Após pedido da AGU, Justiça Federal suspende remanejamento de R$ 225 milhões para pagamento de salários de servidores do RN

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A Justiça Federal proibiu o Rio Grande do Norte de fazer o remanejamento de R$ 225 milhões da área de Saúde para pagamento dos salários dos servidores públicos do Rio Grande do Norte. A decisão é do juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal, atendendo a pedido da Advocaria Geral da União (AGU). A decisão foi tomada no plantão judiciário no fim desta segunda-feira (1º).

A verba em questão é referente a repasses voluntários da União para a área de atenção a Média e Alta Complexidades Ambulatoriais, além de estrutura de hospitais da rede de Saúde Pública no Rio Grande do Norte. O remanejamento da verba para o pagamento dos salários havia sido determinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça potiguar, Cornélio Alves, e ratificado pelo desembargador Cláudio Santos, que determinou o pagamento já nesta terça-feira (2). 

Ainda no dia 1º de janeiro, o Ministério Público Federal no estado havia encaminhado ofício à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, solicitando um pedido para suspensão do mandado de segurança que determinava o remanejamento. Até a manhã desta terça-feira, ainda não havia a confirmação se o pedido havia sido feito pela PGR. No entanto, em termos práticos, o Estado já está impedido de utilizar a verba para o pagamento, mas por decisão ao pedido da AGU.

A AGU argumentou que a decisão para o uso da verba não poderia ser tomado pela Justiça estadual, já que envolvia recursos federais, e também era ilegal por determinar o uso de repasses voluntários para pagar folha de pessoal. O pedido foi acatado pelo juiz federal Eduardo Dantas e o Estado está impedido de fazer o pagamento.

Portal RN Noticias; 

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