Proposta prevê salário mínimo de R$ 1.040 em 2020

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores.

Entre os principais pontos do texto está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 no próximo ano, com a correção do valor apenas pela inflação. Ou seja, sem aumento real no piso salarial.

Já os partidos políticos terão uma injeção adicional de recursos públicos para as eleições municipais de 2020. Em 2018, o chamado fundo eleitoral teve R$ 1,7 bilhão, mas a proposta aprovada hoje elevou esse valor para até R$ 3,7 bilhões no próximo ano.

A LDO é o texto base para que o governo elabore a proposta orçamentária para o próximo ano. É na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fica definida a meta fiscal, de déficit de até R$ 124,1 bilhões em 2020.

O projeto aprovado na comissão também libera a realização de concursos públicos no próximo ano e veta o bloqueio do orçamento da Educação pelo governo no ano que vem.

A equipe econômica terá pouco tempo para fazer adaptações na previsão de Orçamento para 2020, pois a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser apresentada pelo Executivo ao Parlamento até o dia 31 de agosto de cada ano.

Estadão Conteúdo;

RN tem 23 mil notificações de dengue e mais que dobra os casos de chikungunya até julho

Aedes aegypti é o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya — Foto: Prefeitura de Juiz de Fora/DivulgaçãoAté 20 de julho de 2019, o Rio Grande do Norte notificou 23.091 casos suspeitos de dengue, sendo 4.195 casos já confirmados, segundo o boletim das arboviroses divulgado nesta quarta-feira (7) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige). O número representa uma incidência de 663,72 casos por 100 mil habitantes.

Em 2018, considerando o mesmo período, foram 22.225 casos de dengue notificados e 9.946 confirmados, gerando uma incidência de 638,83 casos por 100.000 habitantes. Neste ano, do total de 4.195 confirmações, 3.997 casos foram classificados como dengue, 181 como dengue com sinais de alarme e 17 como dengue grave.

Quanto à Chikungunya, foram notificados no estado 6.061 casos suspeitos, sendo confirmados 1.689. O número representa uma incidência de 174,22 casos por 100 mil habitantes. Isso é mais que o dobro registrado em 2018, quando, no mesmo período, foram notificados 2.370 casos, com 808 confirmações.

Com relação ao Zika vírus, foram notificados 627 casos prováveis, o que corresponde a uma incidência de 18,02 casos por 100.000 habitantes. No mesmo período de 2018, foram 375 notificações, gerando uma incidência de 10,78 casos por 100 mil habitantes. Em 2019, porém nenhum caso foi confirmado, enquanto em 2018, no mesmo período, houve 49 confirmações.

“A Sesap realiza ações de prevenção e educação em saúde, bem como orienta e supervisiona o trabalho realizado pelos agentes de endemias nos municípios para controle do vetor, o mosquito Aedes aegypti. Além disso, são realizadas as operações de aplicação do inseticida por meio dos carros fumacê, que devem ocorrer apenas quando houver necessidade do controle de surtos e epidemias por arboviroses”, afirmou a pasta.

Por G1 RN

Deputados mantêm aposentadoria especial para professores

Por 394 votos a 9, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Partido Novo e manteve as idades especiais de aposentadoria para professores aprovada na reforma da Previdência. Os trabalhadores da categoria se aposentarão aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio especial de 100% do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.

O Novo queria retirar esse ponto do texto aprovado ontem (6) em segundo turno, assim como toda a regra de transição que instituiu o pedágio de 100%. Caso o destaque fosse aprovado, os professores se aposentariam aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Além de suprimir a regra que menciona uma redução da idade de aposentadoria para os professores, o destaque retiraria a garantia de que os benefícios previdenciários seriam reajustados pela inflação para garantir seu valor real.

No momento, a Câmara analisa destaque parecido do PDT. Diferentemente do Novo, que pretendia cortar da reforma toda a regra de transição incluída pela comissão especial, o PDT quer suavizar a regra. O partido quer suprimir apenas o trecho que menciona o pedágio de 100%, instituindo um pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

O texto aprovado em segundo turno estabelece que trabalhadores da iniciativa pública e privada podem aposentar-se a partir dos 57 (mulheres) e dos 60 anos (homens), com pelo menos 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), desde que trabalhem o dobro do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.

Agência Brasil

Câmara rejeita destaques e aprova reforma da Previdência em 2º turno; texto vai ao Senado

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a votação da reforma da Previdência em segundo turno — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (7) a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência.

Durante a sessão, que se estendeu por mais de 9 horas, os deputados rejeitaram oito destaques, propostas que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na última madrugada.

Esse texto-base era igual ao aprovado em primeiro turno, ainda em julho – a redação foi mantida. A votação da reforma em dois turnos é uma exigência constitucional, uma vez que o projeto do governo é justamente uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Com a conclusão da votação pela Câmara, nesta quarta-feira, a reforma da Previdência será encaminhada para análise do Senado. A expectativa é que o texto já seja enviado nesta quinta-feira.

A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas. A estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em dez anos.

Após a conclusão da votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se disse “muito satisfeito”. Ele estava no plenário da Câmara quando a sessão terminou e também disse que a expectativa é a “melhor possível” em relação à aprovação do texto pelo Senado.

“Vim aqui cumprimentar o excelente trabalho da Câmara, agradecer a aprovação da reforma. Um excelente trabalho de coordenação do presidente Rodrigo Maia e [estou] muito satisfeito. Acho que é muito importante. Muito feliz com o apoio da Câmara dos Deputados”, declarou.

Também presente à sessão, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou acreditar que a tramitação no Senado será mais rápida porque a discussão sobre o tema já “amadureceu”. “O governo espera que o texto que foi aprovado aqui na Câmara seja mantido na íntegra no Senado”, acrescentou.

reforma da Previdência prevê, entre outros pontos:

  • idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
  • tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
  • idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
  • regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

G1.COM

MEC bloqueia R$ 348,4 milhões para compra, produção e distribuição de livros didáticos

Resultado de imagem para O Ministério da Educação bloqueou R$ 348,4 milhões que deveriam ser aplicados na produção, aquisição, distribuição de livros e de materiais didáticos e pedagógicos da Educação Básica, área considerada prioritária pelo ministro Abraham Weintraub. O bloqueio ocorre para atender ao novo contingenciamento de R$ 1,44 bilhão, anunciado pelo governo federal em julho. Na época, o governo divulgou que o Ministério da Educação deveria bloquear justamente R$ 348,47 milhões (24,1% do total). Os dados são do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e foram divulgados pela ONG Contas Abertas que, desde o anúncio do novo contingenciamento, monitora o sistema para saber quais áreas serão afetadas. O G1 perguntou ao MEC qual a abrangência da medida, se deverá afetar estudantes que estão em aula ou se vai atingir as turmas do próximo ano, e também qual o cronograma para a produção de material didático. O MEC informou que "a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para a educação básica está garantido para 2020". Ainda de acordo com a pasta, "o Programa Nacional do Livro Didático possui um cronograma específico de pagamento que não será afetado. À medida de uma evolução positiva do cenário fiscal do país, observadas as diretrizes da gestão fiscal responsável e a eficiência do gasto público, esses valores podem ser objeto de descontingenciamento". Os recursos contingenciados deveriam ir para obras didáticas e literárias, de uso individual ou coletivo, acervos para bibliotecas, obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros materiais de apoio à prática educativa, inclusive em formatos acessíveis. O objetivo é auxiliar o desenvolvimento da prática pedagógica e de estimular a leitura e a escrita na educação básica. A educação básica inclui os ensinos infantil, fundamental e médio e a educação de jovens e adultos. O contingenciamento no MEC para o mês de agosto, com dados até o dia 5, também inclui bloqueio de R$ 50 milhões para assessoramento e assistência técnica de organismos internacionais; R$ 35 milhões para a avaliação da educação básica; e R$ 9 milhões para bolsas e auxílios do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).O Ministério da Educação bloqueou R$ 348,4 milhões que deveriam ser aplicados na produção, aquisição, distribuição de livros e de materiais didáticos e pedagógicos da Educação Básica, área considerada prioritária pelo ministro Abraham Weintraub.

O bloqueio ocorre para atender ao novo contingenciamento de R$ 1,44 bilhão, anunciado pelo governo federal em julho. Na época, o governo divulgou que o Ministério da Educação deveria bloquear justamente R$ 348,47 milhões (24,1% do total).

Os dados são do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e foram divulgados pela ONG Contas Abertas que, desde o anúncio do novo contingenciamento, monitora o sistema para saber quais áreas serão afetadas.

G1 perguntou ao MEC qual a abrangência da medida, se deverá afetar estudantes que estão em aula ou se vai atingir as turmas do próximo ano, e também qual o cronograma para a produção de material didático.

O MEC informou que “a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para a educação básica está garantido para 2020”. Ainda de acordo com a pasta, “o Programa Nacional do Livro Didático possui um cronograma específico de pagamento que não será afetado. À medida de uma evolução positiva do cenário fiscal do país, observadas as diretrizes da gestão fiscal responsável e a eficiência do gasto público, esses valores podem ser objeto de descontingenciamento”.

Os recursos contingenciados deveriam ir para obras didáticas e literárias, de uso individual ou coletivo, acervos para bibliotecas, obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros materiais de apoio à prática educativa, inclusive em formatos acessíveis. O objetivo é auxiliar o desenvolvimento da prática pedagógica e de estimular a leitura e a escrita na educação básica.

A educação básica inclui os ensinos infantil, fundamental e médio e a educação de jovens e adultos.

O contingenciamento no MEC para o mês de agosto, com dados até o dia 5, também inclui bloqueio de R$ 50 milhões para assessoramento e assistência técnica de organismos internacionais; R$ 35 milhões para a avaliação da educação básica; e R$ 9 milhões para bolsas e auxílios do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

G1.COM

STF suspende transferência de Lula para presídio no interior de São Paulo e o mantém em Curitiba

Resultado de imagem para stf suspende ida de lula a são pauloSupremo Tribunal Federal (STF)suspendeu nesta quarta-feira (7), por 10 votos a 1, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvapara o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.

Por maioria, os ministros decidiram manter o petista preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, até que a Segunda Turma do tribunal conclua a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no julgamento do processo do triplex de Guarujá (SP).

O julgamento foi adiado em junho após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Gilmar Mendes e ainda não tem data definida para ser retomado.

Mais cedo nesta quarta-feira, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, mandou o ex-presidente cumprir pena no presídio de Tremembé.

A decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos ter determinado a transferência de Lula da superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo.

Para evitar a ida do petista para um presídio comum, a defesa de Lula recorreu ao Supremo pedindo que ele fosse libertado ou mantido em uma cela especial.

Após receber no Supremo parlamentares da oposição que criticavam a possível ida do ex-presidente para uma penitenciária, o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, decidiu submeter, em caráter de urgência, o recurso de Lula ao plenário durante a sessão desta quarta. Até aquele momento, os ministros julgavam uma ação do PSL que questiona trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar sobre o novo pedido da defesa de Lula. O magistrado se posicionou favorável a uma parte do recurso do ex-presidente, no trecho que solicitava que a decisão da juíza do Paraná fosse suspensa e o petista fosse mantido em uma cela especial no Paraná ou em São Paulo.

Fachin rejeitou apenas a parte do pedido da defesa que solicitava que o ex-presidente fosse colocado em liberdade até que fosse concluída a análise do habeas corpus. O voto do relator da Lava Jato foi acompanhado por outros nove magistrados.

Ao se manifestar sobre o caso no plenário do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Lula não fosse transferido para um presídio comum.

A chefe do Ministério Público se manifestou a favor de o petista continuar preso na superintendência da PF na capital paranaense ou em uma cela especial, de sala de estado maior, em São Paulo.

G1.COM

Servidores públicos estaduais vão paralisar as atividades na próxima terça-feira

Os servidores públicos estaduais, incluindo aqueles associados ao Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN, vão paralisar as atividades na próxima terça-feira, 13 de agosto. Na data, acontece o Dia de Paralisação do Funcionalismo Estadual em protesto pelo não atendimento das demandas dos servidores por parte do governo do RN. Esta é a primeira paralisação dos servidores na gestão Fátima Bezerra (PT), que assumiu o governo em 2019.

O Dia Estadual de Paralisação foi definido e começou a ser construído em 02 de julho, quando representantes do Fórum dos Servidores, reunidos na sede do SINAI, discutiram o resultado da última audiência ocorrida entre o Fórum e a Governadora Fátima Bezerra, realizada em 27 de junho. Naquela data, o Executivo descartou conceder reposição salarial para o conjunto dos servidores e não se pronunciou sobre o pagamento das três folhas que ainda seguem em atraso, relativas a novembro, dezembro e 13º salário de 2018.

Além do pagamento das três folhas em atraso, os servidores cobram do governo o tratamento igualitário para todas as categorias; a reposição salarial para o conjunto do funcionalismo; a revogação do decreto nº 29007, que institui o Sistema Financeiro de Conta Única e retira a autonomia financeira das autarquias; a realização de concursos públicos; e a apresentação do calendário de pagamento referente ao ano de 2019.

Durante o Dia de Paralisação (13/08), os servidores estarão concentrados no centro administrativo, no período da manhã. Pela tarde, a programação continua, conforme programação abaixo:

08h: Concentração dos servidores no Centro Administrativo, ocasião em que será servido café da manhã.

09h: Realização de ato político de entidades e atividades culturais;

12h: Almoço; e

15h: Integração dos Servidores ao Ato Nacional contra a reforma da Previdência, com concentração no entorno do Midway Mall, na avenida Senador Salgado Filho.

Para a data, com o propósito de trazer até Natal os servidores que trabalham em municípios do interior do Estado, notadamente aqueles que estão em Mossoró, Assú, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Nova Cruz e Macau, será organizado o transporte/deslocamento desses servidores pelas entidades participantes do Fórum, de forma conjunta.

Governadores decidem apoiar inclusão de estados na reforma da Previdência

Os governadores das 27 unidades da federação decidiram apoiar formalmente a proposta de Emenda à Constituição (PEC) “paralela” à reforma da Previdência que cria novas regras previdenciárias para estados e municípios. A “PEC paralela” – que, na prática, inclui governos estaduais e prefeituras na reforma defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro – deve ser proposta no Senado, sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Com a aprovação da “PEC paralela” no Senado, apenas o trecho que trata da inclusão de estados e municípios precisaria voltar para a Câmara. Isso porque a tendência é que o restante da reforma seja aprovada sem alterações no Senado.

Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, os governadores contam com o compromisso do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de aprovar a proposta em um prazo de 15 dias.

Ainda segundo Ibaneis, o documento assinado por todos os governadores a ser entregue a Alcolumbre traz a ressalva de que governadores de partidos de esquerda não concordam com alterações em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e a aposentadoria rural, por exemplo.

O governador do DF reconheceu que o desejo de alguns governadores era que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ocorresse de forma imediata. Entretanto, como o debate já avançou muito, nesse momento, o retorno da proposta à Câmara dos Deputados seria “um retrocesso institucional”. Ainda de acordo com o governador do Distrito Federal, assim como ocorreu no primeiro turno de votação da matéria na Câmara, os governadores vão mapear os votos de suas bancadas no segundo turno na Casa e antes da votação no Senado.

Questionado sobre o sucesso que a PEC paralela teria no Parlamento, especialmente na Câmara, onde regras mais duras para aposentadorias de servidores municipais e estaduais enfrentam resistência de deputados que temem desgastes com seu eleitotrado, Ibaneis disse que confia na articulação feita pelo presidente do Senado e na força das bancadas no Congresso.

HISTÓRICO

O Fórum Nacional de Governadores, que se reuniu nesta terça-feira, 6, para tratar da reforma da Previdência, é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é a 6ª edição do encontro.

Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas diversos, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Jucurutu: Eventual utilização de veículo oficial para ato político é objeto de apuração do MPRN

Está sob investigação da unidade do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Jucurutu um caso de eventual utilização de veículo oficial para ato político.

O alvo da apuração, na forma de Inquérito Civil, é o prefeito da cidade, Valdir Medeiros (foto).

A medida teve origem com a publicação, nesta terça-feira (06), pelo Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 2018/0000491993, legitimada com a assinatura do promotor de Justiça em substituição legal da comarca, bacharel Yves Porfírio Castro de Albuquerque.

O fiscal da lei requisitou que seja renovado o Ofício nº 2018/0000206650, devendo ser incluso no pedido de informações, a propriedade do veículo L200 Triton, placa OVZ-2869, caso seja do município de Jucurutu, informe qual motorista estava pilotando o veículo no mês de março de 2017, mais precisamente entre os dias 23 e 28 do citado mês.

Blog Pauta Aberta;

Servidores poderão sacar Pasep a partir de 19 de agosto, anuncia BB

Resultado de imagem para PASEPO Banco do Brasil anunciou que vai liberar os recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para todos os inscritos no Fundo PIS-Pasep a partir de 19 de agosto.

Serão disponibilizados para saque R$ 4,5 bilhões, pertencentes a 1,5 milhão de cotistas. A Caixa também divulgou nesta segunda o calendário de saques do PIS (para trabalhadores da iniciativa privada).

MP Eleitoral pede cassação de 19 deputados do RN

O Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.

Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e ao pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.

 As representações foram julgadas improcedentes em primeira instância com base no argumento de que a ilegalidade só se caracterizaria se os bens fossem entregues diretamente a eleitores, “pessoas determinadas”; e não de um poder, o Legislativo, a outro, o Executivo Estadual.

Nos recursos, o MP Eleitoral aponta o risco desse entendimento prosperar, o que poderia “abrir a porta” para ações semelhantes nas proximidades das eleições, “que nitidamente têm finalidade eleitoreira e que, inquestionavelmente, desequilibram o pleito em favor daqueles que estão no exercício de um mandato”.

O procurador reforça que a legislação não faz “qualquer alusão a eventuais destinatários desse uso indevido” e cita como precedente o fato de o TSE já ter enquadrado como conduta vedada – pelo mesmo artigo da Lei das Eleições – o simples ato de divulgação, por candidato, durante um comício, de obra pública de asfaltamento de vias.

“Isso porque, ao fim e ao cabo, o uso promocional de algo que deveria ser rotina (aquisição de veículos ou o que mais for) importa na desigualação entre detentores de mandatos potencial ou efetivamente candidatos”, observa Fernando Rocha.

De acordo com o MP Eleitoral, ao definir a destinação das viaturas para seus redutos (duas para cada um), os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos.

“O modo como foram entregues as viaturas – com ‘reserva de cota’ para indicação por cada deputado estadual, com ampla divulgação pelos mesmos em suas redes sociais e posterior exploração do fato como se fosse um gesto altruístico de cada deputado – torna inequívoco o uso promocional/eleitoral da doação da viatura”, indica.

Outro ponto que chama a atenção é que, conforme observado até pelo juiz de primeira instância, o recurso utilizado na compra das viaturas originou-se da sobra do orçamento da Assembleia do final de 2016, mas a doação somente veio ocorrer em 2018, não por coincidência ano das eleições.

“Inevitavelmente essa entrega de viaturas, na forma como se deu, acabou por ocasionar fator de desigualdade entre os candidatos que não dispunham de tais recursos”, resume o MP, destacando que o valor dos veículos entregues representaram R$ 102 mil para cada deputado, enquanto a média de gastos totais dos candidatos à assembleia potiguar em 2018 não passou de R$ 56 mil.

AGORA RN;

Governo anuncia definição permanente do pagamentos de 50% do 13º dos aposentados nos meses de agosto

Imagem relacionadaO governo decidiu transformar a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS em política permanente. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 5, Medida Provisória que prevê o pagamento da primeira parcela, equivalente à metade do valor a que o beneficiário tem direito, nos meses de agosto de cada ano.

A antecipação do 13º aos beneficiários do INSS já vem sendo feita desde 2006, mas por meio de decreto presidencial, de forma discricionária (a critério do presidente). Não havia mês fixo, ou seja, o pagamento da primeira parcela poderia variar no calendário de acordo com a disponibilidade de caixa do governo federal.

Em 2015, o Ministério da Fazenda, sob o comando de Joaquim Levy, não incluiu o pagamento na folha de agosto sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa. A ideia era deixar o pagamento para dezembro, já que a antecipação não é obrigatória. Mas, diante da pressão política decorrente daquela decisão, o governo decidiu manter o adiantamento, pago em setembro.

“Ao mesmo tempo que vai alavancar economia, pois são injetados R$ 21,9 bilhões, (a medida) transforma uma política de governo numa política de Estado”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. 

“Por decisão de Bolsonaro e por orientação de Guedes (ministro da Economia, Paulo Guedes), estamos transformando política de governo em uma de Estado para que no futuro aposentados e pensionistas possam se preparar e tenham garantia de que vão receber”, afirmou Marinho.

Segundo o governo, a medida vai beneficiar quase 30 milhões de beneficiários. Os pagamentos ocorrerão na mesma data do recebimento do benefício mensal de agosto, de acordo com o cronograma que vai do fim de agosto até os primeiros dias de setembro. A parcela será acrescida ao benefício.

O chamado abono anual é devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão, pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual.

ESTADÃO CONTEÚDO

IFRN oferta mais de quatro mil vagas para Cursos Técnicos em 21 unidades de ensino

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do Instituto federal de educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) divulgou nesta segunda (05) a oferta de 4.588 vagas para os Cursos Técnicos, distribuídos entre os 21 campi do Instituto, nas modalidades: Integrado, Subsequente e Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (ProEJA).

Os processos seletivos oferecem ingresso no primeiro semestre letivo de 2020, e serão regidos pelos Editais números 29, 30 e 31/2019, respectivamente, diz informação do portal virtual do IFRN.

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via internet, na Área do Candidato, por meio do sítio eletrônico https://inscricoes.funcern.org, das 14h do dia 09 de agosto às 23h59 de 05 de setembro.

Para efetuar as inscrições, os candidatos – com exceção dos participantes do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC 2019) – deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição (no valor de R$ 30,00) até 06 de setembro.

No ato da inscrição será necessário informar o número de documento oficial de identificação e do CPF do candidato.

Governadora sanciona lei de liberdade de expressão nas escolas do RN

Resultado de imagem para FÁTIMA BEZERRAA governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta segunda-feira (05) três leis direcionadas a melhorar o ambiente escolar e promover a educação no estado do RN.

O texto é produzido pela assessoria de comunicação social do Governo do Estado.

A Lei nº 10.659/19, proposta pelo deputado Francisco Medeiros,Francisco do PT, que trata da liberdade de expressão nas escolas, está sendo chamada deLei da Escola Democrática.

O deputado Kleber Fernandes (Avante) explanou sobre as Leis nº 10.570/19 e nº 10.571/19, que institui a Semana do Livro e da Escrita e Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa, ambas para o mês de outubro, quando são comemorados o Dia do Idoso (1º de outubro) e o Dia da Criança (12 de outubro).

Peladão da amizade em Angicos encerra torneio com confraternização!

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9ab8847f-5cc4-4159-a1bb-e72195ce66d3A turma de jogadores de futebol de salão que em Angicos há muitos anos se reúnem três vezes por semana para a pratica da atividade esportiva com o objetivo de manter a saúde em dia denominado de PELADÃO DA AMIZADE realizou um torneio com atletas que frequentam o referido durante toda esta semana passada.

O encerramento aconteceu no último sábado, dia 02 no Ginásio de Esportes Chico Sola aonde a equipe de Angicos se sagrou campeã e logo em seguida aconteceu uma confraternização em um ponto comercial da cidade. O artilheiro da competição foi Gustavo que marcou 13 gols e o melhor goleiro foi Marcinho.

O coordenador do peladão da amizade Caio Costa agradeceu a todos que colaboraram na organização do torneio de futsal do peladão da amizade, sendo eles: betsbola, secretário Marinho, Oeste cap, Web TV Angicos como também a Fafá Arruda, aos árbitros Dedé e Victor ao amigo Segundo Motta e a Marcos Félix que não pôde jogar mas estava participando todas as noites. 

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Sesed/RN aponta continuidade na redução no número de homicídios em 2019

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed/RN) divulgou a continuidade na redução dos números de Condutas Violentas Letais e Intencionais (CVLIs) ao longo dos meses em 2019.

Dessa vez, salienta informação da assessoria de imprensa, os dados apontam um início de segundo semestre com diminuição nas estatísticas, quando comparado aos números de 2018.

Os dados, divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), apontam uma redução significativa nas estatísticas de CVLIs até o mês de julho.

Comparado ao ano anterior, as estatísticas da Sesed apontam um número de 383 vidas poupadas.

Entre os indicadores, a Secretaria destaca a redução em ocorrências diretas contra a juventude, faixa segmentada entre 16 e 29 anos.

De janeiro a julho de 2019, em comparação ao mesmo período do ano anterior, houve uma diminuição total de 34,1%.

O período etário que apresentou a maior subtração foi entre 16 e 17 anos, quando o estado saiu de 89 casos em 2019, para 49 registros em 2019, 44,9% de redução.

Outro importante quesito de redução ocorreu em municípios considerados polos no RN, são eles Natal, Mossoró e Parnamirim.

Na capital potiguar, a maior diminuição desde 2015, com índice 45,7% casos a menos.

Em 2018, foram 322 ocorrências, 147 a mais do que em 2019, quando foram registradas 175.

De acordo com a Coine, Natal ficou, ainda, oito dias sem nenhuma ocorrência de CVLI durante o mês de julho. 

Além de Natal, Mossoró reduziu em 26,2% as suas ocorrências na comparação entre 2018 e 2019, dado semelhante ao registrado em Parnamirim, com uma redução de 27,9%.

Em relação aos tipos de ocorrências com melhores índices de redução, os dados de homicídio doloso obtiveram destaque, com 35,3%, assim como de lesão corporal seguida de morte, que apontou uma diminuição de 28,1% nos registros, e as estatísticas de latrocínio ficaram em 37,3% de redução.

Concursos: 25 órgãos abrem as inscrições para quase 6 mil vagas nesta segunda-feira

Resultado de imagem para CONCURSOSPelo menos 25 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (5) para 5.948 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só na Prefeitura de Cuiabá são 4.699 vagas, incluindo as de cadastro de reserva.

Os salários chegam a R$ 9.600,92 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Veja abaixo os detalhes de cada concurso:

Aeronáutica

  • Inscrições: até 30/08/2019
  • 252 vagas
  • Cargos de nível médio
  • Local das vagas: Guaratinguetá (SP)
  • Veja o edital

Câmara Municipal de Fortaleza (CE)

  • Inscrições: até 31/08/2019
  • 31 vagas
  • Salários de até R$ 4.182,48
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital

Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais

  • Inscrições: até 08/09/2019
  • 12 vagas
  • Salários de até R$ 8.483,00
  • Cargos de nível superior
  • Veja o edital

Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans)

  • Inscrições: até 03/09/2019
  • 12 vagas
  • Salários de até R$ 3.802,48
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Rondônia

  • 16/08/2019
  • 160 vagas
  • R$ 1.200,00
  • Cargos de nível médio
  • Veja o edital

Prefeitura de Almirante Tamandaré (PR)

  • Inscrições: até 09/08/2019
  • 4 vagas
  • Salários de até R$ 998,00
  • Cargo de nível fundamental (coveiro)
  • Veja o edital

Prefeitura de Anapu (PA)

  • Inscrições: até 19/08/2019
  • 8 vagas
  • Salário de R$ 1.474,20
  • Cargo de nível médio (agente de trânsito)
  • Veja o edital

Prefeitura de Birigui (SP)

  • Inscrições: até 06/09/2019
  • 74 vagas
  • Salários de até R$ 3.630,78
  • Cargos de nível superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Capitão de Campos (PI)

  • Inscrições: até 30/08/2019
  • 12 vagas
  • Salários de até R$ 998,00
  • Cargos de nível médio
  • Veja o edital

Prefeitura de Cuiabá (MT)

  • Inscrições: até 19/08/2019
  • 4.699 vagas
  • Salários de até R$ 3.183,71
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital

Prefeitura de Governador Celso Ramos (SC)

  • Inscrições: até 07/08/2019
  • 8 vagas
  • Salários de até R$ 1.368,21
  • Cargos de nível fundamental e médio
  • Veja o edital

Exames de direção veicular serão aplicados em 21 cidades do estado pelo Detran, em Angicos será no dia 13

Examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciam na próxima segunda-feira (05) o cronograma do mês de agosto de aplicação dos exames práticos de direção veicular direcionados as cidades do interior do Rio Grande do Norte. No decorrer do mês 21 municípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento.

Os próximos municípios visitados serão: Parelhas (05); Acari (06); Currais Novos (07); Lagoa Nova (08); Santa Cruz (09); Umarizal (12); Angicos e Assú (13); Alto dos Rodrigues (14); Macau (15); São Paulo do Potengi (16); Patu (19); Jucurutu (20); Caicó (21); Jardim do Seridó (22); Jaçanã (23); Caraúbas (26); Apodi (27); São Miguel (28); Pau dos Ferros (29); e Alexandria (30).

A previsão é que mais de dois mil exames sejam efetivados no interior do Estado durante o mês de agosto. Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

Assessoria de Comunicação Detran/RN;

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