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Hoje é o último dia para o empregador pagar o Simples Doméstico

Termina hoje (7) o prazo para o empregador pagar as guias do Simples Doméstico relativas ao décimo terceiro e à folha de dezembro. São duas guias distintas e devem ser impressas no portal do e Social. A Receita Federal destaca que é importante o empregador encerrar primeiro a folha correspondente ao décimo terceiro salário para depois fechar a folha de dezembro.
No eSocial (Simples Doméstico), o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa do FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). Até as 16h50 de ontem (6), haviam sido emitidas 1.061.101 guias relativas ao décimo terceiro e 1.036.332 relativas à folha de pagamento de dezembro, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
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Transferência de ICMS para as prefeituras atrasa e fica para sexta-feira

As prefeituras do Rio
Grande do Norte não receberam, ontem, as transferências referentes à cota do
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), destinada aos
municípios. O repasse seria de R$ 14,7 milhões. O atraso deixou os prefeitos
preocupados, principalmente diante das frustrações de receitas acumuladas em
2015. A transferência deve ser sempre na terça-feira de cada semana.
A Secretaria estadual
de Planejamento e Finanças (Seplan) informou que o pagamento não foi liberado
por dificuldades burocráticas, uma vez que os recursos se referem à arrecadação
de 2015 e o pagamento é feito no exercício seguinte (2016). Como a Seplan está
em fase de abertura de novo orçamento, houve entrave burocrático que não foi
possível resolver em tempo hábil para a transferência ser feita ontem. 

Os municípios que têm mais recursos para receber
de ICMS são Natal, Mossoró e Guamaré. Para Natal, serão repassados  R$ 3,8
,milões. A prefeitura de Mossoró ficará com 1,4 milhão e a de Guamaré, com R$
1,6 milhão.


A transferência de 25% dos ICMS arrecadado pelo
Governo do Estado aos municípios é uma determinação da Constituição. Nos
critérios de repasse, são considerados aspectos como população dos municípios,
área territorial e movimentação fiscal. 

Os municípios deverão receber, junto com o
repasse do ICMS, os valores correspondentes ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento
da Educação Básica).



As prefeituras estão preocupadas com o atraso,
porque  têm enfrentado frustração no Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Uma análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou
diferenças das transferências, em relação às estimativas do Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) e dos diversos relatórios divulgados pelo Ministério
do Planejamento para o FPM. 



“O crescimento do FPM não foi proporcional a
expansão dos gastos e responsabilidades municipais”, revelou o estudo da
Confederação. A análise destaca também que “a alta nominal do Fundo não
equivaleu aos aumentos constantes dos custos arcados pelas Prefeituras no
último ano, que abarca, por exemplo, o reajuste do piso do magistério, de
12,98% em relação a 2014”.



Os prefeitos reclamam ainda que há um
crescimento da receita em função do aumento do salário mínimo, que vem passando
por uma política de valorização constante na última década. De 2014 para 2015,
o mínimo subiu de R$ 724 para R$ 788. Agora, houve um novo reajuste para R$
880,00. 



“Além dos aumentos salariais, as despesas com
manutenção da máquina pública também estouram os cofres municipais”, lamenta o
documento da CNM. Segundo o Relatório da Inflação do Banco Central do Brasil de
dezembro de 2015, a energia elétrica apresentou uma variação acumulada até
novembro do ano que se encerrou de 50,48%.

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Portal do Sisu está no ar; candidatos já podem consultar vagas disponíveis

Os candidatos a entrar no ensino superior público já podem consultar as vagas disponíveis no portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A consulta pode ser feita por instituição, por cidade ou por curso no site dSisu. Na primeira edição deste ano, o Sisu vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. As inscrições poderão ser feitas do dia 11 ao dia 14 deste mês.
Para participar da seleção, o estudante precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido nota acima de 0 na prova de redação. O candidato pode se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga e deve especificá-las, em ordem de preferência, em instituição de ensino superior participante, local de oferta, curso e turno. O sistema indicará as notas de corte para cada curso ao estudante, que poderá alterar as opções de curso de acordo com a nota.
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Ufersa: Programação de colações de grau inicia em Mossoró e tem conclusão em Angicos

Está disponível através da página eletrônica da
Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), na internet, a programação de
Colações de Grau da instituição de ensino, que terá registro neste mês de
janeiro.
O itinerário será aberto dia 13, próxima quarta-feira,
na Ufersa de Mossoró, no Requinte Buffet, às 19h.No dia 14, quinta-feira, será
a vez da solenidade da Ufersa de Caraúbas, às 19h, no auditório do Campus.
No dia 16, sábado, no mesmo horário, acontecerá
a cerimônia de colação de grau da Ufersa de Pau dos Ferros, nas dependências do
auditório do Campus.

Por fim, no dia 19, uma terça-feira, o
cronograma se encerrará com a colação de grau das turmas da Ufersa de Angicos,
às 19h, no auditório do Campus.
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TSE publica resoluções com regras das Eleições Municipais de 2016.

Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou as resoluções com as normas que vão reger as Eleições Municipais de 2016. As resoluções foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nas edições 229, 230, 242, 243, 244 e 247.
As resoluções do TSE são as seguintes: atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.
Além das resoluções, já foram publicadas no DJe a resolução do Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições do próximo ano.
A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.
Instruções
O artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que o TSE deve expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.
Acesso
Todas as resoluções do TSE podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral, Clicando AQUI 
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Calendário de vacinação tem mudanças em 2016.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (5), mudanças no Calendário Nacional de Vacinação que alteram o esquema vacinal contra HPV, pólio, meningite e pneumonia. Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Antônio Nardi, tratam-se de mudanças rotineiras motivadas pela alteração da situação epidemiológica e por atualização na indicação das vacinas.
Para quem já tomou alguma das doses, é só seguir o esquema novo a partir de agora. No caso da polio, quem tomou a 3ª dose por gotinha, não precisa tomar a injetável.
Veja o que muda para cada uma:
HPV
Como era: 2 doses para meninas de 9 a 13 anos com intervalo de 6 meses; 3ª dose 5 anos depois.
Como fica: 2 doses com intervalo de 6 meses para meninas de 9 a 13 anos.
Poliomielite
Como era: injeção aos 2 e 4 meses e gotinha aos 6 meses. 2 doses de reforço aos 15 meses e aos 4 anos (ambas de gotinha).
Como fica: muda somente que a 3ª dose passa ser a injetável.
Pneumonia
Como era: 3 doses  (2, 4 e 6 meses de idade) e reforço entre 12 e 15 meses.
Como fica: 2 doses – aos 2 e 4 meses e um reforço aos 12 meses.
Meningite
Como era: 2 doses, aos 3 e 5 meses de idade, com reforço aos 15 meses.
Como fica:2 doses, aos 3 e 5 meses de idade, com reforço aos 12 meses.
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Moradores da cidade de Lajes interditam a BR 304 em protesto pela falta d´água.

Hoje, 06/01/2016, os populares de Lajes fecharam a BR
304 na saída para Angicos e atearam fogo em pneus e paus, o ato durou cerca de
uma hora. Durante o pico do ato estiverem cerda de 150 pessoas entre
manifestantes e curiosos.

Há 3
problemas em curso:
 1 no momento a
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com apenas 20,37% (em 4/01/2016) de sua
capacidade segundo a SEMAHR, nesse caso a solução só vem do céu, chuva; 2 o
pessoal quer que a CAERN mude o local de captação para retirar água de dentro
da própria barragem; 3 os moradores dos bairros de relevo mais alto pedem que
seja instalada uma bomba na cidade que impulsione a água para os mesmos quando
houver água na adutora.

Durante a manifestação não houve nenhum incidente grave
apenas discussões entre alguns motoristas e populares. O GTO e a Polícia
Militar chegaram depois de algum tempo apenas para manter a ordem e organizar o
trânsito. O caminho era livre para passagem de ambulâncias, outros passaram com
carretas no início, mas muitos esperaram o fogo baixar e outros só passaram com
o fim do fogo e remoção do que restou.
Texto e fotos: Blog do Cícero
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EDITORIAL: Falta água em Angicos, e mais uma vez nada de satisfação por parte da CAERN.

Parece até uma “brincadeira”, e, de muito mau gosto, diga-se de passagem, o que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) vem fazendo com os cidadãos angicanos clientes da empresa, mantenedores da empresa. Explicaremos agora o porquê de nossa indignação. A cidade de Angicos dispõe de um escritório da CAERN, mais esses bravos funcionários nós nem queremos culpa-los, pois, fazem o que podem para atender bem a população angicana. Referimos-nos aos grandes, ao alto escalão da estatal de água do nosso estado.

Como por brincadeira, repetimos ou até por pirraça ou até mesmo por falta de atenção mesmo para com o consumidor que paga pela água que consome não recebe se quer uma satisfação por parte da empresa quando falta água na cidade. E ai, as pessoas procuram os blogs, procuram a rádio comunitária local na busca de informações e nós o que podemos fazer pela população é emitir esse tipo de nota que em relação a CAERN já está se tornando redundante.

Amigos que fazem a gerência geral da CAERN vocês têm um assessor de comunicação, nós aqui do blog esperamos já dois dias após os populares de Angicos nos procurarem pra ver se recebíamos algum tipo de comunicado para repassarmos para a população angicana e até agora entrando no terceiro dia em que as pessoas nos procuram para saber o porquê da falta de água nós resolvemos publicar essa nota porque não tem cabimento essa falta de respeito para com o consumidor.

Tomem como exemplo a COSERN que sempre que vão fazer algum tipo de reparo na rede elétrica sempre enviam para os blogueiros locais e para a rádio comunitária um aviso sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica. Mesmo que tenha sido um fato imprevisto que esteja causando a falta de água, não tem cabimento passar três dias para dar uma satisfação ao consumidor. 

Repetimos, aqui em Angicos temos vários blogs, uma rádio comunitária e dizemos com convicção que nenhum destes veículos se furtaria em divulgar uma nota da CAERN. Hoje pela manhã em consulta ao site oficial da CAERN na internet pudemos observar um aviso de suspensão de água na adutora Monsenhor Expedito no agreste potiguar causado por um veiculo que capotou e destruiu parte da encanação da adutora. Muito bom, parabéns, pela nota, mais porque aqui na adutora sertão central cabugi não ocorre o mesmo?

Recentemente em entrevista o Governador Robinson Faria foi categórico em afirmar que não pretende privatizar a CAERN, pelo contrário o seu objetivo enquanto governador do estado é aperfeiçoar os serviços ofertados pela empresa. Seria bom que o governador tomasse conhecimento dessa falta de respeito que está havendo com o povo de Angicos e da região central que são abastecidos pela adutora sertão central cabugi, onde falta água nas residência há três dias, de acordo com muitos consumidores que nos procuraram e a CAERN não emite se quer uma nota explicando o motivo da interrupção no fornecimento, e, olhe que não é a primeira vez que isso acontece.

Quem sabe o governador tomando conhecimento desse fato não comece agora mesmo o processo de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela CAERN. Fica feito aqui o nosso apelo em nome da população angicana que, totalmente desinformada recorre aos veículos de empresa de nossa cidade na busca de alguma solução, solução essa e iniciativa essa que deveria partir da própria CAERN e sua gerência geral.

FONTE: BLOG PODER ANGICANO.

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Comitê da FIFA recomenda suspensão de Jérôme Valcke por 9 anos.

O presidente da câmara de investigação do Comitê de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Cornel Borbély, recomendou hoje (5), em seu parecer final, que o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, afastado do cargo desde setembro de 2015, seja suspenso de atividades ligadas ao futebol por nove anos.
O parecer foi entregue à câmara decisória do Comitê de Ética da Fifa, presidida por Hans-Joachim Eckert. Borbély também pediu a renovação da suspensão de Valcke por mais 45 dias de todas as atividades relacionadas ao futebol. Recomendou que o dirigente da Fifa seja punido com uma multa de 100 mil francos suíços (cerca de R$ 400 mil) por violações do Código de Ética da Fifa, como conflitos de interesse e a oferta e o recebimento de presentes e outros benefícios.
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Ministério Público emite nota sobre operação Dama de Espadas.

Os promotores de Justiça com atuação na área do Patrimônio Público, que participaram da investigação e da deflagração da Operação Dama de Espadas, Keiviany Silva de Sena, Paulo Batista Lopes Neto, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim e Hellen de Macedo Maciel, diante do que foi noticiado na imprensa nesta terca-feira (5 de janeiro de 2016) sobre uma suposta procrastinação da deflagração da Operação Dama de Espadas, manifestam-se nos seguintes termos:
1) A data da deflagração da operação Dama de Espadas foi decidida única e exclusivamente pelos signatários desta nota após as devidas autorizações judiciais, quando as diligências necessárias, documentadas no processo, foram concluídas;
2) Nunca houve qualquer interferência do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, no andamento da citada operação; a lisura da operação é atestada pelo êxito das buscas e apreensões e prisões, em ambiente de total surpresa para os investigados.
3) Lamentamos profundamente que, em uma matéria tratando de uma suposta interferência do Procurador-Geral de Justiça no trabalho dos Promotores do Patrimônio Público, os veículos de comunicação noticiantes tenham deixado de ouvir exatamente as pessoas que poderiam esclarecer se houve ou não essa suposta interferência, nós os Promotores do Patrimônio Público.
4) As matérias são ofensivas ao Procurador-Geral de Justiça e aos Promotores do Patrimônio Público. Se o PGJ tivesse interferido, significaria que nós os promotores teríamos admitido essa indevida interferência, procrastinando a deflagração da operação; e nós repudiamos qualquer ilação nesse sentido.
5) A Promotoria do Patrimônio Público aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) destrave a investigação da Dama de Espadas, que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte promova as responsabilizações criminais devidas.
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Câmara Municipal de Angicos publica atos de nomeações de cargos comissionados para o exercício 2016

Faltando pouco mais de um mês para o reinicio dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Angicos que está previsto para o dia 15 de Fevereiro deste ano, a Presidente da casa Vereadora Nataly da Cunha Felipe de Souza (PTB) divulgou por intermédio da edição desta terça feira, 05 de Janeiro de 2016 do diário oficial da federação dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), através de portarias, atos de nomeações para os chamados cargos comissionados, ou, mais popularmente falando “cargos de confiança” aos quais a mesma têm direito na qualidade de gestora da casa legislativa angicana.  

As nomeações são as seguintes:

PORTARIA Nº 001/2016 – WILKA KELITA FERREIRA DE CARVALHO, para o cargo de Assessora de Comunicação – P05 da Câmara Municipal.
PORTARIA Nº 002/2016  – MANOEL ANTÔNIO DE MACÊDO, para o cargo de Controlador Geral – P24 da Câmara Municipal.
PORTARIA Nº 003/2016 – TEREZA EMÍLIA CAVALCANTI, para o cargo de Diretora Financeira – P09 da Câmara Municipal.
PORTARIA Nº 004/2016 – RAILTON MACEDO DA CUNHA, para o cargo de Assessor Contábil – P24 da Câmara Municipal.
PORTARIA Nº 005/2016 – PAULA FRANCINETE DA COSTA RIBEIRO, para o cargo de Tesoureira – P05 da Câmara Municipal.
PORTARIA Nº 006/2016 – ALINE ALVES DE BARROS, para o cargo de Assessora Jurídica – P24 da Câmara Municipal.
PORTARIA Nº 007/2016 – MANUELA RODRIGUES SILVA, para o cargo de Diretora Administrativa – P09 da Câmara Municipal.
PORTARIA Nº 008/2016 – GENILZA PEREIRA BARBOSA, para o cargo de Chefe de Gabinete – P05 da Câmara Municipal.
PORTARIA Nº 009/2016 – JOSÉ INÁCIO DA SILVA, para o cargo de Vigia – P01 da Câmara Municipal.


Fonte: Blog Poder Angicano. 
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Governador buscou informações sobre investigação do Ministério Público na operação “damas de espadas” (Interceptação foi feita em 2014, quando Robinson Faria ainda era candidato. Investigação resultou na operação que apura desvio na Assembleia.)

Uma interceptação telefônica feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte revela que o governador do Estado, Robinson Faria (PSD), buscou informações sobre a investigação que resultou na operação Dama de Espadas. O áudio, feito com autorização judicial, foi captado em agosto de 2014, quando Robinson ainda era candidato ao governo, na reta final da campanha eleitoral. Ele conversa com a então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, uma das acusadas presas na operação do MP que apura o suposto desvio de R$ 5,5 milhões da Casa. A interceptação foi obtida com exclusividade pelo G1.

O telefone de Rita das Mercês estava grampeado por decisão judicial. Ela é investigada por suspeita de envolvimento em fraudes ocorridas na Assembleia Legislativa, que acabaram levando o MP a deflagrar a operação Dama de Espadas. Às 16h17 de 26 de agosto, Robinson ligou para Rita, então procuradora-geral da Assembleia, e a questionou sobre o fato de algumas pessoas que trabalhavam lá estarem sendo intimadas para depôr ao MP..


(veja a seguir a íntegra da interceptação da ligação entre Robinson Faria e Rita das Mercês)

ROBINSON – (…) O que é que você está achando disso ai? É o que?

RITA – É. A gente tá trabalhando, né? O presidente tá trabalhando. Já trabalhou já hoje, certo?
O “trabalho” citado na conversa entre Robinson e Rita seria uma conversa entre Ricardo Motta e o procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis. Na manhã do mesmo dia 26 de agosto, Rita teria participado de uma reunião entre Ricardo e Rinaldo na Assembleia Legislativa.
RITA – (…) Eu dei a entender hoje na hora da reunião lá que não era interessante pra ele lá, porque agora um negócio que está para prescrever, né? (…) Ele disse: ‘vou procurar me inteirar e tal’. Eu disse: ‘inclusive você viu, você estava na minha sala semana passada quando chegou e eu mostrei e tal’. Aí ele disse: ‘Não. Eu vou procurar me inteirar e tal. Não é o momento. Vou reunir com o pessoal. Vou conversar, porque não é o momento. Vou conversar’.
Robinson Faria foi presidente da Assembleia entre 2003 e 2010. Durante este período, Rita, que já era procuradora-geral, manteve-se no mesmo cargo. Em outro trecho da conversa, ele perguntou à Rita das Mercês sobre qual época seria a investigação do Ministério Público.
ROBINSON – (…) É avulso? Ou é de um período só, ou uma certa época?
RITA – Avulso. Avulso.
ROBINSON – Tem atual e atrasado ou de época só? Ou certa época?
RITA – Tem só atrasado, só de atrasado. Tem gente já exonerado, entendeu? Tem gente efetivo. Tem aposentado, sabe? Fizeram uma miscelânea lá.
operação Dama de Espadas foi deflagrada um ano após as interceptações, em 20 de agosto de 2015, e prendeu Rita das Mercês e a assessora dela, Ana Paula Macedo de Moura. As duas foram soltas três dias depois, por decisão do Tribunal de Justiça. A ação investiga um suposto esquema de desvios de recurso na Assembleia Legislativa do RN. Segundo o MP, os envolvidos utilizavam cheques salários como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, e o esquema contava com apoio de funcionários do banco que mantém contrato com a Assembleia. Em dezembro passado, o Tribunal de Justiça determinou a remessa dos autos do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outro trecho da conversa interceptada, Rita das Mercês reforça a Robinson Faria que seria difícil o MP prosseguir com a investigação ou deflagrar uma operação em 2014. Ela volta a citar a reunião entre Ricardo Motta e Rinaldo Reis.
RITA – (…) Como o presidente colocou, ia ficar mal para a própria instituição, né?
ROBINSON  – Sim.
RITA – Ser usada pra isso…
ROBINSON – E… e não pode fazer nada à revelia do chefe, do diretor?
RITA – É, ele disse que ia conversar e tal, que eles têm independência. Mas eu acho que ele tem um pouco de influência.
ROBINSON – Tem, tem. Ele é de lá.
RITA – Ele é de lá. (…) Eu acho que ele tem um pouco de influência.
A conversa entre Robinson e Rita, que dura quase 10 minutos, é concluída com ele dando a certeza que seria eleito governador do Rio Grande do Norte.
ROBINSON – Vamos ver, né? E a outra parte aqui vai dar certo, viu?
RITA – Vai dar certo! Se Deus quiser.
ROBINSON – Vai dar certo, vamos ganhar, viu?
RITA – Vamos embora, vamos ganhar. E outra coisa: eu não quero mais ficar na Assembleia não (risos).
ROBINSON – (Risos) Vamos comigo, eu vou tirar você dai.
Após a operação Dama de Espadas, Rita das Mercês foi exonerada do cargo de procuradora-geral da Assembleia Legislativa e atualmente está proibida de entrar no local.
Toquezinho’
Outra interceptação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, captado às 9h37 de 27 de agosto de 2014, revela que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, também estava empenhado para saber o motivo das intimações emitidas pelo MP a servidores da casa. Ele ligou para Rita das Mercês e cobrou a ela que ligasse para o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, pedindo um posicionamento sobre a investigação. (Veja a seguir a íntegra da interceptação da ligação entre Ricardo Motta e Rita das Mercês)
MOTTA – Ei, mais tarde dá um toquezinho pra Rinaldo pra saber se ele tem alguma posição. Quando ele quer as coisas ele liga pra gente.
RITA – É. Mas não ligou. Não deu retorno.
MOTTA – Mais tarde você liga, mais no final da manhã. ‘Rinaldo, tem alguma posição?’ Entendeu?
Lei alterada
Na mesma época em que era procurado por Rita das Mercês para informar sobre as investigações da Dama de Espada, Rinaldo Reis também buscava junto a ela informações sobre o andamento e a votação de um projeto de lei encaminhado por ele mesmo para a Assembleia Legislativa. Às 10h20 de 25 de agosto, Rinaldo telefonou para Rita e perguntou sobre o projeto, que muda a forma de indicação de desembargadores do Tribunal de Justiça pelo Ministério Público. (Ouça ao lado a íntegra da interceptação da ligação entre Ricardo Motta e Rita das Mercês)
RINALDO – (…) Ritinha, é rápido. Você sabe dizer se está realmente pautado? Eu tentei até falar com Israel agora, mas ele não atende o telefone.
RITA – Pronto. Eu saí agora de uma reunião com o presidente e ele e está com o relator Kelps [Lima, deputado estadual]. Aí até o presidente insistindo pra levar (…) o processo amanhã pra reunião da comissão e perguntou se você tinha conseguido falar com os líderes. Conseguiu falar com alguém?
RINALDO – Não. Eu vou ligar. Eu tentei, eu tentei falar com todo mundo semana passada, mas era todo mundo com o telefone desligado.
RITA – Desligado, né?
RINALDO – Agora mesmo tentei falar com Hermano [Morais, também deputado estadual] e não consegui, que era pra saber já de alguma novidade.
Rita lembra que os deputados, no mês de agosto de 2014, estavam na fase final da campanha eleitoral:
RITA – Porque nesse período é complicado a gente botar esse povo aqui dentro, né?.
RINALDO – Eu sei. Eu sei.
No dia seguinte a essa gravação, Rinaldo Reis volta a telefonar para Rita das Mercês, dizendo que já estaria na “casa” dela, referindo-se à Assembleia Legislativa. A interceptação foi feita às 9h15:
RINALDO – Estou aqui na sua casa já. Na sua casa de trabalho, entenda.
RITA – Já? Oh, coisa boa! Que maravilha (…)
RINALDO – Você está por aqui, Ritinha?
RITA – Tô. Você está em cima, na Comissão?
RINALDO – Não, não. Eu estou aqui na… Não, não tem ninguém na CCJ, eu queria saber se a gente tinha como localizar Kelps, Hermano alguns desses aí antes da gente começar.
Às 9h46, Rita recebe um telefonema de um servidor da Assembleia responsável pelos trâmites burocráticos da Casa, como a distribuição de projetos de lei. (Ouça ao lado a íntegra da interceptação da ligação entre o servidor e Rita das Mercês. Como não é investigado pelo MP, o nome do servidor foi suprimido)
SERVIDOR – (…) O ofício do Ministério Público eu queria saber se…
RITINHA – Você não subiu pra Comissão ainda não?
SERVIDOR – (…) é preciso ser lido?
RITINHA – Não. Encaminhe do presidente diretamente para a CCJ.
SERVIDOR – Tá.
RITINHA – Encaminhe agora porque essa matéria vai entrar na discussão agora.
Segundo o site da Assembleia Legislativa, os deputados que integram a CCJ aprovaram a mudança na lei na mesma manhã do telefonema. Horas depois, o projeto foi enviado ao plenário da Assembleia e aprovado à unanimidade, conforme notícia publicada também no site da Casa. O portal do Ministério Público também divulgou a aprovação da mudança. Com a mudança na lei, desde aquela data, os promotores de Justiça de 3ª entrância também podem ser indicados pelo MP para ocupar vaga de desembargador do TJ. Antes, apenas os procuradores de Justiça poderiam ser indicados.
O outro lado
O governador Robinson Faria foi procurado pelo G1. Ele emitiu nota através da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado. Leia a íntegra:
O governador Robinson Faria não foi citado pelo Ministério Público Estadual como parte nas investigações da Operação Dama de Espadas.
Tendo sido deputado estadual por 24 anos, e chegado a presidência do Legislativo, Robinson Faria conviveu e estabeleceu laços de amizade e respeito com vários servidores da Assembleia.
A relação do governador com o MPRN é de profundo respeito e diálogo por defender a contribuição essencial da instituição para a Democracia brasileira‘.
O deputado Ricardo Motta, por telefone, disse não se recordar do que se tratava a conversa que teve com Rinaldo Reis e Rita das Mercês. “Como presidente da Assembleia, sempre procurei conversar com todas as instituições. Mas não me lembro do teor dessa conversa especificamente”. Indagado se tinha procurado saber do que se tratava a investigação do MP, ele negou. “Nunca procurei o doutor Rinaldo Reis para saber de investigação alguma do Ministério Público”.

Rinaldo Reis admitiu que conversou com Ricardo Motta, que lhe fez perguntas sobre as intimações emitidas pelo MP. “Encontrei o deputado Ricardo Motta por duas ou três vezes pessoalmente na Assembleia nessa época. Ele me perguntou do que se tratava esse inquérito civil e eu disse a ele que não sabia, até porque os promotores têm sua independência em qualquer investigação. 



Realmente disse que iria procurar me inteirar e assim o fiz. Perguntei à promotora responsável pelo caso do que se tratava e, à época, nem mesmo ela tinha nada de concreto, informando que se tratava de algumas possíveis irregularidades. Passei esse conteúdo para o deputado Ricardo Motta, até porque não havia nada de mais. Jamais eu passaria se a investigação estivesse avançada e em nenhum momento sugeri que ela fosse protelada. Ninguém nunca me pediu para travar nenhuma investigação, até porque não encontraria espaço para isso comigo”.



Sobre o fato de procurar os deputados Hermano Morais e Kelps Lima para tratar da aprovação do projeto de lei, ele disse ser um procedimento normal. “Isso é normal, legal e não acho que seja antiético. Na condição de procurador-geral de Justiça, sempre conversei com os deputados para esclarecer projetos de interesse do Ministério Público”.

Hermano Morais lembrou que em agosto de 2014 era presidente da CCJ. “Sempre que havia algum projeto do MP na Casa, o doutor Rinaldo se apresentava pessoalmente para explicar do que se tratava, mas sempre mantendo a ética. Ele chegou até a participar de reuniões na CCJ conosco”.
Através da assessoria de imprensa, o deputado Kelps Lima disse que em “todas as sessões, os deputados relatores são procurados pelas mais diversas entidades pedindo agilização de projetos: TJRN, Governo, MP, TCE, Sindicatos, OAB, ONGs. Nenhum projeto foi aprovado pela Assembleia em 2014 sem passar pelo menos na CCJ, apesar do regimento autorizar a aprovação direta sem nenhuma Comissão, desde que acordada pelos líderes”.
Rita das Mercês não foi localizada. Por telefone, o advogado dela, Flaviano Gama, disse que só vai se pronunciar nos autos do processo.
Em nota, os promotores de Justiça com atuação na área do Patrimônio Público, que participaram da investigação e da deflagração da Operação Dama de Espadas, Keiviany Silva de Sena, Paulo Batista Lopes Neto, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim e Hellen de Macedo Maciel, informaram que a data da deflagração da operação foi decidida única e exclusivamentepor eles após as devidas autorizações judiciais, quando as diligências necessárias, documentadas no processo, foram concluídas. Os promotores afirmaram ainda que “nunca houve qualquer interferência do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, no andamento da citada operação”.
Por fim, os promotores informaram que aguardam que o Supremo Tribunal Federal (STF) destrave a investigação da Dama de Espadas, que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte promova as responsabilizações criminais devidas.
Fonte: G1/RN.

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Instituições comunicam restrições de uso para irrigantes do Canal do Pataxó objetivando economizar água para a adutora sertão central cabugi

Um conjunto de instituições estiveram reunidas na tarde desta segunda-feira (04), na Câmara Municipal de Itajá, na região do Vale do Assú, para comunicar algumas restrições aos moradores e irrigantes da zona rural do município. A partir da publicação de portaria do Governo do Estado, que será publicada nesta terça-feira (05), fica restrito o uso da água para qualquer finalidade, exceto para o consumo humano e animal.

“O trecho da restrição será da bomba da Caern no Canal do Pataxó até a captação da Caern na adutora Sertão-Central-Cabugi. Vamos fazer também um trabalho de fiscalização junto aos usuários para poder cumprir a portaria. Portanto, a água que entra no Canal do Pataxó somente poderá ser usada para o abastecimento da cidade de Itajá e da adutora da Caern”, disse Josivan Cardoso, diretor do Igarn.

Participaram da reunião o diretor do Instituto de Gestão das Águas do RN, Josivan Cardoso; o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu; o prefeito da cidade, Licélio Jackson; representantes da Caern, Vereadores, agricultores e a população. O Município de Itajá é abastecido através de um sistema próprio, na qual cerca de 1200 ligações retiram água do Canal do Pataxó.
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Produtores rurais do Nordeste terão mais tempo para quitar débitos

Ao longo deste ano, o produtor rural do Nordeste endividado poderá trabalhar e se recuperar financeiramente sem ser inscrito na dívida ativa. A pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a inscrição dos devedores ficará suspensa até 31 de dezembro de 2016.
Segundo o ministério, o alongamento do prazo “foi necessário por causa das sucessivas quedas de produção provocadas pela estiagem [falta de chuvas] na região”. A pasta destacou ainda que a suspensão da cobrança das dívidas em 2016 não representa um perdão.
A suspensão dos débitos foi oficializada por meio da Medida Provisória 707, editada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2015.
Segundo estudos do Ministério da Agricultura, a produção agrícola no Nordeste caiu 32% e a área plantada, 50% em relação ao período anterior à seca, nos anos de 2009 e 2010. O setor leiteiro teve queda de 13% e cerca de 1,5 milhão de cabeças de gado bovino morreram.
Os dados não consideram a região do Matopiba, formada por partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Ainda segundo o ministério, o fenômeno meteorológico El Niño fez com que a seca persistisse no Nordeste em 2015, com grandes chances de ocorrer novamente em 2016.
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Nesta semana, mais de 5 milhões de candidatos saberão a nota do Enem

Na próxima sexta-feira (8) os 5,7 milhões de candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saberão quanto tiraram em cada uma das provas. Os resultados estarão disponíveis na internet, na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os estudantes terão acesso a uma tabela com a nota obtida em cada uma das provas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e redação. Eles ainda não terão, porém, acesso ao espelho da redação, com a correção mais detalhada do texto, que será divulgado posteriormente.
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Governo diz que vai liberar R$ 1,1 bi para Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome informou, hoje, que, mesmo com o veto da presidente Dilma
Rousseff a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratava de
reajuste do pagamento do Bolsa Família, o governo federal vai liberar R$ 1,1
bilhão ao programa para garantir ainda neste ano o aumento do benefício.
Ao sancionar a LDO na semana passada, Dilma vetou trecho
que vinculava o reajuste do pagamento do programa ao índice oficial da
inflação, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social
informou que, embora o governo estime o aumento de R$ 1,1 bilhão para o
programa em 2016, ainda não há definição sobre os percentuais que serão
adotados, a forma como o reajuste vai se dar ou, sequer, quando os
beneficiários receberão o aumento no pagamento

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1ª do ano: Agência dos Correios de Lajes foi assaltada na manhã desta segunda feira (04)

Um assalto á agência dos correios do município de lajes, na
região Central do Rio Grande do Norte, foi registrada na manhã desta
segunda-feira (04). Segundo informações da Polícia Militar, dois elementos em
um veículo tipo Hilux de cor prata adentraram no prédio e anunciaram o assalto,
levando certa quantia em dinheiro, o valor levado pelos assaltantes não foi
repassado.
Ainda de acordo com informações, uma mulher grávida estaria nas
dependências da unidade quando presenciou o assalto e passou mal. A Polícia
Militar realiza diligência na busca de localizar os indivíduos que
praticaram o assalto. A PM da região Oeste e Central já tem conhecimento
do ocorrido. 


Créditos: Blog Assú Noticia.
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EDITORIAL: 2016, o ano dos desafios começa oficialmente nesta segunda feira (04).

Passadas à euforia das festas de final de ano, o brilho do natal que celebra o nascimento do nosso salvador, Jesus Cristo e suas muitas confraternizações, as demonstrações de solidariedade principalmente com os menos favorecidos, a festa de réveillon ou mais popularmente falando “virada de ano” onde as pessoas comemoram a chegada do ano novo com expectativa de que seja melhor do que o ano que passou, após o feriadão onde as pessoas aproveitaram para descansar, passear com familiares e amigos chegou à hora de voltar à realidade, o trabalho, as obrigações como cidadão como contas a pagar, enfim, voltar ao ritmo normal da vida cotidiana.

Enquanto para alguns o ano só começa depois do Carnaval, pois, estes religiosamente gozam de suas férias de trabalho no mês de Janeiro, tempo de veranear pelo litoral potiguar e aproveitar suas belezas naturais como podemos acompanhar através das redes sociais. No entanto, para a grande maioria na verdade o ano de 2016 efetivamente tem o seu inicio nesta segunda feira (04), é o chamado primeiro dia útil do ano.  

Ao acompanharmos os discursos proferidos por diversas autoridades nas mais distintas áreas quando estas se referem ao ano de 2016 em sua totalidade ouvimos a expressão “DESAFIO”, ser mencionada por ambas com sendo a mola propulsora, o desafio a ser vencido. Por este motivo resolvemos utilizar este titulo para nos referirmos ao ano de 2016 que se inicia.

2016 será um ano de desafios na politica? Sim, com certeza, mais por quê? NO plano federal o governo da presidente Dilma vive e sobrevive a uma crise institucional sem precedentes, quanto mais se descobrem falcatruas e, quando imaginamos que elas acabaram estouram outras e outras e outras mais.

A operação da policia federal junto ao ministério público federal denominada de “lava jato”, escancarou para o povo brasileiro uma imensidão de sujeira e corrupção existente utilizando a nossa estatal que mais nos orgulha pela sua capacidade produtiva, pelos empregos que gera, e pelos proventos que gera ao nosso país: A PETROBRAS. A possibilidade de afastamento da presidente Dilma sob acusação de improbidade administrativa com a instalação do processo deimpeachment são desafios a serem vencidos pelo governo federal.

No âmbito estadual o Governador Robinson Faria tem o desafio de fazer o RN voltar crescer, já que, esse primeiro ano de seu mandato serviu digamos para tentar colocar o estado nos eixos. Numa pesquisa divulgada pelo site G1/RN o governador só cumpriu ano passado 4 das 38 promessas feitas durante a campanha eleitoral como sendo metas primordiais para a sua gestão.

A violência desenfreada que toma conta do nosso estado, inclusive de cidades do interior potiguar que até então eram consideradas pacatas segue como sendo um grande desafio para o governo do estado. A saúde, com melhorias nos hospitais regionais e combate ao mosquito que transmite a dengue e o zika vírus também se caracterizam como outro grande desafio do governo estadual.

Na esfera municipal o Prefeito Expedito Edilson Chimbinha Júnior (DEM) entra em seu último ano de mandato, e, recentemente em seu programa de rádio que vai ao ar na rádio comunitária local durante discurso que fez um balanço sobre os atos de sua gestão no ano de 2015 o chefe do executivo municipal angicano por diversas vezes citou a expressão“DESAFIO”, para esta reta final de seu mandato como prefeito de Angicos.

Os desafios de concluir algumas obras e de iniciar concluir outras até o final do mandato, obras essas de grande importância para a cidade, e, por consequência para o povo angicano. Tais obras que foram listadas pelo próprio prefeito em seu programa de rádio, nós citamos aqui algumas: a conclusão do matadouro público municipal, a entrega da unidade básica de saúde do Bairro Alto da Alegria aos moradores daquela localidade, conclusão e entrega da creche municipal Júlia Amélia Cruz, calçamento a paralelepípedo de diversas ruas e a obra que o prefeito citou como um grande desafio de seu último ano de gestão, a restauração do mercado público de nossa cidade.

Outros desafios que podemos citar para 2016 diz respeito a classe politica local, este é um ano de eleições municipais, oportunidade em que os angicanos irão as urnas no dia 2 de outubro para elegerem prefeito, vice prefeito e 9 vereadores para os representar na câmara municipal. Vale salientar que este ano o período eleitoral diminuiu para 45 dias isso quer dizer que os candidatos terão menos tempo para mostras suas propostas e tentar convencer o eleitor que elas são as melhores para o município. 

Os desafios continuam nas articulações para montagem de grupos políticos e, escolha de candidatos principalmente na chapa majoritária (prefeito e vice). Quais serão os candidatos? surgirão novos nomes, novas opções para os angicanos? Bom, em relação a esse desafio nada podemos dizer, apenas aguardar as cenas dos muitos capítulos que virão.

Esperamos que com a diminuição do período de campanha diminuam mais as criticas e os ataques pessoais a adversários, pois, já ficou claro que o povo não aguenta mais esse modelo arcaico de se fazer politica.

Para encerrar esse editorial citamos um bom desafio que o Brasil terá pela frente, o de sediar os jogos olímpicos onde mais de 200 países mandarão atletas divididos em mais de 50 modalidades esportivas para competirem na cidade do Rio de Janeiro. E aproveitamos para citar que a nossa cidade de Angicos terá parte nesse desafio, pois, fora selecionada para receber a tocha olímpica, símbolo maior dos jogos olímpicos que passará em nossa cidade no dia 06 de Junho.   

È amigos, realmente 2016 será um ano de “DESAFIOS”, mas, como nós somos brasileiros e não desistimos nunca, pelo menos é o que diz o adágio popular, vamos enfrentar os desafios que estão propostos neste artigo e os mais que venham a surgir com o passar do ano. No mais, é desejar a todos um feliz 2016, cheio de saúde, paz e força para vencer os desafios. 
Fonte: Blog Poder Angicano.
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Servidores efetivos do Governo do Estado devem realizar o censo previdenciário

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desde o dia 26 de outubro de 2015 realiza o Censo Cadastral Previdenciário do RN. Aproximadamente 99 mil servidores efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), entre ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual foram convocados a comparecer com a documentação necessária (ORIGINAIS ou CÓPIAS AUTENTICADAS) para o recadastramento.

A atualização da base de dados de previdência segue até março de 2016. O recadastramento é uma obrigação legal e realizado de forma presencial. O servidor ativo ou aposentado que não realizar o censo previdenciário terá o pagamento de sua remuneração ou provento bloqueado a partir do mês imediatamente posterior ao período do recadastramento, ficando a liberação condicionada à realização do censo.

O atendimento é realizado em três etapas: a primeira consiste na triagem para orientação e a conferência dos documentos exigidos; a segunda para digitalização dos documentos; e a terceira para a correção, atualização e complementação dos dados cadastrais no SIPREV/Gestão, ferramenta de gestão das informações referentes aos servidores públicos que possuam RPPS. O Censo Cadastral Previdenciário é uma iniciativa integrante do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev) – segunda fase – do Ministério da Previdência Social, destinado a estados e municípios.

No Rio Grande do Norte, a empresa executora é a Webtech Softwares e Serviços. Confira períodos e locais de realização do Censo Cadastral Previdenciário do RN:

1ª Etapa – Servidores ativos lotados em Natal e São Gonçalo do Amarante De 26 de outubro a 11 de dezembro de 2015, das 8 às 17h, no auditório da Searh e no miniauditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado.

2ª Etapa – Aposentados e pensionistas residentes em Natal e São Gonçalo do Amarante De 14 de dezembro de 2015 a 05 de fevereiro de 2016, das 8 às 17h, no auditório master da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado.

3ª Etapa – Servidores da ativa, aposentados e pensionistas lotados e residentes no interior do Estado De 15 de fevereiro a 11 de março de 2016, nas unidades de atendimento dos municípios-polo (Açu, Angicos, Apodi, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Goianinha, João Câmara, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e Umarizal).

Maiores informações no www.melhorparavoce.rn.gov.br