Angicos: Promotor de Justiça da comarca define arquivamento de três averiguações

Na alçada da representação do Ministério Público do RN na comarca que possui sua localização na cidade de Angicos, região Central potiguar, está sendo providenciado o arquivamento de três peças de investigação que ali foram criadas.

A decisão neste sentido é do promotor de Justiça da comarca, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, que deu ciência através de avisos publicados na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

A medida abrange os seguintes procedimentos: Inquérito Civil nº 2018/0000336132, que objetivou apurar contratações diretas efetuadas pela Prefeitura de Afonso Bezerra no ano de 2008; Procedimento Administrativo nº 2018/0000360903, visando acompanhar eventual situação de risco da então criança Edvânia Santos da Silva; e, Inquérito Civil nº 086.2012.000015, com o intuito de apurar eventual improbidade administrativa consubstanciada em supostos atos de prevaricação (retardo na remessa de Inquéritos Policiais com réus presos) e desobediência (omissão no atendimento de requisições ministeriais).

Blog Pauta Aberta;

Eleições 2018: Período de propaganda eleitoral começa nesta quinta-feira

O período de campanha eleitoral do primeiro turno das eleições 2018 começa nesta quinta-feira (16).

A partir desta data, passam a ser permitidos comícios, carreatas, distribuição de material gráfico, como adesivos, cartazes, folders,santinhos, faixas e bandeiras, além da campanha por carros de som.

A notícia é publicada através do portal virtual do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).

Os partidos e coligações poderão funcionar das 8 às 22h, realizando comícios e fazendo uso de alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos.

Estão autorizadas, até o dia 06 de outubro, véspera do primeiro turno, a distribuição de material gráfico (este material deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem) a realização de caminhadas, carreatas ou passeatas, a divulgação de jingles ou mensagens dos candidatos através de automóveis.

Até 05 de outubro será permitida à inserção de anúncios pagos até um limite de 10 por veículo, em datas diversas para cada candidato, na imprensa escrita, considerando jornais e revistas, assim como a reprodução na página da internet do jornal impresso.

Entre as ações autorizadas, incluem-se também propagandas na internet, desde que não pagas e publicação em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais bem como fazer o impulsionamento de conteúdo na internet (post pago em redes socais), desde que identificado como tal e contratado exclusivamente pelos partidos, coligações e candidatos e seus representantes, devendo conter CNPJ ou CPF do responsável e a expressão “propaganda eleitoral”.

As campanhas eleitorais acontecem em geral mediante outdoors, na imprensa e no rádio e na televisão. Durante este período existem algumas regras que disciplinam a conduta dos candidatos, partidos e coligações e que devem ser observadas.

As regras veriam de acordo com o tipo de campanha (paga, gratuita, distribuição de material gráfico, comícios, passeatas e outros).

Aquele que descumprir as determinações incorrerá em infração eleitoral e ficará sujeito ao pagamento de multa em valores determinados pela Justiça Eleitoral.

Blog Pauta Aberta;

Ministério libera R$ 80 milhões para investimentos em segurança no RN

Nesta terça-feira, 14, o coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), esteve com o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para solicitar a liberação de repasse de R$ 80 milhões para investimentos na área na segurança pública do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, os recursos financeiros já estão assegurados para o repasse, pelo Governo Federal, mas precisam ser solicitados pelo Governo do RN, via Sistema de Convênios (Siconv) para incluir as demandas que englobam esse valor.

“O ministro informou que o recurso já está disponível, porém não pode ser liberado antes do período eleitoral. Mas, a solicitação via Siconv já deve ser feita para o repasse seja feito logo após as eleições, ou seja, até o final do ano o pleito será atendido”, comemorou o parlamentar.

No encontro, o parlamentar entregou um ofício do Governo do Rio Grande do Norte, com o Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, que pontua as principais demandas para implantação de políticas públicas de segurança e equipamentos necessários para a melhora do trabalho executado pelos profissionais da área.

“O orçamento solicitado será para viabilizar parte dos projetos, ações e aquisição de equipamentos que foram traçados pela Secretaria. Como coordenador da bancada potiguar fiz questão de entregar ao Ministro esse documento que elenca o plano estratégico para a segurança do nosso estado. Fiquei muito feliz em saber que os recursos serão liberados em breve. A bancada ficará atenta a esse repasse, pois sabemos que esta é uma demanda urgente para o RN”, afirmou Felipe Maia.

Volume de chuva registrado em 2018 no RN é o melhor dos últimos 7 anos

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), fez o levantamento do período chuvoso em todas as regiões do Estado. Com o fim do mês de julho, praticamente o ano pluviométrico de 2018 chegou ao final, tanto para o semiárido potiguar, como para as regiões do Leste e Agreste.

Numa análise realizada pela Unidade de Meteorologia da EMPARN, é possível dizer que em relação as chuvas ocorridas no período de 2012 a 2017, quando tivemos predominância de seca na maior parte do Estado, o volume de chuvas nesses 6 anos, ficou 35,9%, abaixo da média para o Estado que é de 758,3 milímetros no período de janeiro a julho. Destaque para o ano de 2012, que choveu apenas 378,6mm, volume que ficou 53,4% abaixo da média.

O ano de 2018 apresentou um comportamento pluviométrico melhor, mesmo com algumas microrregiões apresentando chuva abaixo da média, do volume normal para o período. No balanço para o Estado, o acumulado entre os meses de janeiro a julho de 2018 ficou em 734,6mm, um volume bem próximo da média esperada que é de 758,3mm.

Segundo o meteorologista da EMPARN, Gilmar Bristot, “o volume de chuvas registrado neste ano, possibilitou a recuperação parcial do volume armazenado nos principais reservatórios do Rio Grande do Norte, amenizando de forma significativa o problema no abastecimento de água em muitos municípios do interior do Estado”.

O destaque positivo, onde choveu acima da média, fica por conta das microrregiões de Macau (35%), e do Médio Oeste (20,2%). Enquanto que o destaque negativo, onde choveu abaixo da média, fica for conta das microrregiões da Serra de São Miguel (-19,3%), Seridó Oriental (-13,3%), Borborema Potiguar (-16,4%) e o Agreste Potiguar com -16,0%.

Obs: A Média climatológica utilizada neste estudo, refere-se aos Postos Pluviométricos com mais de 30 anos de dados no período de 1963 a 2006

Microrregião Chuva Média mm (Jan-Jul) Chuva Obs. mm (Jan-Jul)/18 Desvio (%)
Mossoró 710,4 762,2 7,3
Chapada do Apodi 689,3 760,1 10,3
Médio Oeste 721,2 867,3 20,2
Vale do Assú 621,8 599,2 -3,6
Serra de São Miguel 789,9 637,3 -19,3
Pau dos Ferros 764,5 750,1 -1,9
Umarizal 837,6 828,2 -1,1
Macau 609,8 823,6 35,0
Angicos 514,3 474,7 -7,7
Serra de Santana 615,5 573,4 -6,8
Seridó Ocidental 694,8 720,2 3,7
Seridó Oriental 558,3 484,3 -13,3
Baixa Verde 603,5 721,3 19,5
Borborema Potiguar 523,9 437,9 -16,4
Agreste Potiguar 721,0 605,3 -16,0
Litoral Nordeste 948,1 712,7 -24,8
Macaíba 1171,9 839,0 -28,4
Natal 1249,1 1435,8 14,9
Litoral Sul 1061,7 924,2 -13,0
Media Estado 758,3 734,6 -2,2

A Figura abaixo, mostra a chuva acumulada ocorrida no Estado durante os meses de janeiro a julho de 2018, destaca-se a predominância de chuvas acima de 600 mm em praticamente toda a Região Oeste. É possível observar também o fraco desempenho das chuvas nas regiões do Seridó Oriental e no Agreste como um todo.

Média de chuva e volume acumulado de 2012 a 2018

Estado Chuva Média mm (Jan-Jul) Chuva Obs mm (Jan-Jul) Desvio (%)
2012 758,3 378,6 -53,4
2013 758,3 518,0 -34,8
2014 758,3 569,3 -25,8
2015 758,3 508,2 -35,0
2016 758,3 449,9 -40,1
2017 758,3 573,1 -26,7
2018 758,3 734,6 -2,2

Portal Agora RN;

Prefeitura de Angicos emite Nota de Pesar pelo falecimento do filho do ex-prefeito de Lajes Benes Leocádio

Nenhum texto alternativo automático disponível.A Prefeitura Municipal de Angicos vem a público manifestar seu mais profundo pesar pela trágica morte do jovem Luiz Benes Leocádio de Araújo Júnior, filho do ex-prefeito da cidade de Lajes, Benes Leocádio, ocorrido no início da noite desta quarta feira, dia 15/08/2018.

Diante dessa perda irreparável, nos solidarizamos com seus familiares e amigos, rogando a Deus conforto para todos nesse momento extremamente doloroso.

Prefeitura de Angicos.

Deusdete Gomes de Barros

Prefeito

Filho de Benes Leocádio morre em troca de tiros entre policia e bandidos, após sofrer sequestro relâmpago em Natal

39186612_10210426986384502_3388075597010829312_n-2Dois bandidos tomaram o carro do ex-prefeito Benes Leocádio na Rua Romualdo Galvão no Bairro do Tirol em Natal na tarde desta quarta feira, dia 15 de agosto por volta das 16 horas. 

O carro era conduzido pelo filho mais velho de Benes, Thiago Leocádio, que estava entregando documentações em um escritório. Dentro do Veiculo também estava o filho mais novo do ex-prefeito Luis Benes Júnior de 16 anos que foi levado pelos dois bandidos como refém.

O caso foi comunicado a policia militar que interceptou o veiculo na Avenida Moema Tinoco no Bairro Pajuçara já na Zona Norte de Natal. Ao avistarem a viatura policial os bandidos dispararam tiros contra a guarnição e houve revide por parte da policia.

Um bandido foi atingido e morreu no local e outro foi preso, e infelizmente o jovem Luiz Benes Leocádio de Araújo Junior, de 17 anos, foi atingido, ele (a vitima) que foi posta pelos dois bandidos para dirigir o veiculo tipo Kia Sportage ainda foi socorrido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais não resistiu ao ferimento que sofreu.  

A informação muito triste foi confirmada em contato telefônico ao nosso blog pelo Vereador Nildo do Cabugi que é aliado politico do candidato a deputado federal Benes Leocádio (PTC) e que acompanhou todo o ocorrido de perto na cidade de Natal.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS INICIA EMISSÃO GRATUITA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE

Após todo o trâmite operacional realizado pelo setor administrativo desta casa e o Presidente do Legislativo Clóves Tibúrcio, a Câmara Municipal de Angicos/RN, em iniciativa firmada através de convênio entre o Poder Legislativo, o Governo do Estado e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) começará a emissão. O horário de atendimento, disponibilizado pela CMA, para solicitação da carteira de identidade vai das 8h30min às 13h, e os dias de atendimento serão distribuídos da seguinte maneira: Toda quarta-feira serão entregues 12 fichas para emissão de 1° via; Toda quinta-feira serão entregues 13 fichas para emissão de RG de idosos.

As fichas serão distribuídas por ordem de chegada.

De acordo com o convênio celebrado, estão aptos a obter a 1ª via da Carteira de Identidade na CMA crianças a partir de 6 meses de idade que ainda não possuam a 1ª via da Carteira de Identidade e Idosos a partir de 60 anos completos.

Para realização da confecção do RG será necessário:

1) Duas fotos 3×4 (atuais);

2) Certidão de nascimento ou Certidão de casamento (original ou cópia autenticada, juntamente com uma cópia simples respectiva);

3) CPF;

4) Comprovante de residência (original e cópia).

5)No caso especial da pessoa idosa (cidadão brasileiro com 60 anos ou mais de idade), o mesmo deve comparecer portando a Carteira de Identidade antiga.

Lembramos, por fim, que as Carteiras de Identidade não serão emitidas de forma imediata, sendo requerido um prazo de até 15 dias úteis para ficarem prontas.

Aviso importante:

A Câmara Municipal de Angicos funcionará como Tribunal do Júri Popular nos dias 22/08, 23/08, 29/08 e 30/08 faremos uma pausa nas atividades esse mês de Agosto. 

Retornaremos na primeira semana de Setembro

Desde já agradecemos a compreensão de todos.

Assecom/ CMA;

Rua Professora Maria Lucia dos Santos, Nº 41 no Centro comercial de Angicos.

Contatos: 3531 – 2409/9 94041 – 7087/ 9 9996 – 4805.

Organização: Chagas Loló e Família!

A melhor clínica odontológica de Angicos e região: ODONTO JONNI!

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ODONTO JONNI: Localizada a Praça José da Penha ao lado da Igreja Matriz no Centro de Angicos.

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Horários de Atendimento:  das 8 hs ao meio dia

                                                        Segunda feira: manha e tarde 
                                                        Terça feira: manhã 
                                                        Quarta feira: manhã e tarde
                                                        Quinta feira: a tarde
                                                        Sexta feira: manhã 
                                                        e aos Sábados pela manhã

Oferecemos atendimento odontológico para adultos e crianças.

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Nova Presidente sinaliza que TSE negará registro a inelegíveis mesmo sem ser provocado e manda recado para os fichas sujas

Resultado de imagem para rosa weberRecém-empossada como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber afirmou nesta terça-feira, 14, que um candidato a um cargo público pode ter o registro indeferido “de ofício”, sem provocação do Ministério Público, candidatos ou partidos, se não possuir condição de elegibilidade.

“Se não houver impugnação, há resolução do TSE no sentido de que pode haver o exame de ofício. Será um indeferimento de ofício devido à compreensão de que não estão presentes as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Estou falando em tese”, afirmou Rosa.

Questionada sobre os prazos para o tribunal analisar o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve ser oficializado nesta quarta-feira, 15, a ministra afirmou somente que a Justiça Eleitoral tem “seus prazos e normas”. O petista foi condenado em segunda instância na Lava Jato e está preso desde 7 de abril em Curitiba.

“Sempre digo que o Direito tem seu tempo, tem ritos e fórmulas. No caso de qualquer candidato à Presidência da República que venha a encaminhar pedido de registro, nós vamos observar estritamente os termos da lei. A lei prevê prazos”, assinalou Rosa a jornalistas após a cerimônia de posse.

Indagada sobre como impedir que um candidato inelegível figure nas urnas, a ministra reforçou que é preciso observar os “prazos e os ditames da lei”. Em seguida, descreveu os prazos previstos para o julgamento dos registros de candidatura. “São passos, e são eles que iremos observar.”

Rosa lembrou que são cinco dias para impugnação após publicação do edital de candidatos registrados, e sete dias para contestação do partido que requereu o registro. Pode haver produção de provas por mais quatro dias. As alegações finais devem ser apresentadas em cinco dias. Depois, o relator tem três dias para decidir. Da decisão, se for individual, cabe recurso ao colegiado, ou o relator pode levar o caso diretamente ao plenário.

“Isso haverá de estar encerrado até o limite máximo de 17 de setembro”, afirmou.

Recado aos fichas-sujas
Em discurso na cerimônia de posse de Rosa Weber, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aproveitou para mandar mais um recado a candidatos fichas-sujas. Sem citar o ex-presidente Lula, Raquel afirmou que a lei das inelegibilidades deve ser assegurada para que só os elegíveis concorram, e os inelegíveis não financiem suas pretensões com recursos públicos.

“Recursos protelatórios também não podem ter efeito suspensivo com o propósito de influenciar no resultado das eleições, sobretudo quando temos um calendário eleitoral tão curto”, disse a procuradora.

Raquel disse que o Ministério Público Eleitoral tem se preparado para atuar de “forma célere e efetiva” nas eleições 2018. “É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor, o quanto antes e com segurança jurídica, quem são os reais concorrentes, ou seja, os que têm capacidade eleitoral passiva e podem ser votados, segundo a lei vigente”, afirmou Raquel.

ESTADÃO CONTEÚDO;

Campus Lajes classifica 2 equipes para a fase final da 10ª Olimpíada Nacional em História do Brasil

Campus Lajes classifica 2 equipes para a fase final da 10ª Olimpíada Nacional em História do BrasilAo todo, 6 alunos, distribuídos em 2 equipes, sob orientação dos professores Arthur Luís de Oliveira Torquato e Amauri Morais de Albuquerque Júnior se classificaram para a fase final da 10ª Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB).

As equipes classificadas foram: 

“THE CANDACES”, composta pelas angicanas Anne Caroline e Cecília Helena, e ainda por Gessymara Cainã;

“Superandos de Alzira”, composta por: Andriely Karine, Ellen Cristina e Emanoel Jesus.

A fase final da Olimpíada será presencial e acontecerá na Unicamp, em Campinas (SP), nos dias 18 e 19 de agosto. Nesta edição, ao todo, 311 equipes foram convocadas.

Portal IFRN;

MPF quer legendas, audiodescrição e intérprete de Libras nas propagandas eleitorais do RN

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O Ministério Público Federal (MPF) quer que os partidos políticos adéquem as propagandas políticas à obrigatoriedade do uso de ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência. O objetivo é que deficientes surdos, cegos e mudos possam acompanhar o debate político.

De acordo com a recomendação – assinada pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides -, o material publicitário que for reproduzido pelas emissoras, tanto na exibição em rede, quanto nas inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação normal, tem de incluir recursos como legendas, audiodescrição e intérprete de Libras. Os diretórios estaduais que não atenderem à obrigação podem responder judicial e extrajudicialmente.

De acordo com o art. 76, § 1º, inciso III, da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015), a pessoa com deficiência tem o direito de votar e ser votada, inclusive com a garantia de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam recursos de legenda oculta, janela de intérprete de Libras e audiodescrição.

Turismo e Cultura: Encontro dia 18 em Assú pretende reunir candidatos a governador do RN

Numa iniciativa que pretende contar com a participação de todos os postulantes oficiais ao Governo do Estado na eleição sucessória do dia 07 de outubro, está programado para o próximo sábado (18), a partir de 16h, tendo lugar ao auditório do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do RN (UERN), em Assú, o evento com o tema central “Políticas públicas para o fortalecimento do Turismo e da Cultura no Vale do Açu”.

Trata-se de uma realização do Fórum Caminho das Águas Doces (do Turismo e Cultura do Vale do Açu), que aglutina os municípios que são banhados pelo rio Piranhas-Açu, com o apoio institucional da UERN.

Na ocasião, segundo antecipa o coordenador do Fórum, o secretário municipal de Turismo e Cultura da cidade de Porto do Mangue, Flávio Felipe de Souza, será entregue um documento a cada candidato a governador contendo uma espécie de compilação de pleitos e sugestões de cada cidade na área turística e cultura.

Blog Pauta Aberta;

STF nega recurso e Agripino continua réu em ação que investiga a Arena das Dunas

Senador José Agripino MaiaO Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, indeferiu recursos da defesa do senador José Agripino Maia (DEM) para derrubar uma denúncia recebida na Corte acerca de uma suposta acusação contra o parlamentar por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Arena das Dunas.

Após a decisão do Supremo, Agripino continuará como réu da ação – um desdobramento da Operação Lava Jato. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o senador teria recebido mais de R$ 654 mil entre 2012 2014 da construtora OAS em troca de favores.

A pedido do próprio Agripino, a empreiteira teria doado, ainda, mais R$ 250 mil ao seu partido, o Democratas. Agripino, por sua vez, rechaçou as acusações.

O caso já estava em pauta do STF desde junho. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao ministro -relator Luís Roberto Barroso, mais tempo para avaliar o pedido de Agripino.

Nesta terça-feira, Moraes votou contra o recurso e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Portal Agora RN;

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