Justiça determina bloqueio de bens de José Agripino em ação por nomeação de funcionário fantasma

José Agripino teve bens bloqueados pela Justiça Federal do RN nesta sexta-feira (13) — Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoA Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (13) o bloqueio de bens do ex-senador José Agripino Maia e outras duas pessoas: Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). O bloqueio acontece na ação que investiga improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais em um esquema para nomeação de funcionário fantasma.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte atendeu pedido do Ministério Público Federal, que recomendou o bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Em nota o ex-senador José Agripino Maia disse entender a medida como “injusta e desproporcional, baseada em acusações inverídicas que ao final do processo restarão esclarecidas”. O ex-senador diz ainda que “os motivos que ensejaram a decretação de indisponibilidade de bens já foram considerados ilegais e inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal” e que vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, “confiando em que a verdade dos fatos se restabeleça”.

Investigação

As investigações do Ministério Público Federal apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo, no interior do RN.

Segundo aponta o MPF, Victor Souza não cumpria a sua função como secretário de gabinete e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Júnior Maia era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e não poderia assumir oficialmente a função no Congresso Nacional. Segundo o Ministério Público Federal, por essa razão foi montado o esquema ilegal que nomeou de forma fictícia Victor Souza. A determinação dessa nomeação, de acordo com o MPF, foi de José Agripino.

Caso os três sejam condenados na ação de improbidade, ele podem ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano de cerca de R$ 600 mil, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público.

O MPF pede na denúncia do desvio o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nota de José Agripino Maia

“Por entender a medida injusta e desproporcional, baseada em acusações inverídicas que ao final do processo restarão esclarecidas e tendo em vista que os motivos que ensejaram a decretação de indisponibilidade de bens já foram considerados ilegais e inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, exerço meu direito constitucional de defesa, entrando com o recurso cabível junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, confiando em que a verdade dos fatos se restabeleça.”

G1.RN

Ciclo da atividade solar pode trazer chuvas numerosas ao RN até 2022, diz Emparn

O meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), disse que as previsões climáticas para o Estado em 2020 são animadoras.

Com base em informações da agência de meteorologia dos Estados Unidos e na análise dos sistemas meteorológicos, Gilmar revelou que as condições atmosféricas no momento indicam que o semiárido nordestino poderá registrar ano que vem mais um ano de boas chuvas.

Ele anunciou pela primeira vez a previsão para próximo ano em palestra no 2º Encontro Estadual de Comitês de Bacia Hidrográfica, que aconteceu até a última quinta-feira, 12, no auditório do curso de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Ao abordar o tema “Previsão Climática para 2020 – Primeiras Observações Visando a Segurança Hídrica”, o meteorologista da Emparn fez um histórico dos períodos mais secos e mais chuvosos no Rio Grande do Norte e no Nordeste, destacando a ligação direta com os anos de maior ou menor atividade solar com o aquecimento ou resfriamento dos oceanos Pacífico Equatorial e Atlântico Norte e Sul.

Segundo o meteorologista, o sol, quando em atividade máxima, emite mais energia para o universo, e essa energia é armazenada e transformada em calor pelos oceanos. Isso pode influenciar na formação do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico, o que colabora com estiagens no Nordeste.

“O comportamento da atividade solar é cíclico, apresentando máximos e mínimos de atividade. Como consequência disso, ocorrem períodos secos como o que ocorreu entre os anos de 2012 a 2017 e anos chuvosos como foi o caso de 2008 e 2009”, explicou.

Na análise dos meteorologistas, segundo Bristot, esse ciclo mais úmido iniciado em 2018 poderá se estender até 2022, como mostram estudos preliminares da Nasa com referência ao comportamento da atividade solar que está no seu mínimo e deverá continuar nos próximos três anos.

Governo do RN inicia pagamento do funcionalismo neste sábado

O Governo do Estado inicia o pagamento de setembro com o depósito de pouco mais de R$ 205 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual neste sábado, 14, para quem tem conta Banco do Brasil. Aos demais, o salário será depositado nesta segunda-feira, 16,. Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de setembro.

Os R$ 205.266.378,23 milhões injetados na economia potiguar neste sábado ou nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No próximo 30 de setembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 493.321.505,65 milhões deste mês. O Governo segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso.

OPERAÇÃO DO MP E PM PRENDE CASAL SUSPEITO DE INTEGRAR FACÇÃO CRIMINOSA EM ANGICOS

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar realizada nesta sexta-feira (13) prendeu um casal suspeito de integrar uma facção criminosa em Angicos. A ação é continuidade da operação Lei e Ordem 2, também do MPRN. O casal também responde pelo crime do tráfico de drogas.

O apoio da Polícia Militar do 10º BPM sob o comando do Tenente Coronel Assis Santos, foi fundamental, juntamente com o NPRE, comandado pelo Tenente Madeiro.

Abraão Lincolin Martins da Silva, conhecido como “Matuto”, e Talita Emanuely Pinheiro Cesario estavam foragidos da Justiça e serão encaminhados ao sistema penitenciário para custódia.

A Promotoria de Justiça de Angicos e a Polícia Militar reforçam à população que continuam recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza.

No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Portal de Noticias – MPRN;

Blog Assú Noticia;

Saque do FGTS começa hoje. Veja tudo o que você precisa saber

Saque do FGTS começa hoje. Veja tudo o que você precisa saberÉ dia de comemorar a grana extra entrando na conta. Nesta sexta-feira (13), a Caixa começa a liberar o saque de até R$ 500 da conta ativa ou inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Vale destacar que o saque imediato de até R$ 500 é diferente do saque-aniversário, uma nova modalidade de resgate do FGTS criada pelo governo, que começará a valer de 2020 em diante.

Os primeiros a receber até R$ 500 do FGTS, nesta sexta-feira, são os clientes da Caixa que têm conta poupança no banco, nascidos em janeiro, fevereiro, março ou abril. Todos os clientes que têm conta poupança na Caixa terão os valores depositados em sua conta automaticamente.

O calendário de pagamento seguirá o mês de nascimento.

Calendário para quem tem conta poupança na Caixa

Mês de aniversário Data de pagamento
Janeiro, fevereiro, março e abril 13 de setembro
Maio, junho, julho e agosto 27 de setembro
Setembro, outubro, novembro e dezembro 9 de outubro

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança.

Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: siteinternet banking ou app FGTS. Também é possível fazer a solicitação pelo telefone 0800 724 2019 ou direto na agência.

Quem tem conta corrente na Caixa — atenção, conta corrente e não conta poupança — pode pedir para o banco antecipar o depósito do FGTS em conta corrente desde já.

Nesse caso, é necessário solicitar a antecipação do pagamento para o banco e o dinheiro cairá na conta automaticamente.

É possível solicitar a antecipação do pagamento até 4 de outubro, conforme o mês de aniversário do correntista:

Calendário de antecipação para quem tem conta corrente na Caixa

Mês de aniversário Prazo para pedir a antecipação do saque Data de pagamento
Janeiro, fevereiro, março e abril 8 de setembro 13 de setembro
Maio, junho, julho e agosto 22 de setembro 27 de setembro
Setembro, outubro, novembro e dezembro 4 de outubro 9 de outubro

Fonte: Caixa

Secretaria de Saúde confirma quarto caso de sarampo no RN; outros 29 estão em investigação

A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) confirmou nesta quinta-feira (12) o quarto caso de sarampo no Estado. Trata-se de uma mulher de 19 anos que teve contato com o homem que foi o primeiro caso confirmado de sarampo no RN. Ainda segundo a Sesap, outros 29 casos estão em investigação.

A jovem de 19 anos diagnosticada com sarampo mora em Extremoz, mas trabalha em Natal em uma lanchonete que fica em frente ao hospital onde o primeiro paciente confirmado foi atendido. Ela passa bem e já passou do período de transmissão da doença.

Até o momento, os 4 casos confirmados de sarampo foram de moradores de Natal, Macaíba, Extremoz e Tibau do Sul. Porém, segundo a Sesap, dois destes casos são de pacientes que possivelmente contraíram a doença em São Paulo.

Em todo o país, até o dia 4 deste mês, segundo o Ministério da Saúde, 2.753 casos haviam sido contabilizados desde junho, quando um novo surto da doença teve início.

Vacinação

Em relação a vacinação, a subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, informou que a cobertura deste ano está em 67%. Em 2018 a cobertura foi de 88%. O ideal é 95%.

O Rio Grande do Norte continua com a vacina disponível em todas as unidades de saúde.

Quem deve se vacinar

  • Bebês de 6 meses a 1 ano incompletos devem tomar a “dose zero”, que é extra. Ao completar 12 meses, devem tomar normalmente uma dose da tríplice viral. Aos 15 meses, devem tomar uma dose da tetravalente.
  • Pessoas de 12 meses a 29 anos de idade devem ter duas doses da tríplice viral comprovadas. Se não está marcada na carteirinha ou não se lembra, deve procurar uma UBS e regularizar a situação;
  • Adultos de 30 a 59 anos devem ter pelo menos 1 dose da tríplice viral;
  • Adultos com mais de 60 anos não precisam se vacinar, por já terem tido contato com a doença no passado.

G1.COM

Afonso Bezerra: MPRN pede que município seja obrigado a instituir e executar PMSB

O Ministério Público do RN (MPRN) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que o Poder Judiciário Estadual determine liminarmente que o município de Afonso Bezerra, região Central do estado, seja obrigado a instituir, no prazo de 60 dias, por meio de legislação específica, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o controle social a ser realizado por órgão colegiado, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao gestor municipal.

A informação é veiculada através da página eletrônica do MPRN na internet.

A matéria vem sendo acompanhada pelo MPRN por meio de Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra, com o objetivo de apurar a existência de Plano e Política de Saneamento Básico na cidade.

A sua instauração deu-se diante da notícia ofertada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP-MA), de que Afonso Bezerra seria uma das cidades que não teria cumprido a regra legal prevista pela Lei de instituição de plano de saneamento básico até 31 de dezembro de 2010.

Em março de 2014, o MPRN foi informado de que o município fora contemplado com recursos financeiros para formulação do PMSB.

Também há o registro de que foi elaborado projeto de lei com o plano municipal de saneamento básico, em 2015.

Já em agosto de 2018, tentou-se solução extrajudicial para o problema com o demandado, que findou sendo infrutífera.

Em resumo, o MPRN informa que a Prefeitura de Afonso Bezerra, por mais de nove anos, não solucionou o problema extrajudicialmente, não havendo alternativa além da judicialização da matéria.

Para ler a ACP ajuizada pelo MPRN, clique AQUI.

Blog Pauta Aberta;

MPRN apura desvios na Prefeitura de Santana do Matos; ex-prefeita passa a usar tornozeleira eletrônica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (12) a operação Carcará, com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. A ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, dois auxiliares dela, e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. A ação é a quarta fase da operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 2016, para investigar outros crimes na Prefeitura de Santana do Matos.

A operação Carcará cumpriu mandados de busca e apreensão em 15 locais nas cidades de Santana do Matos, Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Lajes e Acari. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação. A operação Carcará faz parte de uma ação nacional conjunta dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de enfrentamento à corrupção realizada simultaneamente em 10 unidades do Ministério Público brasileiro. No RN, a ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos com o apoio do Gaeco, Gaeco do Oeste e Gaeco do Seridó.

A pedido do MPRN, a Justiça bloqueou e sequestrou as contas bancárias deles três e dos 13 empresários e empresas. Essa determinação abrange os ativos financeiros (aplicações, financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda estrangeira), com imediato bloqueio de saques, resgates, retiradas, pagamentos, compensações e quaisquer outras operações que impliquem em liberação de valores, devendo ainda os saldos porventura existentes, bem como os que vierem a existir, ser transferidos para uma conta bancária para que fiquem à disposição do juízo.

As investigações do MPRN apontam que Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins, conjuntamente com empresários, montaram dentro da Prefeitura de Santana do Matos uma organização criminosa, cujo propósito nítido era desviar recursos públicos, mediante devolução ilícita de valores por empresas contratadas.

O esquema fraudulento funcionava de forma simples dentro da Prefeitura de Santana do Matos: após receberam parcelas de seus contratos junto ao Município, os empresários repassavam, em datas coincidentemente próximas, parte dos valores recebidos para as contas bancárias de Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins. O marido da ex-prefeita e a mãe dela também tiveram as contas bancárias usadas para o cometimento dos crimes.

Após a contratação de fornecedores de bens e prestadores de serviço, recursos foram repassados diretamente para Wilka Sibele e Luelker Martins, utilizando-se de contas bancárias deles, existindo não só indícios, mas provas contundentes, de que, logo em seguida, foi repassada parte desses valores para Lardjane Macedo.

O MPRN identificou 62 operações financeiras realizadas pelos empresários e empresas em favor dos investigados, sendo 40 transferências bancárias realizadas em favor de Luelker Martins de Oliveira, 18 em favor de Wilka Sibele de Souza Barbosa, uma em favor de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, uma suposta entrega em mãos a esta, uma transferência em favor do cônjuge desta última e uma em favor da sua mãe, todas realizadas em momento muito próximo ao recebimento de valores do erário municipal.

Para o MPRN, durante toda a gestão de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo (2013-2016), ela e os dois principais auxiliares desviaram recursos públicos sistematicamente, tornando essa prática algo corriqueiro, em esquema delituoso voraz.

Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins são investigados por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes são comprovados na investigação do MPRN por meio de dados bancários obtidos após autorização judicial, diálogos telefônicos e depoimentos colhidos.

Além de usarem tornozeleiras eletrônicas e estarem proibidos de manterem contato entre si, a ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, a ex-chefe do setor de Protocolo da Prefeitura de Santana do Matos Wilka Sibele de Souza Barbosa e o ex-coordenador de Transportes da Prefeitura santanense Luelker Martins de Oliveira não podem ter acesso ou frequentar “qualquer repartição pública municipal, dada a gravidade dos delitos perpetrados, que constituem, em tese, delitos de corrupção intoleráveis”.

Portal – Notícias MPRN

Fernando Pedroza: Aquisição de material didático e pedagógico será objeto de licitação pública

O pregoeiro do município de Fernando Pedroza, região Central do estado, Wilk Jackson Assunção, deu ciência através de aviso veiculado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado, da realização do Pregão Eletrônico nº 002/2019, programado para o dia 26 de setembro corrente, uma quinta-feira, às 9h, na sede da Prefeitura.

Esta licitação objetiva o registro de preços para futura e eventual aquisição de material didático e pedagógico proveniente do Plano de Ações Articuladas (PAR) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

O edital contendo maiores informações encontra-se à disposição no endereço eletrônico www.bll.org.br, e pode ser requisitado pelo e-mail cpl.pmfp@gmail.com e, ainda, diretamente no Setor de Licitação do Executivo municipal, diariamente, de 8h às 13h.

Blog Pauta Aberta;

Funcionários deflagram greve, e Correios paralisam atividades no RN

Sem boleto de cobrança ou encomendas por tempo indeterminado. É o que acontece desde a quarta-feira, 11, com a adesão das 50 agências dos Correios do Rio Grande do Norte, incluindo as de Natal, à greve nacional da categoria.

O presidente do Sindicato dos Correios do Rio Grande do Norte (Sintect-RN), Edilson Shampoo, garantiu nesta quarta-feira que 80% de toda a força de trabalho dos Correios no Estado está paralisada. Entre carteiros, atendentes e pessoal interno das agências.

Nesta quarta, os funcionários se reuniram na Avenida Hermes da Fonseca, em frente ao Complexo dos Correios, no bairro do Tirol, em um ato público. A mesma coisa aconteceu em Mossoró.

Além da pauta salarial, a principal motivação da greve é a intenção do governo Bolsonaro de privatizar os Correios. “Nossa luta é contra também é pela manutenção de cláusulas sociais, econômicas e trabalhistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)”, afirmou.

Segundo o sindicato, as negociações foram encerradas após a negativa da estatal em dialogar com a representação dos trabalhadores e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que chegou a sugerir a mediação das negociações entre as partes.

Os funcionários dos Correios decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, em todo o Brasil, a partir das 22h desta terça-feira. Assembleias foram realizadas na noite de terça em todo o país para decidir se deflagrariam o movimento.

O acordo coletivo da categoria valia até o início do mês passado. Os funcionários já ameaçavam deflagrar a greve desde então. Houve uma audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), pouco antes da data-limite, na qual empregados e empresa aceitaram prorrogar a convenção até 31 de agosto, dando mais prazo para tentar avançar nas negociações. Durante esse período, o combinado era que os sindicatos não começassem greve.

Governo avalia imposto sobre pagamentos com alíquota de 0,40% para saques e depósitos

Resultado de imagem para CPMF NÃOO secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou nesta terça-feira (10) as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo ele, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Cada operação de débito e de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%.

A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo SIndifisco Nacional.

A ideia da equipe econômica é que a contribuição sobre pagamentos substitua gradativamente a contribuição patronal sobre salários (folha de pagamentos), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, também, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“É uma alíquota de 0,20% no débito e crédito para poder desonerar parcialmente a folha em algo equivalente a um FGTS [7%]”, disse o secretário-adjunto ao final do evento.

A área econômica do governo avaliou que a tributação atual sobre a folha de pagamentos (patrão e empregado juntos), que soma atualmente 43,5%, é “muito acima” de outros países da região, como México (19,7%) e Chile (7%), representando um “desestímulo à contratação de mão de obra”.

Por outro lado, o secretário-adjunto da Receita Federal afirmou que a reforma proposta pelo governo deve propor benefícios como ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e o reembolso de impostos às pessoas com baixa renda.

A reforma tributária a ser apresentada pelo governo também deve prever a unificação de impostos. O novo imposto deve se chamar Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e unificará PIS, COFINS, CIDE e IPI.

Pela proposta divulgada nesta terça pela Receita Federal, a unificação seria gradual e começaria pela unificação de PIS e COFINS. O novo tributo teria um regime não cumulativo por valor agregado com uma alíquota única de 11%. A CIDE e o IPI seriam incorporados posteriormente.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, foi questionado nesta terça sobre o novo imposto, que vem sendo chamado de “nova CPMF”.

“É imposto sobre movimentações financeiras… É uma ideia que o governo tem. Conversei com o Cintra, mas não foi apresentado ao governo ainda. Quem decide é o presidente”, respondeu.

G1.COM

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Servidores do Detran rejeitam contraproposta do Governo do Estado e decidem continuar em greve

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) rejeitaram a contraproposta apresentada pelo Governo Fátima Bezerra (PT) na semana passada e decidiram manter a greve iniciada segunda-feira (09).

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (10), em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que reuniu delegações do Seridó, Alto Oeste, Ceará Mirim, Pau dos Ferros e Natal na sede estadual do Departamento, na capital do estado.

De acordo com o diretor de imprensa do Sindicato, Alexandre Guedes, a categoria avaliou como ruim o que foi oferecido pelo Executivo.

A contraproposta consiste em: realizar concurso público apenas em 2021, e os trabalhadores cobram a realização neste ano ou, no máximo, em 2020; reajustar a tabela salarial após os pagamentos das três folhas em atraso relativas a novembro, dezembro e o 13º de 2018, mas até o momento não há previsão de quitação desta dívida; e, manter o decreto que retira a autonomia financeira da autarquia, posição que a categoria rechaça e exige a revogação.

Na ocasião, apenas dois pontos da contraproposta foram acatados pelos trabalhadores.

São eles: implementar promoções e processos indenizatórios que se encontram atrasados, entretanto, o cumprimento deste direito já está na lei, alerta o diretor de imprensa do SINAI, Alexandre Guedes; melhorar a infraestrutura física do DETRAN, e a promessa do Governo é apresentar um projeto em até 30 dias.

O sindicalista lembra que as reivindicações da categoria estão com o governo desde 11 de março, dia da entrega da pauta do Detran/RN da Campanha Salarial 2019.

Ele ainda aponta que o Departamento teve aumento nos ganhos, que não se transformaram em melhorias.

Destacou que o Detran/RN teve um aumento de 70% na sua arrecadação nos últimos cinco anos, contudo isso não é revertido em melhorias para a autarquia.

Nesta quarta (11) a direção do Sindicato vai protocolar um pedido de audiência com o Governo do Estado.

Conforme nota postada pela página virtual da entidade, o objetivo é informar a posição da categoria de rejeitar a contraproposta do Executivo e manter a greve, bem como dar continuidade às negociações.

LOLÓ PEÇAS E ACESSÓRIOS EM ANGICOS: Há 20 anos buscando soluções para o seu veículo!

A loja Loló Peças e Acessórios esta localizada no centro de Angicos, na Rua Joaquim Bernardo. Ela atende ao público em geral de Angicos e região.

A Loló Peças tem tudo em peças, baterias, lubrificantes, acessórios e produtos em geral para todos os tipos de veículos.

Todos os produtos vendidos na loja têm muita qualidade e garantia. Os funcionários estão sempre fazendo o melhor para atender a clientela e proporcionar atendimento moderno e ágil.

A novidade da loja é que, caso a peça do seu veículo não tenha no estoque, o seu pedido será feito rapidamente e em tempo ágil será entregue.

A Loló Peças e Acessórios tem oficina própria, moderna e eficiente com mecânicos qualificados e maquinas modernas para os variados tipos de reparos e serviços.

Alinhamentos, balanceamentos, limpeza de radiadores, troca de óleo e filtros, estão entre os muitos serviços à sua disposição.

Venha para a Loló Peças e Acessórios, se preferir ligue: (84) 3531-2409, 9 9996-4805.

CREF16: Fiscalização fecha 11 academias e flagra 13 profissionais ilegais no interior do RN

Uma fiscalização fechou 11 academias que funcionavam de maneira irregular no interior do RN e flagrou 13 profissionais que trabalhavam ilegalmente.

Uma delas, no município de Macau, chegou reabriu após a fiscalização e foi fechada novamente no turno da noite, destaca matéria publicada pelo portal G1 RN.

A ação realizada pelos fiscais do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16), com sede na capital do estado, aconteceu entre os dias 03 e 06 de setembro em 12 municípios do estado: Baía Formosa, Vila Flor, Canguaretama, Tibau do Sul, João Câmara, Jandaíra, Macau, Alto do Rodrigues, Guamaré, Pendências, Poço Branco e Taipu.

Ao todo, 13 academias apresentaram alguma irregularidade e 11 delas precisaram ser fechadas.

A maioria não tinha registro no CREF16 e nenhum profissional da Educação Física como responsável técnico, o que é obrigatório.

No caso da academia estabelecida na cidade de Macau, que foi fechada na manhã de quarta-feira passada (04), reabriu sem autorização e foi fechada novamente a noite, os responsáveis vão ser denunciados ao Ministério Público do RN (MPRN) pelas irregularidades e por desobediência.

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