MPRN expede recomendação para coibir paredões de som em Assu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assu, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27) recomendação que visa coibir o funcionamento de paredões de som em algumas ruas da cidade. A denúncia recebida pela Promotoria de Justiça dá conta de que havia paredões de som funcionando por longo período de tempo nas ruas do Centro, especialmente nas ruas João Pessoa, João Celso Filho e Augusto Severo.

Na recomendação, o MPRN pretende que o Município promova a fiscalização visando a coibir a prática de paredões de som em Assu, abstendo-se, ainda, de autorizar a permanência de paredões de som ligados em áreas residenciais urbanas, inclusive nas áreas situadas nas ruas João Pessoa, João Celso Filho, Augusto Severo e Centro.

Caberá ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Assu (Demutran) a fiscalização. Constatada a existência de paredões de som, que se proceda com o devido auto de infração. A Polícia Militar, em atuação conjunta com o Demutran, após o flagrante da prática de paredões de som, deverá promover a apreensão da aparelhagem sonora, assim como a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência e sua posterior remessa ao Juízo Competente.

Para ler a recomendação na íntegra, clique aqui.

Assecom- MPRN;
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