Em meio a crise financeira Deputados federais podem receber salários de 67 mil reais

A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara driblou a proposta do
governo que impedia que a remuneração dos servidores públicos ultrapassasse o
teto do funcionalismo público, que é a remuneração dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), atualmente R$ 33.763. Um substitutivo apresentado pelo
deputado André Fufuca (PEN-MA) ao Projeto de Lei 3.123/15, do Executivo,
legaliza os chamados supersalários, valores muito além do limite
constitucional. O projeto do governo, que faz parte do ajuste fiscal, está na
pauta do plenário da próxima semana.
Caso a versão
aprovada pela CCJ seja referendada pelos demais deputados, um servidor de alta
função, como um magistrado, por exemplo, poderá receber até mais que o dobro do
teto, ou seja, mais de R$ 67,5 mil. Isso porque o substitutivo prevê que, além
do vencimento permanente do servidor, será estabelecido o mesmo teto para as
chamadas parcelas transitórias, como cargos comissionados e outros pagamentos
circunstanciais. Esse valor ainda poderá ser acrescido de verbas
indenizatórias, montante sobre o qual o limite constitucional não incidirá.
Além disso, pelo substitutivo, um servidor poderá acumular até dois tetos
originários da mesma fonte de recursos – prática hoje proibida.

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