Ministério Público em Afonso Bezerra abre procedimento para averiguar serviços de urgência e emergência

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No exemplar da última sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado foi publicada cópia da Portaria nº 2017/0000160396, assinada pela promotora de Justiça da comarca de Afonso Bezerra, região Central do estado, bacharela Juliana Alcoforado de Lucena, que deu origem ao Inquérito Civil nº 086.2017.000169.

A peça tem por finalidade investigar a retomada do atendimento de urgência e emergência no âmbito do município de Afonso Bezerra, por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

A fim de dar curso à apuração dos fatos, a representante do Ministério Público do RN determinou a expedição de ofício à Prefeitura de Afonso Bezerra, requisitando, em 20 dias, cópia da minuta do contrato de utilização da estrutura física da Associação de Proteção a Maternidade e à Infância (Apami), para se garantir o atendimento acima destacado, enquanto durar a reforma da unidade pública municipal, onde será implantando o serviço, em uma unidade própria da rede de saúde municipal.

Em seguida, a fiscal da lei solicitou que seja realizada visitação visita do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) Saúde em Afonso Bezerra, para ser realizada visita de inspeção na Apami e na unidade pública que está em reforma.

Fonte: Blog Pauta Aberta.