Embate: Proibição de pagamento a chefes de poderes quando o funcionalismo estiver atrasado

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) registrou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 18, a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que proíbe governador, deputados estaduais e chefe do Poder Judiciário, Procurador Geral de Justiça (MP) e Presidente do Tribunal de Contas de receber salário em dia quando os vencimentos dos servidores públicos estiverem atrasados.

“Diante da crise de janeiro, me comprometi em apresentar essa PEC. A Proposta leva os Poderes a terem um controle fiscalizador mais presente nas administrações, evitando a falência do Estado. Se tivéssemos sido mais rigorosos, não teríamos chegado a esse ponto”, disse Kelps Lima.

O parlamentar chamou a atenção para a necessidade de ampliar a discussão em torno da fiscalização dos gastos públicos. Durante a sessão, Kelps foi aparteado pelos deputados Nélter Queiroz (MDB), Carlos Augusto Maia (PCdoB) e Galeno Torquato (PSD), que subscreveram a Proposta de Emenda Constitucional.

O deputado José Dias (PSDB) também aparteou e reforçou que, diante da situação do Estado, já pediu a suspensão de pagamento de seus subsídios. “Existem pessoas que estão passando necessidade. Precisamos nos unir para resolver o problema da falência do Rio Grande do Norte”.

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