Após nova derrota de Lula, PT pede urgência do STF sob prisão em 2ª instância

Poucos minutos depois de configurada a nova derrota do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos tribunais, agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o PT divulgou uma nota pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie com urgência a decisão sobre as prisões após condenação em segunda instância.

“Na decisão de hoje o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição. É sobre isso que o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento”, diz a nota assinada pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes das bancadas petistas no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

Nesta terça-feira o STJ negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula. Antes o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro, e em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), que impôs pena de 12 anos e um mês ao petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como o tríplex do Guarujá.

Na segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou que Lula seja preso imediatamente depois do julgamento dos embargos de declaração, ainda sob análise do TRF-4.

Segundo o PT, cabe ao STF “defender a Constituição” e reestabelecer o direito à presunção da inocência resguardado, segundo o partido, pelo critério do cumprimento de pena só depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

No texto divulgado hoje, o PT pede que o STF julgue com base em elementos técnicos e não sob a pressão do ambiente político e da opiunião pública.

“Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos. O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país”, diz o PT.

Leia a íntegra da nota:

STF não pode se omitir na defesa da Constituição

Ao negar habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, nesta terça (6/3), a 5a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evidenciou que é urgente o Superior Tribunal Federal (STF) julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência. Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância.

A maioria do povo brasileiro sabe que Lula foi condenado sem provas, por Sergio Moro e pelo TRF-4, sem ter cometido nenhum crime, num processo político para impedir que ele seja candidato a presidente da República. Este fato, como foi apontado na pesquisa CUT-Vox Populi da última semana, ainda será reconhecido num julgamento justo.

Os tribunais superiores terão de enfrentar as nulidades e ilegalidades do processo contra Lula na primeira instância e no TRF-4, pois Lula é inocente. Na decisão de hoje, no entanto, o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição.

É sobre isso que o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento. Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos.

O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país.

Lula é o pré-candidato presidencial do PT e vamos lutar, em todas as instâncias, para garantir seu direito à liberdade e o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor o representa.

Vamos continuar percorrendo o Brasil, em defesa da democracia, da soberania nacional e da construção de um país melhor e mais justo.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores

Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados

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