Publicada portaria que reajusta em 4,48% benefícios do INSS

O rombo do INSS teria sido 84,3% menor em 2015 e 41,8% no ano passadoOs benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%, a partir de 1º de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06.

O reajuste atinge as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas atingidas pela hanseníase e aos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte.

Portaria

A portaria que trata dos reajustes dos benefícios do INSS está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

Ela prevê ainda que o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.

AGÊNCIA BRASIL

Pagamento de 13º salário do Bolsa Família pode não acontecer este ano

Os beneficiários do Bolsa Família não deverão receber 13º salário este anoO pagamento do 13º salário a beneficiários do Bolsa Família pode não acontecer este ano. Isso porque, apesar de o governo ter anunciado que o pagamento extra seria anual, a medida provisória publicada em outubro do ano passado só garantia o crédito em dezembro de 2019, já que o documento incluía o seguinte artigo: “Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”.

Somado a isso, a validade da MP de 120 dias está próxima do fim. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo. Para Camila Rosadas, sócia do escritório Sergio Galvão Advogados, a medida foi editada estrategicamente para melhorar as previsões de injeção de dinheiro nas compras de fim de ano.

O governo, muito embora critique os programas de transferência social, conhecendo os dados estatísticos, principalmente aqueles ligados ao retorno para a economia, se utiliza deles para melhorar os seus índices e agradar tanto aos beneficiários diretos da MP, quanto aos comerciantes, os quais correspondem à grande base eleitoral do presidente opinou.

Na última semana, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da medida provisória, propôs tornar o pagamento permanente e ainda estendê-lo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Ao Congresso Nacional, cabem três opções: aprovar a MP conforme a redação inicial feita pelo governo federal, aprovar as modificações propostas ou rejeitá-las. Caso seja aprovada com mudanças, Bolsonaro deverá escolher sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetá-lo.

Camila Rosadas avalia ser incoerente o governo apoiar uma reforma legislativa que trouxesse a previsão do benefício em definitivo:

Isso teria que entrar no orçamento, e a meta atual é reduzir os gastos, ainda que às custas dos mais necessitados.

O pagamento do 13º salário do Bolsa Família em 2019 custou aos cofres públicos em torno de R$ 2,5 bilhões.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência carentes — também baseia-se no salário mínimo nacional (R$ 1.045, a partir de fevereiro de 2020).

Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Hoje, essa renda mínima exigida por pessoa é de R$ 261,25.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES começa a emitir identidade

Um dos primeiros documentos que o cidadão deve ter em mãos é o Registro de Identidade. As dificuldades são inúmeras para emitir o documento em Lajes e em muitos municípios do interior do estado.

Os cidadãos lajenses frequentemente precisam ir a Assú, Natal, São Paulo do Potengi ou esperar por mutirões que a Prefeitura realiza duas ou três vezes ao ano.

Pensando nisso, o Presidente da Câmara Municipal, Nildo Felix, foi buscar uma parceria com a Federação das Câmaras Municipais que tem convênio com o ITEP e trará para a cidade um posto permanente de emissão do documento.

“Agora teremos a emissão diariamente, dando comodidade para nossos cidadãos que não irão mais precisar ir a outras cidades emitir o documento. Com isso, esperamos dá mais cidadania aos nossos habitantes”, firmou Nildo Felix.

FIQUE POR DENTRO DOS ATENDIMENTOS

As emissões serão de Segunda a Quinta

Horário: Das 08h00min às 12h00min

Documentos Necessário: Certidão de Nascimento/Casamento (original), comprovante de residência, CPF e 2 fotos (com fundo branco).

1ª Via Gratuito

2ª Via R$ 25,00

3 ª Via R$ 30,00

Idosos: Gratuito

Assecom – Câmara Municipal de Lajes

IFRN Ipanguaçu: Publicado segundo Edital de vagas remanescentes do ProEJA

Publicado segundo Edital de vagas remanescentes do ProEJAA Secretaria Acadêmica do Campus informa que o segundo Edital de vagas remanescentes do PROEJA já está publicado no Portal do IFRN (link abaixo).

Ressaltamos que o período de inscrição será de 10 a 13 de fevereiro, e a classificação dos candidatos inscritos será por meio de processo da ordenação crescente do número da inscrição.

Confira o edital no link abaixo:

Segundo Edital das vagas remanescentes do ProEJA

Igarn divulga relatório da situação volumétrica dos principais reservatórios potiguares

Resultado de imagem para barragem armando ribeiro gonçalves 2020O Governo do Estado monitora, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), 47 reservatórios com capacidade superior a 05 milhões de m³ responsáveis pela segurança hídrica estadual.

Relatório da Situação Volumétrica dos Principais Reservatórios Estaduais divulgado nesta segunda-feira (10) indica que a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves (foto), maior manancial potiguar, com capacidade para 2,37 bilhões de m³, atualmente acumula 524.843.309 m³, correspondentes a 22,12% do seu volume total.

No mesmo período de fevereiro de 2019 o reservatório acumulava 479.966.933 m³, percentualmente, 20% da sua capacidade total, diz nota da assessoria de comunicação do Instituto.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599.712.000 m³, atualmente acumula 109.976.674 m³, percentualmente, 18,34% da capacidade total do manancial.

Em fevereiro de 2019, Santa Cruz do Apodi acumulava 132.072.797 m³, correspondentes a 22,02%.

O açude Umari, localizado em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, acumula 82.769.791 m³, percentualmente, 28,27% do seu volume total.

Já em 2019, o reservatório estava com 98.695.560 m³, o que correspondia a 33,71% da sua capacidade.

As reservas hídricas superficiais totais do RN atualmente são 950.421.609 m³, percentualmente, 21,71% da capacidade total de acumulo das bacias potiguares, que é de 4.376.444.842 m³.

No mesmo período do ano passado o volume total das reservas hídricas monitoradas era de 934.749.276 m³, percentualmente, 21,35% da capacidade total.

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, 13 permanecem com menos de 10% das suas capacidades, considerados em nível de alerta, percentualmente, 27,65% dos mananciais monitorados.

Já os secos são 06, o correspondente a 12% dos reservatórios.

No mesmo período do ano passado os mananciais em nível de alerta eram 09, percentualmente, 19,14% dos açudes monitorados.

Os secos eram 08, correspondentes a 17% do total de mananciais monitorados.

Os reservatórios com níveis inferiores a 10% são: Bonito II, localizado em São Miguel; Jesus, Maria, José, em Tenente Ananias; Lucrécia, localizado no município de Lucrécia; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Passagem das Traíras, em São José do Seridó; Itans, em Caicó; Esguicho, em Ouro Branco; Cruzeta, localizado na cidade de Cruzeta; Dourado, em Currais Novos; Santa Cruz do Trairi, em Santa Cruz; e, Flechas, localizado em José da Penha.

Já os secos são: Santana, localizado em Rafael Fernandes; Pau dos Ferros, localizado em Pau dos Ferros; Pilões, localizado no município de Pilões; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; e. Japi II, em São José do Campestre.

RN espera imunizar 55 mil pessoas na primeira etapa da campanha de vacinação contra o sarampo

O Rio Grande do Norte espera imunizar um público de 55.800 pessoas na primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, que começa nesta segunda-feira (10) em todo o Brasil. A ação é realizada em parceria do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais de saúde.

A campanha está dividida em duas etapas. A primeira delas acontece até o dia 13 de março, com o Dia D da mobilização ocorrendo no próximo sábado (15). O público alvo dessa primeira etapa são pessoas na faixa etária de 5 a 19 anos.

A segunda etapa vai acontecer entre os dias 3 e 31 de agosto e visa atingir o público dos 30 aos 59 anos de idade – o dia de mobilização nacional será em 22 de agosto.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), nesta primeira etapa o Rio Grande do Norte tem um público de 55.800 pessoas que não estão imunizadas com a primeira dose de sarampo. A Sesap, por isso tem a meta de vacina no mínimo 95% dessa população.

“A realização dessa ação e a adesão do público-alvo é imprescindível para garantir a devida proteção da população contra o sarampo e possibilitar a interrupção da circulação do vírus no país, sendo esse um passo importante para a recertificação da eliminação da doença do Brasil”, explicou a responsável técnica pelo Programa Estadual de Imunizações, Katiucia Roseli.

MEC envia lista de espera e UFRN elabora novo calendário para 2ª chamada do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) enviou à Universidade Federal do Rio Grande do Norte no início da tarde a lista de espera para o Sisu e a UFRN divulgará nesta terça-feira (11) um novo calendário para a 2ª chamada. A informação foi confirmada pela própria Universidade, que afirmou ainda que a expectativa é de que a convocação dos estudantes aconteça na quinta (13).

Nesta segunda-feira (10), a UFRN comunicou o adiamento da divulgação dos convocados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que era prevista hoje. De acordo com o comunicado, a suspensão ocorreu porque a instituição não recebeu a Lista de Espera da UFRN, que seria enviada pelo MEC na quinta-feira passada, dia 6.

Mais de duas mil vagas oferecidas pela instituição não foram preenchidas na primeira chamada do Sisu e devem ser ocupadas pelos candidatos que declararam interesse em ingressar na lista de espera.

A adesão a essa lista iniciou em 29 de janeiro e permaneceu aberta até 4 de fevereiro. Os candidatos que se inscreveram no sistema de seleção, mas que não foram selecionados em nenhuma das opções de curso tiveram a chance de participar da lista de espera.

RN vai pedir R$ 80 milhões a ministério de Rogério Marinho para obras de Oiticica

Com a chegada de Rogério Marinho ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – nomeado na semana passada no novo cargo –, o Rio Grande do Norte espera melhorar a relação com governo federal e obter R$ 80 milhões para conseguir finalizar, até o mês de dezembro, as obras da Barragem de Oiticica, o reservatório hídrico localizado entre os municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) vai apresentar plano de trabalho para concluir o projeto – estimada em R$ 550 milhões – até o fim deste mês. “Vamos solicitar recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional para um novo plano de trabalho para a conclusão do projeto.

A elaboração do novo plano de trabalho deverá ser concluída em até 15 dias. Após isso, nós teremos de fazer ‘carreira’ até Brasília”, diz João Maria Cavalcanti, atual titular da pasta.

Segundo ele, o dinheiro será utilizado para a finalização das paredes da barragem (atualmente com 80% de execução), concluir ações de resgate arqueológico na área do leito do futuro reservatório e, por fim, efetivar serviços complementares. “É preciso fazer uma estrada que vai interligar todas as comunidades nas áreas próximas à barragem. Há também o represamento em algumas serras próximas, e temos de abrir caminho para que as águas escorram até Oiticica”, detalha.

Sobre a chegada de Rogério Marinho ao Ministério do Desenvolvimento Regional, João Maria Cavalcanti avalia que a ascensão do potiguar dentro do governo federal será benéfica ao Rio Grande do Norte, apesar das diferenças ideológicas com a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). “O trabalho dele não deve mudar em relação ao posicionamento partidário. Não acredito que ele vai colocar algum problema nesta relação com o Estado”, analisa.

Atualmente, segundo a Semarh, as obras de Oiticica “estão em pleno vapor”. Em dezembro de 2019, a construção da nova comunidade de Barra de Santana foram reiniciadas, para a transferência dos moradores. Isso porque o reservatório vai inundar a antiga comunidade localizada no município de Jucurutu.

A obra habitacional passou por diversas paralisações ao longo dos últimos dois anos. Por conta disso, a Semarh fez o distrato com o consórcio Solo/Penalscal, então responsável pelo contrato, pois não estava cumprindo os prazos previstos. Hoje, o serviço de barramento está com 80% de obra executada, mas a parte social está com 48%. “A edificação das residências está praticamente na metade do da barragem. A nova Santana terá de ser construída três meses antes do término do barramento. Estamos acelerando a obra para terminá-la até setembro”, aponta o secretário.

A construção das habitações foi retomado em dezembro do ano passado. A construtora EIT será a responsável pelo serviço. Ao todo, 240 famílias serão realocadas para 186 moradias da Nova Barra de Santana. A construção da localidade contará com praças, escola, creche, réplica da igreja católica, lotes para desenvolvimento de atividades industriais e infraestrutura com água, energia, saneamento básico, pavimentação e acessibilidade.

Apesar da diferença entre a obra social e a do reservatório hídrico, a edificação do barramento não foi paralisada, diz o titular da Semarh. Atualmente, a pasta iniciou a supressão vegetal de toda a bacia que será inundada. Além disso a barragem auxiliar também está em construção, bem como o sistema de tomada d’água do Programa de Integração do São Francisco (PISF).

A atual previsão de início para a chegada das águas do Rio São Francisco é o primeiro semestre de 2021.

Segundo a Semarh, o convênio com a União para concluir a obra da barragem de Oiticica se encerra em dezembro. Por isso, a pasta corre contra o tempo para entregar todo o complexo.

“Hoje, a barragem é aberta, tem nível para barrar o que hoje está represando (limite de 88 milímetros), mas segue aberta. Não podemos inundar a comunidade de Barra de Santana. Com o fim das obras da nova área habitável, nós iremos fechar o barramento. Esperamos iniciar já em setembro”, diz.

Como a carga d’água proveniente do São Francisco só vai chegar em 2021, a Barragem de Oiticica deve contar com o volume das chuvas para ganhar capacidade de armazenamento. “Vamos ter de esperar as chuvas. A transposição só vai iniciar o funcionamento em junho”, detalha.

Em construção desde 2013, Oiticica terá capacidade para armazenar 566 milhões de metros cúbicos de água. A unidade será o terceiro maior reservatório do Estado.

A estrutura vai beneficiar 350 mil pessoas em 43 municípios potiguares. A barragem vai ofertar água para as regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central. Inicialmente orçada em R$ 311 milhões, o valor saltou para R$ 550 milhões após ajustes no contrato da obra.

Águas do São Francisco apenas em 2021

As águas da transposição do São Francisco serão entregues ao Rio Grande do Norte somente em 2021, aponta a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. A obra final de interligação do Eixo Norte da transposição – cerca de seis quilômetros – ao Açude Engenheiro Ávidos, na cidade paraibana de Cazajeiras, foi iniciado esta semana.

A partir do reservatório paraibano, águas entrarão no leito do Rio Piranhas até desembocar nas unidades hídricas potiguares da Barragem de Oiticica e do Açude Armando Ribeiro Gonçalves.

Segundo João Maria Cavalcanti, titular da Semarh, o Rio Grande do Norte ainda discute como será a operacionalização para a chegada das águas aos reservatórios potiguares. O principal impasse decorre dos custos para o processo. Um estudo da Controladoria-Geral da União (CGU), de 2018, aponta que o Estado teria de arcar, anualmente, com R$ 200 somente com a manutenção dos serviços elétricos.

“Estamos participando de uma reunião com o governo federal, Advocacia Geral da União (AGU) e os outros Estados beneficiados com a transposição (Paraíba, Pernambuco e Ceará). Buscamos um consenso para pleitear mudanças no pagamento, pois o Estado enfrenta hoje situação de calamidade financeira”, pontua o secretário.

Ele explica que o Rio Grande do Norte quer reduzir pela metade os custos com a operação. Isso porque além do Rio Piranhas as águas da transposição são previstas para chegar através de uma canalização pelo Rio Apodi – que não tem previsão de início. “Queremos assumir o compromisso de pagar apenas 50% do valor da disponibilidade da água”, reforça.

O valor definido para a cobrança da Operadora Federal, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), foi de R$ 0,519 por metro cúbico de água para a tarifa de consumo e R$ 0,263 metros cúbicos para a tarifa de disponibilidade.

A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água efetivamente retirado pelas operadoras estaduais nos pontos de entrega. Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da CODEVASF junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da manutenção da infraestrutura, uso de recursos hídricos e outros gastos.

Comissionados custam R$ 2,5 milhões por mês ao Governo do RN

Os ocupantes de cargos comissionados nos órgãos da administração direta do Governo do Rio Grande do Norte representam cerca de R$ 2,5 milhões mensais aos cofres estaduais. O valor representa a média salarial multiplicada pela quantidade de funcionários não concursados. Os dados são da Secretaria de Estado de Administração.

Em dezembro de 2019, o estado tinha 1.062 servidores não concursados – 3% a menos que em dezembro de 2018, final da gestão anterior, quanto eram computados 1.095 comissionados. Em média, o salários desses servidores foi de R$ 2.389,57 em janeiro deste ano.

“Os cargos comissionados são previstos por lei, integram a equipe estratégica do Governo e estão distribuídos em todos os órgãos. As coordenadorias e subcoordenadorias são chefiadas por cargos comissionados com qualificações técnicas fundamentais para a gestão”, afirmou a pasta.

Os dados ao longo do ano de 2019 demonstram que o governo começou a administração, em janeiro, com o número de cargos 26% menor em relação ao mesmo mês do último ano da gestão anterior. Porém, os dados de julho e dezembro demonstram crescimento a ponto de quase igualar os números no fim do ano.

De acordo com dados do boletim da folha de pagamento de 2019, divulgado pela Sead, a soma dos salários de servidores ativos representou R$ 231.290.711,63 em dezembro do ano passado. Ou seja, os salários dos comissionados da administração direta representariam aproximadamente 1,1% do total da folha. Os 1.062 comissionados representam 2% dos servidores dos 51.608 ativos.

No entanto, a folha e o número de ativos representa o total de servidores da administração direta e indireta, enquanto o número de comissionados é apenas da administração direta.

Em 2019, o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas começou uma investigação sobre comissionados na administração indireta, apontando que alguns órgãos como o Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern), por exemplo, tinha o total de seus servidores não concursados.

G1.RN

CARRO EXPLODE E UMA PESSOA FICA FERIDA EM POSTO DE GÁS NATURAL EM ASSÚ

Um carro explodiu durante o abastecimento de gás natural na cidade de Assú, no Rio Grande do Norte. O veículo era abastecido em uma das bombas em um posto de gás as margens da BR-304 no perímetro da cidade de Assú.

O carro explodiu na noite deste domingo, 09 de fevereiro de 2020. Mais um veículo explodiu com as mesmas caracterizaras.

De acordo com informações apuradas o dono do carro teria feito uma gambiarra com uma ligação clandestina de um botijão de gás de cozinha com um cilindro de gás, e durante o abastecimento, o botijão de gás de cozinha explodiu e feriu um popular que estava no local.

Informações apuradas apontam de que o cidadão foi ferido no pé pelos estilhaços do carro. O corte deixou marca de sangue nas imediações do posto e segundo algumas pessoas que estavam no local, uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, foi acionado para prestar os primeiros atendimentos à vítima. 

Blog Assú Noticia

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Plenário da Câmara do Deputados pode votar Medida Provisória que altera regras sobre dívidas rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (11), a Medida Provisória 897/19, que prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias mudanças relacionadas ao crédito rural.

Para ser votada, a MP depende da leitura do ofício de encaminhamento pela comissão mista que analisou a medida. O projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) trata ainda de linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

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Executiva Estadual do MDB condena atitude intimidatória contra prefeito de Assú

Em manifesto assinado por seu presidente, empresário Hélder Cortês Alves, o diretório municipal do MDB em Assú repudiou a agressão que foi dirigida contra o prefeito da cidade, Gustavo Montenegro Soares, na forma de um vídeo exposto nas mídias sociais.

Leia:

O MDB de Assú através de seu presidente Hélder Cortês Alves vem a público expressar seu repúdio a toda e qualquer forma de expressão que ultrapasse as barreiras do respeito e da dignidade humana. Na sociedade atual a paz tem se tornado uma pauta mundial, portanto, não cabe mais discutir questões públicas e de interesse comum através de atos que desvirtuem ações e promovam a violência e agressões pessoais e morais. Pensar politicamente significa colocar os interesses coletivos acima dos individuais, afrontas pessoais não cabem mais nos palanques hoje em dia, temos uma sociedade cada vez mais informada que busca incessantemente melhorias para todos. Conhecedor do compromisso assumido por Nosso Prefeito, o Senhor Gustavo Montenegro Soares, acompanhando de perto, como agente politico, as ações promovidas por sua gestão, o respeito e a dignidade com que planeja e executa cada ação pensando sempre no melhor para o bem comum, através dessa nota REPUDIO a maneira grosseira e desrespeitosa, disfarçada de arte, a qual o Prefeito Dr. Gustavo foi submetido através das redes sociais. Somos a favor da luta justa, digna e respeitosa, algo que não cumpra esses princípios terá sempre nosso repúdio. Ao Prefeito Dr. Gustavo o nosso abraço solidário e apoio.

Campanha de vacinação contra sarampo começa nesta segunda (10)

A Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo começa nesta segunda-feira (10) e segue até 13 de março. O dia D de Mobilização Nacional será no dia 15 de fevereiro.

Na primeira etapa, o público alvo de vacinação são as pessoas na faixa etária de 05 a 19 anos. Já a segunda etapa, que acontecerá no período de 3 a 31 de agosto será voltada ao público de 30 a 59 anos de idade, com o Dia D de Mobilização Nacional em 22 de agosto.

No Rio Grande do Norte, existe na primeira etapa um público de 55.800 pessoas que não se encontram imunizadas com a primeira dose do sarampo. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) espera vacinar no mínimo 95% dessa população.

IFRN: Campus Avançado Lajes reabre período de renovação de matrícula para 2020

Alunos dos cursos de Administração e Informática, nas modalidades de oferta integrada e subsequente, que perderam o prazo de inscrição anterior poderão a partir desta sexta matricular-se nas turmas e disciplinas que serão ofertadas em 2020, renovando seu vínculo com a instituição.

Entre 07 e 10 de fevereiro de 2020, os discentes deverão acessar o SUAP, através de seu login e senha padrões, efetuando a matrícula na turma e/ou nas disciplinas de dependências que cursará no seu turno regular de aulas, de acordo com seu resultado em 2019.

A Secretaria Acadêmica do Campus Avançado Lajes destaca que “o período de rematrículas é fundamental para que o aluno reafirme o vínculo com a instituição e possa dar continuidade, de forma planejada, a sua formação“. Àqueles que por algum motivo não tenham conseguido renovar em janeiro deverão obrigatoriamente renovar nessa reabertura para que possam cursar o ano letivo de 2020.

Para efetuar sua rematrícula basta acessar o SUAP e nas notificações haverá a opção de “Fazer sua matrícula online”. Após esse procedimento será aberta a lista de turmas e disciplinas disponíveis para matrícula do discente.

Então, se você é aluno matriculado nas modalidades de ensino técnico integrado e técnico subsequente, não deixe de efetuar sua rematrícula até 10 de fevereiro de 2020.

Clique aqui para ver o passo a passo:

Manual e Guia para renovação de Matrícula via SUAP

Assecom – IFRN

Primeira parcela do FPM de fevereiro para cidades de todo o país será creditada nesta segunda-feira (10)

Nesta segunda-feira (10) os cofres municipais recebem o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro.

O montante total a ser dividido entre os 5.568 municípios soma R$ 7.238.447.222,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, o montante é de R$ 9.048.059.028,58.

Os gestores devem ficar atentos aos próximos repasses, já que existe a previsão de queda neste trimestre”, adverte a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em cujo sítio a informação foi veiculada.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional registram um crescimento de 21,12%.

O aumento também foi registrado no acumulado do ano. No período de janeiro até o primeiro decêndio de fevereiro de 2020, o valor apresenta crescimento de 4,05% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.

O repasse desse primeiro decêndio é o maior desde fevereiro de 2018.

Esse bom desempenho recuperou a queda no repasse do FPM que foi observada em janeiro.

Para a Confederação, isso é explicado pelo fato de acontecer o ajuste do Imposto de Renda dos fundos de investimentos, que têm de ser feito até o fim de janeiro, o que influencia significativamente o repasse do FPM do mês de fevereiro.

Assecom – CNM

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