1º Ecopedal de Angicos

Continuam as inscrições para o 1º Ecopedal de Angicos, as inscrições para o lote extra vão até o dia 29 de Setembro.

LOTE EXTRA

30 VAGAS

ATÉ 29/09, NÃO FIQUE DE FORA

HAVERÁ SORTEIO DE 01 TSW RIDE ARO 29 E VÁRIOS BRINDES
84-99402-7518 CLARO/ZAP
84-99679-1746 TIM

Venha e traga sua turma!

Link para Inscrição:
http://Bit.ly/ecopedalangicos

Inscreva-se até pelo celular.
Corra e garanta sua participação!!!

Estamos aguardando todos vocês aqui para junto fazermos um mega evento!

 

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1° Ecopedal de Angicos está no calendário do Ministério do Turismo

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SOBRE:

1º Ecopedal de Angicos, promovido pela equipe de Ciclistas Trilheiros de Angicos, acontecerá na época da festa de emancipação da cidade de Angicos. Será feita uma trilha de bicicleta contemplando as belezas do Sertão Nordestino. Angicos fica localizado na Região Central do RN, tem o Cabugi pico mais alto do estado como principal Beleza Natural.

ESTADO: Rio Grande do Norte

MUNICÍPIO: Angicos

CATEGORIA: Ecoturismo

TIPO: Encontros, Congressos e afins

TIPO DO FLUXO TURÍSTICO: Regional

Fonte: Ministério do Turismo.

Nota do Blog: O nosso Blog parabeniza aos amigos da organização do 1º Ecopedal de Angicos nas pessoas dos sempre atenciosos Junior de Carneirão e Agenor Rocha e nos pomos a disposição como colaboradores para a divulgação permanente do evento. 

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Prisão de Cunha deve fazer Temer nomear Moreira Franco

© Fornecido por New adVentures, Lda.

A prisão de Eduardo Cunha tem provocado grande movimentação nos bastidores do Palácio do Planalto. Com medo de que o ex-presidente da Câmara abra a boca, palacianos tem comentado que o presidente Michel Temer deve, em breve, nomear Moreira Franco como ministro.

De acordo com a coluna Painel da Folha de S. Paulo, fontes do Palácio afirmam, contudo, que as acusações até aqui não são graves o suficiente para compensar o desgaste de levá-lo formalmente para o primeiro escalão.

Desde que foi cassado, em 12 de setembro, Cunha insinua em quase todas as suas falas que abrirá artilharia contra Moreira. Em suas palavras, dificilmente o secretário continua no cargo. Moreira tem negado que busca um possível foro privilegiado.

Leilão de carros em Natal-RN em 2016 a partir de R$200

Os veículos que serão leiloados fora apreendidos pelo DETRAN-RN e não foram resgatados pelos proprietários no prazo de 60 dias.

Leia o artigo completo para saber a data, horário, endereço e o link para o edital completo desse leilão em Natal, Rio Grande do Norte.

Data, horário e local do leilão de carros em Natal-RN

O leilão de carro em Natal será realizado dia 25/10 às 9 horas, no Espaço Cuxá, um anexo do Hotel Maine, que fica no endereço: Avenida Salgado Filho, no bairro Lagoa Nova, em Natal.

O participante deverá apresentar o comprovante de residência e os documentos – CPF e RG – no caso de pessoa física. No caso de pessoa jurídica, deverá apresentar o contrato social e o CNPJ da empresa. Não será permitida a participação de menores de idade.

Para quem deseja participar do leilão online, basta acessar o site:www.lancecertoleiloes.com.br e se inscrever com 48 horas de antecedência do leilão.

A lista abrange carros e motos que ainda devem permanecer em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata – veículo não recuperável que não pode mais circular.

Antes de fazer qualquer lance, recomendamos que você faça uma visita ao pátio de veículos. Para fazer uma inspeção visual, vá até o pátio do DETRAN em Natal, no cruzamento da Avenida Capitão Mor Gouveia com Rua Bom Pastor – onde funcionava a garagem da Empresa Guanabara – dia 21 e 24/10, das 8h às 14h.

Como os pátios estão super lotados de veículos apreendidos, é possível que o DETRAN-RN faça novo leilões mensalmente.

O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.

O arrematante deverá custear o licenciamento, IPVA, Seguro DPVT, tudo que envolva a Transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2016. Se arrematar um veículo classificado como sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja) não pagando nenhuma outra taxa ao DETRAN.

O pagamento deve ser efetuado à vista em dinheiro ou cheque. Mais informações por meio do telefone 99865-2897 ou pelo site da Lance Certo Leilões.

É muito importante que você faça uma leitura do Edital para que não tenha qualquer dúvida.

Polícia Federal cumpre mandados no Congresso Nacional

Agentes da Polícia Federal cercaram o Congresso Nacional, em Brasília, logo no início da manhã desta sexta-feira (21). Fortemente armados e encapuzados, eles vasculharam salas e gabinetes. A ordem é colher provas contra policiais legislativos lotados no Senado Federal suspeitos de fazer contraespionagem contra investigações da Operação Lava-Jato.

 De acordo com o Correio Braziliense, A PF ainda não se pronunciou, mas há informação que os federais estão em posse de treze mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de afastamento de função pública e cinco de buscas e apreensões. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. As viaturas da PF foram estacionadas na entrada do Congresso.

Fonte: Noticias ao Minuto – Polícia Federal cumpre mandados no Congresso Nacional

Eduardo Cunha: “Eu quero falar, eu vou falar”

 

© Fornecido por New adVentures, Lda.

O deputado cassado Eduardo Cunha já afirmou a seus advogados que está disposto a colaborar com a Operação Lava Jato. “Eu quero falar, eu vou falar”, disse o peemedebista, conforme fontes próximas. Para fechar um acordo de delação premiada, o Ministério Público Federal não abre mão de um ponto: Cunha deverá passar pelo menos três anos atrás das grades, em regime fechado, informou a reportagem do Valor.

Como lembrou o portal 247, no caso de não colaboração, o juiz Sergio Moro pode condenar Cunha a mais de 20 anos de prisão. O conteúdo bombástico de uma possível delação de Cunha já assusta o Planalto.

Desde que foi encarcerado na custódia da Polícia Federal (PF) em Curitiba, na quarta-feira (19), Cunha teve conversas longas e tensas com integrantes de sua equipe de advogados. Em um dos diálogos, um dos defensores deixou clara a situação do ex-deputado.

Desde que foi preso, Cunha teve rompantes de raiva durante as conversas com os advogados. Ele disse repetidas vezes que quer entregar o que sabe sobre supostos ilícitos que envolveriam Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos e figura importante do governo do presidente Michel Temer. Moreira Franco tem negado qualquer envolvimento em irregularidades.

Procuradoria diz que Eduardo Cunha ‘ainda mantém influência e indicou cargos políticos do Governo Temer’

Ao pedir a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba reiterou todos os argumentos já apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, perante o Supremo Tribunal Federal, e acrescentou que, mesmo após ter seu mandato cassado em setembro, o peemedebista ‘ainda mantém influência nos seus correligionários, tendo participado de indicações de cargos políticos do Governo Temer’.

Treze procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba subscrevem o requerimento de prisão de Eduardo Cunha. Os investigadores citam, como exemplo, a nomeação do deputado líder do PR Maurício Quintella, aliado de Cunha, para o Ministério dos Transportes no governo Temer. Em março, quando ainda ocupava o cargo de deputado, Quintella substituiu o correligionário Vinícius Gurgel (PR) no Conselho de Ética e votou contra a cassação de Cunha.

Na ocasião, o parecer pela cassação do peemedebista acabou sendo aprovado por 11 votos a 10 no colegiado e foi encaminhado ao plenário. Em setembro deste ano, por 450 votos a 10, a Câmara decidiu pela perda do mandato do peemedebista.

“Não há que se falar que seu afastamento do cargo de deputado federal seja suficiente para inibir as atividades obstrutivas do representando, pois mesmo afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ainda mantém influência nos seus correligionários, tendo participado de indicações de cargos políticos do Governo Temer”, diz o pedido de prisão acatado pelo juiz Sérgio Moro.

Além da nomeação de Quintella, os procuradores da Lava Jato listam em 44 páginas do pedido de prisão e de buscas na residência de Cunha todos as investigações e suspeitas já levantadas contra o peemedebista e seus familiares, incluindo as três denúncias já apresentadas e os sete inquéritos abertos contra ele no Supremo Tribunal Federal como desdobramento da Lava Jato.

Esses inquéritos apuram desde propinas milionárias que Eduardo Cunha teria recebido na Petrobrás, na Caixa e em Furnas, como também sua atuação na Câmara junto ao lobista Lúcio Bolonha Funaro para achacar empresas e inimigos políticos.

“Há elementos que apontam que durante todo o seu período de vida pública Eduardo Cosentino da Cunha utilizou-se do cargo para obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos para o deputado federal e para a sua família”, segue o pedido de prisão apontando ainda que, durante todo o período em que foi investigado, o peemedebista “não poupou esforços para embaraçar as investigações”.

“Não suficiente, demonstrou que atuava de forma dissimulada, utilizando de parlamentares laranjas para tomar medidas que visavam o favorecimento pessoal do ex-presidente da câmara dos deputados, que sempre apresentavam falsas justificativas de um pretenso interesse público para legitimar os
atos de obstrução”, assinalam os procuradores da República.

“Todo esse conjunto de fatos demonstram que estão presentes os fundamentos da prisão preventiva para a conveniência da instrução processual”, cravam os procuradores.

Para oposição, delação de Cunha poderia prejudicar o governo Temer

BRASÍLIA – Representantes da oposição afirmaram nesta quarta-feira, 19, que a possibilidade de o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) firmar acordo de delação premiada pode prejudicar o governo do presidente Michel Temer. O ex-presidente da Câmara foi preso no início desta tarde por ordem do juiz Sérgio Moro. O peemedebista nega que esteja negociando o acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

O líder da oposição, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ao anunciar no plenário do Senado a prisão preventiva de Cunha, disse torcer por uma delação e afirmou que, caso aconteça, o governo de Michel Temer não irá resistir.

“Acaba de ser preso Eduardo Cunha. E eu, sinceramente, espero que ele faça uma delação. Se ele fizer uma delação, esse governo de Michel Temer não se sustenta por um dia”, anunciou Lindbergh ao plenário lotado, que votava uma medida provisória.

O senador também registrou que a prisão de Eduardo Cunha procedeu de forma diferente de outras ações da Lava Jato. “Essas ações da Lava Jato aconteceram com grande cobertura midiática. Dessa vez, não aconteceu. Espero que seja uma mudança de procedimento”, afirmou. Segundo o senador, ações que envolvem membros do PT são anteriormente avisadas para a imprensa e acontecem no início da manhã.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) afirmou que a prisão do deputado cassado vai representar o fim do governo do presidente Temer. Costa foi um dos muitos deputados da oposição que defenderam que Cunha deveria fazer uma delação premiada e contar detalhes dos esquemas de corrupção do qual é acusado de participar, como o investigado pela Operação Lava Jato.

“Muitos deputados vão aumentar o uso de Lexotan, e eu sei que lá no Palácio do Planalto tem muita gente pedindo entrega a domicílio de calmante”, disse Costa.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também afirmou que um eventual acordo de colaboração premiada de Cunha poderia prejudicar Temer. “Cunha é a delação das delações, ele, sem dúvida, pode derrubar o governo do presidente Michel Temer”, disse. “Ele fará tremer os poderes da República. Ele sabe tudo sobre o PMDB, sobre Romero Jucá, Eliseu Padilha, Moreira Franco e o próprio presente”, completou.

Ivan disse ainda que houve uma “imensa cumplicidade” dos deputados em relação a Cunha, que postergaram por cerca de oito meses a tramitação do processo de cassação do mandato do deputado no Conselho de Ética. “A medida que ele perdeu a imunidade parlamentar, há um mês e pouco, nós estamos assistindo agora a ação imediata do juiz de Curitiba para prisão preventiva”, disse.

Parlamentares da Rede, como Miro Teixeira (RJ) e Alessandro Molon (RJ), também defenderam que Cunha deve fazer um acordo de delação. “Nós temos que cobrar que Eduardo Cunha colabore com a Justiça, para colaborar com a sociedade. Essa é uma maneira de ele se redimir. Ele faria um grande bem ao Brasil se delatasse, se desse nomes aos bois, descrevendo qual foi o papel de cada um deles”, disse Miro.

Presidente do Conselho de Ética que abriu o processo de cassação de Eduardo Cunha na Câmara, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), parte do chamado “Centrão”, disse que não iria comemorar a prisão do peemedebista, mas confessou que esperava que ela acontecesse ainda quando ele exercia a Presidência da Casa.

“Esperei que isso acontecesse pelo Supremo na época em que ele estava como presidente da Câmara, quando ele fez todas as manobras para adiar o processo de cassação. Não aconteceu, mas aconteceu agora que ele deixou de ser deputado”, disse.

Araújo afirmou que, ainda que se tratando de Cunha, seu adversário político, achou “lastimável” a decretação de sua prisão. “De qualquer forma é um fato lastimável. Ninguém pode se vangloriar disso. Mas cada um é responsável pelos seus atos e ele está pagando pelos seus próprios erros”, disse.

Assim que a notícia da prisão de Cunha veio a público, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) anunciou a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara de Curitiba, no plenário da Câmara. Na hora, não houve manifestações, nem contra nem a favor do peemedebista.

Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

A decisão foi tomada no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla nacionalidade – Cunha tem passaporte italiano.

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.

Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Esfera civil
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.

Os advogados de Cláudia Cruz pediram, no dia 11 de outubro, que a Justiça rejeite ação civil pública de improbidade administrativa a que ela responde. O pedido da defesa diz respeito especificamente a ela.

RN lançará Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional da SEEC

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O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura vai apresentar à comunidade educacional e a toda a sociedade o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional da SEEC – SIMAIS. A solenidade de lançamento será terça-feira(18), às 9h, na Escola de Governo.

“O SIMAIS é um conjunto de ações integradas, todas voltadas para a produção e gestão de indicadores educacionais que deverão subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento da educação estadual e promover a elevação do padrão de desempenho do sistema público de ensino. Uma dessas ações é o RN Aprende”, esclarece Claudia Santa Rosa, Secretária de Educação.

Santa Rosa, adianta que todos os alunos, professores e equipe técnica das 600 escolas, 3.700 turmas e 120.000 estudantes, além do conjunto dos profissionais da rede estadual de ensino que atuam em todas as suas unidades escolares, nas DIRECs e DRAEs, e no órgão central da SEEC, distribuídos em 53 Polos de Aplicação em todo o estado serão avaliados no período de 24 de outubro a 01 de novembro de 2016, quando acontece a 1ª edição do RN Aprende – Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar, que tem como o objetivo de diagnosticar os níveis de proficiência dos estudantes nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, assim como as condições de oferta do ensino nas escolas da rede estadual, atendendo às diretrizes do Plano Estadual de Educação – PEE. “A avaliação será realizada com todos os estudantes matriculados no ensino regular, do 5º, 6º e 9º anos do ensino fundamental e na 1ª e 3ª série do ensino médio da rede estadual”.

Essa ação faz parte das metas da SEEC, no Acordo de Empréstimo – BIRD 8276-BR, com Banco Mundial e tem por relevância contribuir para o desenvolvimento educacional do Estado.

O SIMAIS visa reunir e integrar institucionalmente processos avaliativos distintos e importantes para a atuação do Estado na gestão educacional como: avaliação da aprendizagem escolar, avaliação docente e profissional, avaliação institucional, além de monitoramento dos programas e projetos institucionais da educação estadual. Todos os processos funcionarão de forma integrada numa mesma plataforma virtual, comunicando-se devidamente com os demais sistemas de gestão da educação.

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Na bancada do RN, PEC tem 2 votos favoráveis e 1 contra

 

A Proposta de Emenda Constitucional 241 — que institui um limite, equivalente à inflação, para crescimento dos gastos do governo federal — deve ir à votação no Senado até dezembro e terá o apoio de dois dos três parlamentares do Rio Grande do Norte. O senador Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM) já se posicionam favoráveis à aprovação da proposta. A senadora Fátima Bezerra (PT) é contra.

Senadores vão apreciar a PEC 241, em dois turnos, após a votação na Câmara dos Deputados. Na Câmara, 2º turno deve ser no dia 24 “Acho imprescindível que o governo tenha esse instrumento legal, para a contenção de gastos públicos, é preciso o governo dar o exemplo cortando na própria carne”, afirma Garibaldi Filho. O senador disse que assim o governo federal vai mostrar “que a austeridade nos gastos públicos será a tônica no momento atual, porque não é possível que continue gastando como o governo anterior”, o que levou a um déficit nas contas públicas de R$ 170 bilhões e a um “absoluto descontrole nas finanças públicas” Para Garibaldi Filho, a aprovação da PEC 241 vai trazer de volta os investidores, “e assim ter as parcerias público-privadas que o país precisa para seu desenvolvimento econômico e social”. Segundo Garibaldi, a medida é necessária para a retomada do emprego no Brasil, “que chegou a um número de 12 milhões de desempregados”.

O senador José Agripino Maia (DEM) considera que se a PEC dos gastos públicos já tivesse existido desde o começo dos governos do PT, em 2003, “o país não teria quebrado como quebrou e se habituou ao longo dos anos gastar mais do que arrecadava e em proporções superiores à inflação”.José Agripino disse que, diante da situação econômica atual do país, “a contenção de gastos públicos é imperiosa para se ter um equilíbrio fiscal em benefício do decréscimo das taxas de juros e da inflação”, que serão determinantes para a recuperação da economia do país.Com a queda das taxas de juros e dos índices inflacionários, vai se “reencorajar a economia e retomar o processo de emprego”.“A PEC que estabelece o teto para gastos públicos federais nada mais é do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que existe para estados e municípios, mas não existe para a União”.

Já a senadora Fátima Bezerra (PT), considera que a PEC nº 241/2016 prejudica direitos do povo brasileiro, como a educação e a saúde: “Vivemos um golpe continuado e sua fase mais cruel está chegando para a população. A PEC apresenta o modelo de estado dos golpistas. Ou seja, um estado mínimo para os trabalhadores e para o povo e um estado máximo para os banqueiros com lucros exorbitantes e aumento de suas contas bancárias”.Na opinião da senadora “ao congelar os gastos sociais, a PEC 241 inviabilizará a agenda do Plano Nacional de Educação e impossibilitará a criação de creches, escolas técnicos, universidades e educação em tempo integral para o povo brasileiro”.Votações A PEC 241 foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro tuno, na segunda-feira.

A Proposta de Emenda à Constituição institui um teto de gastos por 20 anos. Foram 366 deputados favoráveis e 111 votos contrários. Houve ainda duas abstenções. Na Câmara, a PEC ainda precisara passar por uma votação em segundo turno, uma vez que se trata de emenda constitucional. Depois, vai para apreciação no Senado, onde também precisa ser votada em dois turnos no plenário. O texto-base da PEC prevê que o crescimento das despesas do governo federal estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento.

A PEC DO LIMITE DE GASTOS

O que propõe a PEC 241?

Cria um teto para o gasto público, com objetivo de evitar que a despesa cresça mais que a inflação a partir de 2017. Por quanto tempo o teto vai vigorar?O novo regime fiscal terá duração de 20 anos. A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever os critérios uma  vez a cada mandato presidencial.

O que estará sujeito ao limite de gastos?

Cada um dos três poderes e seus órgãos terá limites específicos para despesas. O Executivo poderá compensar excessos de gastos dos demais poderes em até 0,25% do seu limite, nos três primeiros anos de vigência das novas regras.Qual será o limite?Em 2017, os limites serão estabelecidos com base na despesa paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), corrigidos em 7,2%, que é a inflação prevista para o ano. Nos anos seguintes, os limites serão corrigidos pela inflação (IPCA) acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.

Qual será o teto para cada poder?

Segundo estimativas da consultoria de orçamento, o teto do Executivo para 2017 ficaria em R$ 1,232 trilhão; do Judiciário, em R$ 39,7 bilhões; do Legislativo, em R$ 11,5 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões para a Câmara e R$ 4 bilhões para o Senado; do Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 1,9 bilhão; e do Ministério Público, R$ 5 bilhões.

Como ficam os gastos de saúde e educação?

Haverá tratamento diferenciado para saúde e educação em 2017. A saúde terá 15% da receita corrente líquida e a educação ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a ter as despesas corrigidas pela inflação, como os demais setores.

Haverá alguma sanção?

Quem romper o teto ficará automaticamente proibido de elevar despesas obrigatórias, como reajustes e mudanças de carreira para servidores; ganho real para o salário mínimo; abertura de concurso público, criação/expansão de programas; concessão incentivos fiscais.

 

Fonte: Na bancada do RN, PEC tem 2 votos favoráveis e 1 contra – Tribuna do Norte

 

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Economia com gasolina pode ser de R$ 0,05 por litro, no país – Tribuna do Norte

Rio – A Petrobras anunciou ontem o primeiro corte no preço da gasolina desde 2009. A decisão trará um pequeno alívio à inflação, além de reforçar a expectativa em um corte da taxa de juros na reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central na semana que vem. Com a decisão da companhia, as distribuidoras de combustíveis vão pagar 3,2% menos pela gasolina e 2,7% pelo óleo diesel nas refinarias a partir deste sábado. Mas é possível que parte desses ganhos se percam no caminho até chegar nos postos de gasolina e o consumidor não consiga economizar na mesma proporção. Ainda assim, analistas projetam que a medida ajuda a baixar a inflação e contribui para melhorar o cenário econômico.

Queda de preços ajudou a valorizar ações da Petrobras a Estatal nega interferência políticaA estatal estima que, se a queda de preços concedida nas refinarias for integralmente repassada para o consumidor, a gasolina poderá ficar 1,4% mais barata para o consumidor final, nos postos de revenda. Isso significaria uma retração de R$ 0,05 por litro.

A queda projetada para o óleo diesel é de 1,8%, ou R$ 0,05 por litro. O repasse dessa queda de preço, no entanto, depende de decisões das distribuidoras e postos, já que o mercado não é controlado. A Petrobras ressalta que não tem como controlar o preço ao consumidor e que essa é só uma projeção. Apesar de a estatal perder receita, a notícia foi bem recebida no mercado financeiro por sinalizar o compromisso da nova gestão em manter os preços dos combustíveis alinhados com os do mercado internacional.

A indicação que a empresa busca maior transparência em sua política de reajustes animou os investidores, o que fez a Bolsa de Valores de São Paulo atingir o maior nível dos últimos dois anos. Ao longo do governo da presidente Dilma Rousseff, a Petrobras foi usada politicamente para segurar a inflação, ao manter o preço da gasolina abaixo do mercado internacional.

A Petrobras prevê avaliações para revisão de preços pelo menos uma vez por mês. “É importante ressaltar que, como o valor desses combustíveis acompanhará a tendência do mercado internacional, poderá haver manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, diz a nota da empresa ao mercado. Pelos cálculos do UBS, a queda anunciada fará a estatal deixar de gerar US$ 300 milhões de caixa no quarto trimestre deste ano. Para 2017, o Bradesco fala em redução de 5% na geração de caixa. Mesmo assim, as duas instituições acreditam que a melhor visibilidade em relação aos preços dos combustíveis tende a aumentar a atratividade dos negócios de refino no Brasil, ajudando a estatal a encontrar novos parceiros.

A Petrobras frisa que baixou os preços para inibir a concorrência de importadores, que, desde o início do ano, comeram 14% do seu mercado de  diesel e 4% do de gasolina. A estatal quer acompanhar o mercado internacional. A garantia é que não terá preços inferiores aos internacionais.

Fonte: Economia com gasolina pode ser de R$ 0,05 por litro, no país – Tribuna do Norte