Detran RN: Veículos de placas finais 1 e 2 devem quitar licenciamento esta semana

O pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados para esta semana, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran- RN). Os automóveis com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), respectivamente. Nessas mesmas datas, esses veículos também têm programado o vencimento da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Nesse primeiro momento, a quitação deve ser realizada pelos proprietários de 257.468 veículos, o que corresponde a 19,9% da frota do Rio Grande do Norte. O valor da taxa do licenciamento de veículo do RN é uma das menores do Brasil e só perde para a do Maranhão e do Paraná. No RN, a taxa corresponde a um valor de R$ 90 independentemente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.

Uma novidade é que este ano o Detran inovou e não está mais emitindo o carnê físico que antes era enviado aos endereços dos proprietários de veículos cadastrados no sistema do Órgão. Agora o boleto de pagamento do licenciamento, como também do IPVA, seguro DPVAT e Taxa dos Bombeiros, é emitido digitalmente, podendo o cidadão ter acesso pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br), pelo aplicativo para smartphone (Detran-RN), nas agências do PágFácil, e, para os clientes do Banco do Brasil, diretamente no caixa eletrônico.

A implantação do boleto digital pelo Detran busca simplificar a vida do cidadão, além de ser uma ação de contenção de despesas, já que cerca de 50% dos carnês emitidos eram devolvidos pelos Correios, precisando ainda ser incinerados, gerando assim mais despesas. Outro fato é que a ação está de acordo com a responsabilidade ambiental do Órgão, uma vez que evita a impressão em escala com uso de papel.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado. Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há 1.293.781 veículos registrados no RN, sendo Natal (407.352), Mossoró (162.943) e Parnamirim (104.693) os três primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis.

Boleto Digital – Site

No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando http://www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Boleto Digital – Aplicativo e PágFácil

O cidadão ainda pode baixar o aplicativo “Detran-RN”, que ao cadastrar seu veículo terá ao alcance das mãos todos os débitos lançados, como também as informações do automóvel, agendamento de serviços do Detran, além de endereços, telefones e outras informações ligadas ao Departamento de Trânsito. Ainda se preferir, os pagamentos das taxas podem ser feitos direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.

O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.

‘Não se mexe em direitos, mas daremos opções’, diz Guedes sobre 13º e férias

Agência Estado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu a fala dada na manhã desta quinta-feira, 7, de que a reforma da Previdência não incluirá neste momento mudanças no regime trabalhista. Após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ele voltou a dizer que o atual sistema de direitos trabalhistas faz com que mais de 46 milhões de brasileiros estejam na informalidade.

Perguntado se o governo pretende acabar com direitos previstos na Constituição, como férias e 13º salário, o ministro negou. “Ninguém mexe em direitos, mas daremos novas alternativas para os trabalhadores”, respondeu, afirmando que preferia deixar essa discussão para um outro momento.

Guedes ainda aproveitou para atacar as centrais sindicais que já combatem a ideia do governo de criar uma carteira de trabalho verde e amarela com menos direitos. “Interesses corporativos são falsas lideranças que aprisionaram o Brasil a uma legislação fascista de trabalho. Os presidentes dos sindicatos precisam ter paciência, mas devem saber que a vida deles não será tão boa como antes. Está saindo a velha política e entrando uma nova política”, alfinetou.

O ministro reiterou que a palavra final sobre a reforma da previdência é do presidente Jair Bolsonaro. Guedes não comentou a informação divulgada agora à tarde, pela equipe médica, sobre o quadro de pneumonia do presidente. “Precisamos respeitar o timing de recuperação de Bolsonaro. Cabe à equipe econômica formular as ideias e ao presidente decidir sobre elas”, disse.

Portal Agora RN;

MISSA de envio das Capelinhas Peregrinas dará início à preparação para a festa de São José 2019

A peregrinação de 18 capelinhas com a imagem de São José vai preparar os fiéis católicos para a festa do padroeiro da nossa paróquia e da cidade de Angicos.

As capelinhas estarão peregrinando no período de 10 de fevereiro à 08 de março nos setores missionários, na zona rural, na cidade de Fernando Pedroza, e nas demais comunidades que fazem parte da Paróquia.

O envio das imagens acontecerá no próximo sábado, 09, às 19h30, na Igreja Matriz de São José dos Angicos, por ocasião da celebração da Santa Missa, presidida pelo nosso pároco, padre Jailton Soares.

A programação festiva em honra ao nosso santo padroeiro de Angicos e patrono da Igreja será de 09 a 19 de março, e contará com diversas atividades religiosas e sociais ao longo deste período.

Pascom Angicos;

UFERSA Campus de Angicos realiza fórum de assistência estudantil

Com a participação da comunidade acadêmica, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Campus Angicos realizou no último dia 05, o II Fórum de Assistência Estudantil e a V Semana de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social.

A proposta foi avaliar as políticas de inclusão e permanência na Universidade. O Fórum possibilitou a discussão em Grupos de Trabalhos, temas como: moradia estudantil; alimentação; saúde e qualidade de vida; bolsas/auxílios e, inclusão e acessibilidade.

O coordenador de Assuntos Estudantis do Campus Angicos, Luiz Eduardo avaliou como positivo o momento, onde nossos discentes puderam avaliar e contribuir com sugestões que poderão garantir novas melhorias para os discentes desta instituição.

Angicos: Fiscal da lei da comarca atuará em Ceará-Mirim até a próxima sexta-feira

Agente do Ministério Público do RN (MPRN) na esfera da comarca que possui sede na cidade de Angicos, região Central do estado, o bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima está por toda esta semana, 04 a 08 de fevereiro, tendo outra atribuição, que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 186/2019, assinada pelo procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite.

Veiculada nesta terça-feira (05) através do Diário Oficial do Estado, a medida destaca o promotor de Justiça de Angicos para responder cumulativamente, até a próxima sexta-feira (08), pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca localizada no município de Ceará-Mirim, região da Grande Natal.

Blog Pauta aberta;

Governo começa a pagar folha de fevereiro na próxima segunda-feira

Em reunião ontem entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores ficou acordada a data do pagamento de fevereiro do funcionalismo público estadual da seguinte forma: no dia 11 vão receber 30% do salário os servidores que ganham acima de R$ 6 mil; dia 15 será feito o pagamento integral de quem ganha até R$ 6 mil; e no dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil.

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, reforçou a intenção do Governo de pagar os salários dentro do mês trabalhado, conforme ocorreu em janeiro e como será agora em fevereiro. Os representantes dos servidores pedem que até o dia 28 seja apresentado um calendário para o pagamento dos salários atrasados.

Nesta quarta-feira será realizada uma reunião das entidades que representam os servidores com os secretários de Administração, Virgínia Ferreira, de Planejamento, Aldemir Freire, e de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para que sejam apresentados os balancetes de janeiro do Governo do Estado, atendendo ao pleito dos sindicatos.

Em discurso na Assembleia Legislativa, Fátima propõe limitar gasto em até 70% da receita

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, propôs, em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 5, limitar os gastos do governo em até 70% das receitas, excetuando desta conta as despesas com saúde, educação e segurança. A instituição do teto de gastos, que depende de aprovação dos deputados, é uma das medidas defendidas pela gestora para atacar os efeitos da crise financeira no Estado.

“Para conseguirmos um crescimento sustentável das despesas, […] estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro”, apontou, durante leitura de sua primeira mensagem anual.

A chefe do Executivo estadual garantiu que seu governo “não medirá esforços na construção de alternativas para a saída da crise do Estado”, e que não trabalhará com “promessas vazias”. Fátima destacou quais são as outras medidas que o Estado deverá perseguir em sua administração.

“É preciso reduzir despesas, aumentar receitas, controlar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes, trabalhar para obter receitas extraordinárias e cobrar da União uma saída nacional para essa questão”, resumiu.

A governadora esclareceu também que vai deixar de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. As despesas nessas áreas, segundo ela, seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Essa medida difere o teto de gastos proposto por Fátima do teto de gastos implementado pela gestão do ex-presidente Michel Temer, válido por vinte anos e criticado pela governadora quando ela era senadora.

“Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos. Para as demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, estabeleceremos por um período equivalente a dois PPAs, uma limitação ao crescimento das despesas”.

Fátima disse que reduzir o atual déficit orçamentário e caminhar para que nos próximos anos o Estado volte a ter superávit “é obrigação”. “Não podemos permitir que nos próximos anos as contas do Estado do Rio Grande do Norte continuem em processo de deterioração”, concluiu.

Portal Agora RN;

Sisu: aluno tem até 4 de fevereiro para comparecer à instituição

Agência Brasil

Começou ontem, 30, o prazo de matrícula dos selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os estudantes têm até o dia 4 de fevereiro para comparecerem às instituições de ensino. Os estudantes devem estar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio.

Quem tiver o interesse e preencher os requisitos pode pleitear assistência estudantil para cobrir custos como transporte e moradia. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições, por isso os candidatos devem buscar informações sobre os programas existentes na própria instituição de ensino.

O resultado do Sisu está disponível desde o dia 28, na página do programa

Os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso podem integrar a lista de espera do programa. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 5 de fevereiro.

A adesão pode ser feita na página do Sisu. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição.

Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

A partir desta edição do Sisu, os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram

Palhaço angicano pede ajuda para reconstruir seu circo destruído por temporal

downloadO angicano Damião Evaristo que tem um pequeno circo que roda o estado do Rio Grande do Norte levando alegria ao público, e que no mundo circense atende pelo nome de “Palhaço Toquinha” sofreu uma grande avaria no pequeno circo que possui. 

No último dia 26 deste mês quando estava com seu circo em uma comunidade rural pertencente a cidade de Barcelona – RN “Toquinha” foi surpreendido por um forte temporal com rajadas de vento que destruiu quase toda a lona do seu circo.

Ele gravou um vídeo, e enviou ao nosso colaborador Val Costa aonde vem pedindo a ajuda dos seus conterrâneos para tentar reerguer seu circo e continuar levando alegria as famílias potiguares.

Acompanhem como tudo aconteceu no vídeo a seguir, junto com o texto que nos fora enviado pelo palhaço que é filho natural de Angicos, contendo inclusive os números de contato para quem desejar ajuda-lo. 

“Olá meus amigos, venho aqui pedir ajuda a vocês, somos do circo do PALHAÇO TOQUINHA da cidade de Angicos Rio grande do Norte. Infelizmente no dia 26/01/2019, teve um acontecimento com o nosso circo no povoado Riacho Fundo, do município de Barcelona/RN teve um temporal com bastante vento, aí nosso circo caiu e rasgou a lona do circo, infelizmente tivemos um prejuízo muito grande, venho aqui pedir ajuda a todos vocês que poderem colaborar e aqui deixo meus agradecimentos de todos que fazem parte do circo do PALHAÇO TOQUINHA.

Meu contato: (84) 99873-6906 WhatsApp telefone (84) 99673-5803.

25 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados no RN em 2018

Operações resgataram 25 pessoas em trabalho análogo à escravidão em 2018, no RN — Foto: MPT/DivulgaçãoEm 2018, 25 trabalhadores foram resgatados no Rio Grande do Norte após serem encontrados em condições degradantes no trabalho de extração da carnaúba e em cerâmicas da região do Vale do Açu. Os dados são da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia e foram divulgados pelo Ministério Público do Trabalho por causa da celebração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta segunda-feira (28).

Ao todo, o número de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravo no país chegou a 1.723 no ano passado. Entre 1995 e 2018, 61 trabalhadores foram achados nessa condição no Rio Grande do Norte.

Os resgates no estado em 2018 aconteceram no mês de novembro, em duas operações no Vale do Açu. Na soma, 25 pessoas foram retiradas de condições degradantes de trabalho.

Nas frentes de trabalho de extração da palha da carnaúba, que foram alvo da primeira operação, nenhum trabalhador encontrado havia sido registrado. Não havia equipamentos de proteção individual, apesar dos riscos que envolvem a atividade, nem controle de jornada de trabalho. Na ocasião, foram resgatados 19 trabalhadores, todos dormindo e fazendo refeições sem abrigo, na caatinga.

Já a operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização no setor ceramista, que fiscalizou 31 olarias e cerâmicas, constatou descumprimentos de normas básicas de segurança, salubridade e higiene.

Segundo o depoimento de um dos trabalhadores, as refeições eram preparadas em fogueiras improvisadas no chão da olaria, e não havia banheiros. Foram resgatados seis trabalhadores que localizados dormindo e fazendo suas refeições sem condições de higiene e segurança, nas cerâmicas.

O número corresponde a 70% da marca histórica do Estado até então, que havia registrado o resgate de 29 trabalhadores que atuavam em Alto do Rodrigues, em 2004, e sete trabalhadores localizados em Maxaranguape, em 2008, todos empregados como mão-de-obra na fruticultura.

Em todo o país, somente no ano passado, o MPT recebeu 1.251 denúncias, ajuizou 101 ações civis públicas e celebrou 259 termos de ajuste de conduta (TACs) relacionados a trabalho escravo. Entre as atividades econômicas com maior número de trabalhadores nessas condições estão a pecuária e o cultivo de café. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, ferramenta desenvolvida pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 30,9% dos trabalhadores em condições análogas às de escravo são analfabetos e 37,8% possuem até o 5º ano incompleto.

Os dados apontam é no meio rural onde os casos são mais frequentes. Segundo o levantamento nacional, foram flagrados 523 trabalhadores em condições análogas às de escravo em área urbana, enquanto que no meio rural foram registrados 1.200 casos.

A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procuradora do Ministério Público do Trabalho Lys Sobral Cardoso, afirmou que os casos de trabalho escravo urbano têm como um dos fatores o êxodo rural, que continua acontecendo no país. “Os trabalhadores continuam saindo do meio rural para o meio urbano. Por falta de oportunidades, eles se sujeitam a qualquer oferta de trabalho que surge, o que aumenta sua vulnerabilidade”, explica.

G1.RN

Fátima vai debater crise com deputados estaduais do RN na semana que vem

A governadora Fátima Bezerra (PT) vai se reunir com os deputados estaduais eleitos e reeleitos do Rio Grande do Norte na próxima quarta-feira, 30, para discutir a situação financeira e fiscal do Poder Executivo, que decretou estado de calamidade no início deste mês.

A reunião está sendo convocada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado reeleito George Soares (PR). Espera-se que todos os 24 parlamentares compareçam ao encontro para discutir as maneiras mais adequadas de se levar o Estado.

O encontro acontecerá a partir das 10h, na Governadoria, situada no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte. Nesta semana, Fátima já se reuniu com os membros da bancada federal e pleiteou ajuda para conseguir verbas de interesse do Estado junto ao governo liderado por Jair Bolsonaro.

Polícia Civil prende ex-prefeito de São José do Campestre, RN, por fraudes em licitações

Uma equipe de policiais da Delegacia Municipal de São José do Campestre prendeu, na manhã desta quarta-feira (23), em Natal, Laércio José de Oliveira, 67 anos. Ele é ex-prefeito de São José do Campestre e foi condenado por fraudes em licitações da prefeitura.

As investigações da Polícia Civil foram iniciadas com base em um inquérito instaurado no ano de 2009, para apurar ações do então prefeito em licitações da prefeitura no ano de 2003.

Nesta quarta-feira, os agentes deram cumprimento ao mandado de prisão de Laércio, que foi detido no bairro de Capim Macio, na Zona Sul da capital.

Após a prisão, Laércio realizou exame de corpo de delito e em seguida foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

INSS vai ganhar mais poder para detectar fraudes em benefícios

Agência Estado

O governo federal vai ampliar o poder de fogo do INSS para identificar fraudes em benefícios, o que deve potencializar a economia que será obtida com a medida provisória (MP) editada na semana passada para combater essas irregularidades, disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. 

O texto dá ao INSS acesso às bases de dados da Receita Federal, do SUS e do FGTS, e o cruzamento dessas informações ajudará a apontar outros benefícios com indícios de irregularidade para além dos 3 milhões que já estão no radar da equipe econômica e que passarão por um extenso pente-fino.

Os prognósticos do governo indicam a possibilidade de 16% desses benefícios serem cancelados, mas Rolim acredita que o índice pode ser facilmente superado. Por isso, a economia obtida com a MP deve ultrapassar os R$ 9,8 bilhões anuais. Além disso, a estimativa não inclui os valores de benefícios pagos indevidamente, porque eram fraudados ou foram desembolsados por liminar judicial já revertida, e que o governo pretende recuperar.

Para o secretário, a medida mostra que o governo está fazendo o dever de casa antes de propor uma reforma da Previdência, mas “nem de longe vai resolver o problema”. “O desafio não vai ser resolvido só com combate à fraude. Vai ajudar, mas não é só isso”, diz Rolim, que participa das discussões sobre a proposta de reforma que será levada ao Congresso. Ele evitou dar detalhes, afirmando que tudo precisa ser validado com o presidente Jair Bolsonaro.

Revisões

O programa de revisão dos benefícios ocorrerá até o fim de 2020, mas a MP prevê a possibilidade de extensão até 2022. “Acredito que o estoque a gente zera antes (do fim de 2020), mas ninguém sabe o que virá dos novos cruzamentos de dados”, diz Rolim. “O INSS analisa em média 135 mil processos por ano. Precisaríamos quase três décadas, sem o bônus, para analisar esses processos – e pagando muitos benefícios indevidos Fora os que vão continuar aparecendo todo ano”, afirma.

A partir dos dados não sigilosos das declarações de Imposto de Renda, será possível identificar, por exemplo, se algum beneficiário do BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) tem imóvel em seu nome: “Se uma pessoa que recebe BPC tem em seu nome um imóvel de R$ 1 milhão, já acende a luz vermelha.”

O governo já tem identificados casos de pessoas que acumulam o BPC com uma renda formal de R$ 8 mil mensais, que têm aposentadoria por invalidez e trabalham, ou ainda que são empresários e ao mesmo tempo segurados especiais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Afonso Bezerra: Contratação de novo prestador de serviço será objeto de licitação pública

O pregoeiro do município de Afonso Bezerra, Jesiel André Faustino da Silva dá ciência através de aviso publicado neste sábado (19) pelo Diário Oficial do Estado, que a Prefeitura irá realizar licitação no dia 1º de fevereiro próximo, uma sexta-feira, às 8h30, na sede da Prefeitura Municipal.

O Pregão Presencial nº 002/2019 tem por finalidade a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta e transporte regular de resíduos domiciliares e comerciais, manutenção de praças e jardins, varrição de vias e logradouros, capinação, limpeza e drenagem, pintura e podagem no município.

O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados em participar do referido certame no Setor de Licitações do Poder Executivo municipal, podendo ser requisitado através do e-mail cplafonso_bezerra2017@hotmail.com.

Outras informações estão disponíveis no endereço eletrônico http://licitafacil.tce.rn.gov.br/.

Blog Pauta Aberta;

Na Rede Ideal, Supermercado Jota Edílson em Angicos tem material escolar!

IMG_20190105_115624Atenção senhores pais ou responsáveis, chegou material escolar na Rede Ideal, Supermercado Jota Edílson em Angicos.

venham aproveitar o nosso grande sortimento e os melhores preços e condições de pagamento.

Rede Ideal, Supermercado Jota Edílson em Angicos: Rua Luis Torres no Bairro Alto do Triângulo.

Na Rede Ideal, em primeiro lugar vem você!

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