
JANDAIRA
JARDIM DO SERIDÓ
JOÃO CÂMARA
LAGOA D ANTAS
LAGOA DE VELHOS
LAGOA SALGADA
MARTINS
MAXARANGUAPE
NISIA FLORESTA
NOVA CRUZ
OLHO D ÁGUA DO BORGES
OURO BRANCO
PARAZINHO
PARNAMIRIM
PAU DOS FERROS
PEDRA GRANDE
PEDRO VELHO
PENDÊNCIAS
PUREZA
RIO DO FOGO
RUY BARBOSA
SANTANA DO MATOS
SÃO BENTO DO TRAIRI
SÃO BENTO DO NORTE
SÃO JOSÉ DE MIPIBU
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
SÃO RAFAEL

David Luiz e Marcelo Groeh são cortados da Seleção Brasileira.

O goleiro Marcelo Grohe, do Grêmio, e o zagueiro David Luiz, do Paris Saint-Germain, foram cortados da seleção brasileira. A informação foi divulgada neste sábado pelo site oficial da CBF. Por conta disso, os dois jogadores estão fora do jogo diante da Venezuela, nesta terça-feira, às 22h (de Brasília), em Fortaleza, pela segunda rodada das eliminatórias.

David Luiz sentiu o joelho esquerdo durante disputa de bola no duelo diante do Chile. O jogador foi substituído ainda no primeiro tempo para a entrada de Marquinhos. A tendência é que o defensor seja mantido ao lado de Miranda na partida de terça-feira. O caso de Marcelo Grohe não foi confirmado pela CBF. O jogador, que é reserva de Jefferson, sentiu o problema durante os treinos em Santiago.

A CBF informou ainda que o técnico Dunga não irá repor os cortes. A Seleção treina neste sábado no Estádio Presidente Vargas. Será a primeira atividade do grupo em Fortaleza. A tendência é que o treinador não faça alterações na equipe que foi derrotada pelo Chile por 2 a 0, pela estreia das eliminatórias.

O Globo

ANGICOS: Cadê a Paz e o Sossego que estavam aqui?

Fazendo uma pequena alusão ao quadro
“Cadê o dinheiro que estava aqui?” do programa dominical Fantástico da Rede
Globo é que começamos essa matéria para dizermos e ao mesmo tempo lamentarmos o
aumento desordenado da violência em nossa cidade que já está chegando a um
patamar que jamais vimos em nosso município. Nós que somos moradores de Angicos
há muitos anos que nascemos e nos criamos aqui com o rotulo de cidade pacata,
ordeira de gente hospitaleira e respeitadora está aos poucos se perdendo, tudo
isso devido o aumento desenfreado da violência que assola não só Angicos mais
todo o Rio Grande do Norte e o país.

Na madrugada deste sábado (10), a falta de respeito dos bandidos chegou a um ponto que nunca
poderíamos imaginar, segundo informações que colhemos Junto aos Policiais da
Segunda Companhia de Policia Militar de Angicos por voltas das 3:40 da
madrugada  dois meliantes em uma moto chegaram ao Hospital Regional de
Angicos perguntando se tinha médico de plantão, 
ao serem atendidos pelo vigilante da empresa Emvipol os mesmos renderam o referido vigilante roubando a sua arma, um revolver calibre 38 e saíram em disparada na motocicleta efetuando disparos pelas ruas da cidade.
A policia militar que se encontrava
fazendo operações conjuntas 2ª Companhia de Policia juntamente com os destacamentos
policiais das cidades vizinhas e que fazem parte da circunscrição foram
alertadas e começaram a fazer rondas com intuito de prender os meliantes e
tentar recuperar a arma que foi levada do vigilante. Segundo informações que
colhemos junto ao 1º Tenente QOPM Horácio comandante da 2ª Cia de Policia de
Angicos temendo serem presos os bandidos abandonaram a arma de fogo nas
imediações da Rua Macaíba popularmente conhecida como “Rua da Salsa” em nosso
município. Após ser feita uma pesquisa junto ao vigilante da empresa Emvipol
que estava de serviço no Hospital Regional de Angicos no momento do ocorrido
confirmou-se através da numeração que era  da arma roubada.

Em conversa com o Tenente Horácio
comandante da 2ª Companhia de Policia de Angicos a nossa reportagem conseguiu
colher do mesmo a informação de que pode tratar-se de uma quadrilha que está
sendo formada com membros do município de Angicos e que estes estão tentando se
estruturar realizando, por exemplo, o roubo de armas de fogo para serem utilizadas
em outros delitos e que graças a ação rápida dos policiais militares os mesmos
com medo de serem capturados por talvez terem conhecimento da operação
saturação que estava sendo realizada com policiais de toda a região preferiram
se  livrar da arma temendo serem presos.  

A Policia Militar juntamente com a
Policia Civil do nosso município sob o comando do Delegado Ernani Leite
trabalha em conjunto e com certeza é uma questão de tempo para pormos esses
meliantes na cadeia dando uma resposta e sossego a sociedade Angicana afirmou o
Tenente Horácio. As operações policiais durante as noites e madrugadas vão
continuar sempre em horários e locais diferentes visando acabar com a onda de
roubos e assaltos em nosso município para devolvermos a paz e o sossego aos
cidadãos de bem do nosso município finalizou o Tenente Horácio.
Parabenizamos nesse espaço a Policia
Militar de Angicos da guarnição de serviço composta pelos Cabos Valmiro e
Bezerra e o soldado Lins sob o comando do Tenente Horácio que rapidamente
atenderam a ocorrência e apesar de não ter conseguido prender os meliantes
conseguiram recuperar a arma de fogo do vigilante numa operação  que
impediu o raio de ação dos meliantes.

Ana Cláudia comemora aniversário junto a família e amigos.

A aniversariante do dia de hoje é Ana Cláudia, esposa de Francisco Canindé Dantas, Caxita, comemorou mais um natalício hoje (09), no  seu ambiente de trabalho, a Secretaria de Educação.

Ao lado de amigos e família, Ana celebrou a passagem do seu aniversário, com um bolo surpresa feito pelo seu esposo Caxita. Depois apagou as velinhas. Comemorou essa data tão especial com os seus colegas de trabalho da Secretaria de Educação.

O bolo, então, estava um verdadeiro espetáculo.
Tão gostoso que quase todos repetiram… kkkk
Parabéns, Ana Claudia, sucesso e felicidades.
Muitos anos de vida e saúde pra você e seu esposo.
O Blog parabeniza desejando muitos anos de vida e muito sucesso profissional.

Outubro Rosa: Secretaria de Saúde realiza exames de prevenção no PSF Centro.

A Secretaria Municipal de Saúde de Angicos realizou na última quinta-feira (08), varias atividades em comemoração ao Outubro Rosa, desta vez o PSF do centro mobilizou todas mulheres daquela localidade para a prevenção do Câncer de Mama.

Foram varias exames oferecidos pela Secretaria de Saúde tais como: Exames de Preventivos, Avaliação e encaminhamento para mamografias, Orientações e autoexames de mama.

Antes de iniciar os trabalhos, toda a equipe da Secretaria de Saúde se reuniram para realizar uma oração pedindo bençãos os nosso Deus.

CAERN dobra número de cidades com rodízio no abastecimento de água no RN e Angicos foi incluída.

A Companhia de Águas e
Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, confirmou que o número de cidades com
rodízio no abastecimento de água quase dobrou nesta semana. Agora, 80 dos 167
municípios potiguares estão no regime diferenciado na oferta de água a
população. O número corresponde a 48% das cidades do estado.

Em calendário de
rodízio que fora divulgado recentemente pela estatal fornecedora de água em
nosso estado aconteceu o que nós Angicanos mais temíamos, pois, é, fomos
incluídos no sistema de rodízio no que tange a Região Central do Rio Grande do
Norte que é subordinada a regional de Assú.

Mais do que nunca
agora é importante que nós Angicanos nos conscientizemos da verdadeira
necessidade de economizar água, pois com a ausência de chuvas no nosso
principal reservatório hídrico que alimenta a adutora Sertão Central Cabugí que
é a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves à tendência é que, aumente
cada vez mais a necessidade da CAERN de racionar a água visando oferecer o
precioso liquido com os padrões de qualidade necessários para o uso humano.

A seguir veja o
calendário divulgado pela CAERN no que corresponde a Região Central do nosso
estado a qual Angicos está inclusa, nele a empresa detalha os dias e horários
em que o fornecimento de água será liberado e para quais bairros das cidades.

Angicano morre em acidente entre Lajes e Fernando Pedrosa.

Na madrugada de hoje 09/10 por volta das 01:00 horas aconteceu um acidente com vítima fatal na BR-304 no KM 181 vindo o óbito no local a pessoa de José Luiz da Silva, 30 anos de idade filho de José da Silva e dona Maria Nair Pereira, ambos residentes na fazenda Guaporé município de Angicos.

Segundo informações o mesmo vinha em sua moto de placa NNP 2658 quando perdeu o controle da mesma vindo a cair tendo morte no local.

A vítima foi removida para o Itep de Mossoró já na manhã por volta das 06:30hs.

Focoelho

Eliminatórias: Brasil estreia com derrota contra o Chile por 2 a 0.

A Seleção Brasileira não resistiu à primeira prova de fogo na caminhada rumo à Copa do Mundo de 2018 e perdeu por 2 a 0 para o Chile na estreia das Eliminatórias sul-americanas. Dominado pela Roja do início ao fim do jogo, o time canarinho saiu do Estádio Nacional, em Santiago, ciente de que terá de melhorar muito se quiser brigar pela vaga no Mundial da Rússia. Além de corrigir as falhas defensivas, o técnico Dunga terá de quebrar a cabeça para encontrar uma formação que não dependa tanto do atacante Neymar – ausente no confronto por estar suspenso.
A derrota pelo placar mínimo foi até barata para a Seleção. Os comandados de Dunga voltaram a sentir a ausência de Neymar no setor ofensivo e pouco produziram para assustar o goleiro Bravo. A Roja, por sua vez, manteve o controle durante os 90 minutos da partida e carimbou a trave de Jefferson em duas ocasiões. Mas, aos 26 minutos do segundo tempo, não houve quem impedisse o atacante Vargas de concluir cobrança de falta para o fundo das redes. Aos 44, Alexis Sánchez tabelou com Vidal e selou o placar favorável aos donos da casa.
Essa foi a primeira derrota da Seleção Brasileira em estreias de Eliminatórias sul-americanas. O Chile também encerrou com esse resultado um tabu de 15 anos sem vencer o time canarinho.A Seleção volta a campo pelas Eliminatórias nesta terça-feira. A partida será contra a Venezuela, às 22 horas (de Brasília), no estádio Castelão, em Fortaleza. Já o Chile viajará para enfrentar o Peru, também na terça, às 23h45.

Diretoria Regional da FEBANFARN se reúne com Secretária de Educação de Lajes.

A Diretoria Regional de Bandas e Fanfarras da FEBANFARN esteve reunido na última terça-feira (06), com a Secretária de Educação e Cultura a Sra. Irene Martins. Na pauta da reunião foi discutido a possibilidade da cidade de Lajes sediar o III Encontro Técnico de Dirigentes, Regentes e Coreógrafos de Bandas e Fanfarras da FEBANFARN e o I de Lajes.

 Estiveram presente na reunião o Diretor da Região Central Wagner Silva, o Diretor de Eventos de Região Ronaldo Rocha, o Regente da Corporação da cidade Jefferson Phellipe e o seu Co-regente Jeferson Igor além da Secretária Irene Martins e demais.

No primeiro momento a Secretária ficou bastante interessada e se comprometeu em analisar as datas e começar a organizar o evento. “Será um dos maiores eventos já realizado na cidade de Lajes, precisamos resgatar a cultura da cidade e a participação dos jovens na música“. Disse a Secretária Irene Martins.

Foi discutido também a realização do I Encontro de Bandas e Fanfarras, aonde terá com realizador a Federação de Bandas e Fanfarras do Rio Grande do Norte e o apoio a Prefeitura Municipal de Lajes e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Em breve traremos mias informações.

Secretaria de Saúde de Angicos continua com a Campanha do Outubro Rosa, Veja a Programação.

Durante todo o mês de outubro a Secretaria Municipal de Saúde realizará atividades de conscientização contra o câncer de mama.

Segue a programação:

Data: 05 à 09/10
Local: Unidades de Saúde – ESF
Atividades: Exames de Preventivos, Avaliação e encaminhamento para mamografias, Orientações e autoexames de mama.

Secretaria de Saúde de Angicos contrata novo médico para o Bairro Alto da Esperança.

O programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Bairro Alto da Esperança já conta com um novo profissional médico para o atendimento da população do referido bairro. A secretaria municipal de saúde demonstrando compromisso com a população angicana em menos de 48 horas após a saída de outro profissional que atendia na unidade se desdobrou e conseguiu a contratação do Doutor Raymundo Wagner V. Macedo, Clinico Geral, que prestará seus serviços na unidade de saúde que tem o maior volume de pessoas a serem atendidas e, que, compreende aos bairros Alto da Esperança e Prefeita Zélia Alves (antigo Alto da cerâmica).

O médico contratado já está envolvido na campanha Outubro Rosa, que teve inicio no dia 1º de outubro com uma caminhada de mobilização pelas principais ruas da cidade.

Durante todo o mês de outubro a Secretaria Municipal de Saúde realizará atividades de conscientização contra o câncer de mama.

Caso Congresso mantenha rejeição das contas, impeachment da presidente ganhará força.

Após serem rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as contas de
2014 da presidente Dilma Rousseff seguem para o Congresso Nacional.

O relatório será avaliado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Depois, pela Câmara e pelo Senado.

Também poderá ocorrer uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

Caso o Congresso mantenha a reprovação das Contas, aí sim, existirá
fato jurídico que justifique o impeachment da presidente Dilma.

Secretaria de Saúde de Angicos contrata médico para atendimento na Zona Rural.

 A exemplo do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) do Bairro Alto da Esperança, o ESF da Zona Rural do nosso município já conta com um novo profissional médico para atendimento de todas as comunidades que compreendem ao município de Angicos. Na manhã da última terça feira dia (07), a Secretária Municipal de Saúde de Angicos Jocilene Ovídio Martins Chimbinha apresentou a equipe que compõem o referido programa de saúde ao novo profissional médico.

Trata-se do Doutor Joel Rogers que é clinico geral e que a partir de agora junto com a enfermeira, dentista, técnico de enfermagem, auxiliar de saúde bucal e os agentes comunitários de saúde ficarão responsáveis pelo atendimento semanal de todas as comunidades que são de responsabilidade do município de Angicos, no entanto o médico já se encontra empenhado na campanha Outubro Rosa, atendendo a comunidade da Zona Rural.

DP de Angicos prende acusado de homicídio.

Os policiais civis da Delegacia de Polícia de Angicos prenderam, nesta quarta-feira (7), Fabiano Maria da Silva, conhecido por “Biano”, acusado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. O crime aconteceu no último sábado, 3 de outubro, na localidade de Canto Grande, zona rural de Afonso Bezerra.
Fabiano teria efetuado disparos com um revólver, calibre 38, contra as vítimas Anderson Andrade de Sousa, vulgo “Raposo”, e Rubenildo Paes da Silva, conhecido por “Nildo”. Anderson Andrade faleceu no local, enquanto a vítima Rubenildo encontra-se internado em estado grave. De acordo com o acusado ele teria agido em legítima defesa uma vez que foi ameaçado de morte por Anderson.

TCU reprova contas da Presidente Dilma Rousseff.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.


A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.


O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.


No voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.


“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercício de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.

Ministério, Governo do Estado e Municípios retomam debate sobre o contrato organizativo da ação pública da Saúde no RN.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio
Grande do Norte (Cosems-RN) juntamente com a Secretaria Estadual da Saúde
Pública (Sesap), Ministério da Saúde (MS), e outros parceiros, realizarão nos
dias 8 e 9 de outubro, o III Seminário de Articulação Interfederativa: o pacto
federativo na perspectiva da implementação do Contrato Organizativo da Ação
Pública da Saúde (COAP)  no RN.
Seguindo a linha das edições anteriores, realizadas em
2012 e 2013, o III Seminário retomará os debates sobre a efetivação do COAP no
estado. O Contrato tem a função de definir entre os entes federativos –
municípios, estado e união – suas responsabilidades institucionais e
financeiras no Sistema Único de Saúde (SUS), e, assim, garantir uma gestão
compartilhada do SUS, dotada de segurança jurídica, transparência e
solidariedade entre os entes federativos.
O evento será voltado à classe política, técnicos das
Sesap e secretários municipais de saúde do estado. Das autoridades convidadas,
marcarão presença: vereadores, prefeitos, o governador Robinson Faria; o
presidente da Federação dos Municípios do RN (FemuRN) e prefeito de Mossoró,
Francisco José Silveira Júnior; o presidente do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira; o
secretário estadual de saúde, doutor Ricardo Lagreca; o presidente do Conselho
Estadual de Saúde (CES), Francisco Canindé dos Santos; a presidente do
Cosems-RN, Debora Costa; além de representantes do MS, Assembleia Legislativa,
Bancada Federal, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Norte.

 

PROGRAMAÇÃO

 

A solenidade de abertura acontecerá na quinta-feira (8),
a partir das 9 horas, na Escola de Governo do Centro Administrativo Estadual.
Na ocasião, doutor Ricardo Lagreca apresentará o termo de intenção sobre o
consenso interfederativo para a regionalização da saúde no RN.
Ainda na quinta-feira, das 15h:30min às 17h:30min, no
Hotel Holliday Inn da BR 101, acontecerá a “Mesa 1” sobre o MODELO DE
GESTÃO E AS RESPONSABILIDADES NO PACTO FEDERATIVO. As discussões serão
realizadas pelo diretor de Departamento de Articulação Interfederativa do
Ministério da Saúde, Jorge Arada; pelo secretário municipal de saúde de Natal,
doutor Luiz Roberto Fonseca; secretário estadual, doutor Ricardo Lagreca; e
pela presidente do Cosems-RN, secretária municipal de saúde de São José do
Seridó, Debora Costa.
No segundo dia de atividades (sexta-feira, 9), acontecerá
das 
9h às
12h30min, 
no Hotel Holliday
Inn  da BR 101,
 a
“Mesa 2” que debaterá os AVANÇOS E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO
DECRETO 7.508/2011. Os trabalhos serão conduzidos pela coordenadora de
planejamento e serviços de saúde da Sesap, Márcia Pellense; pela secretária
adjunta de finanças da secretária municipal de saúde do Natal, Terezinha Guedes
Rego; e pela 1ª vice-presidente do Cosems-RN e secretária municipal de saúde de
Doutor Severiano, Maria Eliza Garcia Soares.

Ainda na sexta-feira, acontecerá das 14 às 17h, a última
discussão do Seminário. A “Mesa 3” abordará a 
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM
DETRIMENTO AOS PRINCÍPIOS DO SUS.
 A temática será trabalhada pelo presidente do Conasems,
Mauro Guimarães Junqueira; como também, por representantes da Defensoria
Pública, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; e pela 2ª vice-presidente
do Cosems-RN, a 
secretária municipal de saúde de Bom Jesus, Maria da Salete
Fernandes Cunha. 

Medalha do mérito educacional foi proposta na AL para homenagear professores do RN.

Com o intuito de
valorizar a atuação profissional de educadores do Rio Grande do Norte, o
deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) deu entrada na manhã da última
terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, no Projeto de Resolução que trata
sobre a criação da Medalha do Mérito Educacional Monsenhor Walfredo Gurgel.
Segundo o deputado, a
Medalha homenageará, anualmente, três professores que em sua atuação
profissional tenham oferecido relevantes contribuições para o setor educacional
do Estado do Rio Grande do Norte. Ainda segundo Queiroz, a entrega da
Condecoração ocorrerá em sessão solene da Assembleia Legislativa,
realizada sempre no dia 15 de outubro, em decorrência da comemoração do Dia do
Mestre. 
“A Medalha do Mérito
Educacional surgiu a partir de uma ideia do padre jucurutuense João de Medeiros
Filho, e, a homenagem ao Monsenhor Walfredo se deu por nosso reconhecimento ao
seu esforço como padre, político e professor para desenvolver a educação do
nosso Estado”, frisou Nelter.

Contas de Dilma, já reporvadas pelo relator, serão julgadas hoje no TCU.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (7) as contas do governo federal de 2014. Entre as irregularidades apontadas pela corte estão as chamadas “pedaladas fiscais”, que são manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.


Depois de o TCU decidir se recomenda a reprovação ou aprovação das contas de Dilma, o parecer tem de ser encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre o caso.


Se as contas do governo forem realmente rejeitadas nessas votações, isso poderá ser usado como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de que ela feriu a Lei Orçamentária e, portanto, cometeu crime de responsabilidade.

Técnicos da UFERSA decide encerrar greve.

Em assembleia realizada ontem terça (06), pela manhã a categoria decidiu pelo o encerramento da greve. Os professores realizarão assembleia na próxima quinta (08) e poderão decidir, também, pelo fim da greve dos docentes.

Acreditamos que as aulas poderão retornar em breve.

REFORMA POLÍTICA: VEJA AS NOVAS REGRAS.

Eleição que definirá sucessão municipal em Fortaleza e elegerá prefeitos e vereadores de outros cinco mil municípios brasileiros terá uma série de novas regras. Entre mudanças, estão redução do prazo para campanhas e o polêmico fim das doações de empresas para candidaturas.

As medidas foram aprovadas pelo Congresso no início de setembro e sancionadas – com vetos – pela presidente Dilma Rousseff (PT) na última semana. Entre outras mudanças, está proibido uso de cavaletes, faixas e bonecos em vias públicas. A pré-campanha, por outro lado, teve suas restrições flexibilizadas e pode ocorrer em alguns casos. 



Empresa não doa: Proposta de reforma aprovada pelo Congresso liberava a doação de empresas para campanhas. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, vetou a medida. Ela se baseou em julgamento do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade das doações do tipo. Por conta disso, eleições de 2016 serão financiadas apenas por doações de pessoas físicas ou pelo uso de recursos do Fundo Partidário – mantido por dinheiro público e repartido proporcionalmente entre partidos.

Campanha menor: A duração da campanha ficou reduzida de 90 para 45 dias. Já a propaganda eleitoral gratuita em Rádio e TV cai de 45 para 35 dias. Os blocos de horário eleitoral também tiveram redução, nas eleições para prefeito, de 30 minutos para 10 minutos. As inserções menores, no entanto, cresceram de 30 minutos por dia para 70 minutos.

Fim de cavaletes e pinturas de muros: A partir de 2016, ficam proibidos uso de cavaletes, bonecos e faixas divulgando candidaturas em vias públicas. Em imóveis particulares, poderão ser afixados papéis ou adesivos de 0,5m² (a regra antes liberava pôsteres de até 4m²). Pinturas de muros estão proibidas.

Pré-campanha liberada: Antes ilegais e que poderiam provocar punições e até cassação de candidaturas, atos de campanha anteriores ao prazo legal tiveram suas restrições flexibilizadas para 2016. Pela nova regra, políticos poderão se apresentar como pré-candidatos aos eleitores, participar de eventos partidários e até distribuir material informativo antes do prazo de definição de candidaturas. Existe, no entanto, uma restrição: eles não poderão pedir explicitamente pelo voto do eleitor.

Prazo de filiações estendido: Pela regra sancionada, quem quiser disputar eleição precisará estar filiado ao seu partido a pelo menos seis meses. Antes, o tempo de “quarentena” era maior, de 12 meses. Com isso, partidos terão até o fim de março do ano que vem para conquistar possíveis candidatos.

Janela para troca: Foi criado também período de trinta dias, antecedendo o prazo de seis meses para filiação, onde será permitida a livre troca de partidos para candidatos no último ano de mandato. Para 2016, todos os prefeitos e vereadores poderão trocar livremente de partido durante o mês de março. Antes, quem saía sem justa causa podia perder o mandato.

Propaganda em TV: Gravações externas de candidatos seguem liberadas. Uso de desenhos animados, efeitos especiais e computação gráfica estão proibidos.

O que segue igual: Doações de pessoas físicas em até 10% do rendimento bruto, contratação de pesquisas e cabos eleitorais, e uso de carros de som estão mantidos.

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