Governo dá como certo pedido de impeachment de Dilma.

O governo já dá como certa a abertura de um
processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Congresso e montou um time de
advogados e juristas para defender a presidente. A decisão do Palácio do
Planalto é recorrer ao Supremo Tribunal Federal assim que algum requerimento
solicitando o afastamento de Dilma for aceito pela Câmara.
Em nova reunião realizada ontem (11) com ministros, no Palácio da
Alvorada, Dilma foi informada de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), comandará uma “manobra” pró-impeachment.




A avaliação do governo é de que, acuado após a
denúncia do Ministério Público da Suíça mostrando contas secretas atribuídas a
ele e abastecidas com dinheiro desviado da Petrobrás, Cunha vai pôr em prática
o jogo combinado com a oposição para atingir Dilma.

Por esse script, o presidente da Câmara rejeitará, amanhã, o pedido dos
juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, propondo a deposição da
presidente. A ideia, porém, seria deixar o caminho aberto para que um deputado
da oposição apresente recurso ao plenário da Câmara. Nesse caso, ainda no
roteiro idealizado por Cunha, esse recurso poderia ser aprovado por maioria
simples, composta por 50% mais um dos deputados, com qualquer número de
presentes à sessão.




O advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico
da campanha de Dilma à reeleição, foi escalado para coordenar a defesa da
presidente na possível ação de impeachment. O governo pretende contestar a
questão do quórum para a abertura do processo pela Câmara, uma vez que a
Constituição exige dois terços dos parlamentares.




Na reunião de ontem (11), os ministros José
Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Aldo
Rebelo (Defesa) e o assessor especial Giles Azevedo traçaram cenários para a
presidente e disseram que a decisão do PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade de
divulgar uma nota pedindo o afastamento de Cunha do comando da Câmara não passa
de um jogo de cena. “Fizeram isso para dar satisfação às bases, mas precisam
dele para deflagrar o impeachment”, disse ao Estado um auxiliar direto de
Dilma. “É tudo combinado.”




Acordo Ministros ainda continuam conversando com
Cunha, na tentativa de fazer um acordo com ele, mas têm poucas esperanças. Uma
das propostas consiste em segurar o PT para não pedir a cassação do mandato do
peemedebista no Conselho de Ética da Câmara, em troca da salvação de Dilma.




No diagnóstico do Planalto, o maior sustentáculo
da presidente, agora, está no Senado, que pode barrar o impeachment. O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é aliado do governo.




Além de Caetano, nomes de peso do meio jurídico,
como Celso Antonio Bandeira de Mello, da Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP), e Dalmo Dallari, professor emérito da Universidade de São
Paulo (USP), farão parte da equipe que defenderá Dilma. O ex-ministro do
Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto também foi sondado para se juntar
ao grupo.




Os juristas prepararam pareceres para dar
sustentação à defesa de Dilma. Documento assinado por Bandeira de Mello e Fabio
Konder Comparato diz que a reprovação das contas do governo pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) não representa crime de responsabilidade e, portanto, é
insuficiente para embasar a abertura de um processo de impeachment no Congresso.




Na semana passada, diante da decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) de abrir uma ação de impugnação contra a chapa formada
por Dilma e pelo vice Michel Temer, Dalmo Dallari também sustentou que o órgão
não tem competência para cassar mandato de presidente da República.




Fonte: Estadão Conteúdo
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