Em nota oficial Sindspan susta o movimento grevista dos professores do município para não ferir a lei geral de greve


Em nota oficial emitida no
último sábado (19) a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Angicos (Sindspan) na pessoa do seu atual presidente Francisco Batista Mariano,
seguindo orientação da assessoria jurídica do órgão sindical emitiu nota
informando a todos os professores da rede municipal de ensino de Angicos o
cancelamento do movimento grevista que havia sido votado na última quinta
feira, dia 17 em virtude da categoria não ter aceitado a proposta apresentada pela
gestão municipal para o pagamento do novo piso salarial do magistério.

De acordo com a nota que
chegou ao conhecimento do nosso blog, e que, iremos publica-la na integra a
seguir, os professores deverão voltar as salas de aula já nesta segunda feira
(21) e aguardar uma reunião que haverá entre a representação do Sindspan e a
gestão municipal junto ao Ministério Público (comarca de Angicos) que está agendada para a próxima
quarta feira (23) na sede do referido órgão fiscalizador a fim de que se possa
encontrar uma solução viável para o pagamento do novo piso salarial do
magistério, causa principal do indicativo de greve na rede municipal de ensino
angicana.

Outro motivo primordial
apontado na nota é que todo um ritual para deflagração de um movimento grevista
deverá ser seguido pela categoria quando se esgotar todas as possibilidades de
negociação, para se evitar que o movimento seja declarado ilegal pelo poder
judiciário no caso deste vir a ser acionado.

Acompanhemos agora na integra  o conteúdo da nota emitida pela direção do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angicos (Sindspan) aos
professores da rede municipal de ensino;
COMUNICADO URGENTE
Por motivo de orientação jurídica, tomando
por base a Lei de Greve, informamos a todos os professores que a paralização,
deliberada em assembleia, não poderá iniciar nesta próxima segunda-feira,
21/03/2016, pelos motivos que expomos a seguir:
1 – para que a greve seja deliberada, seu
indiativo deve estar devidamente expresso no edital de convocação, devidamente
tornado público;
2 – após a deliberação da greve pela
categoria, conforme o indicativo presente no edital, deve acontecer a
comunicação da deliberação da categoria à entidade empregadora;
3 – após a deliberação do indicativo de
greve, essa só poderá iniciar após 72 horas de sua deliberação;
4 – pelo atual momento, não podemos colocar
em risco a luta da classe trabalhadora, correndo o risco de um pedido de
ilegalidade da greve ser acatado pelo Poder Judiciário por motivo de
descumprimento da Lei de Greve;
Para reduzirmos o risco da decretação da
ilegalidade, agendamos uma reunião com o Ministério Público para o dia
23/03/2016, quarta-feira, afim desse órgão colaborar no processo de negociação
entre a categoria e a gestão municipal.
Sabemos que a decisão da assembleia é
soberana, mas rogamos à compreensão de todos no intuito de não colocarmos nossa
luta em risco por motivo de aspectos burocráticos e da legais.
Caso as negociações com a gestão municipal
não avancem na audiência que terá a presença do Ministério Público,
convocaremos nova assembleia contendo como ponto de pauta o indicativo de
greve, cumprindo assim os ritos legais.
 A
luta se faz com garra, firmeza e responsabilidade.
Angicos, 19 de março de 2016.

Direção do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Angicos.
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