Angicos: Publicado Termo de Aceite para cofinanciamento entre Prefeitura e Sethas/RN

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (03) veicula cópia do Termo de Aceite ao Cofinanciamento firmado entre a Prefeitura Municipal de Angicos, região Central do estado, e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (Sethas/RN), correspondente ao Processo nº 02010025.001482/2019-80.

O citado Termo formaliza as responsabilidades gerais de gestão e as responsabilidades específicas, que assume o gestor municipal de Assistência Social, ao aceitar o cofinanciamento estadual para a oferta dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O valor financeiro envolvido no compromisso é de R$ 19,5 mil e a pactuação tem vigência de 17 de maio a 31 de dezembro deste ano.

O Termo é assinado pela titular da Sethas/RN, Iris Maria de Oliveira, e o prefeito de Angicos, Deusdete Gomes.

Também tiveram publicação, na mesma data, iguais Termos firmados com os municípios de São Miguel do Gostoso, Caraúbas, Currais Novos e Touros.

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