E A SAGA CONTINUA: SINDSPAN tem pedido para pagamento dos servidores municipais de Angicos negado pelo Tribunal de Justiça do RN

Screenshot_20171224-095801 Screenshot_20171224-095821O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angicos (SINDSPAN) através de sua assessoria jurídica através do seu advogado Denes Medeiros de Souza não conseguiu autorização por parte do Tribunal de Justiça do RN para que este determinasse o pagamento dos servidores do quadro efetivo de funcionários municipais como também de contratados para serviços essenciais.

O Sindspan recorreu de decisão proferida em primeira instância pelo Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Angicos o Dr. Ederson Solano Batista de Morais que indeferiu o pedido.

A petição do órgão sindical angicano foi analisada no Tribunal de Justiça na capital do estado (Natal) pelo Desembargador Saraiva Sobrinho que está no posto de plantonista devido ao recesso do judiciário potiguar.

Em sua decisão o magistrado usa os mesmos argumentos que foram utilizados na decisão de primeira instância, ou seja, que os valores apresentados no pedido de R$ 4.169.130,55 a liquidar não levou em consideração valores empenhados pelo município para pagamentos de outras despesas, sendo que dessa maneira dentro dos valores apresentados não há disponibilidade orçamentária para pagamento dos servidores públicos do município de Angicos, conforme os nossos leitores podem visualizar nas imagens da decisão da magistratura no inicio dessa matéria.

Assim sendo, segue a saga dos funcionários públicos do município de Angicos que passarão agora dizemos com convicção o período natalino sem seus vencimentos correndo o risco muito latente de passarem também as festividades de Réveillon sem os pagamentos dos meses de novembro, dezembro e do 13º salário.  

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