Novas regras para tirar Carteira Nacional de Habilitação(CNH) começam a valer nesta segunda

As novas regras para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começam a valer nesta segunda-feira (16). A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano.

As principais mudanças são o uso facultativo do simulador nas aulas de direção e a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática.

Os candidatos a condutores da categoria B, usada para direção de carros de passeio, que tiverem interesse em realizar as aulas em simulador têm direito a, no máximo, cinco horas de prática.

Para a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), serão necessárias cinco horas/aula, das quais pelo menos uma deve ser noturna.

Os condutores que querem adicionar uma categoria na CNH precisam fazer, no mínimo, 15 horas/aula, com uma noturna.

R7

Agência dos Correios em Angicos adere a greve nacional dos funcionários!

Resultado de imagem para correios angicosA agência dos Correios de Angicos aderiu a greve nacional dos funcionários da estatal federal. Na manhã desta segunda-feira, dia 16 a referida agência já amanheceu com as portas fechadas no que tange ao atendimento presencial ao público. 

A paralisação não tem data prevista para o fim e os servidores afirmam que o movimento é contra a privatização da instituição.

A classe também reivindica a manutenção de cláusulas sociais, econômicas e trabalhistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Segundo o sindicato, as negociações foram encerradas após a negativa da estatal em dialogar com a representação dos trabalhadores e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que chegou a sugerir a mediação das negociações entre as partes.

Pelas informações que a nossa reportagem conseguiu colher todos os serviços em Angicos estarão cancelados até que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) aceite negociar com o sindicato que representa as categorias.

Encontro Brasil-Alemanha deve reunir 600 empresários no RN a partir de hoje

Natal sedia, entre hoje e amanhã, a 37ª edição do Encontro Econômico Brasil-Alemanha. É a segunda vez que o evento acontece na região Nordeste, sendo a primeira em solo potiguar. Uma série de atividades está programada para acontecer no Centro de Convenções. A expectativa é que cerca de 600 empresários brasileiros e alemães participem do encontro.

O presidente em exercício Hamilton Mourão e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e filho do presidente Jair Bolsonaro, virão a Natal para a abertura oficial do encontro.

Enquanto Mourão estará na solenidade de abertura do evento, a partir das 9h, Eduardo Bolsonaro, que deverá ser indicado pelo pai para comandar a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, dará uma palestra de 15 minutos sobre as oportunidades oferecidas pelo novo governo brasileiro para investidores estrangeiros.

De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales de Araújo, o encontro entre brasileiros e alemães ganha especial relevância por causa da expectativa em torno da assinatura de um acordo comercial entre os 28 países da União Europeia e os quatro do Mercosul.

“Esse acordo abre uma janela de muitas oportunidades. Vai trazer bons frutos para o Rio Grande do Norte”, enalteceu Amaro Sales.

Em junho, os comitês negociadores do Mercosul e da União Europeia divulgaram em Bruxelas, na Bélgica, a conclusão do acordo envolvendo os dois blocos econômicos. A espinha dorsal das novas regras é a redução imediata ou gradual de tarifas de importação entre os países europeus e sul-americanos — em muitos casos baixando os tributos a zero.

Em tese, a reorganização tarifária tornará mais baratos os produtos agropecuários e industriais abrigados sob o guarda-chuva do acordo. Negociado ao longo de 20 anos e festejado por ambas as partes como “o maior acordo de livre comércio da história”, a aliança envolve números impressionantes, como o fato de os 32 países envolvidos somarem um produto interno bruto (PIB) superior a US$ 20 trilhões.

No Encontro Brasil-Alemanha – que começou, na verdade, ontem, com um evento na Arena das Dunas restrito a convidados, e irá até terça-feira –, acontecerão palestras e painéis de debates para abordar temas como indústria 4.0, saúde, segurança e produtividade no trabalho, inovação tecnológica e a exploração de energias.

“No Rio Grande do Norte, a bola da vez são as energias solar e eólica e, agora, entramos novamente no ramo do petróleo. Houve uma redução, mas voltou ao cenário com a exploração de campos maduros. As energias têm um papel importante no desenvolvimento”, destacou Amaro, ressaltando que mais de 1,6 mil empresas alemãs já atuam no Brasil, podendo ampliar seus investimentos para a área de energia.

O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro com maior geração de energia eólica no País. São 4 GW de capacidade instalada, com 149 parques eólicos. O Estado apresenta também as melhores condições para a geração de energia solar fotovoltaica e é o maior produtor em terra de petróleo do País.

Entre as atividades do encontro, está prevista também uma visita técnica a duas indústrias potiguares – a Guararapes Têxtil, em Extremoz, e a fábrica de sorvetes e polpa de frutas Sterbom, em Macaíba – e também ao Instituto Metrópole Digital, ao CTGAS e à Casa Passiva, que é uma casa modelo de eficiência energética usada como laboratório e ambiente para cursos oferecidos pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), na zona Norte de Natal.

O Encontro Brasil-Alemanha acontece todos os anos – um ano aqui, outro no país europeu. Em 2018, foi realizado em Colônia, na Alemanha, reunindo mais de 600 empresários dos dois países. A reunião anual é organizada pela Federação das Indústrias Alemãs (BDI) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelo lado brasileiro. Este ano, por ser em Natal, a ação tem organização também da Fiern.

PREFEITURA DE LAJES inicia convocação de Concursados

Após homologação oficial do último concurso público, a Prefeito Marcão, autorizou a convocação dos primeiros candidatos aprovados.

A informação está publicada na edição de quinta-feira, dia 12, no Diário Oficial dos Municípios.

Com isso, a Prefeitura de Lajes atende às primeiras demandas essenciais, de urgência. “A continuidade das convocações se darão gradativamente, atendendo critérios técnicos, fiscais e priorizando a melhor adaptação dos novos profissionais e usuários do serviço público”, afirmou o Secretário Chefe de Gabinete, Eugênio Rodrigues.

Assecom – Prefeitura de Lajes;

Concursos: veja 12 órgãos que abrem as inscrições nesta segunda-feira

Resultado de imagem para CONCURSOSPelo menos 12 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (16) para 323 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão até R$ 16.454,57.

Veja abaixo os detalhes dos concursos:

Agência Goiana de Habitação (Agehab)

  • Inscrições: até 20/09/2019
  • 23 vagas
  • Salários de até R$ 1.623,60
  • Cargos de nível fundamental
  • Veja o edital

Câmara Municipal de Ceres (GO)

  • Inscrições: até 15/10/2019
  • 8 vagas
  • Salários de até R$ 2.318,75
  • Cargos de nível fundamental, médio e superior
  • Veja o edital

Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso (Core-MT)

  • Inscrições: até 20/10/2019
  • 7 vagas
  • Salários de até R$ 2.500
  • Cargos de nível médio
  • Veja o edital

Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (FO-USP)

  • Inscrições: até 13/03/2020
  • 1 vaga
  • Salários de até R$ 16.454,57
  • Cargo de nível superior
  • Veja o edital

Ministério Público do Rio de Janeiro

  • Inscrições: até 24/10/2019
  • 18 vagas
  • Salários de até R$ 7.139,16
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Almirante Tamandaré (PR)

  • Inscrições: até 20/09/2019
  • 15 vagas
  • Salários de até R$ 998,00
  • Cargos de nível fundamental
  • Veja o edital

Prefeitura de Astorga (PR)

  • Inscrições: até 15/10/2019
  • 36 vagas
  • Salários de até R$ 10.286,53
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Caieiras (SP)

  • Inscrições: até 11/10/2019
  • 105 vagas
  • Salários de até R$ 1.828,49
  • Cargos de nível fundamental e médio
  • Veja o edital

Prefeitura de Carmo da Mata (MG)

  • Inscrições: até 08/10/2019
  • 92 vagas
  • Salários de até R$ 3.200,00
  • Cargos de nível fundamental, médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Guiratinga (GO)

  • Inscrições: até 02/10/2019
  • 9 vagas
  • Salários de até R$ 2.877,39
  • Cargos de nível fundamental, médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Santa Bárbara (MG)

  • Inscrições: até 20/09/2019
  • 2 vagas
  • Salários de até R$ 1.140,92
  • Cargo de nível médio
  • Veja o edital

Prefeitura de São Francisco do Glória (MG)

Campanha Setembro Laranja alerta para a obesidade infantil

Agência Brasil

A Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) promove, neste mês, a campanha Setembro Laranja, de combate à obesidade infantil. O intuito é conscientizar a comunidade médica e a população em geral sobre a importância de práticas alimentares saudáveis em casa e nas escolas, bem como estimular a prática de atividades físicas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que 41 milhões de crianças menores de cinco anos estejam acima do peso. Para a Sociedade de Pediatria esse dado é alarmante e a entidade está empenhada para que seja drasticamente reduzido. A conscientização é imprescindível para prevenir a obesidade infantil e outros problemas decorrentes de uma alimentação inadequada, defende a sociedade.

De acordo com o pediatra e nutrólogo Mauro Fisberg, membro do Departamento de Nutrição da SPSP, as principais implicações do excesso de peso podem ser divididas em problemas de curto, médio e longo prazo. “A curto prazo é a falta de diagnóstico, principalmente falta de conscientização, porque parte das famílias e parte dos profissionais da saúde muitas vezes não avaliam ou interpretam as curvas de crescimento adequadamente e assim deixam de fazer o diagnóstico precoce do excesso e controle de peso”.

A segunda situação, de acordo com o pediatra, são as características emocionais como o bullying, “que começa dentro da própria casa; as características que levam alterações da dinâmica familiar ou de comportamento”. Segundo Fisberg, a carência nutricional é outro fator importante. “Apesar do excesso de peso, quase sempre as crianças nessa condição são seletivas, comem pouco de alguns alimentos e muito de outros. Elas podem ter alterações de pele, de postura, podem ter aumento do colesterol, dos triglicérides, e pode ter aumento da resistência insulínica [levando ao diabetes]. Isso pode causar no futuro um obesidade mais grave, hipertensão, doenças cardiovasculares, alterações lipídicas e todas os aspectos comportamentais e emocionais ligados ao excesso de peso”, alerta.

O pediatra orienta também sobre a prevenção, que deve envolver toda a família. “É importante prevenir através de uma mudança global em todo o sistema de comportamento da família e da sociedade, modificando a alimentação, reduzindo a ingestão de alimentação inadequada e aumentando a atividade física, mas principalmente tendo um comportamento mais consciente em relação a esses aspectos: alimentação, atividade física e de uma forma geral a forma como encaramos o comportamento da alimentação dentro das famílias”.

Fisberg alerta que a obesidade é mais fácil de ser prevenida do que tratada nas crianças. “Hoje aproximadamente uma para cada quatro crianças apresenta excesso de peso, e provavelmente dessas, em torno de 8% a 10% tem obesidade e quase todas tem obesidade grave. Por isso ela deve ser prevenida, porque não é muito simples perder peso exatamente numa fase de crescimento e desenvolvimento, onde faz parte da vida que se ganhe peso, ganhe massa muscular e massa gordurosa, então é preciso equilibrar crescimento e desenvolvimento com restrição de energia e que não modifique o crescimento, por isso é muito mais importante prevenir do que tratar”, adverte.

Orientação

Como parte da programação, está prevista a realização do evento Prevenção da Obesidade Infantil – Setembro Laranja, com transmissão ao vivo pela página da SPSP no Facebook. Segundo a coordenadora da campanha, pediatra Maria Arlete Escrivão, o objetivo é abrir um novo canal de diálogo com a comunidade, levando informações e respondendo as dúvidas sobre a prevenção da obesidade.

“Queremos alertar sobre o aumento da prevalência da obesidade infantil, orientar como preveni-la e explicar suas consequências. Além disso, ressaltar a importância do acompanhamento do peso e da estatura de crianças e adolescentes pelo pediatra, com o objetivo de detectar precocemente o aumento excessivo de peso”, disse a especialista.

A transmissão acontecerá no dia 27 de setembro, das 14h às 15h30.

Vereadora Edileuza Palhares apresenta votos de condolência pela morte do Senhor João Adauto da Costa ex-prefeito da cidade de Pedro Avelino

Resultado de imagem para edileuza palharesFaleceu nesta sexta-feira (13) o Senhor João Adauto da Costa. ele foi prefeito na cidade de Pedro Avelino e é o pai do atual prefeito José Alexandre (MDB).

Os familiares do Doutor João Adauto da Costa como era mais conhecido recebem nesse momento de dor as condolências da Vereadora de Angicos Edileuza Palhares Lopes que relata a folha de prestação de serviços que o referido prestou ao município de Angicos.

De acordo com informações que o nosso blog colheu junto ao ex-vereador angicano João Maria da Costa Pinheiro, o Senhor João Adauto da Costa foi assessor contábil e jurídico da Prefeitura de Angicos entre os anos de 1982 e 1988 nas gestões dos ex-prefeitos Espedito Alves e José Salviano da Cruz, e ainda ocupou as mesmas funções na Câmara de Vereadores de Angicos nas gestões de presidente do saudoso Ozéas Palhares e da atual vereadora Edileuza Palhares entre os anos de 1992 à 1998. 

Resumo da Biografia de João Adauto da Costa

Natural de Pedro Avelino, sendo filho do casal Diómedes Xavier da Costa e Josefa Câmara Costa, João Adauto da Costa, nasceu no dia 15 de Novembro de 1933, desde criança era fascinado por Leis, ao ponto de quando criança, criar uma delegacia e ser o delegado, sua paixão pelo direito, o levou a tornar-se Bacharel e em seguida Advogado, Seu João, como era carinhosamente chamado nunca se afastou de sua terra , dedicando-lhe os anos de maior vigor de sua vida.

No campo social, juntamente com Raimundo Cavalcanti de Albuquerque, foi um dos idealizadores do Coutry club, João Adauto , é até hoje um dos maiores foliões de nossa cidade, os carnavais por ele organizado, tinha como uma das atrações a famosa banda do 16º Batalhão, devido o seu amor de João Adauto, pela festa momesca, Praxedes, compôs o frevo “coutry club” e o ofereceu numa terça feira de carnaval. No campo politico, tornou-se o 5º prefeito eleito de Pedro Avelino, quando no ano de 1972, sendo candidato pelo M.D.B e tendo como companheiro de chapa o Sr José Bezerra da Costa , obteve 918 votos ,vencendo a chapa da ARENA, que era formada por José Dirceu Soares e João Câmara Filho, que obteve 877 votos. 

O Prefeito João Adauto da Costa, teve o mandato de 1º de janeiro de 1973 a 31 de dezembro de 1976, e foi o grande responsável pela organização funcional da prefeitura , distribuiu departamentos, criou a data de pagamento do funcionário público, reformou a sede da prefeitura, e também o mercado público, construiu a praça do cruzeiro e modernizou a Câmara de vereadores. No inicio dos anos 90, o Advogado João Adauto da Costa, foi nomeado para ocupar um dos mais importantes cargos na esfera estadual o de Diretor administrativo e financeiro da TELERN, João Adauto, era casado com Sra Severina Bezerra da Costa,que já foi vice prefeita de cidade, tem três filhos. Este filho ilustre de Pedro Avelino, faleceu hoje 13 de Setembro de 2019.

Por fim, a família ilutada neste momento de separação carnal a Vereadora Edileuza Palhares junto aos seus familiares apresentam os mais sinceros votos de que Deus conceda-os o conforto e o descanso eterno a um homem simples e muito dotado de inteligência que prestou relevantes serviços ao povo angicano através dos poderes executivo e legislativo.

Justiça determina bloqueio de bens de José Agripino em ação por nomeação de funcionário fantasma

José Agripino teve bens bloqueados pela Justiça Federal do RN nesta sexta-feira (13) — Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoA Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (13) o bloqueio de bens do ex-senador José Agripino Maia e outras duas pessoas: Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). O bloqueio acontece na ação que investiga improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais em um esquema para nomeação de funcionário fantasma.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte atendeu pedido do Ministério Público Federal, que recomendou o bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Em nota o ex-senador José Agripino Maia disse entender a medida como “injusta e desproporcional, baseada em acusações inverídicas que ao final do processo restarão esclarecidas”. O ex-senador diz ainda que “os motivos que ensejaram a decretação de indisponibilidade de bens já foram considerados ilegais e inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal” e que vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, “confiando em que a verdade dos fatos se restabeleça”.

Investigação

As investigações do Ministério Público Federal apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo, no interior do RN.

Segundo aponta o MPF, Victor Souza não cumpria a sua função como secretário de gabinete e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Júnior Maia era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e não poderia assumir oficialmente a função no Congresso Nacional. Segundo o Ministério Público Federal, por essa razão foi montado o esquema ilegal que nomeou de forma fictícia Victor Souza. A determinação dessa nomeação, de acordo com o MPF, foi de José Agripino.

Caso os três sejam condenados na ação de improbidade, ele podem ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano de cerca de R$ 600 mil, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público.

O MPF pede na denúncia do desvio o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nota de José Agripino Maia

“Por entender a medida injusta e desproporcional, baseada em acusações inverídicas que ao final do processo restarão esclarecidas e tendo em vista que os motivos que ensejaram a decretação de indisponibilidade de bens já foram considerados ilegais e inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, exerço meu direito constitucional de defesa, entrando com o recurso cabível junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, confiando em que a verdade dos fatos se restabeleça.”

G1.RN

Ciclo da atividade solar pode trazer chuvas numerosas ao RN até 2022, diz Emparn

O meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), disse que as previsões climáticas para o Estado em 2020 são animadoras.

Com base em informações da agência de meteorologia dos Estados Unidos e na análise dos sistemas meteorológicos, Gilmar revelou que as condições atmosféricas no momento indicam que o semiárido nordestino poderá registrar ano que vem mais um ano de boas chuvas.

Ele anunciou pela primeira vez a previsão para próximo ano em palestra no 2º Encontro Estadual de Comitês de Bacia Hidrográfica, que aconteceu até a última quinta-feira, 12, no auditório do curso de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Ao abordar o tema “Previsão Climática para 2020 – Primeiras Observações Visando a Segurança Hídrica”, o meteorologista da Emparn fez um histórico dos períodos mais secos e mais chuvosos no Rio Grande do Norte e no Nordeste, destacando a ligação direta com os anos de maior ou menor atividade solar com o aquecimento ou resfriamento dos oceanos Pacífico Equatorial e Atlântico Norte e Sul.

Segundo o meteorologista, o sol, quando em atividade máxima, emite mais energia para o universo, e essa energia é armazenada e transformada em calor pelos oceanos. Isso pode influenciar na formação do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico, o que colabora com estiagens no Nordeste.

“O comportamento da atividade solar é cíclico, apresentando máximos e mínimos de atividade. Como consequência disso, ocorrem períodos secos como o que ocorreu entre os anos de 2012 a 2017 e anos chuvosos como foi o caso de 2008 e 2009”, explicou.

Na análise dos meteorologistas, segundo Bristot, esse ciclo mais úmido iniciado em 2018 poderá se estender até 2022, como mostram estudos preliminares da Nasa com referência ao comportamento da atividade solar que está no seu mínimo e deverá continuar nos próximos três anos.

Governo do RN inicia pagamento do funcionalismo neste sábado

O Governo do Estado inicia o pagamento de setembro com o depósito de pouco mais de R$ 205 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual neste sábado, 14, para quem tem conta Banco do Brasil. Aos demais, o salário será depositado nesta segunda-feira, 16,. Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de setembro.

Os R$ 205.266.378,23 milhões injetados na economia potiguar neste sábado ou nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No próximo 30 de setembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 493.321.505,65 milhões deste mês. O Governo segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso.

OPERAÇÃO DO MP E PM PRENDE CASAL SUSPEITO DE INTEGRAR FACÇÃO CRIMINOSA EM ANGICOS

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar realizada nesta sexta-feira (13) prendeu um casal suspeito de integrar uma facção criminosa em Angicos. A ação é continuidade da operação Lei e Ordem 2, também do MPRN. O casal também responde pelo crime do tráfico de drogas.

O apoio da Polícia Militar do 10º BPM sob o comando do Tenente Coronel Assis Santos, foi fundamental, juntamente com o NPRE, comandado pelo Tenente Madeiro.

Abraão Lincolin Martins da Silva, conhecido como “Matuto”, e Talita Emanuely Pinheiro Cesario estavam foragidos da Justiça e serão encaminhados ao sistema penitenciário para custódia.

A Promotoria de Justiça de Angicos e a Polícia Militar reforçam à população que continuam recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza.

No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Portal de Noticias – MPRN;

Blog Assú Noticia;

Saque do FGTS começa hoje. Veja tudo o que você precisa saber

Saque do FGTS começa hoje. Veja tudo o que você precisa saberÉ dia de comemorar a grana extra entrando na conta. Nesta sexta-feira (13), a Caixa começa a liberar o saque de até R$ 500 da conta ativa ou inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Vale destacar que o saque imediato de até R$ 500 é diferente do saque-aniversário, uma nova modalidade de resgate do FGTS criada pelo governo, que começará a valer de 2020 em diante.

Os primeiros a receber até R$ 500 do FGTS, nesta sexta-feira, são os clientes da Caixa que têm conta poupança no banco, nascidos em janeiro, fevereiro, março ou abril. Todos os clientes que têm conta poupança na Caixa terão os valores depositados em sua conta automaticamente.

O calendário de pagamento seguirá o mês de nascimento.

Calendário para quem tem conta poupança na Caixa

Mês de aniversário Data de pagamento
Janeiro, fevereiro, março e abril 13 de setembro
Maio, junho, julho e agosto 27 de setembro
Setembro, outubro, novembro e dezembro 9 de outubro

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança.

Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: siteinternet banking ou app FGTS. Também é possível fazer a solicitação pelo telefone 0800 724 2019 ou direto na agência.

Quem tem conta corrente na Caixa — atenção, conta corrente e não conta poupança — pode pedir para o banco antecipar o depósito do FGTS em conta corrente desde já.

Nesse caso, é necessário solicitar a antecipação do pagamento para o banco e o dinheiro cairá na conta automaticamente.

É possível solicitar a antecipação do pagamento até 4 de outubro, conforme o mês de aniversário do correntista:

Calendário de antecipação para quem tem conta corrente na Caixa

Mês de aniversário Prazo para pedir a antecipação do saque Data de pagamento
Janeiro, fevereiro, março e abril 8 de setembro 13 de setembro
Maio, junho, julho e agosto 22 de setembro 27 de setembro
Setembro, outubro, novembro e dezembro 4 de outubro 9 de outubro

Fonte: Caixa

Secretaria de Saúde confirma quarto caso de sarampo no RN; outros 29 estão em investigação

A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) confirmou nesta quinta-feira (12) o quarto caso de sarampo no Estado. Trata-se de uma mulher de 19 anos que teve contato com o homem que foi o primeiro caso confirmado de sarampo no RN. Ainda segundo a Sesap, outros 29 casos estão em investigação.

A jovem de 19 anos diagnosticada com sarampo mora em Extremoz, mas trabalha em Natal em uma lanchonete que fica em frente ao hospital onde o primeiro paciente confirmado foi atendido. Ela passa bem e já passou do período de transmissão da doença.

Até o momento, os 4 casos confirmados de sarampo foram de moradores de Natal, Macaíba, Extremoz e Tibau do Sul. Porém, segundo a Sesap, dois destes casos são de pacientes que possivelmente contraíram a doença em São Paulo.

Em todo o país, até o dia 4 deste mês, segundo o Ministério da Saúde, 2.753 casos haviam sido contabilizados desde junho, quando um novo surto da doença teve início.

Vacinação

Em relação a vacinação, a subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, informou que a cobertura deste ano está em 67%. Em 2018 a cobertura foi de 88%. O ideal é 95%.

O Rio Grande do Norte continua com a vacina disponível em todas as unidades de saúde.

Quem deve se vacinar

  • Bebês de 6 meses a 1 ano incompletos devem tomar a “dose zero”, que é extra. Ao completar 12 meses, devem tomar normalmente uma dose da tríplice viral. Aos 15 meses, devem tomar uma dose da tetravalente.
  • Pessoas de 12 meses a 29 anos de idade devem ter duas doses da tríplice viral comprovadas. Se não está marcada na carteirinha ou não se lembra, deve procurar uma UBS e regularizar a situação;
  • Adultos de 30 a 59 anos devem ter pelo menos 1 dose da tríplice viral;
  • Adultos com mais de 60 anos não precisam se vacinar, por já terem tido contato com a doença no passado.

G1.COM

Afonso Bezerra: MPRN pede que município seja obrigado a instituir e executar PMSB

O Ministério Público do RN (MPRN) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que o Poder Judiciário Estadual determine liminarmente que o município de Afonso Bezerra, região Central do estado, seja obrigado a instituir, no prazo de 60 dias, por meio de legislação específica, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o controle social a ser realizado por órgão colegiado, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao gestor municipal.

A informação é veiculada através da página eletrônica do MPRN na internet.

A matéria vem sendo acompanhada pelo MPRN por meio de Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra, com o objetivo de apurar a existência de Plano e Política de Saneamento Básico na cidade.

A sua instauração deu-se diante da notícia ofertada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP-MA), de que Afonso Bezerra seria uma das cidades que não teria cumprido a regra legal prevista pela Lei de instituição de plano de saneamento básico até 31 de dezembro de 2010.

Em março de 2014, o MPRN foi informado de que o município fora contemplado com recursos financeiros para formulação do PMSB.

Também há o registro de que foi elaborado projeto de lei com o plano municipal de saneamento básico, em 2015.

Já em agosto de 2018, tentou-se solução extrajudicial para o problema com o demandado, que findou sendo infrutífera.

Em resumo, o MPRN informa que a Prefeitura de Afonso Bezerra, por mais de nove anos, não solucionou o problema extrajudicialmente, não havendo alternativa além da judicialização da matéria.

Para ler a ACP ajuizada pelo MPRN, clique AQUI.

Blog Pauta Aberta;

MPRN apura desvios na Prefeitura de Santana do Matos; ex-prefeita passa a usar tornozeleira eletrônica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (12) a operação Carcará, com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. A ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, dois auxiliares dela, e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. A ação é a quarta fase da operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 2016, para investigar outros crimes na Prefeitura de Santana do Matos.

A operação Carcará cumpriu mandados de busca e apreensão em 15 locais nas cidades de Santana do Matos, Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Lajes e Acari. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação. A operação Carcará faz parte de uma ação nacional conjunta dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de enfrentamento à corrupção realizada simultaneamente em 10 unidades do Ministério Público brasileiro. No RN, a ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos com o apoio do Gaeco, Gaeco do Oeste e Gaeco do Seridó.

A pedido do MPRN, a Justiça bloqueou e sequestrou as contas bancárias deles três e dos 13 empresários e empresas. Essa determinação abrange os ativos financeiros (aplicações, financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda estrangeira), com imediato bloqueio de saques, resgates, retiradas, pagamentos, compensações e quaisquer outras operações que impliquem em liberação de valores, devendo ainda os saldos porventura existentes, bem como os que vierem a existir, ser transferidos para uma conta bancária para que fiquem à disposição do juízo.

As investigações do MPRN apontam que Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins, conjuntamente com empresários, montaram dentro da Prefeitura de Santana do Matos uma organização criminosa, cujo propósito nítido era desviar recursos públicos, mediante devolução ilícita de valores por empresas contratadas.

O esquema fraudulento funcionava de forma simples dentro da Prefeitura de Santana do Matos: após receberam parcelas de seus contratos junto ao Município, os empresários repassavam, em datas coincidentemente próximas, parte dos valores recebidos para as contas bancárias de Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins. O marido da ex-prefeita e a mãe dela também tiveram as contas bancárias usadas para o cometimento dos crimes.

Após a contratação de fornecedores de bens e prestadores de serviço, recursos foram repassados diretamente para Wilka Sibele e Luelker Martins, utilizando-se de contas bancárias deles, existindo não só indícios, mas provas contundentes, de que, logo em seguida, foi repassada parte desses valores para Lardjane Macedo.

O MPRN identificou 62 operações financeiras realizadas pelos empresários e empresas em favor dos investigados, sendo 40 transferências bancárias realizadas em favor de Luelker Martins de Oliveira, 18 em favor de Wilka Sibele de Souza Barbosa, uma em favor de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, uma suposta entrega em mãos a esta, uma transferência em favor do cônjuge desta última e uma em favor da sua mãe, todas realizadas em momento muito próximo ao recebimento de valores do erário municipal.

Para o MPRN, durante toda a gestão de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo (2013-2016), ela e os dois principais auxiliares desviaram recursos públicos sistematicamente, tornando essa prática algo corriqueiro, em esquema delituoso voraz.

Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins são investigados por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes são comprovados na investigação do MPRN por meio de dados bancários obtidos após autorização judicial, diálogos telefônicos e depoimentos colhidos.

Além de usarem tornozeleiras eletrônicas e estarem proibidos de manterem contato entre si, a ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, a ex-chefe do setor de Protocolo da Prefeitura de Santana do Matos Wilka Sibele de Souza Barbosa e o ex-coordenador de Transportes da Prefeitura santanense Luelker Martins de Oliveira não podem ter acesso ou frequentar “qualquer repartição pública municipal, dada a gravidade dos delitos perpetrados, que constituem, em tese, delitos de corrupção intoleráveis”.

Portal – Notícias MPRN

Fernando Pedroza: Aquisição de material didático e pedagógico será objeto de licitação pública

O pregoeiro do município de Fernando Pedroza, região Central do estado, Wilk Jackson Assunção, deu ciência através de aviso veiculado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado, da realização do Pregão Eletrônico nº 002/2019, programado para o dia 26 de setembro corrente, uma quinta-feira, às 9h, na sede da Prefeitura.

Esta licitação objetiva o registro de preços para futura e eventual aquisição de material didático e pedagógico proveniente do Plano de Ações Articuladas (PAR) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

O edital contendo maiores informações encontra-se à disposição no endereço eletrônico www.bll.org.br, e pode ser requisitado pelo e-mail cpl.pmfp@gmail.com e, ainda, diretamente no Setor de Licitação do Executivo municipal, diariamente, de 8h às 13h.

Blog Pauta Aberta;

Funcionários deflagram greve, e Correios paralisam atividades no RN

Sem boleto de cobrança ou encomendas por tempo indeterminado. É o que acontece desde a quarta-feira, 11, com a adesão das 50 agências dos Correios do Rio Grande do Norte, incluindo as de Natal, à greve nacional da categoria.

O presidente do Sindicato dos Correios do Rio Grande do Norte (Sintect-RN), Edilson Shampoo, garantiu nesta quarta-feira que 80% de toda a força de trabalho dos Correios no Estado está paralisada. Entre carteiros, atendentes e pessoal interno das agências.

Nesta quarta, os funcionários se reuniram na Avenida Hermes da Fonseca, em frente ao Complexo dos Correios, no bairro do Tirol, em um ato público. A mesma coisa aconteceu em Mossoró.

Além da pauta salarial, a principal motivação da greve é a intenção do governo Bolsonaro de privatizar os Correios. “Nossa luta é contra também é pela manutenção de cláusulas sociais, econômicas e trabalhistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)”, afirmou.

Segundo o sindicato, as negociações foram encerradas após a negativa da estatal em dialogar com a representação dos trabalhadores e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que chegou a sugerir a mediação das negociações entre as partes.

Os funcionários dos Correios decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, em todo o Brasil, a partir das 22h desta terça-feira. Assembleias foram realizadas na noite de terça em todo o país para decidir se deflagrariam o movimento.

O acordo coletivo da categoria valia até o início do mês passado. Os funcionários já ameaçavam deflagrar a greve desde então. Houve uma audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), pouco antes da data-limite, na qual empregados e empresa aceitaram prorrogar a convenção até 31 de agosto, dando mais prazo para tentar avançar nas negociações. Durante esse período, o combinado era que os sindicatos não começassem greve.

Governo avalia imposto sobre pagamentos com alíquota de 0,40% para saques e depósitos

Resultado de imagem para CPMF NÃOO secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou nesta terça-feira (10) as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo ele, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Cada operação de débito e de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%.

A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo SIndifisco Nacional.

A ideia da equipe econômica é que a contribuição sobre pagamentos substitua gradativamente a contribuição patronal sobre salários (folha de pagamentos), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, também, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“É uma alíquota de 0,20% no débito e crédito para poder desonerar parcialmente a folha em algo equivalente a um FGTS [7%]”, disse o secretário-adjunto ao final do evento.

A área econômica do governo avaliou que a tributação atual sobre a folha de pagamentos (patrão e empregado juntos), que soma atualmente 43,5%, é “muito acima” de outros países da região, como México (19,7%) e Chile (7%), representando um “desestímulo à contratação de mão de obra”.

Por outro lado, o secretário-adjunto da Receita Federal afirmou que a reforma proposta pelo governo deve propor benefícios como ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e o reembolso de impostos às pessoas com baixa renda.

A reforma tributária a ser apresentada pelo governo também deve prever a unificação de impostos. O novo imposto deve se chamar Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e unificará PIS, COFINS, CIDE e IPI.

Pela proposta divulgada nesta terça pela Receita Federal, a unificação seria gradual e começaria pela unificação de PIS e COFINS. O novo tributo teria um regime não cumulativo por valor agregado com uma alíquota única de 11%. A CIDE e o IPI seriam incorporados posteriormente.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, foi questionado nesta terça sobre o novo imposto, que vem sendo chamado de “nova CPMF”.

“É imposto sobre movimentações financeiras… É uma ideia que o governo tem. Conversei com o Cintra, mas não foi apresentado ao governo ainda. Quem decide é o presidente”, respondeu.

G1.COM

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