Ministério, Governo do Estado e Municípios retomam debate sobre o contrato organizativo da ação pública da Saúde no RN.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio
Grande do Norte (Cosems-RN) juntamente com a Secretaria Estadual da Saúde
Pública (Sesap), Ministério da Saúde (MS), e outros parceiros, realizarão nos
dias 8 e 9 de outubro, o III Seminário de Articulação Interfederativa: o pacto
federativo na perspectiva da implementação do Contrato Organizativo da Ação
Pública da Saúde (COAP)  no RN.
Seguindo a linha das edições anteriores, realizadas em
2012 e 2013, o III Seminário retomará os debates sobre a efetivação do COAP no
estado. O Contrato tem a função de definir entre os entes federativos –
municípios, estado e união – suas responsabilidades institucionais e
financeiras no Sistema Único de Saúde (SUS), e, assim, garantir uma gestão
compartilhada do SUS, dotada de segurança jurídica, transparência e
solidariedade entre os entes federativos.
O evento será voltado à classe política, técnicos das
Sesap e secretários municipais de saúde do estado. Das autoridades convidadas,
marcarão presença: vereadores, prefeitos, o governador Robinson Faria; o
presidente da Federação dos Municípios do RN (FemuRN) e prefeito de Mossoró,
Francisco José Silveira Júnior; o presidente do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira; o
secretário estadual de saúde, doutor Ricardo Lagreca; o presidente do Conselho
Estadual de Saúde (CES), Francisco Canindé dos Santos; a presidente do
Cosems-RN, Debora Costa; além de representantes do MS, Assembleia Legislativa,
Bancada Federal, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Norte.

 

PROGRAMAÇÃO

 

A solenidade de abertura acontecerá na quinta-feira (8),
a partir das 9 horas, na Escola de Governo do Centro Administrativo Estadual.
Na ocasião, doutor Ricardo Lagreca apresentará o termo de intenção sobre o
consenso interfederativo para a regionalização da saúde no RN.
Ainda na quinta-feira, das 15h:30min às 17h:30min, no
Hotel Holliday Inn da BR 101, acontecerá a “Mesa 1” sobre o MODELO DE
GESTÃO E AS RESPONSABILIDADES NO PACTO FEDERATIVO. As discussões serão
realizadas pelo diretor de Departamento de Articulação Interfederativa do
Ministério da Saúde, Jorge Arada; pelo secretário municipal de saúde de Natal,
doutor Luiz Roberto Fonseca; secretário estadual, doutor Ricardo Lagreca; e
pela presidente do Cosems-RN, secretária municipal de saúde de São José do
Seridó, Debora Costa.
No segundo dia de atividades (sexta-feira, 9), acontecerá
das 
9h às
12h30min, 
no Hotel Holliday
Inn  da BR 101,
 a
“Mesa 2” que debaterá os AVANÇOS E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO
DECRETO 7.508/2011. Os trabalhos serão conduzidos pela coordenadora de
planejamento e serviços de saúde da Sesap, Márcia Pellense; pela secretária
adjunta de finanças da secretária municipal de saúde do Natal, Terezinha Guedes
Rego; e pela 1ª vice-presidente do Cosems-RN e secretária municipal de saúde de
Doutor Severiano, Maria Eliza Garcia Soares.

Ainda na sexta-feira, acontecerá das 14 às 17h, a última
discussão do Seminário. A “Mesa 3” abordará a 
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM
DETRIMENTO AOS PRINCÍPIOS DO SUS.
 A temática será trabalhada pelo presidente do Conasems,
Mauro Guimarães Junqueira; como também, por representantes da Defensoria
Pública, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; e pela 2ª vice-presidente
do Cosems-RN, a 
secretária municipal de saúde de Bom Jesus, Maria da Salete
Fernandes Cunha. 
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