Ministério Público em Angicos decide arquivar vários processos de investigação

A promotora de Justiça da comarca instalada em Angicos, região Central do RN, Kariny Gonçalves Fonseca, decidiu iniciar o processo de arquivamento de várias investigações ali instauradas.


Os avisos com tal decisão ocupam espaço no exemplar desta terça-feira (02) do Diário Oficial do Estado.

A ação da representante do Ministério Público envolve os seguintes procedimentos: 

Inquérito Civil n° 06.2013.00002786-1, com o fim de apurar a regulamentação e implementação, pelo ente municipal local dos benefícios eventuais previstos no art. 22 da Lei nº 8.742/1993; Inquérito Civil n° 06.2014.00001152-9, com o fim de apurar possível situação de risco do idoso Juarez Ferreira Leite; Inquérito Civil n° 06.2014.00003109-1, com o fim de apurar a regularidade ambiental do Posto Nossa Senhora dos Impossíveis/São Joaquim, situado na BR-304, Km-159, em Fernando Pedroza; Inquérito Civil n° 06.2014.00000884-6, com o fim de averiguar suposta situação de risco da adolescente G. R. S.; Procedimento Preparatório n° 06.2015.00004973-0, com o fim de apurar a demora injustificada na realização da cirurgia da senhora Maria do Céu da Silva por parte do Hospital Onofre Lopes; Procedimento Preparatório n° 06.2015.00004964-1, com o fim de apurar suposta situação de risco e a respectiva medida cabível a idosa Maria Eterna de Azevedo; e, Inquérito Civil n° 06.2014.00001236-1, com o fim de apurar denúncia de abuso sexual praticado contra a criança B. M. da S.

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