Rio Grande do Norte está fora do surto de sarampo, por enquanto

Dois casos já diagnósticos e outros caso sob suspeita. Embora o Rio Grande do Norte, com esses números, ainda esteja fora da lista de estados atingidos pelo surto de sarampo, estima-se que menos de um a cada dez episódios da doença são notificados para a Organização Mundial da Saúde. No Brasil, o sarampo é uma doença de notificação compulsória desde 1968. Só até 1991, o país enfrentou nove epidemias, sendo uma a cada dois anos, em média.

O maior número de casos notificados foi registrado em 1986 (129.942), representando uma taxa de incidência de 97,7 por 100 mil habitantes. Até o início da década de 1990, a faixa etária mais atingida foi a de menores de 15 anos.

Antes disso, até o final dos anos 70, essa virose era uma das principais causas de morte entre as doenças infectocontagiosas, sobretudo em menores de cinco anos, por causa de complicações, principalmente a pneumonia.Já na década de 1980, houve um declínio gradativo no número de mortes, segundo o Ministério da Saúde, com 15.638 registros. Essa redução foi atribuída ao aumento da cobertura vacinal e à melhoria da assistência médica ofertada às crianças com complicações pós – sarampo.

Na década de 1990, ocorreram 822 mortes, ou seja, cerca de um vigésimo do registrado da década anterior.Em 1992, o Brasil adotou a meta de eliminação do sarampo para o ano 2000, com a implantação do Plano Nacional de Eliminação do Sarampo, cujo marco inicial foi à realização da primeira campanha nacional de vacinação contra a doença.

Em 1997, depois de um período de quatro anos de relativo controle, observou-se o recrudescimento do sarampo no país, iniciando com surtos em São Paulo e expandindo-se para todos os estados, com 91.810 casos notificados, 53.664 confirmados, com taxa de incidência de 32,6 por 100mil/hab. E 61 óbitos.

Vacinação baixa contribui para acelerar a incidência de casos

Em 2017, apenas 79% do público-alvo recebeu as duas doses. Para evitar surtos, a meta é chegar a 95%. Dados da OMS e da Unicef informam que, em 2018, 69% das crianças no mundo receberam a segunda dose.

Segundo os especialistas, uma cobertura, outra enfermidade prevenível com as vacinas tríplice e tetravirais. Alguns casos isolados dessa infecção já surgiram na América Latina.

Por causa dos surtos, até bebês de 6 meses a 1 ano estão sendo orientados a tomar a vacina contra o sarampo se forem para locais com casos notificados. Além disso, muitos adultos acham que estão imunizados quando, na realidade, não cumpriram o calendário de vacinação direito.

A doença pelo mundo

Em relatório divulgado no último dia 12 de agosto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que 364 808 casos de sarampo foram notificados de janeiro a julho de 2019, em 181 países. O número é quase três vezes maior do que o do mesmo período de 2018 – na ocasião, foram 129 239 infecções.

A África foi o continente com maior aumento de casos: 900% a mais! Os piores surtos no momento estão acontecendo em Angola, Camarões, Chade, Cazaquistão, Nigéria, Filipinas, Sudão e Tailândia.

Apenas o sudeste da Ásia e a região das Américas tiveram uma redução de 15% nos episódios de 2018 para 2019. Em sentido contrário, o Brasil segue com 907 confirmados entre 5 de maio e 3 de agosto, segundo o Ministério da Saúde. Eles estão concentrados em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Perguntas importantes que ajudam a prevenção

Quais os sintomas do sarampo?

O sarampo apresenta os seguintes sintomas: febre acompanhada de tosse persistente, irritação ocular, coriza e mal-estar intenso. Logo depois, as manchas avermelhadas no rosto, que progridem em direção aos pés, costumam dar as caras.

Não há tratamento específico para o sarampo. O próprio corpo lida com o vírus, embora os médicos possam lidar com os sintomas e consequências dele.

Quem não sabe se já tomou a vacina deve se imunizar?

Se não há comprovação de vacinação prévia, é importante tomar todas as doses recomendadas, sim. Elas estão disponíveis na rede pública – mais abaixo, você verá o protocolo adequado para cada idade.

Caso a pessoa tome uma dose adicional, há risco para a saúde?

Não. As reações alérgicas, raríssimas, tendem a aparecer na primeira dose.

A vacina do sarampo protege contra outras doenças?

Sim. A versão tríplice viral estimula a produção de anticorpos contra sarampo, rubéola e caxumba. Já a tetra viral também afasta o risco de catapora (varicela).

Há algum componente na vacina do sarampo capaz de desencadear reação alérgica?

Embora seja raro, componentes do imunizante podem causar reações alérgicas em indivíduos predispostos. O produto contém as seguintes substâncias potencialmente alergênicas: albumina humana, sulfato de neomicina (antibiótico), gelatina e traços de proteína do ovo de galinha. No Brasil, uma das vacinas empregadas na rede pública carrega traços de lactoalbumina (uma proteína do leite de vaca).

Quais os cuidados que os pacientes alérgicos devem ter?

Foi demonstrado, em muitos estudos, que mesmo pessoas com alergia grave ao ovo possuem um risco baixíssimo de reações anafiláticas após tomarem suas doses contra o sarampo. No entanto, é indicado que esses indivíduos, por precaução, sejam vacinados em locais que ofereçam condições de atendimento de anafilaxia.

Crianças com alergia grave ao leite de vaca (reações imediatas como anafilaxia) não devem receber a vacina tríplice viral, que contém lactoalbumina.

Pelo sim, pelo não, os alérgicos a algum componente do imunizante podem conversar com seu médico antes de irem para o posto.

Quantas doses da vacina é preciso tomar e quando?

O esquema vacinal contra o sarampo para crianças é de uma dose aos 12 meses (tríplice viral) e outra aos 15 meses (a tetra viral) de idade. Para quem tem até 49 anos que não cumpriu esse esquema, as recomendações do Ministério da Saúde são as seguintes: até os 29 anos: duas doses, da tríplice ou tetra viral; dos 30 aos 49 anos: dose única, da tríplice ou tetra viral. Quem já tomou duas dessas injeções durante a vida não precisa mais se preocupar. Mas em caso de surtos – ou mesmo durante campanhas de reforço da vacinação –, é conveniente tomar uma dose adicional. As duas doses padrão garantem uma proteção de mais ou menos 90% contra o sarampo. E uma terceira poderia melhorar ainda mais as barreiras imunológicas.

PT TEM NOVA DIRETORIA EM ANGICOS

O PT está trocando de comando em Angicos. A partir de setembro a sigla passa a ter nova diretoria.

O militante Evaristo, conhecido popularmente como “Titico de Âmbito” foi o candidato de consenso alçado ao posto de presidente municipal da agremiação.

Quem assume a vice direção do partido é Ana Claúdia, esposa do sindicalista Francisco Canindé Dantas, Caxita.

Depois de reunião recente onde diretrizes foram definidas, o corpo que compõe a sigla a nível municipal decidiu por unanimidade pela confirmação de uma chapa única, que deverá ser homologada em breve.

Como o período de inscrições para chapas já acabou, é dada como certo o novo corpo diretor. Só falta a homologação.

A partir dai, a nova diretoria terá um intenso trabalho pela frente, que é o de buscar fazer o Partido dos Trabalhadores crescer em Angicos, além de trabalhar para apaziguar os ânimos internos e também buscar ações do governo do estado para o município.

BLOG DO CARLOS COSTA;

Governo do RN deve anunciar calendário do fim do ano e 13º em outubro

Após definir a forma de pagamento da folha dos servidores até setembro, o Governo do Rio Grande do Norte espera anunciar em outubro como pretende pagar as últimas folhas do ano e, quem sabe, também indicar a data do pagamento do 13º salário de 2019. Nesta entrevista ao Agora RN, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, explica os esforços da gestão para quitar os débitos com os servidores. Confira na íntegra:

AGORA – O que o Governo do Estado já decidiu no tocante ao pagamento do restante das folhas de 2019?

PEDRO LOPES – Desde julho, anunciamos o calendário de pagamentos até setembro. Nossa ideia é que, no início de outubro, após avaliarmos as finanças do Estado, possamos anunciar a folha dos meses de outubro, novembro, dezembro e, se possível, do 13º salário de 2019.

AGORA – Como estão as negociações com o Banco do Brasil para negociação da folha?

PL – Posso adiantar que as negociações estão avançadas. A grande dificuldade [na renovação] estava pelo não repasse do governo dos consignados em atraso. O Banco do Brasil reclama de R$ 108 milhões devidos até 2018 que não foram repassados. Vale ressaltar que o repasse de 2019 está rigorosamente em dia. Este era o ponto central.

AGORA – O que foi feito para sanar esse problema do montante não repassado ao Banco do Brasil?

PL – O valor dessa transação [negociação da folha] será de R$ 250 milhões. O Banco do Brasil deseja descontar os créditos que ele reclama. A controladoria fez a verificação dessa reclamação e atestou esse débito. Estes são os pontos finais da negociação. Descontando o R$ 108 milhões, o governo deve receber em torno de R$ 140 milhões. Contudo, o contrato da folha vai até maio. Como pretendemos receber esse recurso com um pouco de antecipação para injetá-lo em dezembro, pagando os salários atrasados ou complementando o 13º de 2019, vai haver um deságio que tem sido negociado. Não deveremos receber os R$ 140 milhões, mas um pouco menos, em razão dessa antecipação do crédito.

AGORA – O que essa renovação com o Banco do Brasil vai propiciar ao Estado?

PL – Ela vai desencadear a abertura dos créditos consignados que estão há quase dois anos suspensos para os servidores estaduais. Quando eles necessitam de dinheiro emprestado, precisam recorrer a operações de créditos com taxas mais elevadas. Com a renovação da folha, o Banco do Brasil se compromete imediatamente a fazer essa abertura. Posso dizer que estão muito avançadas as negociações, e estamos muito otimistas. Logo mais, a governadora deve anunciar essa boa notícia.

AGORA – Quais são as expectativas e metas para o Governo do Estado até o fim do ano no tocante à folha?

PL – Hoje, a folha líquida é de R$ 380 milhões. É isso o que temos que vencer todo mês para manter os compromissos com os servidores. Este ano estamos conseguindo cumpri-los, e passamos pela pior fase, que foi julho. Em agosto, já foi mais tranquilo. Nos primeiros dias deste mês, sabíamos que iríamos cumprir a folha. Acreditamos que nos próximos meses as arrecadações vão aumentar, e entraremos numa fase mais tranquila para cumprir os pagamentos. Nossa grande meta é completar os 13 pagamentos. Se vierem recursos extras, pagaremos também os salários atrasados.

AGORA – O que aconteceu com o plano de se obter recursos com a antecipação dos royalties do petróleo?

PL – Dois meses atrás, o petróleo deu uma queda no mercado internacional. As expectativas iniciais de obtenção de recursos com as vendas dos royalties ficaram frustradas, porque o valor que captaríamos seria muito pequeno. O governo decidiu aguardar melhorar o preço do dólar. No final do ano, é possível que retomemos essa negociação.

AGORA – O que o governo está fazendo em relação ao pagamento do 13º desse ano?

PL – O 13º é o grande desafio. Julho foi um mês difícil, como eu disse, mas conseguimos vencer. Vamos manter esse pagamento regular até dezembro. Agora, com o 13º, estamos buscando recursos extras. Dependemos da reação da economia no final do ano, porque, com as arrecadações extras, além de cumprir o pagamento natural do mês, também sobrariam recursos que poderiam ser utilizados para compor.

AGORA – Há expectativa da entrada de alguns desses recursos extras?

PL – Tem a transação do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) que tramita no Congresso. Com ele sendo aprovado do jeito que está hoje, teríamos um aporte extraordinário em torno de R$ 380 milhões, para o Governo do Estado utilizar no final do ano para pagar a folha.

AGORA – Quais são, hoje, os débitos que o Estado tem com a folha?

PL – Temos três folhas em aberto: uma parte de novembro de 2018, que gira em torno de R$ 140 milhões; uma parte de dezembro de 2018, de cerca de R$ 380 milhões, e o 13º de 2018 integral. No geral, temos um débito de R$ 900 milhões com servidores. Além disso, temos registros de passivos com fornecedores na ordem de R$ 351 milhões em aberto. Ainda há o débito com o Banco do Brasil de R$ 108 milhões, mas este deve ser compensado com a folha instantaneamente durante a transação.

AGORA – Como uma das últimas ações antes de seu recesso, a Assembleia Legislativa negou devolver as sobras orçamentárias dos demais poderes para o Tesouro Estadual. Como o senhor viu essa decisão?

PL – Lamentamos isso. A crise é do governo, mas só atinge o Poder Executivo, porque tem uma fragilidade política na relação com os poderes. Está previsto um reajuste para os servidores do Ministério Público, mas porque lá há sobras. Enquanto isso, servidor do Executivo não pode ter reajuste de R$ 1. Observamos que os poderes realizam ações políticas de cunho executivo, porque tem dinheiro sobrando. O grande problema é que nessa relação, o Executivo é desfavorecido. Às vezes, eles (poderes) acabam gastando (sobras). Perdem não apenas os servidores do Executivo, mas também a economia do Estado. Essa dívida que temos é R$ 1 bilhão que deixou de transitar na economia. Era um dinheiro para estar no comércio, gerando emprego. Se estivesse circulando, mais pessoas estavam empregadas, mais ICMS teria sido arrecadado. Todo mundo perde.

AGORA – Em razão da crise financeira, o Estado não tem conseguido ajudar o Corpo de Bombeiros a investir em melhorias. Como consequência, surgiu a taxa dos bombeiros no IPVA, que depois de vários debates, acabou sendo validada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Como o senhor avalia essa polêmica?

PL – A taxa, na verdade, é um valor pequeno. Individualmente, o detentor do veículo teria que pagar R$ 30. A taxa iria requerer uma contraprestação de serviço, mas eu teria que usar esse serviço. Ela teria caráter de imposto. A necessidade fez com que a corporação buscasse recursos para entregar o melhor serviço à população. De certo modo, é um recurso vinculado e que vai ser muito bem aplicado na segurança das pessoas do Rio Grande do Norte. O Governo do Estado não teve como tirar de seu orçamento e encaminhar para o Corpo de Bombeiros.

PORTAL AGORA RN;

Governo do Rio Grande do Norte apresenta novo Portal da Transparência

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou na última quinta-feira, 15, os novos layout e funções do Portal da Transparência do Rio Grande do Norte. Mais interativa, simples e com informações condizentes com a realidade orçamentária e financeira do Estado, a nova ferramenta já pode ser acessada pelo internauta no endereço transparencia.rn.gov.br.

O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, responsável por coordenar o processo de atualização do novo portal, frisou as dificuldades encontradas para entrega do novo produto.

“Prometemos lançar o portal em abril, com acréscimo de relatórios gerenciais e outros dados adicionais. Mas foi preciso corrigir inúmeros equívocos de informação que demandaram tempo e trabalho. Então, entregamos hoje um Portal com dados fidedignos”, ressaltou.

Entre 2017 e 2018: Quase todos medicamentos apreendidos no RN eram falsificados, diz Itep

Uma pesquisa do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) revelou que 98,6% dos medicamentos apreendidos entre 2017 e 2018, em operações da Delegacia Especializada em Narcóticos, eram falsificados seja por não terem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou não apresentar as substâncias descritas nos rótulos.

O trabalho desenvolvido no Núcleo de Laboratório Central de Perícias Forenses pelos peritos criminais Leonardo Rêgo e Lucas Nobre analisou 144 itens, dos quais apenas 6,3% apresentavam registro da Anvisa na embalagem.

“Na maior parte dos medicamentos analisados, foram identificadas a presença de esteroides anabolizantes (74,3%), seguidos de 22,9% de itens que não continham nenhuma substância ativa. Em 33,3% dos itens analisados, a substância detectada não era condizente com a descrita no rótulo do produto; e 10,4% não apresentavam rótulo algum”, enfatizou o perito criminal Leonardo Rêgo.

Não foi detectada nenhuma substância ativa em 46,6% dos produtos que não apresentavam rótulo, sendo o restante apresentando esteroides anabolizantes.

“Foi observado (nesse estudo) que quase a totalidade era formada por substâncias anabolizantes esteroides”, concluiu o perito criminal Lucas Nobre.

No RN, gasto com aposentados aumentou mais de 173% em cinco anos

Em apenas cinco anos, o tamanho da folha salarial de aposentados do governo do Rio Grande do Norte aumentou 173%, segundo dados da Secretaria Estadual de Administração (Sead). O valor saltou de R$ 77,1 milhões, em janeiro de 2014, para os R$ 210,4 milhões registrados em junho deste ano.

O crescimento dos gastos com aposentados pressionou uma alta expressiva nos gastos com pessoal pelo governo estadual. O volume da total folha de pagamentos – para inativos e ativos – aumentou 50,93% ao longo dos últimos cinco anos. Os vencimentos totais passaram dos R$ 328,1 milhões registrados no mês de janeiro de 2014 para R$ 495,2 milhões, em junho de 2019.

Segundo os dados da Sead, a partir do boletim de informações da administração, o atual quadro de servidores estadual registra 106 mil vínculos, dos quais 48,9% são ativos e 51,1% são inativos (aposentados e pensionistas).

O número evidencia a situação de desequilíbrio no quadro de servidores da Administração Pública Estadual. Em janeiro de 2014, por exemplo, os vínculos ativos representaram 64,7% da folha, ao passo que os vínculos inativos representaram 35,3%.

Nos primeiros seis meses do ano, o maior crescimento se deu na folha de pagamento dos servidores aposentados, que teve uma elevação de 5,42%, passando de R$ 203,8 milhões para R$ 214,9 milhões. O menor crescimento foi na folha dos pensionistas, que oscilou positivamente 0,85%. A folha dos servidores ativos, por sua vez, cresceu 1,26%.

Atualmente, cinco órgãos do Poder Executivo Estadual têm folhas de pagamento superior a R$ 10 milhões e representam mais de 81% do total da folha dos servidores ativos, são eles a Secretaria de Estado da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC) e Secretaria de Estado da Tributação (SET).

Entre os servidores ativos, a média salarial é de R$ 4,5 mil. Os integrantes da pasta de Trabalho e Assistência Social (Sethas) tem a menor média de vencimentos, com R$ 2,1 mil, para um total de 267. O maior valor médio está na Tributação (SET), com salários entre R$ 23,6 mil, para um grupo de 670 pessoas.

Sem receita garantida, Estado ainda não tem data para pagar 13º de 2019

O Governo do Rio Grande do Norte ainda não definiu o calendário para o pagamento do 13º salário de 2019 dos servidores. O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, detalha que ainda não foram assegurados os recursos para garantir a antecipação desta folha.

“O compromisso do governo desde o começo é pagar o salário dentro do mês, e o esforço será de pagar o 13º de 2019 ainda este ano, mas não seremos irresponsáveis de apresentar calendário sem termos assegurados os recursos”, detalhou.

Nos últimos dois anos, o governo estadual atrasou os pagamentos do 13º dos servidores públicos. A folha de 2017 só foi paga, por completo, em junho passado. Já o 13º de 2018 segue com data de pagamento indefinida.

O cronograma do governo estadual é garantir os repasses dos salários dentro de cada mês. Por enquanto, o calendário está firmado até o mês de setembro. Com relação à folha de agosto, por exemplo, no próximo dia 15 recebem os servidores que ganham até R$ 3 mil e todos os que compõem órgãos da segurança pública. Quem ganha acima disso receberá 30% do salário. O restante dos vencimentos será pago até o próximo dia 30, segundo a expectativa do governo.

“Na última vez que recebemos o Fórum dos Servidores, acertamos o calendário de pagamento até setembro, e ficamos de sentar novamente até o final de setembro para discutirmos o calendário até o final do ano”, disse Raimundo Alves.

Enquanto o governo não define o calendário de pagamentos, os servidores confirmaram uma paralisação geral para o dia 13 de agosto. Entidades sindicais ligadas ao funcionalismo cobram transparência do governo sobre a resolução do pagamento de salários atrasados – novembro, dezembro e 13º de 2018 – e maior participação dos sindicatos na elaboração do calendário de pagamento deste ano.

Governo altera regras para que instituições operem com consignados no RN

O governo do Rio Grande do Norte alterou regras para operação do empréstimo consignado em folha de pagamento de servidores públicos civis, militares e pensionistas. Foram promovidas mudanças para a instituição oficial de crédito que atum com o pagamento de consignados.

Segundo o decreto 29.063, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 9, o serviço de empréstimos consignados será operacionalizado pela Secretaria Estadual de Administração (Sead), através do Sistema Eletrônico de Consignações.

A partir de agora, as instituições interessadas em atuar no sistema de consignados terão de realizar contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundesp). O pagamento é feito de acordo com as faixas de operações de crédito promovidas pela instituição. O valor da adesão varia entre R$ 200 mil a até R$ 1,2 milhão.

Segundo a portaria, o pagamento terá de ser feito em até quatro parcelas. E a instituição de crédito que descumprir as regras poderá ser multada ou descredenciada.

Portal Agora RN;

Operação do MPRN combate tráfico de drogas em Angicos

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar deflagraram na manhã desta quinta-feira (8) a operação Lei e Ordem II. A ação teve por objetivo cumprir mandados de busca e apreensão em domicílios de pessoas suspeitas de praticar crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo e de tráfico de drogas, duas das principais causas de violência urbana.

A primeira ação desse porte foi realizada em dezembro de 2018. A operação Lei e Ordem II resultou na prisão de dois homens, na apreensão de um adolescente, e ainda na apreensão de arma de fogo, drogas e dinheiro em espécie.

A Promotoria de Justiça de Angicos e a Polícia Militar reforçam à população que continuam recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

 Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

PORTAL MPRN;

230 deputados faltam a pelo menos 1/4 das votações nominais da Câmara no semestre

Deputados mais ausentes em votações: mais faltosos estiveram ausentes em mais de 75% das votações nominais — Foto: Diana Yukari / G1Em seis meses de atividades, 230 dos 527 deputados federais que assumiram o mandato em algum momento desta legislatura estiveram ausentes em pelo menos 1/4 das votações nominais da Câmara dos Deputados. É o que aponta um levantamento do G1 com dados de 1º de fevereiro a 12 de julho de 2019.

Isso significa que 44% dos deputados – quase a metade – faltaram, quando exerciam o mandato, a uma de cada quatro votações nominais no plenário da Câmara. As votações nominais são aquelas em que é identificado o posicionamento de cada parlamentar.

Foram 144 votações nominais no primeiro semestre de trabalhos na Casa, em que deputados se manifestaram quanto a projetos de lei, PECs, requerimentos, destaques, entre outros. O levantamento mostra que 85% das votações ocorreram na terça ou na quarta-feira, dias da semana considerados mais agitados na Câmara.

O dia com a maior média de ausentes foi 17 de junho deste ano. Naquele dia, foram votados dois requerimentos (um de retirada de pauta e outro de adiamento da votação por duas sessões). As duas votações nominais somaram 400 deputados ausentes. A média do dia foi de 200 faltantes.

Já as votações com a menores médias de ausentes foram registradas na semana que discutiu a reforma da Previdência no plenário da Câmara, em 10, 11 e 12 de julho deste ano. A votação do texto-base da reforma da Previdência, por exemplo, teve apenas 3 ausentes, em 10 de julho. Naquele dia, também houve outras 7 votações nominais.

G1.COM

Polícia Rodoviária Federal apreende quase 300 Kg de maconha na BR-304 próximo a Lajes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na noite da última terça-feira, 30, 299,5 kg de maconha no quilômetro 193 da BR-304, na altura do município de Lajes, na região central potiguar.

O homem que conduzia o veículo que, de acordo com os agentes, tem 34 anos, disse não saber que estava transportando a droga.

Segundo a PRF, os entorpecentes estavam escondidos no banco traseiro e no porta-malas do veículo, modelo Logan. A apreensão aconteceu por volta das 23h, e o carro viajava sentido Natal.

A PRF afirmou que o condutor do veículo não possuía carteira de habilitação. A ocorrência foi encaminhada à Superintendência de Polícia Federal, em Natal.

AD Cosméticos realiza curso profissionalizante de maquiagem em Angicos

Com intuito de formar novos profissionais para o mercado de trabalho na área de maquiagem a loja AD Cosméticos em Angicos de propriedade da empresária Adla Dutra que atua na área de produtos de beleza realizou nesta segunda-feira, dia 29 de julho nas dependências da Câmara de Vereadores local um curso de maquiagem profissional. 

A AD Cosméticos trouxe para Angicos o maquiador Diego Gabriel, sendo um dos mais conceituados profissionais da área no estado do RN. 

Muitas angicanas e até mulheres advindas de outras cidades da região participaram do evento que perdurou o dia todo e encerrou-se com a entrega de certificado de maquiadora a todas as participantes.

Operação do MPRN e PM combate crimes em Natal ordenados por preso no RJ

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta terça-feira (30) a operação Conexão RJ. O objetivo é apurar uma série de crimes cometidos em Natal após ordens repassadas por um chefe de facção que está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na capital fluminense. Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão no Passo da Pátria, comunidade na zona Leste natalense. Quando os policiais chegaram ao local para cumprir os mandados, criminosos ainda não identificados soltaram fogos de artifício para alertar os comparsas da presença da PM.

As ordens para os crimes, segundo as investigações do MPRN, foram dadas por Wildson Alves da Silveira, conhecido como Binho Beque ou Leão, que está preso em Bangu desde maio de 2017. Ele é fugitivo da cadeia pública Raimundo Nonato Fernandes, em Natal. Binho é apontado como sendo um dos chefes de uma facção criminosa que surgiu dentro de unidades prisionais potiguares.

Wildson Alves da Silveira é condenado pelos crimes de homicídio, estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e posse irregular de arma de fogo e munição, e responde ainda por associação criminosa, roubo e tráfico de drogas, entre outros. Entre os crimes atribuídos a ele, está o assassinato de Romário Costa da Silva, ocorrido em 21 de novembro de 2016. De acordo as investigações, Wildson Silveira o matou pelo fato dele estar drogado e atirando no Passo da Pátria. Na condição de chefe da facção criminosa que atua na comunidade, Wildson o sentenciou e o executou no local.

As investigações do MPRN, que tiveram o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apontam que, usando um aparelho de telefone celular, Wilson continuava comandando a facção criminosa de dentro do Complexo Penitenciário de Bangu. Ele chegou a ordenar ataques a viaturas da Polícia Militar em caso de os policiais entrarem no Passo da Pátria para fazer patrulhamento e também sugeriu aos subordinados que instalassem câmeras de segurança nas entradas da comunidade para que pudessem controlar o acesso e a saída do local por vídeo-monitoramento. Outra ordem dada pelo chefe aos demais integrantes da facção foi que eles passassem a promover eventos e shows na comunidade com o objetivo de aumentar o caixa do crime.

A Justiça do Rio Grande do Norte já ordenou que Wildson Alves da Silveira seja recambiado para o Rio Grande do Norte para cumprir as sentenças que é condenado. Essa transferência ainda não tem data para ser realizada e depende de iniciativa da Secretaria da Administração Penitenciária do RN (Seap).

Portal MPRN;

Operação policial prende mais de 90 pessoas no município de Macau

A Polícia Militar e Polícia Civil de Macau prenderam mais de 90 pessoas enquanto participavam de uma rinha de galo na cidade de Macau, no último sábado, 27. No local foram apreendidos 167 galos, apetrechos para realização de cirurgia nos animais e um caderno de anotações contendo nome de pessoas e valores de apostas.

O principal alvo da operação, um perigoso foragido da justiça, Jhonatan Varela Bento de Lucena, conhecido por “Golandin”, que participava da rinha, foi preso por força de mandado de prisão preventiva expedido em processo que apura a prática de participação em organização criminosa, homicídios e tráfico de drogas na região salineira. 

Ao mesmo tempo, Golandin foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, nos termos do artigo 33 da lei 11.343/06.

Os detidos na operação, inclusive o dono da rinha, foram conduzidos à delegacia da cidade, onde prestaram depoimento. Os autuados responderão pelo crime previsto no artigo 32 da lei 9.605/98.

Portal Agora RN;

Governadores formalizam, em Salvador, Consórcio Interestadual do Nordeste

Reunidos em Salvador, na Bahia, os nove governadores da região Nordeste anunciaram nesta segunda-feira, 29, a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste e as propostas do plano de trabalho.

As propostas contemplam ações em várias áreas da administração, como a execução de um programa para oferta de médicos para a atenção primária, com a finalidade de ampliar o atendimento de saúde nas áreas mais carentes. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir. Para isso, o Consórcio vai solicitar audiência com o ministro Luiz Henrique Mandetta.

Outra proposta é a definição de um processo único para compras pelos estados, visando reduzir custos de equipamentos. Ficou definido que o primeiro registro de preços será publicado em agosto.

Integrar dados de todos os estados para organizar indicadores foi outra medida definida.

Os governadores trataram também sobre a elaboração de uma agenda internacional em busca de parcerias institucionais e financiamentos para projetos. A primeira agenda vai contatar países da Europa, em novembro próximo.

Ainda na reunião em Salvador, os governadores do Nordeste decidiram somar esforços para melhorar a segurança pública. As prioridades são a implementação das ações prevista no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), através de ações conjuntas no combate ao crime e à violência. Os governadores querem que o governo federal libere os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que hoje tem retido R$ 1,1 bilhão.

Na Carta de Salvador, documento que registra as suas propostas, os governadores ratificam também a defesa do pacto federativo a aprovação imediata das regras do Novo Fundeb.

Conselheira Tutelar de Angicos emite nota de agradecimento aos angicanos!

A atual membro do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente em Angicos Ilane Estevam procurou a redação do nosso blog com o intuito de divulgar uma nota de agradecimento a todos que a apoiaram nestes quatro anos que esteve no cargo e justificar o porque de não ser mais candidata nestas próximas eleições que ocorrerão em outubro.

Acompanhem a seguir o conteúdo da nota expedida pela conselheira tutelar do município de Angicos Ilane Estevam:    

Senhoras e senhores,

Me utilizando desse importante meio de comunicação venho externar o meus sincero agradecimento a todos os meus familiares e amigos que sempre me apoiaram diante esse período que estive no conselho tutelar de nossa cidade.

Durante esse tempo tentei fazer meu trabalho da melhor forma possível cumprindo minha minha obrigação, buscando realizar meu trabalho com responsabilidade .

Portanto, agradeço imensamente o carinho e respeito que as pessoas expressaram por mim de diversas formas, entre este carinho e respeito pelo meu trabalho tem pessoas a me procurar para saber se sou candidata, e digo que este ano não vou ser candidata por motivo de que desejo estudar e me especializar na minha área que trabalho.

Atenciosamente,

Ilane Estevam.

Homem é diagnosticado com sarampo em Natal; caso é o primeiro em 19 anos na cidade

Sarampo pode ser prevenido com vacina — Foto:  Foto: Cristine Rochol/PMPAUm homem em Natal – que não teve o nome revelado – foi diagnosticado com sarampo, segundo informação confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nesta sexta-feira (26). De acordo com a pasta, esse é o primeiro registro da doença em 19 anos na capital potiguar.

O rapaz, que é morador de Natal, viajou para São Paulo e retornou à cidade com os sintomas do sarampo. Ele procurou atendimento médico e foi constatada a doença.

Em nota, a Secretaria de Saúde, que confirmou o caso, disse que após a constatação da doença enviou equipes para o “bloqueio vacinal” – que consiste na imunização de pessoas que tiveram ou poderiam ter algum tipo de contato com o paciente. O bloqueio vacinal é a forma sugerida pelo Manual da Vigilância do Ministério da Saúde para evitar a proliferação da doença.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) comunicou que vai realizar uma coletiva na manhã de segunda-feira (29) para comentar o caso.

Os casos de Sarampo tiveram aumento em alguns estados do Brasil. O balanço epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde no dia 1 de julho apontou 142 casos da doença no país. Em março, o Brasil perdeu o certificado de erradicação da doença concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

G1.RN

Terceiro decêndio do FPM de julho será creditado no próximo dia 30 nas contas das prefeituras

Imagem relacionadaOs cofres municipais recebem na próxima terça-feira (30) o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 2.214.221.700,03, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Conforme informação do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), incluindo o Fundo, o valor totaliza R$ 2.767.777.125,04.

O montante se refere ao terceiro decêndio do mês, cuja base de cálculo ocorre entre os dias 11 e 20 do mês corrente e representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Dados da Secretaria Nacional do Tesouro (STN) mostram que o valor, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,66% em termos nominais, ou seja, que não consideram os efeitos da inflação.

Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento na ordem de 12,35%.

MPF confirma denúncia contra Agripino por manter funcionário fantasma

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia, e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato. A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018 quando ele ainda exercia o mandato no Senado. Agora, que não é mais parlamentar, o processo tramitará na Justiça Federal de primeira instância no Rio Grande do Norte.

José Agripino é acusado pelo órgão de nomear e manter como secretário de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009 e março de 2016 – o “funcionário fantasma” Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza), que era gerente de farmácia em Natal e desde 2017 é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo. De acordo com o MPF, ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia, primo de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).

Segundo o MPF, o esquema ilegal foi montado já que Júnior Maia, que prestava os serviços em Brasília, era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, assim, não poderia assumir oficialmente a função no Congresso. O ex-senador teria promovido então a nomeação fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a irregularidade custou quase R$ 600 mil aos cofres públicos.

A denúncia do MPF – ratificada agora em primeira instância pelo procurador da República Fernando Rocha -, além de pedir o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando. O processo tramitará na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o número 0807805-48.2019.4.05.8400.

Gerente – A ação penal destaca que o ex-parlamentar mantinha forte vínculo de amizade e parentesco com Júnior Maia. Entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois. A informação é resultado de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF. No mesmo período, não foi identificado nenhum contato entre o então senador e Victor Souza, embora ele ocupasse formalmente o cargo de secretário parlamentar.

As investigações revelaram que o funcionário fantasma era, na época, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que não costumava ir a Brasília, onde fica o gabinete do senador. As companhias aéreas questionadas durante a investigação não encontraram registros de viagens em nome de Victor, cujo endereço residencial também é na capital potiguar. A análise da frequência nas folhas de ponto revelou simulação no preenchimento, o que reforçou a certeza de que ele não cumpria o expediente de 40 horas semanais no Congresso.

Na ação original, a PGR ressaltou a informação de que Victor Souza confessou ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. Os indícios referentes a essa ilegalidade ainda deverão ser encaminhados ao Ministério Público do Estado (MP/RN). Outros fatos relacionados ao esquema, e que possam vir a resultar em novas denúncias, serão avaliados pelo MPF no Rio Grande do Norte.

Portal Agora RN;

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