Femurn: Presidente pede ao TCE/RN mais prazo e orientação às prefeituras nas prestações de contas

O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e prefeito do Assú, Ivan Júnior, participou, acompanhado de uma comitiva de prefeitos, de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do RN (TCE/RN), Carlos Thompson, na segunda-feira (20), em Natal.

O encontro buscou discutir a adequação de exigências do TCE/RN sobre prazos, formatos e multas na prestação de contas das prefeituras, destaca informação da assessoria de imprensa da Federação.

O órgão de comunicação acrescenta que “a Femurn tem ampliado o diálogo com o TCE com objetivo de aproximar gestores públicos da corte de contas tornando mais eficientes as prestações de contas e contribuindo para o trabalho fiscalizador”.

Para o presidente da entidade municipalista, é fundamental a sensibilidade dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado para o pleito dos municípios, que pedem mais prazo e orientações do TCE. Durante a reunião, a Femurn informou ao TCE/RN sobre as dificuldades das prefeituras em organizar suas previsões financeiras, uma vez que as frustrações de repasses da união têm sido constantes.

Além disso, os governos estadual e federal também têm atrasado o repasse de convênios, como o programa Farmácia Básica, de responsabilidade do Governo do Estado, e verbas para a merenda escolar, repassadas da União com atraso para as prefeituras.

Esta falta de regularidade nos repasses compromete a prestação de contas como proposto pelo TCE/RN. Os pleitos da Federação oficializados e analisados pelos técnicos do TCE/RN. 

O encontro contou com a participação dos prefeitos de Lajes, Benes Leocádio; de São Gonçalo do A marante, Jaime Calado; e, de Vera Cruz, João Paulo Cabral.Assessores jurídicos e contábeis da Federação também participaram do encontro, considerado produtivo pelos participantes.
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