Deputado Federal Walter Alves destina R$ 250 mil para Saúde de Angicos

deputado federal Walter Alves (MDB) destinou Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a saúde do município de ANGICOS.

A indicação do deputado Walter no Orçamento Geral da União – OGU, por meio do Ministério da Saúde, são de recursos orçamentários destinados para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos angicanos.

A Emenda Parlamentar tem por objetivo principal a estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica para aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Saúde de Angicos.

Tribuna do Cabugi.

Câmara de Vereadores de Angicos inicia ano legislativo com leitura da mensagem anual do Prefeito Deusdete Gomes

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d7457a2d-493f-4a73-8ed1-b3a2d72c9cf3A Câmara de Vereadores de Angicos realizou na noite desta segunda-feira, dia 17 de fevereiro a abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2020.

Em sessão especial convocada pelo Presidente da casa, o Vereador Clóvis Tibúrcio na abertura dos trabalhos como acontece tradicionalmente foi aberto o espaço para a realização da mensagem anual do Prefeito de Angicos Deusdete Gomes.

8 dos 9 vereadores compareceram a sessão, como também outras autoridades que foram convidadas a compor a mesa, tais como, o Delegado de Policia Civil de Angicos Rafael Alves, o Comandante da 2ª Companhia de Policia de Angicos o Tenente Silas e o Vice-Prefeito de Angicos Pinheiro Neto.

Com o plenário lotado de expectadores o Prefeito fez um afala introdutória aos presentes e sem seguida deixou a leitura das realizações da sua gestão, como também as pretensões para o ano de 2020 a cargo de Controladora Geral do Município Larissa Cunha. 

Associação Cultural Juventude Junina em Angicos lança edital para construção do projeto social

86353238_617460798829863_7017451901344022528_nA Associação Cultural Juventude Junina de Angicos organização que atua na área de quadrilhas juninas no estilo tradicional realizará no próximo dia 29 de fevereiro de 2020  uma assembleia para construção e aprovação do novo projeto de cunho social, como também para formação da diretoria do órgão.

Atualmente A Associação Cultural Juventude Junina de Angicos é dirigida pelo jovem Josivan Barbosa. A assembleia para deliberar sobre esses assuntos acontecerá na residência do mesmo que fica localizada na Rua Flor de Angicos, Nº 176 no Bairro Prefeita Zélia Alves. 

De acordo com Josivan Barbosa o objetivo é deixar a associação legalizada possibilitando assim angariar recursos para custeio das despesas do Grupo Junino neste ano de 2020 junto a órgãos públicos e privados. 

Hemonorte lança campanha de doação de sangue para garantir estoque durante o carnaval no RN

O Hemocentro do Rio Grande do Norte (Hemonorte) lança nesta terça-feira (18), às 10h, a campanha “Hemofolia 2020, no batuque do coração”. A ação visa aumentar o número de doações de sangue neste período para garantir o estoque durante o carnaval.

Segundo a coordenadora de captação do Hemonorte, Miriam Mafra, é necessário que o estoque, neste período, seja 30% superior ao do restante do ano. “No carnaval o número de doações tende a diminuir, enquanto as demandas aumentam. Precisamos aumentar o estoque em 30% para suprir todas as solicitações transfusionais”, explicou.

Podem doar sangue pessoas saudáveis entre 16 e 69 anos de idade – quem for menor de 18 anos precisa de autorização prévia do responsável legal.

Além disso, é necessário pesar acima de 50 quilos, ter repousado no mínimo 6 horas na noite anterior, evitar alimentos gordurosos antes da doação, não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas antecedentes, se alimentar e portar um documento oficial com foto.

As doações podem ser feitas na sede do Hemonorte, na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, no Tirol. O evento de lançamento nesta terça-feira (18) será animado pela orquestra de frevo do bloco Suvaco do Careca.

Médicos do RN iniciam campanha educativa sobre prevenção de acidentes de trânsito

Os acidentes de trânsito são eventos complexos e estão acompanhados de diversos fatores que contribuem para fins trágicos, associados à circunstâncias aleatórias. Mais de 1,6 milhão de pessoas ficaram feridas nos últimos 10 anos. São tragédias anônimas que não podem ser traduzidas em valor, mas que ao mesmo tempo custaram a toda sociedade quase R$ 3 bilhões só pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2020, estão previstos oito feriados prolongados, que sempre ocasionam grandes aumento no número de acidentes de trânsito. No Brasil, este tipo de acidente causa 5 mortes a cada 1 hora, de acordo com relatório divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Entre 2008 e 2016, o total de 368.821 pessoas morreram vítimas de transporte nas estradas e ruas do país, e a quantidade de sequelados é muito maior, um prejuízo inestimável de dor e sofrimento.

A Cooperativa de Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) possui um núcleo de ortopedia e traumatologia e é responsável por um grande número de atendimentos no Estado, por meio de seus profissionais médicos que atuam em unidades hospitalares e também no SAMU.

Em virtude do Carnaval, a Cooperativa faz um alerta sobre os acidentes de trânsitos que levam um número substancial de pessoas aos hospitais. Para isso foi criado um campanha para alertar os foliões na festa de Momo. A partir desta segunda-feira (17), nas redes sociais, a Coopmed soltará mensagens educativas alertando a população.

Para o presidente da Cooperativa, esta campanha reforça o compromisso com a vida, lema este que confirma os princípios do cooperativismo.

Flamengo inicia 2020 com título da Supercopa do Brasil

Supercopa Brazil - Flamengo v Athletico ParanaenseO Flamengo inicia o ano de 2020 como encerrou o de 2019, conquistando títulos. Diante de mais de 48 mil torcedores, a equipe carioca derrotou o Athletico-PR por 3 a 0, neste domingo (16) no estádio Mané Garrincha (Brasília), e conquistou a Supercopa do Brasil.

Esta é a primeira vez que o rubro-negro carioca conquista o título da competição criada em 1990. Tendo inspiração nos torneios europeus, a Supercopa do Brasil reúne os dois campeões nacionais (Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil) no início da temporada seguinte. Até este domingo, haviam acontecido apenas duas decisões de Supercopa. Em 1990 o Grêmio se sagrou campeão ao vencer o Vasco, e em 1991 o Corinthians faturou o título ao derrotar o Flamengo.

O Flamengo começou a partida melhor, adiantando suas linhas e imprensando o Athletico em sua defesa. Com isso, apenas a equipe carioca criava chances de perigo.

A pressão do atual campeão do Brasileiro foi tamanha que ele não demorou a abrir o marcador. Aos 14 minutos Gabigol recebe a bola na direita e cruza para a área, onde Bruno Henrique se antecipa a dois marcadores e marca de cabeça.

Mesmo com a vantagem no marcador o Flamengo continuou mandando na partida. E o segundo veio aos 28 minutos. Filipe Luís cruza na área do Athletico, o lateral Márcio Azevedo tenta recuar para o goleiro Santos com passe de peito. Mas o toque é fraco. Gabigol aproveita o vacilo e toma a bola, dribla o goleiro e chuta para a meta vazia.

Apenas após o 2 a 0 é que o time paranaense consegue criar algo, muito por conta da diminuição do ritmo da equipe da Gávea.

Mas, mesmo em um ritmo menor, o Flamengo mantém o controle da partida. Com isso, chega ao terceiro. Aos 23 minutos, Arão lança Bruno Henrique na esquerda. O atacante avança em grande velocidade e, ao chegar na área adversária, tenta tocar para Gabigol. Santos corta parcialmente a jogada e a bola fica livre para o uruguaio Arrascaeta, que chuta da entrada da área.

Após o jogo deste domingo, o Flamengo continua em uma sequência de decisões. A primeira será na próxima quarta (19), quando enfrenta o Independiente Del Valle (Equador) no estádio Olímpico Atahualpa (Quito) na partida de ida da Recopa Sul-Americana.

No próximo sábado (22) disputa a final da Taça Guanabara, no Maracanã (Rio de Janeiro), contra o Boavista.

AGÊNCIA BRASIL

Pesquisa eleitoral em pleno domingo nas ruas de Angicos

01d0fa92-cc46-4186-bab7-adb7f94b1833Na manhã deste domingo, dia 16 o nosso blog flagrou que um grupo de pesquisadores estavam colhendo nas residências do Bairro Alto da Esperança opiniões populares sobre as eleições de 2020 na cidade de Angicos.

Os pesquisadores passaram em residências de diversas ruas do referido bairro, mais não sabemos a qual instituto estes pertencem, pois não estavam portando nenhum tipo de identificação, tampouco quem ou qual partido encomendou a consulta popular.

Pelas informações que colhemos as primeiras perguntas dos entrevistadores iam de encontro a gestão do atual Prefeito Deusdete Gomes. Os entrevistados eram perguntados sobre como avaliava a atual gestão, ótima, boa, ruim, regular ou péssima, e qual a principal falha que se observava na gestão Deusdete em Angicos.

Em seguida perguntava quem o eleitor considera a maior liderança politica de Angicos, e os nomes citados foram de Doutor Ronaldo, Clemenceau Alves, Júnior Batista e Deusdete Gomes.

Na sequência vinham as perguntas de cunho politico, de maneira espontânea o entrevistado dizia em quem pretendia votar para prefeito de Angicos, em seguida a entrevista partia para a fase estimulada e o pesquisador citou os nomes de Deusdete Gomes, Grimaldi Alves, Cinara Dantas, Pinheiro Neto, Marcos Loló, Modesto Neto e Titico de Âmbito.

Por fim o pesquisador perguntava em quem o eleitor votaria para vereador em Angicos, nesse item a pesquisa também era espontânea, ou seja, o entrevistado ficava a vontade para citar o nome do seu candidato preferido.

Vamos aguardar para sabermos ao certo se essa pesquisa será registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE- RN) para divulgação, ou, se será apenas utilizada para o chamado consumo interno de quem a encomendou. 

Em Angicos: Partidos discutiram em debate o papel da esquerda nas eleições de 2020

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17ad1256-5347-426e-8e92-9b9446a75920Os partidos da linha de esquerda em Angicos se reuniram na tarde do último sábado, dia 15, para através de um debate salutar discutirem qual será o papel das agremiações diante do quadro politico que se desenha respeitando a realidade de cada município.

O evento foi realizado nas dependências da Escola Estadual José Rufino e contou com a participação como debatedora principal professora Jovelina Santos da UERN  Campus de Assú. O evento foi organizado pelos presidentes e  pré-candidatos a Prefeito de Angicos, Modesto Neto (PSOL) e Titico de Âmbito (PT).

A reunião contou com a participação de representantes sindicais, membros dos partidos de esquerda de diversas cidades da região central e vale do Assú e populares que simpatizam com as ideias defendidas pelas agremiações politico-partidárias. 

Angicos: Ministério Público denuncia integrante de facção por atuação em organização criminosa e lavagem de dinheiro

Angicos: MPRN denuncia integrante de facção por atuação em organização criminosa e lavagem de dinheiroO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu à Justiça uma denúncia contra um integrante de uma organização criminosa que atua no Estado, principalmente com tráfico de drogas, delitos contra o patrimônio, crimes relacionados a armas de fogo, além de crimes contra a vida de agentes públicos da área da segurança pública e de integrantes da facção rival.

No documento, o MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, argumenta que o denunciado promoveu, constituiu, integrou e financiou uma organização criminosa, em 2019, a partir do Município do Sertão Central. A facção é estruturalmente ordenada, com divisões de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes e com emprego de arma de fogo.

A participação do acusado na organização e seu papel como fornecedor de drogas foram confirmados a partir de investigações na Operação Lei e Ordem II. 

Foram obtidas provas de que o integrante da facção negociava a venda de drogas com vários homens não identificados (assim como com outros integrantes da mesma organização), além de prestar contas relacionadas ao tráfico e praticar lavagem de dinheiro. Foi juntado aos autos também um relatório da contabilidade diária em razão do tráfico ilícito, indicando que, somente num período de 07 dias, em 2019, ele recebeu R$ 47.450,00, em razão das atividades ilícitas.

Quanto à lavagem de dinheiro, o acusado, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades da organização criminosa, somente no período de  5 a 7 de agosto de 2019, ocultou, por 31 vezes, em concurso e unidade de desígnios com sujeitos ainda não identificados, a origem e propriedade de valores provenientes da comercialização de drogas ilícitas.

O acusado, em atuação com os demais membros da organização criminosa, determinava que os valores provenientes do narcotráfico fossem depositados em contas bancárias de terceiros, com vistas a ocultar a origem e propriedade dos valores. O valor total movimentado, em diferentes contas bancárias, no curto período indicado, foi de R$ 36.870,00.

Portal de Notícias –  MPRN

Carnaval 2020: Ministério Público divulga campanha sobre importunação sexual

O carnaval 2020 está chegando e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) começa a divulgar hoje (14) a campanha #NãoVacilaNaFolia. A intenção é esclarecer e dar dicas sobre o crime de importunação sexual. O crime de importunação sexual é um ato libidinoso praticado sem autorização a fim de satisfazer desejo próprio ou de outra pessoa. O crime pode levar a uma pena de um a cinco anos de prisão.

“Carnaval é uma festa de alegria e de liberdade. No entanto, as pessoas não devem confundir isso como uma licença ou salvo-conduto para praticar o assédio contra as mulheres”, comenta a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid/MPRN), Érica Canuto, ressaltando que comumente as pessoas, não só os homens, mas também as mulheres, têm muita dúvida sobre o que é assédio e o que é a paquera.

“O limite é justamente a autonomia e a liberdade da mulher. Entendam quando a mulher diz um não como um não. Muitas vezes os homens encaram como sendo a mulher se fazendo de difícil. E aí puxa a mulher, puxa o braço, puxa o cabelo. Quando ela se recusa, ele xinga com palavrões”, pontuou.

A promotora ainda sugere que as mulheres tenham sempre à mão o celular, para tentar gravar e filmar. “A violência doméstica é sempre de alguém do convívio da vítima. Porém, o assédio e a importunação sexual, especialmente no Carnaval, será de uma pessoa desconhecida. E nesse caso, ficará mais fácil localizar e responsabilizar o autor da agressão se a mulher conseguir filmar ou fotografar”, orientou.

A campanha #NãoVacilaNaFolia será veiculada nas redes sociais oficiais do MPRN e abordará 7 situações: “Importunação sexual não tem desculpa! Tem lei”, “O que vier depois do não é importunação!”, “Passar a mão sem consentimento é crime!”, “Filmar e fotografar partes íntimas sem consentimento é crime!”, “Beijar sem consentimento é crime!”, “Encostar sem consentimento é crime!” e “Levantar ou baixar a roupa sem consentimento é crime!”.

Em casos de assédio e estupro, as pessoas podem fazer denúncias pelo telefone, no número 180 – discagem gratuita. O número é nacional, mas a denúncia vai para a mesa do promotor e para a mesa das delegadas da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam). “Caso não queiram denunciar pelo telefone, podem ir direto à Deam ou à Delegacia de Plantão”, completa a coordenadora do Namvid.

Assecom – MPRN

Cai para 4 o número de casos suspeitos de coronavírus no País; nenhum confirmado

Resultado de imagem para coronavirus brasilAgência Estado

O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (14) que o número de casos suspeitos de contaminação por coronavírus no Brasil chegou a quatro, uma queda de dois casos em relação a ontem.

Segundo a pasta, há um caso suspeito no Estado de São Paulo, outro no Paraná e dois no Rio Grande do Sul. Desde o início do surto, 43 casos suspeitos já foram descartados no Brasil. O País ainda não teve registros confirmados de coronavírus.

Prefeita Sandra Jaqueline realizou leitura da Mensagem Anual na Câmara Municipal de Fernando Pedrosa

Na noite da última quarta-feira (12/02), a Câmara Municipal de Fernando Pedroza iniciou os trabalhos legislativos de 2020, com a realização da sessão de instalação do último 4° e último período da atual legislatura 2017/2020, na oportunidade a Prefeita Sandra Jaqueline realizou a leitura da Mensagem Anual aos senhores vereadores e população presente.

O Presidente da Câmara Municipal Francisco Kleiber (Tiva) abriu os trabalhos agradecendo a presença das autoridades e de toda população Pedrozense. O Chefe do Poder Legislativo destacou a harmonia entre ambos os poderes.

A prefeita Sandra e o vice-prefeito João foram recepcionados e introduzidos ao Plenário Vereador João Salviano Sobrinho pelos vereadores Edison Faustino (MDB) e Magnos Paulo (PT). Composta a mesa, foi entoado o Hino Nacional.

Com três anos de administração, a mensagem da prefeita Sandra mostrou uma detalhada prestação de contas das ações do governo municipal em 2019 e os projetos para 2020, bem como destacou todas as ações nos últimos três anos do seu mandato.

A prefeita Sandra Jaqueline salientou que muitos esforços foram concentrados no último triênio (2017/2018/2019) para a reconstrução administrativa e estrutural do município, frente a esse momento ímpar de dificuldades que afeta as prefeituras municipais.

A Chefe do Poder Executivo Pedrozense mostrou-se confiante para atender os anseios da população. Sempre enaltecendo sua fé em Deus e muita disposição para trabalhar com afinco e seriedade para o cumprimento de sua gestão.

A cerimônia de abertura do ano legislativo foi realizada nos anais da Câmara e, contou com a presença dos nove Vereadores: Tiva, Kleverlan, Pretinho, Magnos Paulo, Edison Faustino, Galego da Padaria, Vavá, Novinho e Francimário; do vice-prefeito João Maria Braga (PT), de integrantes do Governo Municipal, servidores do Legislativo, lideranças políticas, profissionais da imprensa e populares.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Fernando Pedrosa/RN

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Prefeitura de Angicos Emite Nota de Repúdio sobre grampos colocados no percurso para limpeza de fossas

A Prefeitura Municipal de Angicos, vem à Público MANIFESTAR SEU REPÚDIO as ações sorrateiras praticadas por malfeitores na manhã desta quinta-feira (13/02). De forma criminosa e covarde os meliantes espalharam propositalmente grampos (artefatos estes com pontas de ferro) na estrada da estação elevatória no Alto da Alegria com a intenção perversa de perfurar os pneus do caminhão que faz a limpeza das fossas sépticas em nosso município.

COMUNICAMOS AO NOSSO POVO que, tomaremos as medidas no âmbito criminal e judicial a fim de identificar os responsáveis e assim sendo, leva-los às barras da justiça. Pessoas desta estirpe sem caráter algum não se importam com a população que é a principal prejudicada com esses atos.

Por fim reiteramos ao nosso amado povo Angicano que continuamos firmes no propósito de trabalhar a cada dia por uma Angicos melhor para todos!

DEUSDETE GOMES

Prefeito Municipal

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Angicos

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Angicos: Ministério Público e Polícia Civil convocam população para recuperação de inquéritos incendiados

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se reuniu com a Polícia Civil para discutir um plano de ação para restaurar os autos da Delegacia de Angicos, que foram destruídos em incêndio ocorrido em setembro de 2015.

A iniciativa busca convocar as vítimas e familiares de vítimas de crimes graves, como homicídio, roubo, violência doméstica, dentre outros, ocorridos antes de 2015, cujos casos não tenham evoluído na Justiça, para comparecimento à Delegacia de Polícia de Angicos.

A autoridade policial, a partir da coleta de documentos e depoimentos, poderá promover a restauração dos Inquéritos Policiais destruídos pelo fogo. O esforço comum das instituições está sendo coordenado pela Promotoria de Angicos, Delegacia de Polícia Civil de Angicos e Diretoria de Polícia Civil do Interior.

Nesse sentido, o MPRN e a Polícia reforçam que a colaboração da população local é imprescindível para a restauração dos inquéritos. Basta procurar diretamente a Delegacia para informar sobre os registros que tenham em mãos.

Portal de Noticias MPRN

Direção do Giselda Trigueiro descarta suspeita de coronavírus em paciente no RN

A direção do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, descartou a existência do primeiro caso suspeito de coronavírus no Rio Grande do Norte. Um homem de 25 anos, que não teve a identidade revelada, deu entrada no hospital da última quarta-feira (12), por volta das 19h, com febre e tosse.

O homem, morador da cidade Baía Formosa, no litoral Sul do Rio Grande do Norte, alegou ter tido contato com chineses no dia 20 de janeiro em um hotel da praia de Pipa, em Tibau do Sul. Ele não detalhou quando isso aconteceu e afirmou ter começado a apresentar febre e tosse há cerca de uma semana. Atualmente, ele passa por tratamento de leucemia mieloide crônica.

Segundo o infectologista André Prudente, diretor-geral do Hospital Giselda Trigueiro, o caso suspeito está descartado. “Não tem vínculo epidemiológico com a nova doença. Com isso, está clinicamente descartada a suspeita de coronavírus. Além disso, ele não teve contato com possíveis infectados e também não saiu do país”, justificou.

O paciente chegou a ser colocado em isolamento em uma ala do hospital, mas, já no início da noite, ele foi transferido para uma enfermaria. “Após o descarte do caso, já o retiramos do isolamento”, disse André Prudente.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública convocou entrevista coletiva para esta sexta-feira (14), às 8h30, na Escola de Governo, para apresentar as informações sobre o caso do paciente que está em observação no Hospital Giselda Trigueiro.

Reforma da Previdência chega à Assembleia; veja como fica a aposentadoria dos servidores do RN

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (13) a sua proposta de reforma da Previdência. A partir de agora, a matéria começa oficialmente a tramitar e a ser analisada pelos deputados estaduais. Não há prazo definido para que o texto vá à votação final no plenário, principalmente porque o Executivo não solicitou regime de urgência na apreciação.

A proposta do governo, finalizada após uma série de reuniões com os servidores públicos, tem 16 artigos e prevê mudanças em várias regras de aposentadorias e pensões para servidores do poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e demais órgãos do Estado.

Pelos cálculos da equipe econômica, o projeto, caso não seja desidratado na Assembleia, vai gerar uma economia de R$ 40 milhões por mês para os cofres públicos, reduzindo o déficit financeiro do regime previdenciário em cerca de 26%, já no primeiro ano.

Em mensagem à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra destacou que, se nada for feito, o déficit da Previdência Estadual pode chegar a R$ 2,2 bilhões em 2022, verba que teria de ser retirada do Tesouro Estadual para garantir o pagamento de benefícios. Em 2019, o déficit foi de R$ 1,57 bilhão.

Fátima observa que, atualmente, o Estado tem mais servidores aposentados e pensionistas do que funcionários em atividade – o que só tende a agravar o rombo nas contas públicas. São 54.470 aposentados contra 46.866 servidores na ativa.

Além de atenuar o déficit, Fátima aponta que a reforma é necessária para que o Rio Grande do Norte se enquadre nas regras trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 (reforma da Previdência geral, promulgada pelo Congresso Nacional no fim de 2019). A chefe do Executivo argumenta que, se a reforma local não for aprovada até 31 de julho de 2020, o Estado poderá ficar impedido de receber transferência de verbas federais e de contratar empréstimos com aval da União, por exemplo.

No texto, a governadora frisa, contudo, que os impactos para os servidores foram mitigados. “As equipes técnicas do nosso governo, sempre em diálogo com os servidores públicos de todas as categorias, elaboraram a presente proposta de reforma da Previdência, que protege os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, dando passos importantes para amenizarmos o déficit existente”, escreveu.

Entre os pontos suavizados com relação à reforma geral, ressalta Fátima, estão as alíquotas de contribuição previdenciária, as idades mínimas para aposentadoria e o tempo de contribuição. Foi mantido também o abono de permanência.

Hoje, todos os servidores estaduais contribuem para a Previdência com 11% dos salários. A reforma proposta pelo governo institui alíquotas progressivas, com taxas variando de 12% a 16%, de acordo com a remuneração.

A reforma amplia, ainda, a contribuição dos inativos. Atualmente, quem recebe benefícios abaixo do teto (R$ 6.101,05) não contribui. Com a reforma, a isenção valerá apenas para quem ganha menos de R$ 2,5 mil.

A idade mínima ficou definida em 65 anos, para os homens, e 60, para as mulheres, com modulações para categorias como professores, policiais e quem trabalha com insalubridade. A aposentadoria compulsória ficou definida em 75 anos de idade.

As regras só valem para novos servidores. Para os funcionários que entraram antes da reforma, a reforma propõe duas regras de transição.

No mesmo dia em que a proposta de reforma da Previdência foi protocolada, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para discutir o tema. O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), autor da iniciativa, defendeu amplo diálogo com os servidores sobre o assunto, sem pressa. “Entendemos que essa matéria precisa ser debatida exaustivamente. Estamos lidando com vidas de pessoas. Precisamos olhar a situação do Estado com esse déficit, que não foi criado pelo servidor, mas ele existe.

Mas também olhar para a grande parcela dos servidores que já está com esse prejuízo de achatamento de salários há algum tempo”, afirmou.
De acordo com o presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, a reforma é necessária porque a expectativa de vida da população aumentou nas últimas décadas. “Existem premissas básicas da Previdência, como idade mínima e tempo de contribuição, que foram estabelecidas em 1950 no Rio Grande do Norte, quando a expectativa de vida era menor”, argumentou Nereu.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, criticou a proposta. Ela registrou que os servidores estão há dez anos sem reajuste salarial e com pelo menos dois salários atrasados (dezembro e 13º de 2018).

Ela antecipou que vai propor aos deputados algumas emendas ao texto. Ela defende que sejam adotadas as mesmas alíquotas progressivas que foram aprovadas na reforma geral, com taxas variando de 7,5% a 22%, o que beneficia quem ganha salários mais baixos.

Além disso, a representante dos servidores defendeu que a taxação dos inativos não seja alterada e pregou a necessidade de realização de concursos públicos, para aumentar a contribuição previdenciária. Na mensagem, a governadora Fátima Bezerra ressaltou que o Estado está impedido de realizar novas contratações, salvo em casos excepcionais, por estar com a despesa elevada.

ENTENDA A PROPOSTA

Novas regras – para servidores que entrarem após a reforma

Alíquota de contribuição para servidores da ativa*

Salários entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: 12%

Salários entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%

Salários entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%

Salários acima de R$ 15.000,01: 16%

Alíquota de contribuição para aposentados e pensionistas*

Benefícios entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: Isento

Benefícios entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%

Benefícios entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%

Benefícios acima de R$ 15.000,01: 16%

*Alíquotas começam a valer 1 ano após promulgação da emenda.

Idade mínima

Servidores em geral:

Homens: 65 anos

Mulheres: 60 anos

Válido apenas para servidores que ingressarem após a aprovação da reforma

Agentes socioeducativos, policiais penais, policiais civis e delegados):

Homens: 55 anos, com 30 anos de contribuição

Mulheres: 52 anos, com 27 anos de contribuição

Professores

Homens: 60 anos

Mulheres: 55 anos

Tempo de contribuição

Servidores em geral:

25 anos, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos

Professores:

25 anos em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos

Regra de transição – para quem está na ativa hoje

Opção 1

Servidores em geral

O servidor deverá ter, no mínimo, 61 anos (se homem) e 56 anos (se mulher), com tempo de contribuição de 35 anos (para homens) e 30 anos (para mulheres). Com isso, a soma da idade e do tempo de contribuição tem de dar, no mínimo, 96 pontos, para os homens, e 86 pontos, no caso das mulheres.

A partir de 2023, a idade mínima sobe para 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres.

De 2021 em diante, a pontuação citada anteriormente sobe 1 ponto por ano, até atingir 105 pontos para os homens e 95 pontos para as mulheres.

Essa regra, contudo, só valerá para quem ingressou no serviço público entre 2003 e a data de promulgação da reforma.

Para quem se tornou servidor até 2003, a pontuação limite será de 102 pontos para os homens e 92 pontos para as mulheres. Já para os que ingressaram até 1998, a pontuação limite será de 100 e 90 pontos, respectivamente.

Ou seja, em 2020, por essa opção de transição, um servidor homem poderá se aposentar com 61 anos de idade e 35 anos de contribuição. Já no ano seguinte, passam a ser exigidos 36 anos de contribuição. Em 2022, 37 anos. Até que, em 2023, a idade mínima sobe.

Professores

Para o magistério, a Opção 1 de transição permite aposentadoria com 56 anos, no caso dos homens, e 51 anos, no caso das mulheres. O tempo de contribuição fica estabelecido em 30 anos para os homens e 25 para as mulheres. De 2023 em diante, a idade mínima passaria a ser de 57 anos para os homens e 52 anos para as mulheres.

O somatório da idade com o tempo de contribuição deverá ser de, no mínimo, 86 pontos para os homens e 76 pontos para as mulheres. A partir de 2021, essa pontuação sobe 1 ponto por ano, até atingir o limite de 95 anos para os homens e 82 pontos para as mulheres.

Para os que ingressaram até 1998, o acréscimo na pontuação será limitado a 90 pontos para os professores e 80 pontos para as professoras. Já para os que viraram professores até 2003, o limite é de 93 pontos para os homens e 83 pontos para as mulheres.

Opção 2

Nesta alternativa, os servidores (inclusive professores) poderão se aposentar quando tiverem, no mínimo, 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). O tempo de contribuição fica definido em 35 anos para os homens e 30 anos para os homens, com 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

Este caso não leva em conta a pontuação, mas os servidores que escolherem essa opção precisarão cumprir uma espécie de “pedágio”, tendo de contribuir adicionalmente metade do tempo que falta para completar o tempo de contribuição.

Por exemplo, um servidor homem que tiver 60 anos de idade e 33 anos de contribuição não terá de contribuir apenas por dois anos a mais, e sim por mais três, atingindo 36 anos de contribuição e, portanto, 63 anos de idade.

Os servidores que ingressaram no serviço público até 1998 poderão optar pela redução das idades mínimas para aposentadoria em um dia de idade para cada um dia de contribuição que exceder o tempo de contribuição.

Agentes socioeducativos, policiais penais, policiais civis e delegados):

Para os servidores dessa categoria do funcionalismo que tiverem ingressado no serviço público até a data de promulgação da reforma, há duas opções.

Na primeira, a idade mínima será de 54 anos para os homens e 51 anos para as mulheres, com tempo de contribuição de 30 anos para os homens e 25 anos para as mulheres.

Já na segunda, a idade mínima é de 53 anos para os homens e 50 anos para as mulheres, desde que seja cumprido um pedágio, com a contribuição adicional de metade do tempo que falta para completar o tempo de contribuição normal.

Servidores de atividade insalubre (exposição a agentes químicos, físicos e biológicos)

Para esta parcela do funcionalismo, a aposentadoria poderá ser conquistada quando o total da soma resultante da idade e do tempo de contribuição e efetiva exposição for de 86 pontos, para ambos os sexos, e 25 anos de efetiva exposição.

Pensão por morte

Os dependentes terão direito a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor na data do óbito, acrescido de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%. Essa regra vale apenas para os servidores que forem contratados após a entrada em vigor da reforma.

São considerados dependentes cônjuges ou companheiros, filhos não emancipados com menos de 21 anos, filhos inválidos de qualquer idade, pais, irmão não emancipado com menos de 21 anos e irmão não emancipado inválido de qualquer idade.

No caso dos servidores que ingressaram até a promulgação das novas regras, a pensão por morte para os seus dependentes fica sendo de R$ 2.500,00 acrescido de 60% da parcela excedente a esse limite. Ou seja, os dependentes de um servidor que ganha R$ 10.000,00 terão direito, em caso de morte do servidor, a R$ 7.000,00. Pela mesma lógica, os dependentes de um servidor que ganha R$ 5.000,00 terão direito, em caso de morte do servidor, a R$ 4.000,00.

Dependentes com doenças graves terão direito à integralidade da remuneração recebida pelo servidor que morreu.

A proposta também estabelece que as regras de pensão podem mudar futuramente a partir de lei complementar. Além disso, fica vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte dentro do regime próprio de previdência do Rio Grande do Norte.

Cálculo do benefício

Será calculada uma média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição, salvo algumas especificações. Este percentual aumenta para 85%, em 2023; e para 90%, em 2026.

Contribuição patronal

Os poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), que hoje contribuem com 22% sobre a remuneração de cada servidor, passarão a contribuir com 22,5% a partir de 2021, com 23% a partir de 2022 e com 24% a partir de 2023. A contribuição segue subindo, até atingir 28% em 2027.

O Agora RN apurou, contudo, que é provável que, na Assembleia, essa taxa de contribuição seja ampliada para até 32%, índice que seria atingido em 2031, seguindo a mesma regra. 

Tramitação

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência terá uma tramitação diferenciada. Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que vai julgar a admissibilidade do texto, a proposta será analisada por uma comissão especial.

A designação dos membros desse último colegiado caberá ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que provavelmente só o fará depois que a CCJ emitir o seu parecer.

Depois que for analisada na comissão especial, a matéria chegará ao plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa reunir votos de pelo menos 15 dos 24 parlamentares, em dois turnos. O texto enviado pelo governo pode sofrer modificações.

Quando for aprovada pela Assembleia, a reforma não precisará ser sancionada por Fátima Bezerra. A conversão do projeto em emenda acontece por promulgação do Legislativo.

Portal Agora RN

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