Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil começaram a pagar abono do PIS/Pasep

Agência Brasil

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro, começou nesta quinta-feira (16). De acordo com a Caixa, os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os titulares com conta individual na Caixa e cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na terça-feira (14). Segundo a instituição, são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia.

Pasep

Os servidores públicos, cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o dígito final de inscrição 5 e 6 recebem também a partir de hoje. O pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

Calendário

No caso do PIS, os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho deste ano.

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro, começou nesta quinta-feira (16). De acordo com a Caixa, os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os titulares com conta individual na Caixa e cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na terça-feira (14). Segundo a instituição, são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia.

Pasep

Os servidores públicos, cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o dígito final de inscrição 5 e 6 recebem também a partir de hoje. O pagamento é feito pelo Banco do Brasil

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Banco do Nordeste aplica R$ 4,9 bilhões no RN e bate recorde

O Banco do Nordeste fechou 2019 com recorde de contratações no Rio Grande do Norte. Somando recursos próprios e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), foram gerados R$ 4,9 bilhões em negócios. O volume é 32% maior que os R$ 3,7 bilhões registrados em 2018, até então a melhor marca do BNB no estado.

Na área de atuação do Banco, que inclui o norte de Minas Gerais e Espírito Santo, o RN foi o segundo que mais contratou por meio da linha FNE Infraestrutura. Os projetos, com predominância de investimentos em fontes renováveis de energia, demandaram R$ 2,9 bilhões.

Comércio e Serviços (R$ 512 milhões), Indústria (R$ 452 milhões), Agropecuária (R$ 249 milhões) e Turismo (R$ 211 milhões), na sequência, foram os setores que registraram os maiores volumes de contratações. Em que pese o potencial econômico de Natal e Região Metropolitana, 48% dos negócios fechados pelo BNB em terras potiguares foram realizados em municípios inseridos no Semiárido.

“Superamos os números de 2018 contando com o esforço e a competência das nossas equipes, distribuídas pelas agências, centrais e Superintendência Estadual, tudo realizado dentro dos índices de conformidades exigidos pelo BNB. Tivemos um ano excepcional e o Estado do Rio Grande do Norte mostrou, mais uma vez, seu grande potencial para atração e realização de negócios”, avalia o superintendente Jorge Bagdeve.

Micro e pequenos

Por segmento, cabe destacar a destinação de recursos para micro e pequenos empreendedores. As contratações com MPEs no Estado superaram R$ 300 milhões. No microcrédito orientado, o Crediamigo Banco do Nordeste, que oferece empréstimos de até R$ 21 mil, atingiu R$ 596 milhões em mais de 235 mil operações.

A pulverização do crédito também chegou ao campo, com o programa de microcrédito rural do BNB, o Agroamigo. Em 2019, a linha possibilitou a realização de 27 mil operações, totalizando R$ 138,5 milhões concedidos aos agricultores norte-rio-grandenses.

PORTAL AGORA RN

Enem libera notas nesta sexta-feira; veja como recuperar senha

Aplicativo de Celular ENEM 2019Nesta sexta-feira, dia (17), os quase 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 terão acesso às notas que obtiveram na avaliação. Para acessar os resultados é preciso informar, na Página do Participante, o CPF e a senha cadastrados na hora da inscrição no exame. 

Desde já, os estudantes podem se preparar para conferir as notas. Aqueles que não lembram a senha, podem recuperá-la no próprio sistema. É possível acessar o resultado também pelo aplicativo do Enem. 

Para acessar as notas na Página do Participante, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, divulgou um passo a passo:  

Ao entrar na página, logo aparece a Nanda, uma personagem digital com uma pergunta. Para avançar, é preciso responder ao desafio. Isso é feito para evitar o acesso de robôs.

Em seguida, os estudantes devem informar o CPF e inserir a senha. Caso não se lembrem da senha, basta clicar no link “Esqueci minha senha”, que está logo abaixo do campo de preenchimento.

O sistema vai, então, pedir para o usuário escolher se a senha cadastrada será enviada para o e-mail registrado durante a inscrição ou se quer alterar o e-mail. O sistema dá uma pista para que o participante se lembre de qual e-mail foi cadastrado durante a inscrição.

Caso a opção seja por receber a senha no e-mail cadastrado, basta procurar na caixa de entrada. Se não encontrar, o Inep orienta a verificar a caixa de spam

Quem não tem mais acesso ao e-mail informado na inscrição ou quiser trocar o endereço do correio eletrônico deverá responder às perguntas solicitadas a respeito dos dados informados na inscrição. Acertando todas as respostas, é só informar o novo e-mail.

O Inep irá, então, enviar a senha para o novo e-mail, e o participante poderá acessar as notas no exame. É possível, inclusive, consultar os resultados de edições passadas, caso o usuário tenha feito o Enem em outros anos. 

A senha deve ser guardada em local seguro e de fácil acesso. Ela ainda será usada para a inscrição nos programas federais de acesso ao ensino superior. Na Página do Participante, os candidatos têm acesso ao número de inscrição, também usado para concorrer a vagas no ensino superior. 

Nesta sexta-feira (17), os estudantes terão acesso à nota da redação e à pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiapróximo ›mento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 21 a 24 de janeiro. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas

AGÊNCIA BRASIL

8ª Direc empossa novos gestores das escolas estaduais da jurisdição em Angicos

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83e1967e-0e13-48c8-9eba-88f94e8a46a5Aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 15 de janeiro a posse dos novos diretores e vices eleitos no último pleito do processo de gestão democrática das escolas estaduais que são da jurisdição da 8ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) com sede na cidade de Angicos.

No Total 10 escolas distribuídas nas cidades de Angicos, Fernando Pedrosa, Lajes, Pedro Avelino, Santana do Matos, Afonso Bezerra e Bodó tiveram seus respectivos gestores.

A cerimonia contou com a presença da atual diretora da 8ª Direc a professora Marileide Matias e com técnicos do órgão e ocorreu nas dependências do auditório da entidade.

Os diretores e vices das escolas estaduais da região que são jurisdicionados a 8ª Direc com sede em Angicos agora cumprirão um mandato de 3 anos tendo, segundo a professora Marileide, relatou ao fazer uso da palavra o desafio de melhorar cada vez mais o índices de avanço em nossas escolas sempre contanto com o apoio irrestrito da 8ª Direc.  

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Da cobertura ao piso, Ufersa Angicos passará por grande serviço de manutenção

Após dez anos de funcionamento na região do Sertão Central do Rio Grande do Norte, o Campus da Ufersa de Angicos, o mais antigo fora da sede, vai passar por uma grande manutenção. Nesta quarta, o reitor, o professor José de Arimatea de Matos, se reuniu com professores, técnicos e estudantes do campus para assinar a ordem de serviço com a empresa responsável pelo trabalho.

Pelo contrato, serão investidos mais de R$ 300 mil na manutenção física do campus. Segundo a Superintendência de Infraestrutura, todas as edificações da Ufersa Angicos passarão por melhorias que vão desde a pintura, consertos de piso, forros, substituição de portas de vidro, impermeabilização de calhas de cobertura e de reservatórios. Esse mesmo contrato vai possibilitar o cercamento da Usina Fotovoltaica do campus e realizar manutenção nas vias calçadas e de acesso, além de ajustes elétricos.

Segundo o reitor, o planejamento inicial era executar o serviço no ano passado, mas devido as incertezas do orçamento que passou boa parte de 2019 contingenciado, a Universidade não pôde executar a tempo. “Mesmo com as incertezas orçamentárias, a Ufersa, por meio do Planejamento, Administração e Infraestrutura, trabalhou para deixar pronta toda essa licitação de manutenção do campus. Com a liberação do orçamento no fim do ano, a Universidade empenhou os recursos e hoje está assinando a ordem de serviço para a obra”, explicou Arimatea.

Além dos serviços de manutenção, o reitor também esclareceu que foram empenhados cerca de R$ 290 mil para a compra de equipamentos para o Campus, a maior parte computadores. A manutenção geral do Campus de Angicos foi bem recebida pela comunidade acadêmica.

QUADRA DE ANGICOS – Além da assinatura da ordem de serviço para as obras de manutenção, o reitor Arimatea, acompanhado do Pró-Reitor de Administração, Jorge Luiz Oliveira, e do Superintendente de Infraestrutura, Cleyton Kleber Dantas, ainda visitou o canteiro de obras da nova quadra poliesportiva de Angicos. A construção teve início em novembro do ano passado e deve ser entregue em julho.

A estrutura terá uma área total de 785 metros quadrados com quadra coberta, arquibancada de apoio, vestiário completo, sala de apoio de depósito e acessibilidade. O investimento é de R$ 702 mil.

Assecom – Ufersa

Reforma tributária elevaria arrecadação do RN em mais de R$ 1 bilhão, afirma Ipea

O Rio Grande do Norte seria um dos estados beneficiados com o novo modelo de tributação sobre o consumo que tem a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que tramita no Congresso Nacional. A participação do Estado no novo bolo de distribuição tributária permitiria aumento de R$ 1,04 bilhão na arrecadação.

O valor foi calculado por um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), publicado nesta quarta-feira, 15. O trabalho simula os impactos de um eventual Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria resultado da unificação de cinco tributos atuais – os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS.

De acordo com o estudo, a mudança geraria uma nova mecânica na redistribuição de tributos, algo que vai permitir – na avaliação do Ipea – a transferência de R$ 25 bilhões dos estados mais ricos para os mais pobres.

A partir das projeções, o estado de São Paulo perderia R$ 21,24 bilhões no primeiro ano da vigência da reforma, caso a mudança seja feita de uma só vez. Além disso, outros sete estados também perderiam recursos: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Na outra ponta da tabela, 19 estados tendem a ganhar mais com a nova política tributária, principalmente os representantes do Nordeste e do Norte. Os destaques são o Pará (acréscimo de R$ 5,6 bilhões) e o Maranhão (com mais R$ 4,3 bilhões).

No caso potiguar, o Ipea estima que o Estado poderá receber R$ 1,045 bilhão. Com o IBS, a arrecadação sairia de R$ 6,284 bilhões (com o atual quadro tributário) para R$ 7,329 bilhões.

Aqui dentro, os municípios com maior receita proveniente do ISS ou do ICMS, como Guamaré, perderiam recursos com a mudança tributária, tendo uma redução expressiva de dotação orçamentária per capita no médio e no longo prazo, uma vez que a regra de transição seja implementada. A cidade potiguar – beneficiada com a exploração de petróleo – teria uma perda R$ 11 milhões da Receita Corrente Líquida.

Segundo o Ipea, a aprovação da reforma tributária servirá para eliminar a guerra fiscal nos estados e municípios e reduzir graves desequilíbrios fiscais federativos. “As propostas buscam um modelo mais simplificado e baseado em um imposto de base ampla e legislação uniforme em todo o País, que veda a concessão autônoma de benefícios fiscais, como as famosas isenções”, detalha Rodrigo Orair, pesquisa do Ipea.

Atualmente, há duas propostas de emenda constitucional relacionadas com as políticas tributárias tramitando no Congresso Nacional – a PEC 45 da Câmara e a PEC 110 do Senado. A expectativa é de que seja formada uma comissão mista na volta do recesso, o que acontece em fevereiro.

Além disso, o Ministério da Economia pretende enviar um novo projeto para se somar projetos que estão em análise no Congresso. É estudado um projeto que concilie todas as ideias em um só projeto.

Portal Agora RN

Promotoria da comarca de Angicos arquiva investigação que teve como alvo o prefeito de Afonso Bezerra

A representação do Ministério Público do RN (MPRN) da comarca com sede na cidade de Angicos, região Central do estado, fez uso da edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado para anunciar, através do Aviso nº 2019/0000549433, a decisão de promover o arquivamento Inquérito Civil nº 086.2013.000016.

O mencionado procedimento foi criado com o objetivo de apurar suposta improbidade administrativa imputada ao prefeito da cidade de Afonso Bezerra, Francisco das Chagas Félix Bertuleza, a partir das seguintes condutas: descumprimento consciente dos incisos I e IX do artigo 37 da Constituição Federal inadimplência renitente de débitos de serviço essencial (fornecimento de energia elétrica) sem planejamento fiscal para saneamento, ainda que a prazo, da dívida; e, desatendimento reiterado a requisições ministeriais.

Aos interessados, o responsável pela decisão de arquivar a peça, promotor público Augusto Carlos Rocha de Lima, concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior do MPRN, na  capital do estado, para, querendo, oferecer razões contrárias ao arquivamento ora promovido.

Blog Pauta Aberta

Sérgio Moro autoriza apoio para o combate do crime no RN

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai firmar parceria com a Polícia Federal para ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte. A iniciativa prevê o fortalecimento da participação das forças policiais no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), órgão que gerencia as ações da União para a segurança.

A portaria que detalha a parceria entre as instituições foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14. O documento, assinado pelo ministro Sérgio Moro, estipula a disponibilidade do emprego da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), entidade ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio à Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte.

O objetivo da medida é permitir maior integração e troca de informações entre os dois órgãos de segurança pública.

No Rio Grande do Norte, segundo o Ministério da Justiça, será designado um gerente de operações local para desempenhar as atribuições para integração do Estado no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional.

A operação da parceria terá o apoio logístico da Polícia Federal no RN, que deverá dispor da infraestrutura para o serviço. O número de pessoas que será deslocado para atuar no Rio Grande do Norte obedecerá ao planejamento do Ministério da Justiça.

Transportes escolares do RN serão alvo de intensa fiscalização da PRF

A Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte está intensificando, por meio da Operação Rodovida, a fiscalização de veículos de transportes escolares no estado, especialmente os que partem do interior para a capital potiguar.

A PRF orienta aos motoristas que, durante o período de recesso do calendário escolar, sejam feitos os ajustes necessários para que os veículos sejam atendam as normas de trânsito, principalmente nos quesitos manutenção, documentação, além do uso adequado da finalidade.

Caso sejam verificadas irregularidades, os passageiros poderão até desembarcar dos veículos. Para tanto, a PRF se coloca à disposição das Secretarias Municipais a fim de esclarecer dúvidas quanto à adequação aos critérios de segurança viária.

Justiça Federal: Tenente-coronel da PM do RN é apontado como chefe de contrabando de cigarros

O tenente-coronel da Polícia Militar, André Luis Fernandes da Fonseca, é apontado pela Justiça Federal como o líder de uma organização criminosa especializada em contrabando de cigarros. O coronel foi preso na manhã desta terça-feira, 14, no âmbito da operação Níquel, deflagrada pela Polícia Federal.

As informações são da Justiça Federal, que expediu mandado de prisão contra o coronel e outras seis pessoas. Além disso, a Justiça também determinou o bloqueio de valores que somam R$ 16.185.368,00.

De acordo com o juiz Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, que determinou a prisão dos envolvidos na operação, o coronel Fernandes “exercia função de liderança na organização e desempenhava comandos sobre os demais integrantes do grupo”. Ainda segundo o magistrado, há suspeitas de que o coronel contaria com ajuda da Polícia Rodoviária Federal.

“O tenente-coronel da Polícia Militar, André Luis Fernando da Fonseca, exerce função de liderança na organização investigada, possuindo domínio sobre as atividades operacionais e financeiras, bem como desempenha comando sobre os demais integrantes do grupo”, escreveu o juiz federal.

“Ademais, foram trazidos à investigação dados de que André Luis Fernandes comanda ações para a garantia da continuidade das operações do grupo, como blindagem de eventuais intervenções policiais, havendo suspeitas, inclusive, de que ele conta com a ajuda de integrante da Polícia Rodoviária Federal lotado neste Estado para viabilizar o escoamento do produto, tamanha a facilidade no transporte das mercadorias”, acrescentou.

Em nota, a Polícia Militar informou que “diante das prisões efetuadas pela Polícia Federal, o Comando Geral da PM determinou a instauração imediata de processo administrativo para apuração dos fatos” e que é “comprometida com a legalidade e dignidade da pessoa humana”.

Entenda o caso

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 14, a operação “Níquel”, com objetivo de desarticular uma organização criminosa armada, que se vale da participação de policiais militares para a prática de contrabando de cigarros e outras mercadorias estrangeiras.

O grupo agia no Rio Grande do Norte, estados vizinhos e no exterior, desde o ano de 2001.

A operação contou com a participação de 130 policiais federais, para fins de cumprimento de 7 mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal (RN), São Paulo (SP) e Abaetetuba (PA).

Nome da Vereadora Edileuza Palhares é cotado para compor chapa como vice-prefeita em Angicos

É incontestável que o nome da vereadora Edileuza Palhares (MDB) é o único feminino na política angicana em ascensão com um imenso potencial político-eleitoral pela gama de serviços prestados a população angicana.

Edileuza não tem dia, não tem hora para atender os mais necessitados de modo especial na área da saúde, onde com seus mais diversos conhecimentos e amizades tem ajudado ao povo angicano nessa área que todos os dias a população da cidade a zona rural necessita.

Edileuza ocupa o seu 7° mandato como vereadora do município, já chegou a presidir a Câmara Municipal de Angicos. Ela tem seu nome bem aceito pelo trabalho que tem desenvolvido nas áreas da saúde e assistência social, sendo sempre um socorro e uma voz atuante em defesa dos mais carentes que necessitam de atendimentos nas mais diversas áreas na capital do estado.

Parafraseando o ex-senador José Agripino Maia: “Quem caminha com o povo, não se perde no caminho do futuro”,  a vereadora Edileuza Palhares continua sendo o único nome feminino com potencial político-eleitoral diante do reconhecimento do povo angicano, e assim poderá neste ano buscar vôos mais altos, como compô uma das chapas como candidata a vice-prefeita nas eleições deste ano.

O nome de Edileuza é respeitado pela maioria dos políticos locais e lembrado pelo povo angicano que reconhecem sua capacidade e trabalho em busca de melhorias para esse mesmo povo tão sofrido. Com todo esse currículo, Edileuza poderá vim compor naturalmente alguma das chapas como candidata a vice-prefeita nas terras do capitão José da Penha.

Por Blog Tribuna do Cabugi

Comandante Geral assina portarias de promoções de 2.676 Policiais Militares

Nessa segunda-feira (13), o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, assinou as portarias relativas às promoções de 2.676 Praças da PMRN.

As portarias de promoções obedecem ao disposto na Lei Complementar Estadual n° 515/2014, Lei de Promoção de Praças, e efetivam as promoções de 2.676 policiais militares às graduações imediatamente superiores com retroatividade a 25 de dezembro de 2019.

Ao todo 2.676 policiais foram promovidos, dos quais 228 policiais foram promovidos à graduação de Subtenente, 200 à graduação de 1° Sargento, 198 à graduação de 2° Sargento, 395 à graduação de 3° Sargento e 1.655 Soldados à graduação de Cabo PM, configurando uma das maiores promoções da história da Polícia Militar do RN.

As promoções asseguram o acesso e a evolução na hierarquia da Polícia Militar, mediante a ascensão de forma seletiva, gradual e sucessiva, valorizando os militares estaduais que preenchem os requisitos exigidos na Lei de Promoção de Praças.

“É com honra e satisfação que estamos dando cumprimento à Lei que reestrutura a carreira policial”, declarou o Comandante Geral ao assinar os atos de promoções.

CMPM

Petrobras reduz preço da gasolina e diesel nas refinarias

Rio de Janeiro - O edifício sede da Petrobras, no centro da cidade. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)A Petrobras confirmou, há pouco, redução de 3% no preço do diesel e da gasolina para as refinarias. A medida entra em vigor nesta terça-feira (14). O último reajuste anunciado pela companhia para a gasolina foi em 1º de dezembro do ano passado e, para o diesel, no dia 21 daquele mês.

A medida não surpreendeu o mercado, disse o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares.

Soares lembrou que, quando começou a tensão entre Irã e Estados Unidos, o preço do barril de petróleo no mercado internacional subiu de US$ 64 para US$ 70. Como o preço já voltou ao patamar anterior, Soares disse que a tendência é de queda do preço dos dois combustíveis no mercado interno brasileiro. “É absolutamente normal e esperada essa atitude da Petrobras.”

O presidente da Fecombustíveis ressaltou, porém, que, para o consumidor, a redução do preço deve demorar algum tempo, porque as distribuidoras têm que gerir o estoque, estimado entre 15 milhões e 20 milhões de litros. “Só baixa o preço quando ela [distribuidora] vender o estoque que comprou mais caro”. Para chegar à bomba, deve demorar 15 dias, “porque a concorrência é muito grande no setor de revenda”, disse Soares.

AGÊNCIA BRASIL

Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo; teto vai a R$ 6.101

Reajuste das aposentadorias — Foto: Economia G1O governo federal oficializou nesta terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, de acordo com portaria do Ministério da Economia publicada no “Diário Oficial da União”.

Com a oficialização do reajuste, o teto para quem se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a partir de janeiro de 2020.

Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Em 2019, o INPC ficou em 4,48%, conforme divulgou na sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06”, fixa a portaria.

Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.

Neste ano, o reajuste concedido foi maior que o do salário mínimo, que em 2020 aumentou 4,1%, passando de R$ 998 para R$ 1.039, não repondo a inflação do ano passado. Para definir o valor de R$ 1.039, o governo usou a previsão do mercado financeiro para o INPC em dezembro do ano passado, que estava em 0,62%. O INPC, no entanto, acabou ficando acima do previsto.

G1.COM

Governo prevê gastar R$ 9,7 bi para zerar fila do INSS neste ano

O Ministério da Economia prevê que, após tomar medidas para reduzir a fila de espera por aposentadorias e pensões, devam ser desembolsados R$ 9,7 bilhões neste ano.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não tem conseguido responder aos pedidos dentro do prazo legal —45 dias.

A demora em uma resposta prejudica, por exemplo, idosos à espera da aposentadoria. Em média, 900 mil novos requerimentos entram por mês no INSS.

Em novembro, 2,3 milhões de pedidos de benefícios sociais e previdenciários compunham o estoque. Esse número vem sendo reduzido lentamente.

Para combater os atrasos, o governo prepara mais uma força-tarefa, já que a lançada em agosto não atingiu o objetivo de zerar a fila em dezembro.

Folha de SP

SEEC: Chamadas Públicas para aquisição de alimentação escolar atenderão área de três DIRECs, dentre elas a 8ª Direc em Angicos

No Diário Oficial do Estado de sábado (11) foram publicados os avisos de três licitações que abrangem as 6ª, 8ª e 16ª Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) sediadas, respectivamente, em Macau, Angicos e João Câmara.

A Chamada Pública nº 06/2019, âmbito da 6ª DIREC, tem por fim a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações para alimentação escolar nas escolas estaduais de ensino Fundamental e Médio, situadas nos municípios de Macau (incluindo o distrito de Diogo Lopes), Galinhos, Pendências, Alto do Rodrigues, Guamaré e Porto do Mangue.

A Chamada Pública nº 08/2019, alçada da 8ª DIREC, tem igual finalidade, compreendendo a rede escolar estadual dos municípios de Angicos, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Santana do Matos, Bodó e Fernando Pedroza.

A Chamada Pública nº 16/2019, na esfera da 16ª DIREC, também tem o mesmo objetivo, abrangendo as escolas estaduais de João Câmara, Jandaíra, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Jardim de Angicos, Parazinho, Poço Branco, Pedra Grande, Pedra Preta e São Bento do Norte.

O recebimento da documentação (habilitação) e Projeto de Venda ocorrerá do dia 16 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020 das 8h às 16h, na sede da 4ª Diretoria Regional de Alimentação Escolar (DRAE) em João Câmara.

Os avisos são assinados por Ageu Teixeira Canário de Sousa, pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), nap capital do estado.

Por Blog Pauta Aberta

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