Ministério Público questiona baixa oferta de vagas para mulheres em concurso da Polícia Militar

O Ministério Público Estadual (MPRN) abriu um inquérito para apurar a desproporcionalidade na oferta de vagas para mulheres prevista no edital do concurso da Polícia Militar divulgado em janeiro pelo Governo do Estado. Das 1 mil vagas disponíveis no certame, apenas 62 (pouco mais de 6%) são destinadas ao público feminino.

A investigação do MPRN foi aberta por meio de uma portaria assinada pela promotora Érica Canuto, da 68ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da mulher. O texto, que pede explicações sobre a baixa oferta de vagas para as mulheres no concurso, foi publicado na edição desta quarta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado.

Nas justificativas, a representante do MPRN argumenta que, ao disponibilizar apenas 62 vagas para o público feminino, o edital do concurso não observou o princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres nem convenções internacionais que pregam a eliminação de atos de discriminação contra as mulheres.

A promotora ressalta ainda que “a força física não pode ser critério eficaz para medir a aptidão das pessoas para realizarem os trabalhos rotineiros de um policial militar, mas sim a correta utilização do uso da técnica, através do emprego de todos os recursos que a corporação lhe proporciona e isso ‘independe do gênero que habita o interior da farda’”.

Érica Canuto frisa que, apesar da discrepância, o edital não apresenta que critérios foram empregados para a diferenciação. “O cenário desenhado indica que estamos diante de um caso de cotas (ações afirmativas) invertidas na Administração Pública, ou de cotas da exclusão”, assinala a promotora.

A Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos (Searh), organizadora do concurso, por meio da assessoria de imprensa, informa que o quantitativo de vagas destinado às mulheres atende o quadro de policiais femininas na corporação, conforme legislação que define o quadro.

Divulgado em 16 de janeiro deste ano, o edital do concurso da Polícia Militar está suspenso desde o dia 30 daquele mês. A suspensão aconteceu após uma determinação judicial para que o Estado faça mudanças e republique o edital.

Fonte: Portal Agora RN;

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