Câmara de Vereadores de Angicos realizará sessão para inicio do ano legislativo de 2020 na segunda, dia 17

Sem títuloEm convite enviado a nossa redação assinado pela pessoa do Presidente Clovés Tibúrcio da Costa (PSDB) a Câmara de Vereadores de Angicos anuncia a realização da sessão de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2020 na “casa do povo” angicano.

Conforme reza a tradição na primeira sessão de um ano no poder legislativo essa é destinada  a leitura da mensagem anual do gestor municipal, onde será facultado o tempo que o Prefeito Deusdete Gomes de Barros achar conveniente para expor suas realizações no ano de 2019, e quais as pretensões de sua gestão para este ano de 2020 quanto a realizações de obras que beneficiem a cidade e os munícipes.   

A sessão de instalação dos trabalhos do poder legislativo angicano para o ano de 2020 está marcada para acontecer na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro as 19 horas e 30 minutos no plenário da Câmara de Vereadores de Angicos.

Em Angicos: Partidos discutirão em debate o papel da esquerda nas eleições de 2020

7b122e72-3f15-4dba-a6fe-f717952f416cVamos discutir o papel da esquerda nas eleições de 2020?

Como organizar um projeto de cidade que devolva a dignidade as pessoas e enfrentar os ataques do Governo Bolsonaro?

Para responder essas e outras perguntas vamos reunir a professora Jovelina Santos da UERN e os pré-candidatos a Prefeito de Angicos, Modesto Neto (PSOL) e Titico de Âmbito (PT).

O encontro é aberto e ocorrera na Escola José Rufino às 15h neste sábado (15). A atividade é promovida pelo Núcleo local da Nova Práxis Angicos, corrente interna do PSOL.

Justiça do RN condena ex-governador Fernando Freire a 16 anos de prisão

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN finalizaram o julgamento do recurso de Apelação dos réus da operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Apenas o acórdão, de relatoria do desembargador Gilson Barbosa, reúne 414 páginas, em um processo de 113 volumes.

Inicialmente condenado a uma pena de 19 anos e 11 meses de reclusão, o ex-governador teve uma redução da penalidade para 16 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo absolvido da acusação de crime contra a ordem tributária.

Deflagrada em setembro de 2002, a operação “Ouro Negro” apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos que provocaram prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões.

Através da concessão do regime especial de tributação era permitido à empresa adquirir combustível à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, no estado do Rio de Janeiro, sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). O regime especial assegurava que esse imposto seria recolhido no Rio Grande do Norte, mas o recolhimento não era realizado. O prejuízo para o Estado seria da ordem de mais de R$ 65 milhões, além de R$ 1,1 milhão em propinas pagas aos envolvidos.

“A sentença demonstrou de forma extensa e bem elaborada, em 251 laudas, os elementos que embasaram o convencimento motivado do magistrado, que expôs o conjunto de provas que norteou sua razão de decidir, consoante se observa nas folhas 84/209 do volume 25. O relatório é consistente e fez escorreita descrição da denúncia e dos principais atos processuais praticados até a prolação da sentença, e em total sintonia com as regras previstas pela legislação processual vigente”, definiu o relator, ao analisar argumentos da defesa dos réus contra a sentença de 1º instância, do juiz Fábio Ataíde, então membro da Comissão de Ações de Improbidade Administrativa do TJRN.

Segundo o voto, da análise dos termos da sentença, depreende-se que o magistrado expôs as razões de seu convencimento sob o fundamento tanto na legislação vigente no ordenamento jurídico, quanto na interpretação que obteve das provas coligidas nos autos, tendo considerado as circunstâncias do caso concreto.

Penalidades

Sob a presidência do desembargador Gilson Barbosa, ao lado do desembargador Glauber Rêgo e da juíza convocada Maria Neíze, a sessão da Câmara Criminal desta terça-feira (11) definiu as penalidades dos envolvidos no escândalo, também conhecido como Máfia dos Combustíveis.

Veja abaixo:

FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE

Pena definitiva de 16 anos, 11 meses e nove em regime fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

MÁRCIO BEZERRA DE AZEVEDO

Pena definitiva de 10 anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos praticados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO

Pena definitiva de 17 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

JORGE LOPES VIEIRA

Pena definitiva 17 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

JADILSON BERTO LOPES DA SILVA

Pena definitiva de 10 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

RAIMUNDO HÉLIO FERNANDES

Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

FERNANDO ANTÔNIO DE FARIA

Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

CARLOS ROBERTO DO MONTE SENA

Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA

Pena definitiva de 3 anos e quatro meses de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direito, a serem fixadas pelo juízo da execução, pelo delito de corrupção passiva.

Governo do RN reduz contribuição máxima de 18,5% para 16% em reforma

Após reunião realizada nesta quarta-feira (12), o Governo do Rio Grande do Norte reduziu a contribuição máxima de 18,5% para 16% sobre o salário dos servidores que ganham mais na proposta da reforma da previdência do estado. O novo documento será enviado à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (13) para análise.

“A minuta final aprovada em acordo com diversas entidades e associações que mantiveram o diálogo com o governo do estado representa muitos avanços diante da proposta do Governo Federal. O texto é mitigado em diversos pontos, um dos principais é a alíquota que a reforma federal estabelece, de até 22%, e que nós conseguimos reduzir para 16%”, destacou o presidente do Instituto de Previdência Social (IPERN), Nereu Linhares.

A proposta anterior do Executivo era de que as alíquotas fossem de até 18,5%. Anteriormente, os sindicatos chegaram a propor que as contribuições fossem de até 14%. A nova proposta ainda prevê que as contribuições continuem progressivas, iniciando a partir de alíquotas de 12%.

O governo manteve a proposta inicial de que os aposentados também passem a pagar a contribuição, com isenção dos que recebem menos de R$ 2,5 mil. Atualmente, sem a reforma, todos os aposentados pelo Estado que ganham abaixo do teto do INSS, estipulado em R$ R$ 6.101,06, são isentos.

Com a aprovação da proposta, o governo estima arrecadar inicialmente cerca de R$ 40 milhões, com relação ao déficit financeiro, caso a proposta seja aprovada nos moldes apresentados pelo Governo, e que este volume avance ao longo do tempo. Como explica o presidente do IPERN: “O impacto financeiro inicial é pequeno, entretanto, significa um grande avanço no déficit atuarial”.

“Foram negociadas as alíquotas e outros pontos bastante sensíveis como as regras de transição, que não constavam na emenda federal, a PEC 103, mas que conseguimos incluir aqui. Conseguimos construir uma proposta que é bem menos onerosa do que a aprovada pelo governo federal. Esse processo de negociação foi muito importante para que impactasse menos nos salários. Espero que essa postura seja repetida na Assembleia”, afirmou Fernando Vasconcelos, presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern).

Republicanos fará encontro Filia10 em Angicos para receber filiação de Marcos Loló

O Partido Republicanos do Rio Grande do Norte liderado pelo deputado federal mais municipalista do Brasil, Benes Leocádio, que é também ex-presidente da FEMURN e ex-prefeito de Lajes, portanto, filho da Região Central, fará encontro em Angicos para receber com festa a filiação do vereador Marcos Antônio de Macedo – “Marcos Loló”, pré-candidato a Prefeito de Angicos.

O encontro conhecido como Filia10 acontecerá após os festejos do padroeiro da cidade, em meados dos meses de abril para maio. Na oportunidade o Filia10 também receberá as filiações de outros vereadores, ex-vereadores, lideranças políticas, líderes comunitários e demais cidadãos angicanos.

Marcos Loló foi eleito em 1° lugar na última eleição (2016) ele obteve 9.70% dos votos válidos e ficou no total com 766 votos. Ele já disputou duas vezes a vice-prefeitura de Angicos ao lado de Deusdete Gomes, em 2004, e de Clemenceau, em 2012.

Marcos chega a 2020 com o sentimento de desejo e clamor do povo angicano que pede sua candidatura ao Executivo Municipal desde as últimas eleições municipais. Marcos não tem seu nome colocado na disputa por lideranças políticas de guela abaixo e sim do sentimento, desejo e anseio popular.

Blog Tribuna do Cabugi

Licenciamento para veículos com placas de finais 1 e 2 vence na próxima semana; veja datas

Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Norte que possuem placas de finais 1 e 2 precisam ficar atentos. Está programado para a próxima semana, dias 17 e 18, o vencimento da Taxa de Licenciamento Anual 2020.

O valor é de R$ 90 independentemente do ano ou categoria do veículo. O boleto para o pagamento deve ser acessado pela internet (clique AQUI). Atualmente, o RN tem pouco mais de 1,3 milhão de veículos cadastrados.

Confira o calendário:

Para veículos com placas de finais 1 e 2, a Taxa de Licenciamento tem vencimentos programados, respectivamente, para os dias 17 e 18 de fevereiro;

Para veículos com placas de finais 3 e 4, a Taxa de Licenciamento tem vencimentos programados, respectivamente, para os dias 19 e 20 de março;

Para veículos com placas de finais 5 e 6, a Taxa de Licenciamento tem vencimentos programados, respectivamente, para os dias 15 e 16 de abril;

Para veículos com placas de finais 7 e 8, a Taxa de Licenciamento tem vencimentos programados, respectivamente, para os dias 06 e 07 de maio;

E, para veículos com placas de finais 9 e 0, a Taxa de Licenciamento tem vencimentos programados, respectivamente, para os dias 04 e 05 de junho.

IPVA

A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) também divulgou a tabela com os valores do IPVA. Os valores do imposto variam de acordo com o modelo e o ano do veículos e estão disponíveis no Diário Oficial do Estado.

Após proposta do RN, governadores pedem urgência para aprovação do novo Fundeb

O Fórum dos Governadores do Brasil acatou por unanimidade a nota apresentada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que solicita a aprovação rápida pelo parlamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), responsável pela criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico (Fundeb).

O Fundeb que está em vigor tem validade até junho deste ano. Após este prazo, caso não seja aprovado o novo Fundeb, a educação básica, que atende 40 milhões de brasileiros, ficará sem a principal fonte de financiamento. Diante deste quadro, os governadores externaram sua preocupação na carta elaborada pela governadora Fátima Bezerra que, como deputada federal, foi relatora do atual Fundeb.

Os governadores solicitam agilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na aprovação da PEC 15/15 que é considerada, entre outras três em tramitação, a que melhor atende as necessidades. Relatada pela deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO) a PEC 15/15 foi analisada por uma comissão parlamentar especial, foi tema de diversas audiências públicas, passou por análises de consultores legislativos, especialistas em educação, gestores, entidades da área de educação e organizações da sociedade civil.

Apoiada pelos Governadores, a PEC 15/15 torna o Fundeb uma política de Estado permanente, amplia a participação da União no financiamento da educação básica e revisa a metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou que é urgente a votação e aprovação da PEC e lembrou que a Câmara dos Deputados já havia assumido este compromisso. Após aprovação na Câmara, a matéria precisa ser analisada e votada também no Senado. “É urgente a aprovação do novo Fundeb. Estamos tratando da educação básica, do atendimento às nossas crianças e jovens, que não podem ficar sem o financiamento público e precisam de educação de qualidade”, afirmou.

Caso não seja renovado, o fundo deixará de existir e atualmente o Fundeb equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. “O que colocamos hoje no Fórum é a reafirmação dos pressupostos básicos da proposta: tornar o Fundeb permanente, ampliar o financiamento da União e aprimorar os critérios de distribuição. Estas são medidas fundamentais para os Estados e Municípios atenderem as demandas da população e assegurar o direito de todos à educação”, finalizou Fátima.

Proposta

• Desde 2010, o Governo Federal contribui com apenas 10% do valor do Fundeb.
• A contribuição passa a 15% até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.
• O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões.
• O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela União.
• O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.
• O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.

Paróquia de Angicos apresenta PROGRAMAÇÃO RELIGIOSA OFICIAL DA FESTA DE SÃO JOSÉ 2020

Queridos paroquianos, Salve José!

Eis que mais uma vez aproxima-se de nós a Festa do nosso excelso Padroeiro São José, coração religioso e espiritual do Mês de Março que enfeita, alegra e renova o coração e as esperanças do povo angicano. Entre tantas graças, este ano de 2020 guardou para nós a inefável alegria de celebrarmos o sesquicentenário da proclamação de São José como Patrono Universal da Santa Igreja pelo Beato Pio IX em 1870.

Para marcar essa singular e irrepetível efeméride, como muitos testemunharam, em 19 de março passado, foi feito um pedido ao Senhor Arcebispo Dom Jaime que honrasse a São José e a esta Paróquia, que já conta com quase dois séculos de testemunho e devoção ao glorioso Patriarca, elevando a sua Igreja Matriz à condição de Santuário Josefino Arquidiocesano, o que iremos, com a graça de Deus, testemunhar no próximo dia 19 de março, na missa solene. Segundo o Código de Direito Canônico, cânon 1230, um Santuário é a igreja ou outro lugar sagrado aonde os fiéis, por motivo de piedade, em grande número acorrem em peregrinação, com a aprovação e reconhecimento do bispo do lugar.

Ainda nos diz o Código no Cân. 1234 – § 1. “Nos Santuários, ofereçam-se aos fieis meios de salvação mais abundantes, anunciando com diligência a palavra de Deus, incentivando adequadamente a vida litúrgica, principalmente com a Eucaristia e a celebração da penitência, e cultivando as formas aprovadas de piedade popular”.

Essa realidade vemos crescer a cada dia, a cada festa em torno da “Casa de São José”, que silenciosamente guarda dois séculos de amor a Deus e reconhecimento por ter feito já, desta cidade e paróquia, uma referência arquidiocesana quanto à devoção, o testemunho e as virtudes do Castíssimo esposo da Virgem que sempre nos há de conduzir a Jesus.

Portanto, façamos uma bela festa, certos de que caminhar em direção ao santuário e ali celebrar já é uma profissão de fé. O caminhar com São José é um verdadeiro canto de esperança e a chegada é um encontro de amor com Deus através daquele que foi na Sagrada Família e o será sempre para a Igreja a expressão mais bela de seu cuidado paternal.

Padre Jailton da Silva Soares

Seminarista Émerson Gomes

Equipes de Serviço

Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020

calendario_bolsa_familia_2020O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa.

Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro.

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez, o Bolsa Família pagou a 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consiste no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

AGÊNCIA BRASIL

Publicada portaria que reajusta em 4,48% benefícios do INSS

O rombo do INSS teria sido 84,3% menor em 2015 e 41,8% no ano passadoOs benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%, a partir de 1º de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06.

O reajuste atinge as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas atingidas pela hanseníase e aos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte.

Portaria

A portaria que trata dos reajustes dos benefícios do INSS está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

Ela prevê ainda que o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.

AGÊNCIA BRASIL

Pagamento de 13º salário do Bolsa Família pode não acontecer este ano

Os beneficiários do Bolsa Família não deverão receber 13º salário este anoO pagamento do 13º salário a beneficiários do Bolsa Família pode não acontecer este ano. Isso porque, apesar de o governo ter anunciado que o pagamento extra seria anual, a medida provisória publicada em outubro do ano passado só garantia o crédito em dezembro de 2019, já que o documento incluía o seguinte artigo: “Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”.

Somado a isso, a validade da MP de 120 dias está próxima do fim. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo. Para Camila Rosadas, sócia do escritório Sergio Galvão Advogados, a medida foi editada estrategicamente para melhorar as previsões de injeção de dinheiro nas compras de fim de ano.

O governo, muito embora critique os programas de transferência social, conhecendo os dados estatísticos, principalmente aqueles ligados ao retorno para a economia, se utiliza deles para melhorar os seus índices e agradar tanto aos beneficiários diretos da MP, quanto aos comerciantes, os quais correspondem à grande base eleitoral do presidente opinou.

Na última semana, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da medida provisória, propôs tornar o pagamento permanente e ainda estendê-lo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Ao Congresso Nacional, cabem três opções: aprovar a MP conforme a redação inicial feita pelo governo federal, aprovar as modificações propostas ou rejeitá-las. Caso seja aprovada com mudanças, Bolsonaro deverá escolher sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetá-lo.

Camila Rosadas avalia ser incoerente o governo apoiar uma reforma legislativa que trouxesse a previsão do benefício em definitivo:

Isso teria que entrar no orçamento, e a meta atual é reduzir os gastos, ainda que às custas dos mais necessitados.

O pagamento do 13º salário do Bolsa Família em 2019 custou aos cofres públicos em torno de R$ 2,5 bilhões.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência carentes — também baseia-se no salário mínimo nacional (R$ 1.045, a partir de fevereiro de 2020).

Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Hoje, essa renda mínima exigida por pessoa é de R$ 261,25.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES começa a emitir identidade

Um dos primeiros documentos que o cidadão deve ter em mãos é o Registro de Identidade. As dificuldades são inúmeras para emitir o documento em Lajes e em muitos municípios do interior do estado.

Os cidadãos lajenses frequentemente precisam ir a Assú, Natal, São Paulo do Potengi ou esperar por mutirões que a Prefeitura realiza duas ou três vezes ao ano.

Pensando nisso, o Presidente da Câmara Municipal, Nildo Felix, foi buscar uma parceria com a Federação das Câmaras Municipais que tem convênio com o ITEP e trará para a cidade um posto permanente de emissão do documento.

“Agora teremos a emissão diariamente, dando comodidade para nossos cidadãos que não irão mais precisar ir a outras cidades emitir o documento. Com isso, esperamos dá mais cidadania aos nossos habitantes”, firmou Nildo Felix.

FIQUE POR DENTRO DOS ATENDIMENTOS

As emissões serão de Segunda a Quinta

Horário: Das 08h00min às 12h00min

Documentos Necessário: Certidão de Nascimento/Casamento (original), comprovante de residência, CPF e 2 fotos (com fundo branco).

1ª Via Gratuito

2ª Via R$ 25,00

3 ª Via R$ 30,00

Idosos: Gratuito

Assecom – Câmara Municipal de Lajes

IFRN Ipanguaçu: Publicado segundo Edital de vagas remanescentes do ProEJA

Publicado segundo Edital de vagas remanescentes do ProEJAA Secretaria Acadêmica do Campus informa que o segundo Edital de vagas remanescentes do PROEJA já está publicado no Portal do IFRN (link abaixo).

Ressaltamos que o período de inscrição será de 10 a 13 de fevereiro, e a classificação dos candidatos inscritos será por meio de processo da ordenação crescente do número da inscrição.

Confira o edital no link abaixo:

Segundo Edital das vagas remanescentes do ProEJA

Igarn divulga relatório da situação volumétrica dos principais reservatórios potiguares

Resultado de imagem para barragem armando ribeiro gonçalves 2020O Governo do Estado monitora, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), 47 reservatórios com capacidade superior a 05 milhões de m³ responsáveis pela segurança hídrica estadual.

Relatório da Situação Volumétrica dos Principais Reservatórios Estaduais divulgado nesta segunda-feira (10) indica que a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves (foto), maior manancial potiguar, com capacidade para 2,37 bilhões de m³, atualmente acumula 524.843.309 m³, correspondentes a 22,12% do seu volume total.

No mesmo período de fevereiro de 2019 o reservatório acumulava 479.966.933 m³, percentualmente, 20% da sua capacidade total, diz nota da assessoria de comunicação do Instituto.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599.712.000 m³, atualmente acumula 109.976.674 m³, percentualmente, 18,34% da capacidade total do manancial.

Em fevereiro de 2019, Santa Cruz do Apodi acumulava 132.072.797 m³, correspondentes a 22,02%.

O açude Umari, localizado em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, acumula 82.769.791 m³, percentualmente, 28,27% do seu volume total.

Já em 2019, o reservatório estava com 98.695.560 m³, o que correspondia a 33,71% da sua capacidade.

As reservas hídricas superficiais totais do RN atualmente são 950.421.609 m³, percentualmente, 21,71% da capacidade total de acumulo das bacias potiguares, que é de 4.376.444.842 m³.

No mesmo período do ano passado o volume total das reservas hídricas monitoradas era de 934.749.276 m³, percentualmente, 21,35% da capacidade total.

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, 13 permanecem com menos de 10% das suas capacidades, considerados em nível de alerta, percentualmente, 27,65% dos mananciais monitorados.

Já os secos são 06, o correspondente a 12% dos reservatórios.

No mesmo período do ano passado os mananciais em nível de alerta eram 09, percentualmente, 19,14% dos açudes monitorados.

Os secos eram 08, correspondentes a 17% do total de mananciais monitorados.

Os reservatórios com níveis inferiores a 10% são: Bonito II, localizado em São Miguel; Jesus, Maria, José, em Tenente Ananias; Lucrécia, localizado no município de Lucrécia; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Passagem das Traíras, em São José do Seridó; Itans, em Caicó; Esguicho, em Ouro Branco; Cruzeta, localizado na cidade de Cruzeta; Dourado, em Currais Novos; Santa Cruz do Trairi, em Santa Cruz; e, Flechas, localizado em José da Penha.

Já os secos são: Santana, localizado em Rafael Fernandes; Pau dos Ferros, localizado em Pau dos Ferros; Pilões, localizado no município de Pilões; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; e. Japi II, em São José do Campestre.

RN espera imunizar 55 mil pessoas na primeira etapa da campanha de vacinação contra o sarampo

O Rio Grande do Norte espera imunizar um público de 55.800 pessoas na primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, que começa nesta segunda-feira (10) em todo o Brasil. A ação é realizada em parceria do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais de saúde.

A campanha está dividida em duas etapas. A primeira delas acontece até o dia 13 de março, com o Dia D da mobilização ocorrendo no próximo sábado (15). O público alvo dessa primeira etapa são pessoas na faixa etária de 5 a 19 anos.

A segunda etapa vai acontecer entre os dias 3 e 31 de agosto e visa atingir o público dos 30 aos 59 anos de idade – o dia de mobilização nacional será em 22 de agosto.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), nesta primeira etapa o Rio Grande do Norte tem um público de 55.800 pessoas que não estão imunizadas com a primeira dose de sarampo. A Sesap, por isso tem a meta de vacina no mínimo 95% dessa população.

“A realização dessa ação e a adesão do público-alvo é imprescindível para garantir a devida proteção da população contra o sarampo e possibilitar a interrupção da circulação do vírus no país, sendo esse um passo importante para a recertificação da eliminação da doença do Brasil”, explicou a responsável técnica pelo Programa Estadual de Imunizações, Katiucia Roseli.

MEC envia lista de espera e UFRN elabora novo calendário para 2ª chamada do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) enviou à Universidade Federal do Rio Grande do Norte no início da tarde a lista de espera para o Sisu e a UFRN divulgará nesta terça-feira (11) um novo calendário para a 2ª chamada. A informação foi confirmada pela própria Universidade, que afirmou ainda que a expectativa é de que a convocação dos estudantes aconteça na quinta (13).

Nesta segunda-feira (10), a UFRN comunicou o adiamento da divulgação dos convocados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que era prevista hoje. De acordo com o comunicado, a suspensão ocorreu porque a instituição não recebeu a Lista de Espera da UFRN, que seria enviada pelo MEC na quinta-feira passada, dia 6.

Mais de duas mil vagas oferecidas pela instituição não foram preenchidas na primeira chamada do Sisu e devem ser ocupadas pelos candidatos que declararam interesse em ingressar na lista de espera.

A adesão a essa lista iniciou em 29 de janeiro e permaneceu aberta até 4 de fevereiro. Os candidatos que se inscreveram no sistema de seleção, mas que não foram selecionados em nenhuma das opções de curso tiveram a chance de participar da lista de espera.

Comissionados custam R$ 2,5 milhões por mês ao Governo do RN

Os ocupantes de cargos comissionados nos órgãos da administração direta do Governo do Rio Grande do Norte representam cerca de R$ 2,5 milhões mensais aos cofres estaduais. O valor representa a média salarial multiplicada pela quantidade de funcionários não concursados. Os dados são da Secretaria de Estado de Administração.

Em dezembro de 2019, o estado tinha 1.062 servidores não concursados – 3% a menos que em dezembro de 2018, final da gestão anterior, quanto eram computados 1.095 comissionados. Em média, o salários desses servidores foi de R$ 2.389,57 em janeiro deste ano.

“Os cargos comissionados são previstos por lei, integram a equipe estratégica do Governo e estão distribuídos em todos os órgãos. As coordenadorias e subcoordenadorias são chefiadas por cargos comissionados com qualificações técnicas fundamentais para a gestão”, afirmou a pasta.

Os dados ao longo do ano de 2019 demonstram que o governo começou a administração, em janeiro, com o número de cargos 26% menor em relação ao mesmo mês do último ano da gestão anterior. Porém, os dados de julho e dezembro demonstram crescimento a ponto de quase igualar os números no fim do ano.

De acordo com dados do boletim da folha de pagamento de 2019, divulgado pela Sead, a soma dos salários de servidores ativos representou R$ 231.290.711,63 em dezembro do ano passado. Ou seja, os salários dos comissionados da administração direta representariam aproximadamente 1,1% do total da folha. Os 1.062 comissionados representam 2% dos servidores dos 51.608 ativos.

No entanto, a folha e o número de ativos representa o total de servidores da administração direta e indireta, enquanto o número de comissionados é apenas da administração direta.

Em 2019, o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas começou uma investigação sobre comissionados na administração indireta, apontando que alguns órgãos como o Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern), por exemplo, tinha o total de seus servidores não concursados.

G1.RN

CARRO EXPLODE E UMA PESSOA FICA FERIDA EM POSTO DE GÁS NATURAL EM ASSÚ

Um carro explodiu durante o abastecimento de gás natural na cidade de Assú, no Rio Grande do Norte. O veículo era abastecido em uma das bombas em um posto de gás as margens da BR-304 no perímetro da cidade de Assú.

O carro explodiu na noite deste domingo, 09 de fevereiro de 2020. Mais um veículo explodiu com as mesmas caracterizaras.

De acordo com informações apuradas o dono do carro teria feito uma gambiarra com uma ligação clandestina de um botijão de gás de cozinha com um cilindro de gás, e durante o abastecimento, o botijão de gás de cozinha explodiu e feriu um popular que estava no local.

Informações apuradas apontam de que o cidadão foi ferido no pé pelos estilhaços do carro. O corte deixou marca de sangue nas imediações do posto e segundo algumas pessoas que estavam no local, uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, foi acionado para prestar os primeiros atendimentos à vítima. 

Blog Assú Noticia

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