Procuradoria entra na Justiça contra greve de vigilantes nos hospitais do RN

walfredookA Procuradoria Geral do Rio Grande do Norte entrou com uma ação em caráter de urgência contra a greve dos vigilantes do estado, que começou na última segunda-feira (26). O pedido protocolado na 11ª Vara do Trabalho de Natal é para que a greve seja considerada ilegal e abusiva. Embora vigilantes de vários setores estejam em greve, a ação tem foco nos terceirizados que atuam nas unidades públicas de Saúde do estado.

O alvo da ação é o Sindicato dos Vigilantes do RN (Sindsegur), que representa trabalhadores de empresas privadas do estado, entre elas a que presta serviço terceirizado nas unidades hospitalares do estado. O Estado resolveu ingressar com a ação para garantir a prestação do serviço nas unidades de saúde.

De acordo com a procuradora adjunta da PGE, Eloísa Guerreiro, a medida foi tomada após o órgão ter sido provocado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), que ficou preocupada com a segurança dos servidores e dos pacientes.

O maior hospital do estado – o Mosenhor Walfredo Gurgel, em Natal – cancelou visitas aos pacientes das enfermarias durante toda a semana. De acordo com a direção, embora haja normalmente 9 vigilantes trabalhando a cada turno, apenas três estavam prestando serviço durante a paralisação.

“Sendo legítimo o direito de greve, também é de se observar que algumas atividades são regidas pelo princípio da continuidade, não podendo sofrer paralisação aquelas atividades consideradas essenciais à coletividade, que não pode ter os seus interesses sacrificados em virtude de dissensões entre categoria de trabalhadores e seus empregadores, notadamente na Saúde”, considerou a PGE, que também pediu multa diária para a categoria, caso os vigilantes não retornem à atividade. Ainda não houve decisão da Justiça sobre o assunto.

Os vigilantes entraram em greve na última segunda (26), afetando atendimentos em bancos, hospitais, além de outros serviços do estado. Eles alegam que estão perdendo direitos adquiridos e que as empresas querem a redução do valor do adicional noturno, exclusão de horas extras e todas as despesas relativas ao curso de reciclagem, exclusão das horas extras por feriado trabalhado, retirada da obrigatoriedade de entrega de colete balístico, dentre outros direitos.

G1.RN;

Ufersa adquire cadeiras motorizadas para os 4 campi

Cadeira-Motorizada-e1520001009445A Ufersa, por meio da Coordenação de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social, a Caadis, adquiriu 4 cadeiras motorizadas para alunos e servidores cadeirantes ou que tenham mobilidade reduzida. Os equipamentos chegaram essa semana e já começaram ser testados. O objetivo é dotar todos os campi com uma cadeira dessa.

Na avaliação inicial, realizada pela própria equipe da Caadis, as cadeiras tiveram um bom desempenho circulando sobre o asfalto, sobre o calçamento e sobre as rampas dos prédios. Pelas informações da fabricante, as cadeiras suportam até 140 kg e podem atingir 12 km/h. A bateria tem autonomia de até 3 dias e o assento é giratório para facilitar a entrada e saída do usuário.

Com design moderno, as novas cadeiras faz parte dos investimentos que a Ufersa vem fazendo na área da acessibilidade. O Reitor, o professor José de Arimatea de Matos, aprovou as novas cadeiras enfatizando que a Ufersa está ficando cada vez mais acessível.

A Coordenadora da Caadis, a professora Luciana Mafra, destacou que os equipamentos ficarão sob a responsabilidade de servidores da Universidade e estarão disponíveis a todos que necessitarem do equipamento dentro dos campi da Ufersa. A Coordenadora também relatou que são poucas as instituições potiguares que têm cadeiras motorizadas a disposição. Após os testes, a expectativa é que as cadeiras sejam transportadas até a primeira quinzena de março para os campi de Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros.

Além das cadeiras motorizadas, a Ufersa vem investindo na aquisição de outros equipamentos e obras de acessibilidade. De acordo com a Superintendência de Infraestrutura, a Ufersa ganhará 260 placas de sinalização de banheiros acessíveis; 2500 placas de identificação tátil e em braile para todas as salas dos prédios; 280 placas de sinalização vertical de vagas de estacionamento específicas para gestantes, deficientes físicos, idosos; instalação de mapas táteis nos principais prédios dos campi; alarme sonoro e visual de emergência nos banheiros; bancos articulados para banheiros; barras de lavatório, portas e vasos sanitários acessíveis, mictórios; instalação de piso tátil de alerta e direcional nas áreas internas e externas dos principais prédios de todos os campi; e a instalação de corrimão duplo para escadas e rampas nos principais prédios.

Assecom/Ufersa;

Promotoria de Justiça em Angicos anuncia arquivamento de averiguação ocorrida em Afonso Bezerra

projetoA Promotoria de Justiça da comarca com sede na cidade de Angicos, região Central potiguar, tornou público, com a veiculação do Aviso nº 2018/0000074073, do dia 217 de fevereiro passado, publicado neste sábado (03) através do Diário Oficial do Estado, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº 086.2013.000028.

A citada peça de investigação surgiu com o objetivo de apurar a ausência de responsável técnico em farmácia hospitalar do município de Afonso Bezerra.

Aos interessados, o promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, oferecer razões contrárias ao arquivamento ora promovido.

Blog Pauta Aberta;

RN registra queda no número de homicídios nos primeiros meses de 2018

Homicídios-caem-nos-primeiros-meses-de-2018-3O número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) caiu nos dois primeiros meses do ano de 2018 se comparado o mesmo período de 2017, em Natal e mais 31 municípios do estado, o que resultou em uma queda nos dados gerais do Rio Grande do Norte.

Somados janeiro e fevereiro deste ano, Natal teve 90 registros de CVLI contra 102 no ano passado, resultando numa queda de 11,8%. No mesmo período em Ceará Mirim e Parnamirim a redução ainda é maior 65,7% e 25,9%, respectivamente. Em todo estado, foram somados 394 homicídios este ano em detrimento de 404 em 2017, representando uma queda de 2,5%.

A redução do percentual de CVLI também é perceptível quando comparados os números somente de 2018. Em janeiro foram 213 casos de mortes violentas registradas. Já em fevereiro o número caiu para 181, proporcionando uma redução de 15%.

“A queda nos números é resultado do trabalho conjunto das Polícias Militar e Civil que estamos desenvolvendo na Sesed. Nosso efetivo tem atuado de maneira firme contra criminalidade. Também reforçamos o trabalho da inteligência, e outros de setores, como o de estatística, que irá ter um atendimento exclusivo para o Itep”, enfatizou a secretária de Segurança Pública do RN, Sheila Freitas.

Chuva no Nordeste permitirá produção de 4 milhões de toneladas de grãos

1-3A mancha vermelho-escura que tomava boa parte do mapa do Nordeste do Monitor de Secas em janeiro de 2017 reduziu de forma significativa em janeiro deste ano, resultado das primeiras chuvas da pré-estação e da estação chuvosa nos estados da região.

A mudança do cenário ocorre após, pelo menos, seis anos consecutivos de estiagem no Nordeste. Paraíba e Pernambuco ainda estão com cerca da metade de seus territórios em situação de seca excepcional. As partes leste da Bahia, Alagoas e Sergipe já possuem áreas sem seca relativa.

O Piauí foi um dos estados em que a mancha de seca excepcional mais reduziu, embora permaneça com áreas com seca grave e extrema. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Rural do estado, essa situação atingiu 80% do território do estado, hoje está em 15%. O titular da secretaria de Desenvolvimento Rural do estado, Francisco Limma, explica que essa redução vem das primeiras chuvas no Centro Sul do Piauí, que começaram por volta de outubro, e na parte central, onde chove a partir de dezembro.

Essas precipitações, mesmo ocorrendo abaixo ou na média histórica, já resultaram na recarga em importantes açudes, como o Bocaina e o Piaus, localizados na região mais seca do estado, que estão com pouco mais de 17% de suas capacidades. No total, os reservatórios do Piauí já acumulam 54% do volume total.

O impacto dessas chuvas, segundo Limma, é a perspectiva de novo recorde de safra, cuja região conhecida como Matopiba (referência às divisas entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, considerada a nova fronteira agrícola do Brasil) tem importante impacto. A previsão para 2018 é atingir 4 milhões de toneladas de grãos. Em 2016, um dos anos de seca, a colheita ficou em apenas 1,5 milhão de toneladas.

“Com o restabelecimento da normalidade da chuva e a redução da mancha da seca, estamos animados e certamente teremos um novo recorde na produção agropecuária. Somos o terceiro maior produtor de grãos do Nordeste e o estado em que o PIB mais cresceu. Com a regularização das chuvas, teremos um incremento na safra,” disse.

Para o supervisor da unidade de Tempo e Clima da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), Raul Fritz, a diferença entre os mapas do Monitor de Secas é decorrente de chuvas em torno das médias históricas em 2017 em alguns estados do Nordeste, a exemplo do Ceará.

Em 2018, mesmo não apresentando precipitações significativas, o mês de janeiro trouxe certo alívio para a condição de seca extrema e excepcional sobretudo no norte e na parte leste do Nordeste, mas esse cenário permanece na parte central da região.

Segundo Fritz, a mudança mais perceptível na condição de seca na região será notada no mapa de fevereiro, que deverá refletir a boa posição da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), o principal sistema meteorológico dos regimes de chuvas do Nordeste.

“Esperamos uma recuperação mesmo agora em 2018. A Zona de Convergência Intertropical mostra condição favorável para isso. Se não houver uma reversão, é possível que tenhamos uma inversão dessa situação tão feia e grave,” explicou.

Fritz ressalta que a diminuição da área de seca excepcional ainda não alivia a crise hídrica na região. Segundo ele, a recarga dos reservatórios estaria condicionada a chuvas acima da média histórica durante todo o período chuvoso de 2018. Embora fevereiro tenha sido assim, ainda não é possível prever que essa tendência pode repetir ao longo do restante do período chuvoso.

Fonte: Portal Agora RN;

Secretaria de Educação de Angicos anuncia data de inicio do ano letivo 2018

DSC_0874[1]A Secretária de educação do município de Angicos, Maria Tereza Baracho, anunciou neste sábado, o dia exato para o início do calendário escolar 2018.

Em nota, a gestora explicou que devido a adequações que estão sendo feitas na estrutura das escolas, o ano letivo escolar local terá início no dia 12 de março, pra toda a rede escolar do município.

Maria Tereza tem buscado viabilizar condições propicias de ensino a população escolar da cidade, assim como tem lutado por melhorias na qualidade educacional.

Leia a Nota da Secretaria de Educação.

“A Prefeitura do município de Angicos, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos pais e responsáveis com filhos matriculados na rede municipal de ensino das zonas Urbana e Rural, que as aulas só irão iniciar no dia 12 de março, devido a adequações que estão sendo realizadas visando a qualidade do ensino e o bom funcionamento das unidades escolares.”

Atenciosamente,

Maria Tereza de Melo Baracho

Secretária Municipal de Educação

Assecom/SME – Angicos;

VEREADOR SANDRO PIMENTEL DO PSOL DE NATAL, ESCLARECE OCORRIDO EM ANGICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Ver.-Sandro-Pimentel-Foto-ELPI25CC2581DIO-JU25CC2581NIORNa quarta passada estive na cidade de Angicos apoiando a Greve dos Vigilantes, o que tenho feito desde o seu início. Lá fizemos um ato em frente uma agência bancária, que fica exatamente em frente à prefeitura administrada pelo prefeito Deusdete, proprietário da Garra Vigilância.

No meu discurso em favor da Greve, aproveitei para falar do calote do empresário aos Vigilantes que até hoje lutam judicialmente para receber, inclusive o convidei para vir ao microfone se defender e anunciar quando pagará a dívida.

No dia seguinte fui surpreendido com um comentário do Sr Gustavo Henrique Braga, que é policial civil e afirma ser advogado e marqueteiro de Deusdete, no Blog Angicos Verdade que dizia: “Eu queria que ele chamasse o pai de um homem de velhaco, para ele ter a cara quebrada em 50 pedaços”.

Tomei um susto por essa mensagem enviada a mim por diversos colegas indignados, simplesmente printei e encaminhei à minha assessoria jurídica para tomar todas as providências legais cabíveis, como também anunciei que voltarei à Angicos pra ratificar o que falei e acrescentar outras verdades. Ontem tentei acalmar dezenas de colegas revoltados e pedi que não se envolvessem em nenhum tipo de conflito que eu mesmo resolveria pelas vias legais.

Ontem a noite (02/03), o Sr Gustavo Braga entrou em contato no meu privado, mostrou um print da minha mensagem aos grupos, falou ser sindicalista, socialista, que não me ameaçou, não incitou violência, falou tb que estamos no mesmo barco, que me tem respeito, pediu desculpas mais de uma vez e excluiu o comentário. Um gesto grandioso o reconhecimento do erro cometido e de minha parte, está desculpado e tudo resolvido, desse modo evitaremos embate nos tribunais.

Abraços, Sandro Pimentel na luta constante em defesa dos colegas Vigilantes e contra empresários velhacos.

Vereador Sandro Pimentel

Fonte: Assecom/Vereador Sandro Pimentel de Natal;

Em SP, Bolsonaro bate Alckmin e Lula em intenção de votos

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O deputado federal Jair Bolsonaro lidera todos os cenários de intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a eleição presidencial deste ano, de acordo com o Instituto Paraná Pesquisas.

Sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro tem 23,4% das intenções de voto dos paulistas, e fica na frente até do governador do estado, Geraldo Alckmin, que tem 22,1% das intenções de voto. Marina Silva tem 12,3%, e Ciro Gomes, 6,5%.

No cenário que inclui o ex-presidente, Bolsonaro amplia a vantagem: o deputado tem 22,3%; Alckmin aparece com 20,1%; e Lula, com 19,7%.

A pesquisa mostra que, se Lula não concorrer à eleição, a maioria dos seus eleitores no estado não vai votar em ninguém. Se Fernando Haddad for o candidato, ele recebe 20,9% dos votos de Lula. Sem Haddad, a maior transferência é para Marina Silva, que receberia 22,4% dos votos de Lula.

Nos perfis apresentados pela pesquisa, Bolsonaro tem quase 10 pontos percentuais a mais de intenção de voto entre os homens do que entre as mulheres.

Em compensação, Marina Silva tem praticamente o dobro do apoio das mulheres do que dos homens. Quando Lula aparece, ele tem uma preferência equilibrada por parte dos eleitores de ambos os sexos.

A maior parte dos apoiadores de Bolsonaro é jovem, de 16 a 24 anos. Quem tem mais de 60 anos tende a preferir Geraldo Alckmin ou ninguém.

Cenário 1:

Candidato Intenções
Não sabe 3,9%
Nenhum 16,0%
Jair Bolsonaro 23,4%
Geraldo Alckmin 22,1%
Marina Silva 12,3%
Ciro Gomes 6,5%
Fernando Haddad 6,0%
Alvaro Dias 3,8%
Rodrigo Maia 1,3%
Fernando Collor 1,1%
Henrique Meirelles 1,0%
João Amoêdo 0,7%
Levy Fidelix 0,7%
Manuela D’Ávila 0,7%
Guilherme Boulos 0,5%

Cenário 2:

Candidato Intenções
Não sabe 4,3%
Nenhum 16,6%
Jair Bolsonaro 23,5%
Geraldo Alckmin 23,2%
Marina Silva 13,3%
Ciro Gomes 7,2%
Alvaro Dias 4,0%
Fernando Collor 1,5%
Rodrigo Maia 1,4%
Jaques Wagner 1,3%
Henrique Meirelles 1,0%
Manuela D’Ávila 0,8%
João Amoêdo 0,7%
Levy Fidelix 0,7%
Guilherme Boulos 0,5%

Cenário 3:

Candidato Intenções
Não sabe 3,7%
Nenhum 11,6%
Jair Bolsonaro 22,3%
Geraldo Alckmin 20,1%
Lula 19,7%
Marina Silva 8,8%
Ciro Gomes 5,3%
Alvaro Dias 3,6%
Rodrigo Maia 1,1%
Henrique Meirelles 1,0%
Fernando Collor 0,8%
João Amoêdo 0,7%
Manuela D’Ávila 0,5%
Guilherme Boulos 0,4%

Fonte: Exame

1º Ecopedal de Angicos

Continuam as inscrições para o 1º Ecopedal de Angicos, as inscrições para o lote extra vão até o dia 29 de Setembro.

LOTE EXTRA

30 VAGAS

ATÉ 29/09, NÃO FIQUE DE FORA

HAVERÁ SORTEIO DE 01 TSW RIDE ARO 29 E VÁRIOS BRINDES
84-99402-7518 CLARO/ZAP
84-99679-1746 TIM

Venha e traga sua turma!

Link para Inscrição:
http://Bit.ly/ecopedalangicos

Inscreva-se até pelo celular.
Corra e garanta sua participação!!!

Estamos aguardando todos vocês aqui para junto fazermos um mega evento!

 

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1° Ecopedal de Angicos está no calendário do Ministério do Turismo

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SOBRE:

1º Ecopedal de Angicos, promovido pela equipe de Ciclistas Trilheiros de Angicos, acontecerá na época da festa de emancipação da cidade de Angicos. Será feita uma trilha de bicicleta contemplando as belezas do Sertão Nordestino. Angicos fica localizado na Região Central do RN, tem o Cabugi pico mais alto do estado como principal Beleza Natural.

ESTADO: Rio Grande do Norte

MUNICÍPIO: Angicos

CATEGORIA: Ecoturismo

TIPO: Encontros, Congressos e afins

TIPO DO FLUXO TURÍSTICO: Regional

Fonte: Ministério do Turismo.

Nota do Blog: O nosso Blog parabeniza aos amigos da organização do 1º Ecopedal de Angicos nas pessoas dos sempre atenciosos Junior de Carneirão e Agenor Rocha e nos pomos a disposição como colaboradores para a divulgação permanente do evento. 

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Prisão de Cunha deve fazer Temer nomear Moreira Franco

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A prisão de Eduardo Cunha tem provocado grande movimentação nos bastidores do Palácio do Planalto. Com medo de que o ex-presidente da Câmara abra a boca, palacianos tem comentado que o presidente Michel Temer deve, em breve, nomear Moreira Franco como ministro.

De acordo com a coluna Painel da Folha de S. Paulo, fontes do Palácio afirmam, contudo, que as acusações até aqui não são graves o suficiente para compensar o desgaste de levá-lo formalmente para o primeiro escalão.

Desde que foi cassado, em 12 de setembro, Cunha insinua em quase todas as suas falas que abrirá artilharia contra Moreira. Em suas palavras, dificilmente o secretário continua no cargo. Moreira tem negado que busca um possível foro privilegiado.

Leilão de carros em Natal-RN em 2016 a partir de R$200

Os veículos que serão leiloados fora apreendidos pelo DETRAN-RN e não foram resgatados pelos proprietários no prazo de 60 dias.

Leia o artigo completo para saber a data, horário, endereço e o link para o edital completo desse leilão em Natal, Rio Grande do Norte.

Data, horário e local do leilão de carros em Natal-RN

O leilão de carro em Natal será realizado dia 25/10 às 9 horas, no Espaço Cuxá, um anexo do Hotel Maine, que fica no endereço: Avenida Salgado Filho, no bairro Lagoa Nova, em Natal.

O participante deverá apresentar o comprovante de residência e os documentos – CPF e RG – no caso de pessoa física. No caso de pessoa jurídica, deverá apresentar o contrato social e o CNPJ da empresa. Não será permitida a participação de menores de idade.

Para quem deseja participar do leilão online, basta acessar o site:www.lancecertoleiloes.com.br e se inscrever com 48 horas de antecedência do leilão.

A lista abrange carros e motos que ainda devem permanecer em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata – veículo não recuperável que não pode mais circular.

Antes de fazer qualquer lance, recomendamos que você faça uma visita ao pátio de veículos. Para fazer uma inspeção visual, vá até o pátio do DETRAN em Natal, no cruzamento da Avenida Capitão Mor Gouveia com Rua Bom Pastor – onde funcionava a garagem da Empresa Guanabara – dia 21 e 24/10, das 8h às 14h.

Como os pátios estão super lotados de veículos apreendidos, é possível que o DETRAN-RN faça novo leilões mensalmente.

O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.

O arrematante deverá custear o licenciamento, IPVA, Seguro DPVT, tudo que envolva a Transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2016. Se arrematar um veículo classificado como sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja) não pagando nenhuma outra taxa ao DETRAN.

O pagamento deve ser efetuado à vista em dinheiro ou cheque. Mais informações por meio do telefone 99865-2897 ou pelo site da Lance Certo Leilões.

É muito importante que você faça uma leitura do Edital para que não tenha qualquer dúvida.

Polícia Federal cumpre mandados no Congresso Nacional

Agentes da Polícia Federal cercaram o Congresso Nacional, em Brasília, logo no início da manhã desta sexta-feira (21). Fortemente armados e encapuzados, eles vasculharam salas e gabinetes. A ordem é colher provas contra policiais legislativos lotados no Senado Federal suspeitos de fazer contraespionagem contra investigações da Operação Lava-Jato.

 De acordo com o Correio Braziliense, A PF ainda não se pronunciou, mas há informação que os federais estão em posse de treze mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de afastamento de função pública e cinco de buscas e apreensões. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. As viaturas da PF foram estacionadas na entrada do Congresso.

Fonte: Noticias ao Minuto – Polícia Federal cumpre mandados no Congresso Nacional

Eduardo Cunha: “Eu quero falar, eu vou falar”

 

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O deputado cassado Eduardo Cunha já afirmou a seus advogados que está disposto a colaborar com a Operação Lava Jato. “Eu quero falar, eu vou falar”, disse o peemedebista, conforme fontes próximas. Para fechar um acordo de delação premiada, o Ministério Público Federal não abre mão de um ponto: Cunha deverá passar pelo menos três anos atrás das grades, em regime fechado, informou a reportagem do Valor.

Como lembrou o portal 247, no caso de não colaboração, o juiz Sergio Moro pode condenar Cunha a mais de 20 anos de prisão. O conteúdo bombástico de uma possível delação de Cunha já assusta o Planalto.

Desde que foi encarcerado na custódia da Polícia Federal (PF) em Curitiba, na quarta-feira (19), Cunha teve conversas longas e tensas com integrantes de sua equipe de advogados. Em um dos diálogos, um dos defensores deixou clara a situação do ex-deputado.

Desde que foi preso, Cunha teve rompantes de raiva durante as conversas com os advogados. Ele disse repetidas vezes que quer entregar o que sabe sobre supostos ilícitos que envolveriam Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos e figura importante do governo do presidente Michel Temer. Moreira Franco tem negado qualquer envolvimento em irregularidades.

Procuradoria diz que Eduardo Cunha ‘ainda mantém influência e indicou cargos políticos do Governo Temer’

Ao pedir a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba reiterou todos os argumentos já apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, perante o Supremo Tribunal Federal, e acrescentou que, mesmo após ter seu mandato cassado em setembro, o peemedebista ‘ainda mantém influência nos seus correligionários, tendo participado de indicações de cargos políticos do Governo Temer’.

Treze procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba subscrevem o requerimento de prisão de Eduardo Cunha. Os investigadores citam, como exemplo, a nomeação do deputado líder do PR Maurício Quintella, aliado de Cunha, para o Ministério dos Transportes no governo Temer. Em março, quando ainda ocupava o cargo de deputado, Quintella substituiu o correligionário Vinícius Gurgel (PR) no Conselho de Ética e votou contra a cassação de Cunha.

Na ocasião, o parecer pela cassação do peemedebista acabou sendo aprovado por 11 votos a 10 no colegiado e foi encaminhado ao plenário. Em setembro deste ano, por 450 votos a 10, a Câmara decidiu pela perda do mandato do peemedebista.

“Não há que se falar que seu afastamento do cargo de deputado federal seja suficiente para inibir as atividades obstrutivas do representando, pois mesmo afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ainda mantém influência nos seus correligionários, tendo participado de indicações de cargos políticos do Governo Temer”, diz o pedido de prisão acatado pelo juiz Sérgio Moro.

Além da nomeação de Quintella, os procuradores da Lava Jato listam em 44 páginas do pedido de prisão e de buscas na residência de Cunha todos as investigações e suspeitas já levantadas contra o peemedebista e seus familiares, incluindo as três denúncias já apresentadas e os sete inquéritos abertos contra ele no Supremo Tribunal Federal como desdobramento da Lava Jato.

Esses inquéritos apuram desde propinas milionárias que Eduardo Cunha teria recebido na Petrobrás, na Caixa e em Furnas, como também sua atuação na Câmara junto ao lobista Lúcio Bolonha Funaro para achacar empresas e inimigos políticos.

“Há elementos que apontam que durante todo o seu período de vida pública Eduardo Cosentino da Cunha utilizou-se do cargo para obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos para o deputado federal e para a sua família”, segue o pedido de prisão apontando ainda que, durante todo o período em que foi investigado, o peemedebista “não poupou esforços para embaraçar as investigações”.

“Não suficiente, demonstrou que atuava de forma dissimulada, utilizando de parlamentares laranjas para tomar medidas que visavam o favorecimento pessoal do ex-presidente da câmara dos deputados, que sempre apresentavam falsas justificativas de um pretenso interesse público para legitimar os
atos de obstrução”, assinalam os procuradores da República.

“Todo esse conjunto de fatos demonstram que estão presentes os fundamentos da prisão preventiva para a conveniência da instrução processual”, cravam os procuradores.

Para oposição, delação de Cunha poderia prejudicar o governo Temer

BRASÍLIA – Representantes da oposição afirmaram nesta quarta-feira, 19, que a possibilidade de o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) firmar acordo de delação premiada pode prejudicar o governo do presidente Michel Temer. O ex-presidente da Câmara foi preso no início desta tarde por ordem do juiz Sérgio Moro. O peemedebista nega que esteja negociando o acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

O líder da oposição, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ao anunciar no plenário do Senado a prisão preventiva de Cunha, disse torcer por uma delação e afirmou que, caso aconteça, o governo de Michel Temer não irá resistir.

“Acaba de ser preso Eduardo Cunha. E eu, sinceramente, espero que ele faça uma delação. Se ele fizer uma delação, esse governo de Michel Temer não se sustenta por um dia”, anunciou Lindbergh ao plenário lotado, que votava uma medida provisória.

O senador também registrou que a prisão de Eduardo Cunha procedeu de forma diferente de outras ações da Lava Jato. “Essas ações da Lava Jato aconteceram com grande cobertura midiática. Dessa vez, não aconteceu. Espero que seja uma mudança de procedimento”, afirmou. Segundo o senador, ações que envolvem membros do PT são anteriormente avisadas para a imprensa e acontecem no início da manhã.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) afirmou que a prisão do deputado cassado vai representar o fim do governo do presidente Temer. Costa foi um dos muitos deputados da oposição que defenderam que Cunha deveria fazer uma delação premiada e contar detalhes dos esquemas de corrupção do qual é acusado de participar, como o investigado pela Operação Lava Jato.

“Muitos deputados vão aumentar o uso de Lexotan, e eu sei que lá no Palácio do Planalto tem muita gente pedindo entrega a domicílio de calmante”, disse Costa.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também afirmou que um eventual acordo de colaboração premiada de Cunha poderia prejudicar Temer. “Cunha é a delação das delações, ele, sem dúvida, pode derrubar o governo do presidente Michel Temer”, disse. “Ele fará tremer os poderes da República. Ele sabe tudo sobre o PMDB, sobre Romero Jucá, Eliseu Padilha, Moreira Franco e o próprio presente”, completou.

Ivan disse ainda que houve uma “imensa cumplicidade” dos deputados em relação a Cunha, que postergaram por cerca de oito meses a tramitação do processo de cassação do mandato do deputado no Conselho de Ética. “A medida que ele perdeu a imunidade parlamentar, há um mês e pouco, nós estamos assistindo agora a ação imediata do juiz de Curitiba para prisão preventiva”, disse.

Parlamentares da Rede, como Miro Teixeira (RJ) e Alessandro Molon (RJ), também defenderam que Cunha deve fazer um acordo de delação. “Nós temos que cobrar que Eduardo Cunha colabore com a Justiça, para colaborar com a sociedade. Essa é uma maneira de ele se redimir. Ele faria um grande bem ao Brasil se delatasse, se desse nomes aos bois, descrevendo qual foi o papel de cada um deles”, disse Miro.

Presidente do Conselho de Ética que abriu o processo de cassação de Eduardo Cunha na Câmara, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), parte do chamado “Centrão”, disse que não iria comemorar a prisão do peemedebista, mas confessou que esperava que ela acontecesse ainda quando ele exercia a Presidência da Casa.

“Esperei que isso acontecesse pelo Supremo na época em que ele estava como presidente da Câmara, quando ele fez todas as manobras para adiar o processo de cassação. Não aconteceu, mas aconteceu agora que ele deixou de ser deputado”, disse.

Araújo afirmou que, ainda que se tratando de Cunha, seu adversário político, achou “lastimável” a decretação de sua prisão. “De qualquer forma é um fato lastimável. Ninguém pode se vangloriar disso. Mas cada um é responsável pelos seus atos e ele está pagando pelos seus próprios erros”, disse.

Assim que a notícia da prisão de Cunha veio a público, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) anunciou a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara de Curitiba, no plenário da Câmara. Na hora, não houve manifestações, nem contra nem a favor do peemedebista.

Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

A decisão foi tomada no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla nacionalidade – Cunha tem passaporte italiano.

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.

Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Esfera civil
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.

Os advogados de Cláudia Cruz pediram, no dia 11 de outubro, que a Justiça rejeite ação civil pública de improbidade administrativa a que ela responde. O pedido da defesa diz respeito especificamente a ela.

RN lançará Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional da SEEC

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O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura vai apresentar à comunidade educacional e a toda a sociedade o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional da SEEC – SIMAIS. A solenidade de lançamento será terça-feira(18), às 9h, na Escola de Governo.

“O SIMAIS é um conjunto de ações integradas, todas voltadas para a produção e gestão de indicadores educacionais que deverão subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento da educação estadual e promover a elevação do padrão de desempenho do sistema público de ensino. Uma dessas ações é o RN Aprende”, esclarece Claudia Santa Rosa, Secretária de Educação.

Santa Rosa, adianta que todos os alunos, professores e equipe técnica das 600 escolas, 3.700 turmas e 120.000 estudantes, além do conjunto dos profissionais da rede estadual de ensino que atuam em todas as suas unidades escolares, nas DIRECs e DRAEs, e no órgão central da SEEC, distribuídos em 53 Polos de Aplicação em todo o estado serão avaliados no período de 24 de outubro a 01 de novembro de 2016, quando acontece a 1ª edição do RN Aprende – Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar, que tem como o objetivo de diagnosticar os níveis de proficiência dos estudantes nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, assim como as condições de oferta do ensino nas escolas da rede estadual, atendendo às diretrizes do Plano Estadual de Educação – PEE. “A avaliação será realizada com todos os estudantes matriculados no ensino regular, do 5º, 6º e 9º anos do ensino fundamental e na 1ª e 3ª série do ensino médio da rede estadual”.

Essa ação faz parte das metas da SEEC, no Acordo de Empréstimo – BIRD 8276-BR, com Banco Mundial e tem por relevância contribuir para o desenvolvimento educacional do Estado.

O SIMAIS visa reunir e integrar institucionalmente processos avaliativos distintos e importantes para a atuação do Estado na gestão educacional como: avaliação da aprendizagem escolar, avaliação docente e profissional, avaliação institucional, além de monitoramento dos programas e projetos institucionais da educação estadual. Todos os processos funcionarão de forma integrada numa mesma plataforma virtual, comunicando-se devidamente com os demais sistemas de gestão da educação.

Na bancada do RN, PEC tem 2 votos favoráveis e 1 contra

 

A Proposta de Emenda Constitucional 241 — que institui um limite, equivalente à inflação, para crescimento dos gastos do governo federal — deve ir à votação no Senado até dezembro e terá o apoio de dois dos três parlamentares do Rio Grande do Norte. O senador Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM) já se posicionam favoráveis à aprovação da proposta. A senadora Fátima Bezerra (PT) é contra.

Senadores vão apreciar a PEC 241, em dois turnos, após a votação na Câmara dos Deputados. Na Câmara, 2º turno deve ser no dia 24 “Acho imprescindível que o governo tenha esse instrumento legal, para a contenção de gastos públicos, é preciso o governo dar o exemplo cortando na própria carne”, afirma Garibaldi Filho. O senador disse que assim o governo federal vai mostrar “que a austeridade nos gastos públicos será a tônica no momento atual, porque não é possível que continue gastando como o governo anterior”, o que levou a um déficit nas contas públicas de R$ 170 bilhões e a um “absoluto descontrole nas finanças públicas” Para Garibaldi Filho, a aprovação da PEC 241 vai trazer de volta os investidores, “e assim ter as parcerias público-privadas que o país precisa para seu desenvolvimento econômico e social”. Segundo Garibaldi, a medida é necessária para a retomada do emprego no Brasil, “que chegou a um número de 12 milhões de desempregados”.

O senador José Agripino Maia (DEM) considera que se a PEC dos gastos públicos já tivesse existido desde o começo dos governos do PT, em 2003, “o país não teria quebrado como quebrou e se habituou ao longo dos anos gastar mais do que arrecadava e em proporções superiores à inflação”.José Agripino disse que, diante da situação econômica atual do país, “a contenção de gastos públicos é imperiosa para se ter um equilíbrio fiscal em benefício do decréscimo das taxas de juros e da inflação”, que serão determinantes para a recuperação da economia do país.Com a queda das taxas de juros e dos índices inflacionários, vai se “reencorajar a economia e retomar o processo de emprego”.“A PEC que estabelece o teto para gastos públicos federais nada mais é do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que existe para estados e municípios, mas não existe para a União”.

Já a senadora Fátima Bezerra (PT), considera que a PEC nº 241/2016 prejudica direitos do povo brasileiro, como a educação e a saúde: “Vivemos um golpe continuado e sua fase mais cruel está chegando para a população. A PEC apresenta o modelo de estado dos golpistas. Ou seja, um estado mínimo para os trabalhadores e para o povo e um estado máximo para os banqueiros com lucros exorbitantes e aumento de suas contas bancárias”.Na opinião da senadora “ao congelar os gastos sociais, a PEC 241 inviabilizará a agenda do Plano Nacional de Educação e impossibilitará a criação de creches, escolas técnicos, universidades e educação em tempo integral para o povo brasileiro”.Votações A PEC 241 foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro tuno, na segunda-feira.

A Proposta de Emenda à Constituição institui um teto de gastos por 20 anos. Foram 366 deputados favoráveis e 111 votos contrários. Houve ainda duas abstenções. Na Câmara, a PEC ainda precisara passar por uma votação em segundo turno, uma vez que se trata de emenda constitucional. Depois, vai para apreciação no Senado, onde também precisa ser votada em dois turnos no plenário. O texto-base da PEC prevê que o crescimento das despesas do governo federal estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento.

A PEC DO LIMITE DE GASTOS

O que propõe a PEC 241?

Cria um teto para o gasto público, com objetivo de evitar que a despesa cresça mais que a inflação a partir de 2017. Por quanto tempo o teto vai vigorar?O novo regime fiscal terá duração de 20 anos. A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever os critérios uma  vez a cada mandato presidencial.

O que estará sujeito ao limite de gastos?

Cada um dos três poderes e seus órgãos terá limites específicos para despesas. O Executivo poderá compensar excessos de gastos dos demais poderes em até 0,25% do seu limite, nos três primeiros anos de vigência das novas regras.Qual será o limite?Em 2017, os limites serão estabelecidos com base na despesa paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), corrigidos em 7,2%, que é a inflação prevista para o ano. Nos anos seguintes, os limites serão corrigidos pela inflação (IPCA) acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.

Qual será o teto para cada poder?

Segundo estimativas da consultoria de orçamento, o teto do Executivo para 2017 ficaria em R$ 1,232 trilhão; do Judiciário, em R$ 39,7 bilhões; do Legislativo, em R$ 11,5 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões para a Câmara e R$ 4 bilhões para o Senado; do Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 1,9 bilhão; e do Ministério Público, R$ 5 bilhões.

Como ficam os gastos de saúde e educação?

Haverá tratamento diferenciado para saúde e educação em 2017. A saúde terá 15% da receita corrente líquida e a educação ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a ter as despesas corrigidas pela inflação, como os demais setores.

Haverá alguma sanção?

Quem romper o teto ficará automaticamente proibido de elevar despesas obrigatórias, como reajustes e mudanças de carreira para servidores; ganho real para o salário mínimo; abertura de concurso público, criação/expansão de programas; concessão incentivos fiscais.

 

Fonte: Na bancada do RN, PEC tem 2 votos favoráveis e 1 contra – Tribuna do Norte

 

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