EDITORIAL: Carnaval é alegria e não balburdia e falta de respeito ao próximo





A
festa de carnaval é um período para demonstração de alegria, descontração,
animação e não período de balburdia e tirar o sossego alheio. Nós ficamos
observando nas redes sociais pessoas contestando o trabalho da policia que
simplesmente coíbe os excessos. Ai, nós perguntamos as pessoas de bom senso. 
E
a policia está errada? Evidente que não meus amigos. Falamos isso nos referindo
à questão de som automotivo. 



As pessoas falam que deve ter um horário para que
os ditos paredões de som fiquem ligados, pois, as pessoas têm direito de se
divertir.
Que
diversão é essa meus amigos. Desde quando se divertir tirando o sossego alheio
é justo. Quer dizer que o cidadão tem um paredão de som ai deve ter o direito
de ouvir seu estilo musical no mais absurdo volume até o horário que achar
conveniente e as famílias que muitas vezes tem um idoso em casa, uma pessoa
doente, uma criancinha de colo tem aguentar? Amigos, não estamos sendo anti modernos
não, mais tudo tem limite, e, nesse caso o limite deve ser posto pelas autoridades
policiais eu estão nada mais nada menos cumprindo o seu dever de manter a ordem
e o respeito na cidade.
Claro
que as pessoas têm o direito de ouvir suas musicas no carnaval, extrapolar sua alegria,
porém, extrapolar a falta de respeito com o próximo não existe em época nenhuma.
Tá na hora das pessoas se colocarem no lugar das outras e aí sim sentindo na
pele um ente querido seu sendo prejudicado por um som ligado em altíssimo volume
talvez mudasse de ideia.
Se
o som está incomodando as pessoas a policia vem 
e pede pra baixar, se o responsável continuar insistindo o som é
apreendido. È assim que funciona. E pra endossar o que estamos falando trazemos
aqui parte da lei de crimes ambientais e o que ela diz sobre a questão da
poluição sonora, pra que depois não digam que falamos bobagens, nem que jogamos palavras ao vento.
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Art.
42
 
Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio

I
– com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições
legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que
tem guarda:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

34005115 – CONTRAVENÇÃO PENAL – PERTURBAÇÃO DO
TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS – POLUIÇÃO SONORA – PROVA
  ALVARÁ – O
abuso de instrumentos sonoros, capaz de perturbar o trabalho ou o sossego
alheios, tipifica a contravenção do art. 42, III, do Decreto-lei nº 3688/41,
sendo irrelevante, para tanto, a ausência de prova técnica para aferição da
quantidade de decibéis, bem como a concessão de alvará de funcionamento, que se
sujeita a cassação ante o exercício irregular da atividade licenciada ou se o
interesse público assim exigir. (TAMG – Ap 0195398-4 – 1ª C.Crim. – Rel. Juiz
Gomes Lima – J. 27.09.1995)
;


Mas não é só isso. A
necessidade de se combater a poluição sonora permite que seja aplicado também o
artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, que criminaliza o ato de “causar
poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em
danos à saúde humana”. Neste caso a pena é de reclusão de um a quatro anos mais
multa. Se for culposo, de seis meses a um ano.
É preciso que as
pessoas tomem conhecimento de seus direitos, mas nunca deixem de exercer os
seus deveres, ao saber que estão incomodando alguém, procurem ter bom senso,
compreensão e respeito pelo sossego alheio.
Portanto, senhores perturbadores da
paz alheia, tratem de substituir o ditado “os incomodados que se mudem”, que
vocês gostam tanto de usar, por outro muito mais civilizado: “nosso direito
termina quando começa o do outro”. Enquanto vocês não aprenderem o verdadeiro
significado de cidadania, o jeito é resolver na Justiça.



  
%d blogueiros gostam disto: